FAQ – Anos 1950: Getúlio Vargas e o Desafio da Indústria Pesada

Foi na economia brasileira que o PSI proporsionou maior desenvolvimento industrial. No entanto, o avanço da industrialização substitutiva de bens de consumo duráveis seria constantemente bloqueado pelos estrangulamentos cambiais, que dificultavam ou impediam a importação de bens de produção necessários ao desenvolvimento. Logo, a consequência lógica do PSI foi o aprofundamento do próprio processo de maneira que o país passasse a produzir internamente também os bens de produção (in Economia Brasileira)

1. Explique quais são os setores ou departamentos da economia:

Os setores ou departamentos da economia seriam dois: o departamento I, produtor de bens de capital e de bens intermediários, isto é, os bens de produção; e o departamento II, produtor de bens de consumo. O departamento II poderia ainda ser subdividido em um departamento produtor de bens de consumo dos capitalistas (bens de consumo de luxo ou bens duráveis) e um departamento produtor de bens de consumo dos trabalhadores (bens simples ou não duráveis).

A análise departamental está presente nas mais interessantes tentativas de interpretação dos rumos da economia brasileira. Paul Singer, por exemplo, especialmente em Desenvolvimento e crise no Brasil e em A crise do milagre, procura articular essa análise departamental no entendimento do crescimento da economia brasileira. O desequilíbrio departamental, com um desenvolvimento insuficiente do departamento I, resultaria em pontos de estrangulamento que limitariam e diminuiriam o ritmo de crescimento, conduzindo a economia à crise.

2. Quais foram as bases econômicas da nova tentativa de Vargas de implementar um projeto nacional no início dos anos 1950?

Numa conjuntura marcada pela Guerra Fria, os interesses estratégicos norte-americanos estavam concentrados na reconstrução europeia e japonesa, logo, aliados latino-americanos como o Brasil foram deixados praticamente à própria sorte. Dessa forma, dependiam estritamente do mercado e dos movimentos privados de capitais internacionais para o financiamento de seus déficits em transações correntes e de seus projetos desenvolvimentistas. Nesse momento, houve um fortalecimento dos movimentos anticoloniais e de afirmação nacional em um grande número de países. Ganhou destaque a questão do desenvolvimento econômico. Com Vargas de volta ao poder pela via democrática, há uma nova tentativa de superação nacionalista dos estrangulamentos do PSI e dos entraves à afirmação de um projeto nacional, apesar das contradições e limitações da proposta política getulista.

No início da década de 1950, Getúlio lança uma tentativa de implantar as bases de uma indústria pesada no país na forma de empreendimentos estatais, consubstanciados na criação da Petrobras, na entrada em operação da Companhia Siderúrgica Nacional, na tentativa de pôr em funcionamento a Companhia Nacional de Álcalis, na já modesta performance da Companhia Vale do Rio Doce e no projeto da Eletrobrás, enviado ao Congresso e apenas aprovado dez anos depois.

A proposta nacionalista de Vargas restringiu as possibilidades de financiamento externo desses projetos eo a participação de capitais estrangeiros na forma de investimentos diretos. Era uma acumulação financiada internamente pelas altas taxas de lucro das atividades industriais impulsionadas pela política de valorização cambial e pela transferência dos excedentes do setor agroexportador para a indústria.

A criação do BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, que ganharia o S de “Social” no governo Sarney) em 1952, financiado por intermédio de um adicional sobre o Imposto de Renda, foi fundamental para o financiamento de projetos de infra-estrutura de transporte e energia e, posteriormente, de projetos de implantação industrial.

Em 1953, a Instrução 70 da Sumoc condicionou as importações aos interesses industriais, mediante o leilão de divisas com câmbio diferenciado conforme a essencialidade da importação (os leilões passaram a representar uma importante fonte de arrecadação do Estado e mantinham a política cambial de favorecimento às indústrias substitutivas de importações).

A tentativa de implementar o departamento I enfrentou dificuldades típicas de um projeto nacionalista: aumentaram as divergências políticas entre a base de sustentação do governo. Os trabalhadores procuravam participar dos ganhos de produtividade e os empresários demonstravam seu descontentamento com a Instrução 70, em função do aumento dos custos para importação. A nova crise que enfrentaria a agricultura cafeeira também seria creditada ao governo e seria capitalizada pela oposição. O desfecho da crise foi o suicídio de Vargas e a morte de um projeto nacional que não chegou a ser implantado.

