Política Monetária

Por política monetária, entende-se a atuação do Bacen para definir as condições de liquidez da economia: quantidade ofertada de moeda, nível da taxa de juros entre outros.

Funções e tipos de moeda

Economistas definem moeda como tudo aquilo que é geralmente aceito para liquidar as transações, isto é, para pagar pelos bens e serviços e para quitar obrigações. A moeda é o instrumento básico para que se possa operar o mercado, já que, sem moeda, o processo de troca seria extremamente limitado (como no escambo, por exemplo, que requer a dupla coincidência de dois agentes que queiram trocar exatamente aquilo que o outro deseja adquirir). A moeda permite a separação temporal entre o ato da compra e o da venda.

Vamos às funções da moeda:

  • meio de troca
  • denominador comum de valor
  • reserva de valor (títulos também são reserva de valor, mas a moeda tem liquidez absoluta, ou seja, é um ativo capaz de converter-se rapidamente em poder de compra)

Em termos históricos a moeda evoluiu nos seguintes estágios:

  1. moeda-mercadoria: determinada mercadoria era usada como moeda, como o ouro ou a prata (moedas metálicas)
  2. moeda-papel: nota de papel que expressa determinado valor de ouro, isto é, possui lastro em determinada mercadoria
  3. papel-moeda ou moeda fiduciária: notas de papel emitidas pelo governo que não possuem lastro em nenhuma mercadoria, isto é, não existe uma garantia física sustentando o valor da moeda e sua aceitaçnao se deve à imposição legal do governo

Demanda de moeda

Motivo transacional

Como o preço de uma mercadoria é a expressão monetária do valor de troca de um bem, a moeda é um meio de troca e começa a afetar o sistema econômico. Para realizar trocas, para poder comprar, os indivíduos devem ter moeda. Nesse sentido, os indivíduos não demandariam moeda ou a reteriam por ela mesma, mas pelos bens que ela pode adquirir. Este é o chamado motivo transacional.

Se se restringisse a essa função, haveria a seguinte relação: como os indivíduos não demandam moeda por si mesma, toda moeda no sistema seria utilizada para realizar as trocas; dada a quantidade de bens existentes na economia, a quantidade de moeda influenciaria tão-somente a determinação dos preços desses bens. Quanto mais moeda houvesse, mais os indivíduos iriam querer gastar e, como a oferta de bens é dada no curto prazo, o efeito seria uma elevação dos preços. Essa é a chamada teoria quantitativa da moeda, onde

V = PY/M

MV = PY

onde:

  • M = quantidade de moeda
  • V = velocidade de circulação da moeda (número de transações liquidadas com a mesma unidade monetária, ou seja, número de giros que a moeda dá, gerando renda, em dado período)
  • P = nível absoluto de preços
  • Y = quantidade de produtos (produto real)

Ou seja, de acordo com a teoria, sendo a velocidade e o produto constantes a curto prazo, quaquer elevaçnao na quantidade de moeda significaria a elevação nos preços.

Motivo Precaução

Como reserva de valor e já que os indivíduos têm incerteza em relação ao futuro, eles guardam moeda para precaver-se dos infortúnios. Estes não procuram ativos (títulos) que rendem juros pois, no contexto da incerteza, a moeda é o único ativo com liquidez absoluta (um motivo mais importante em momentos de baixa inflação). Além disso, a moeda é o melhor ativo para proteger o anonimato de seu detentor; é, assim, muito valorizada por aqueles que praticam operações ilegais como evasão fiscal e contrabando, por exemplo.

Motivo Especulação (a.k.a. Motivo Portfolio)

Salientado por Keynes, o indivíduo guarda moeda para esperar o melhor momento para adquirir títulos que permitam rendimento.

Imagine o caso de um título de longo prazo com um rendimento anual fixo em reais (a chamada perpetuidade). O rendimento do título é visto como juros pagos pela aplicação de um capital. Assim, o preço do título flutuará de acordo com as mudanças nas taxas de juros.

