FAQ – O 2o Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND)

O II PND era a resporta do governo militar à crise conjuntural da economia brasileira. Pretendia superar o próprio subdesenvolvimento do país, eliminando os estrangulamentos estruturais de nossa economia.

1. Quais eram os principais objetivos do II PND?

Empossado em 1974, Geisel tinha o desafio de dar continuidade ao crescimento econômico, grande fator de legitimidade do regime militar, uma vez que era o diferencial do caso brasileiro, frente aos regimes latinoamericanos, que administravam economias estagnadas (como Uruguay e Argentina). A fração militar que assumira a presidência tinha um projeto geopolítico de consolidar o país como potência, ainda que regional, e de abertura política “lenta, gradual e segura”.

A continuidade crescimento, no entanto, dependia da superação dos chamados “estrangulamentos estruturais” presentes historicamente na economia brasileira. Era necessário desenvolver o Departamento I (superando a forte dependência externa do país com relação a bens de capital, petróleo, produtos químicos, fertilizantes, etc) e enfrentar os aspectos da questão social, principalmente com o incentivo à agricultura voltada para a produção de alimentos.

Elaborado sob a orientação de João Paulo dos Reis Velloso, o II PND foi a mais ampla e articulada experiência brasileira de planejamento desde o Plano de Metas. A avaliação era de que a crise e os transtornos da economia mundial não eram passageiros e que as condições de financiamento eram favoráveis (taxa de juros ex ante reduzidas e longo prazo para amortização). Assim, o II PND propunha uma “fuga para frente”, assumindo os riscos de aumentar provisoriamente os déficits comerciais e a dívida externa, mas construindo uma estrutura industrial avançada que permitiria superar conjuntamente a crise e o subdesenvolvimento.

Tratava-se de uma alternativa ao ajuste recessivo como aconselharia a sabedoria econômica tradicional. As prioridades recairiam sobre o setor energético, por meio do aumento da prospecção de petróleo e da produção de energia elétrica e nuclear; sobre os setores siderúrgico e petroquímico; e sobre a indústria de bens de capital. Para tal, o governo contaria com o auxílio de empresas estatais como produtoras e como grande mercado para as indústrias do setor privado. O governo federal procuraria transferir boa parte dos fundos públicos via BNDE para o financiamento de grandes empresas de bens de capital do setor privado nacional. As EMN (empresas multinacionais) participariam do projeto agora como coadjuvantes das empresas nacionais, pois não estavam interessadas em realizar grandes investimentos numa conjuntura de grandes incertezas no mundo todo.

2. Os financiamentos externos tiveram grande importância durante o II PND?

Houve uma grande participação de empréstimos externos de financiamento dos programas de investimento. No período, houve intenso debate sobre a reciclagem de divisas auferidas pelos países exportadores de petróleo (petrodólares) e que passaram a apresentar grandes superávits em suas contas externas. Mesmo a proposta de fazer esta reciclagem sobre a supervisão do FMI não teve apoio, tal que a reciclagem se deu pelos bancos privados (a discussão só foi retomada a partir da crise das dívidas na década de 1980).

Quem ocupava o centro do palco da industrialização brasileira nesse momento eram as grandes empresas estatais (Petrobras, Eletrobras, Embratel, etc). Essas empresas estavam impedidas de recorrer ao crédito interno por determinação governamental, só tinha acesso ao crédito internacional. Com seus imensos ativos, eram o mercado ideal para o sistema financeiro internacional, já que havia grande liquidez num momento adverso da economia. O governo brasileiro e suas estatais passaram a ser praticamente os únicos grandes tomadores de recursos do mundo.

Os recursos entrariam para financiar nossos déficits em transações correntes, causados por sua vez pelo aumento dos déficits das balanças comercial e de serviços. A deficiência desse tipo de financiamento está no fato de que os empréstimos eram concedidos a taxas de juros flutuantes, em uma economia mundial em que já não se efetuavam taxas de juros reais praticamente negativas da década de 60.

3. Quais foram os limites e as contradições do II PND?

Segundo Lessa, o II PND era impossível de ser implantado em função de seu gigantismo e da crise econômica mundial, uma vez que se tratava de um verdadeiro projeto de Nação-Potência, não apoiado pelas bases sociais de sustentação do regime militar. Já para Antonio Barros de Castro, os grandes projetos do II PND, por sua complexidade e longo prazo de maturação, teriam começado a produzir resultados visíveis somente a partir de 1983 e 84.

Politicamente, o II PND sofreu fortes ataques da imprensa conservadora que desencadeou uma ampla campanha contra o que chamavam de estatização da economia. Os grandes empresários, mesmo que sócios estratégicos do plano, passaram à oposição ao regime. Após a conclusão da instalação de vultuosas plantas industriais com financiamentos subsidiados pelo governo, refreou-se o ritmo de implementação do Plano e transferiu-se parte das prometidas encomendas de bens de capital para o mercado externo, aproveitando-se os financiamentos dos fornecedores (suppliers’ credits). Essa nova posiçnao política do setor de bens de capital, engrossou o coro da oposição empresarial que, em 1978 lançaram o I Manifesto dos Empresários com críticas a política econômica.

Para José Luis Fiori, tratou-se de mais uma tentativa prussiana rejeitada de afirmação de um projeto nacional. Para Castro, a continuação do crescimento na forma do II PND foi feita em “em marcha forçada”.

A política econômica do Governo Geisel manteve o crescimento, embora em taxas mais modestas. A onda de investimentos, entretanto, refletiu-se em déficit em transações correntes e em crescimento da inflação, o que levou às autoridades econômicas a optar pela diminuição das taxas de crescimento industrial. A desaceleração da implantação do II PND adiou o início dos grandes projetos. A partir de 1983, contudo, seus resultados apareceram na forma de um superávit comercial de US$ 6,5 bilhões, que atingiram US$ 13 bilhões em 1984. O debate na época girou em torno da polêmica se esses resultados se deviam à maturação do II PND ou ao ajuste recessivo promovido por Delfim Netto no biênio 1981-83.

 

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Comments
One Response to “FAQ – O 2o Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND)”
  1. Marcelo Costa disse:

    Podia ao menor ter dado o crédito ao Professor Antonio Correia de Lacerda, de onde o senhor tirou o texto, com cada vírgula e ponto.

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