Para Fiori, houve com Vargas um prussianismo desfigurado, em que o Estado Nacional não conseguia se articular com a burguesia industrial em prol da construção de uma sociedade industrial avançada.

3. Descreva a atuação do governo Café Filho e da gestão de Eugênio Gudin no Ministério da Fazenda:

Café Filho, que assumiu após o suicidio de Vargas, executou duas políticas econômicas claramente distintas, consubstanciadas em dois ministros da Fazenda, Eugênio Gudin, economista ultraliberal e o banqueiro José Maria Whitaker, representante da cafeicultura paulista.

Gudin podia ser considerado a antítese do Governo Vargas: inimigo das propostas desenvolvimentistas e defensor de política econômica ortodoxa. Priorizava políticas antiinflacionárias baseadas no controle da emissão de moeda e do crédito. Sua nomeação deveu-se ao prestígio junto à comunidade financeira internacional, pois acreditava-se que isso facilitaria as negociações para desafogo da grave crise cambial que o país atravessava, em função de vultuosos compromissos assumidos anteriormente.

Uma das principais ações de Gudin no ministério foi a Instrução 113 da Sumoc como forma de extinguir os obstáculos à livre entrada de capital estrangeiro.

Além disso, implementou uma política de estabilização notadamente ortodoxa. Para ele, a inflação seria resultado da monetização dos déficits públicos e do excesso de crédito, que resultava numa exacerbação da demanda. Assim, buscou cortas gastos públicos e executou uma forte política de contração monetária e creditícia, cujo resultado foi uma falta de liquidez que provocou uma crise bancária (a liquidação de dois bancos paulistas e uma corrida aos pequenos e médios bancos) bem como o aumento de falências e concordatas.

A gestão de Gudin, entretanto, contrariando as expectativas de um pensador que destacava a vocação agrária do país, não atendeu à cafeicultura, uma vez que não extinguiu o confisco cambial. A oposição dos cafeicultores o deixou sem sustentação política e ele foi substituido por José Maria Whitaker.

4. Qual foi a importância da Instrução 113 da Sumoc? Quais eram suas principais características?

A Instrução 113 permitia às empresas estrangeiras instaladas no país importar máquinas e equipamentos sem cobertura cambial e classificados nas três primeiras categorias de importação, conforme a essencialidade dos produtos.

A existência de taxas cambiais múltiplas beneficiava duplamente os capitais externos. Ao importar bens de capital sem a necessidade de primeiro internalizar as divisas à taxa de mercado livre para depois recomprar as licenças de importações por um valor mais alto nos leilões de câmbio, o capital estrangeiro estaria recebendo um subsídio equivalente ao diferencial entre o custo das divisas na categoria relevante e a taxa do mercado livre. Esse subsídio não era concedido às empresas nacionais, que já enfrentavam normalmente em condições de inferioridade a concorrência com as empresas estrangeiras e quase sempre importavam máquinas e equipamentos de segunda mão (resultantes de linhas de produção obsoletas e já desativadas). No governo JK, a Instrução foi um dos principais instrumentos para entrada de capital externo no país.

5. Explique o que foi a tentativa de unificação do câmbio, proposta por José Maria Whitaker:

Whitaker encontrou no Ministério uma gravíssima crise bancária resultante da política contracionista de Gudin. Imediatamente, a liquidez da economia foi restabelecida por intermédio da ação do Banco do Brasil. Além disso, ele sugeriu uma profunda reforma cambial, buscando unificar as dez taxas distintas de câmbio (cinco de importação, quatro de exportação e a do mercado livre). A proposta foi elaborada sob os auspícios do FMI e significaria a derrota de uma política desenvolvimentista impulsionadora do PSI e não encontrou apoio político dos principais candidatos à sucessão de Café Filho. Assim, Whitaker foi exonerado.

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Comments
One Response to “FAQ – Anos 1950: Getúlio Vargas e o Desafio da Indústria Pesada”
  1. marcosaurelioadm@hotmail.com disse:

    As respostas ajudaram-me em meus estudos de economia

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