Suponha que eu tenha um título que me dê R$ 100 por ano e que a taxa de juros no mercado seja de 10%. Aplicando R$ 1000 no mercado financeiro, qualquer indivíduo obterá os R$ 100 que eu ganho; assim, se eu for vender o título no mercado, o preço que estarão dispostos a pagar será de R$ 1000. O preço do título, portanto, é definido pela seguinte fórmula:

Pt = R/r

em que:

  • Pt = preço do título
  • R = rendimento
  • r = taxa real de juros

Percebe-se que o preço do título é a capitalização dos rendimentos. De acordo com essa fórmula, se a taxa de juros cair para 5%, o preço do título subirá para R$ 2000, e se a taxa de juros subir para 20%, o preço do título cairá para R$ 500. Essa relação inversa entre a taxa de juros e o preço das perpetuidades vale também para outros tipos de título, como os de desconto e ações.

Taxa de Juros e Inflação

A demanda de moeda é inversamente relacionada à taxa de juros, assim, podemos pensar na taxa de juros como o custo de oportunidade de se reter moeda. Assim, quanto maior a taxa de juros, menor será a demanda por moeda.

Por enquanto não estamos considerando a inflação, que corresponde à perda de poder aquisitivo da moeda, ou seja, é um imposto que se paga pela sua retenção. A existência da inflação leva à diferenciação da taxa de juros nominal e a taxa de juros real (taxa de juros nominal descontada a inflação). Assim, quanto maior a inflação, menor deverá ser a demanda por moeda. Em casos de inflação elevada, a moeda perde funções de reserva de valor e de unidade de conta. Nas hiperinflações, perde inclusive a função de meio de troca.

Oferta de Moeda

O Bacen controla a oferta monetária no país e os assuntos a ela relacionados, entre suas funções, se destaca:

  1. controlar a oferta monetária, já que possui o monopólio da emissão
  2. zelar pelo valor da moeda
  3. regular e fiscalizar o sistema financeiro

A moeda, como foi visto, é o ativo utilizado para liquidar transações. Entretanto, apenas uma pequena parte destas é feita com papel-moeda – a maior parte é liquidada mediante cheques (moeda bancária). Assim, além do Bacen, os bancos comerciais também podem afetar a oferta de moeda.

O total de meios de pagamento na economia corresponde ao total de papel-moeda emitido pelo governo em poder público, mais o total de depósitos a vista nos bancos comerciais que os depositantes podem sacar a qualquer momento para liquidar transações. A soma destes dois itens dá o primeiro agregado monetário que se denomina M1 (meios de pagamento). Tem liquidez absoluta.

Os bancos, de um lado, captam recursos (ex.: os depósitos a vista – passivo) para, de outro lado, emprestá-los (ex.: crédito bancário – ativo). O lucro dos bancos vem da diferença entre o que pagam como remuneração aos depósitos e os juros que recebem dos empréstimos. Assim, os bancos são intermediários financeiros entre os poupadores (ofertantes de recursos) e investidores (demandantes de recursos).

Como os depósitos a vista são de liquidez absoluta, há sempre o chamado risco de iliquidez, uma vez que o banco utiliza esses recursos para empréstimos. A prática, todavia, ensina que não há necessidade de manter todos os recursos captados no “cofre” já que diariamente apenas uma parcela dos recursos é requerida pelos depositantes. Assim, há dois destinos para os depósitos captados pelos bancos: uma parcela forma as reservas e a outra eles aplicam (emprestam, compram títulos, etc).

Ao emprestar, o banco está dando poder de compra (liquidez) para o indivíduo que obteve o empréstimo e este realizará gastos. Este dinheiro deverá retornar, ao menos em parte, para o sistema bancário na forma de depósitos daqueles que receberam o dinheiro como pagamento das despesas do tomador de empréstimo e terão o mesmo destino daquele recurso inicialmente depositado.

As reservas (R) que os bancos constituem sobre os depósitos são de dois tipos:

  • reservas compulsórias: que os bancos são obrigados legalmente a depositar em suas contas junto ao Bacen para poderem fazer frete a suas obrigações
  • reservas voluntárias: que os bancos mantém junto ao Bacen por opção

Ao realizar o empréstimo, não ocorre uma diminuição dos direitos que os depositantes têm sobre o banco. Assim, ao emprestar, os bancos estão criando meios de pagamento adicionais, pois transfere-se poder de compra ao tomador sem reduzir a quantidade a disposição dos depositantes. Pode-se com base nesse processo, deduzir a capacidade de criação de moeda pelos bancos comerciais, a partir da moeda emitida pelo Bacen, definindo-se assim o chamado multiplicador monetário.

A meoda injetada inicialmente é a chamada base monetária (High Powered Money, BM) e corresponde à soma entre o papel-moeda em poder público (PMPP) mais a reserva dos bancos. Como vimos, os depósitos (D) tem por destino as reservas (R) e os empréstimos bancários (EB), logo…

D = R + EB

rearranjando…

EB = D – R

como…

M1 = D + PMPP

e…

BM = R + PMPP

pode-se deduzir que os EB correspondem à diferença entre M1 e BM, ou seja, a moeda criada pelo sistema bancário. Além disso, existe uma relaçnao entre BM e M1 que corresponde ao multiplicador monetário (k):

M1 = k.BM

significando que uma variação da base monetária levará uma variação mais que proporcional dos meios de pagamento.

Os outros agregados monetários, também chamado de quase-moeda, são:

  • M2 = M1 + depósitos especiais remunerados + depósitos de poupança + títulos emitidos por instituições depositárias
  • M3 = M2 + quotas de fundo de renda fixa + operações compromissadas registrada na Selic
  • M4 = M3 + títulos públicos de alta liquidez

Quando a inflação acelera, observa-se uma forte diminuição de M1 em comparação com os outros agregados, o que é chamado desmonetização. Quando a inflação diminui, principalmente após os planos de estabilização e congelamento de preços, ocorre a monetização.

Funções do Bacen e instrumentos de controle monetário

Já falamos da função do Bacen. Os instrumentos de controle monetário são:

  1. reservas compulsórias, cujo aumento ou diminuição implica diminuição ou aumento da oferta de moeda
  2. empréstimos de liquidez (condições nas quais o Bacen os concede e a taxa de redesconto, juros que ele cobra)
    • Facilidade para empréstimos de liquidez leva a um aumento na oferta monetária, vice e versa
    • Redução na taxa de redesconto implica aumento na oferta monetária da economia, vice e versa
  3. operações no mercado aberto, em que o Bacen regula o grau de liquidez do sistema econômico por meio da compra e venda de títulos no mercado
    • é o instrumento mais ágil de política monetária, podendo fazer o acompanhamento e regulação diária da oferta de moeda
    • é o instrumento de controle monetário mais usado tanto no Brasil quanto na maioria dos países
    • Compra de títulos por parte do Bacen implica redução da oferta de moeda na economia, vice e versa

No Brasil, o Bacen também é o administrador das reservas internacionais e é responsável pela condução da política cambial. As reservas são, portanto, parte do ativo do Bacen: logo, quando este adquire divisas, deve expandir uma conta do passivo. Num primeiro momento, emite moeda, ampliando o passivo monetário. Num segundo momento, caso queira enxugar esta emissão adicional, ou seja, esterilizar a entrada de recursos externos, executa outras operações como, por exemplo, venda de títulos públicos. Assim, intervenções do Bacen no mercado cambial afetam o volume de reservas internacionais e, com isso, a oferta monetária.

Determinação da Taxa de Juros

Existem duas correntes alternativas na visão do que é determina a taxa de juros:

  1. Taxa de Juros como prêmio pela espera: renúncia do consumo presente em favor do consumo futuro
    • estes entendem que a taxa de juros deve ser fixada de acordo com a teoria dos fundos emprestáveis, ou seja, é determinada pela oferta e demanda de títulos
    • A oferta de títulos (investimentos) será tanto maior quanto maior o seu preço, ou quanto menor a taxa de juros
    • A demanda de títulos será tanto maior quanto menor seu preço, ou maior a taxa de juros
    • Quando houver um excesso de demanda, o preço do título subirá; pode-se entender esse caso como uma situaçnao em que há excesso de oferta de fundos para serem emprestados, assim, a taxa de juros se reduzirá
    • Quando houver um excesso de oferta de títulos, ocorrerá o contrário, assim, a taxa de juros se elevará
    • Como a taxa de juros é determinada pela oferta e demanda de fundos emprestáveis, se o governo apresentar um déficit e tiver que se financiar colocando títulos no mercado, isso pressionará a procura de fundos elevando a taxa de juros
  2. Taxa de Juros como prêmio pela renúncia à liquidez, pois o indivíduo deve adquirir um ativo financeiro
    • estes entendem que a taxa de juros deve ser fixada de acordo com o princípio da preferência pela liquidez
    • Já que os indivíduos demandam moeda tanto para realizarem transações quanto para guardarem a riqueza, se a soma da demanda por esses dois motivos superar a oferta de moeda, isto é, houver um excesso de demanda de moeda, a taxa de juros deverá elevar-se para desestimular a posse de moeda
    • O inverso deverá ocorrer quando houver um excesso de oferta de moeda
    • É nesse ponto que a política monetária pode afetar o nível de demanda agregada da economia e afetar o produto, já que o investimento e o consumo variam inversamente com a taxa de juros
      • assim, quando o governo quiser conter a atividade econômica, pode contrair a oferta monetária e com isso afetar a taxa de juros e a demanda, faltará moeda no nível prevalecente de taxa de juros e renda e haverá excesso de demanda, o que forçará a elevação da taxa de juros (demanda agregada se reduzirá, diminuindo o produto), vice e versa

A política monetária pode ser conduzida de duas formas:

  • Ativa: o Bacen controla a quantidade dos agregados monetários
    • a taxa de juros deve poder variar para garantir o equilíbrio entre oferta e demanda de moeda (a oferta de moeda é exógena)
  • Passiva: o Bacen visa determinar a taxa de juros e deixa a quantidade de moeda variar para garantir o nível de taxa de juros (a oferta de moeda é endógena)
    • o sistema financeiro teria a capacidade, por meio do processo de inovações financeiras, de adequar a oferta de moeda à demanda existente a determinada taxa de juros
    • a única opção que restaria ao Bacen seria tentar afetar a taxa de juros via atuação no mercado de títulos (operações no mercado aberto) ou por meio do custo do dinheiro para empréstimo a bancos (redesconto)
    • as taxas de juros praticadas pelo governo funcionariam como as taxas básicas do mercado, sobre as quais se formariam as demais taxas de acordo com os riscos e os prazos das operações

No Brasil, as principais taxas de juros são:

  • Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia): taxa de negociação dos títulos públicos
  • TR (Taxa Referencial de Juros): calculada pela média das taxas de juros dos CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) dos 30 maiores bancos. As taxas são coletadas diariamente e a TR de um dia corresponde à média do dia, do dia anterior e do dia seguinte. Sobre essa média é aplicado um redutor para excluir as expectativas inflacionárias. É utilizada como indexador de contratos e para o reajuste da caderneta de poupança
  • TBF (Taxa Básica de Financiamento): mesmo processo de cálculo da TR, mas tem um redutor menor
  • TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo): utilizada principalmente pelo BNDES, seu objetivo é possibilitar o alongamento dos prazos no mercado financeiro. Em seu cálculo é considerada a taxa de juros dos títulos da dívida externa (25%) e da dívida interna federal (75%). É corrigida a cada três meses

 

 

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