Formação Territorial do Brasil: BULLETS

• O Brasil colonial foi organizado como uma empresa comercial
resultante da aliança entre a burguesia mercantil (inclusive holandesa) e a nobreza.
No início da colonização a legislação relativa à propriedade da terra estava baseada
na política rural de Portugal. A terra ela vista como parte do patrimônio pessoal do
rei, como domínio da Coroa, e sua aquisição decorria de uma doação pessoal,
segundo os méritos dos pretendentes e os serviços por eles prestados à Coroa.

• Uma estratégia de distribuição controlada da terra envolveu empreendedores
privados na colonização do território sem ônus para a Coroa, assegurando a
ocupação e o controle da fachada costeira oriental. Através da divisão geométrica
da costa atlântica em Capitanias Hereditárias (1530)

• Colocou-se, então, o problema da mão-de-obra e do índio, foco de uma
política ambígua face ao conflito entre a postura da Coroa, de cristianização dos
índios para integrá-los no povoamento, e os interesses dos colonos em escravizá-
los. A Carta Régia de 1570 estabeleceu então que os índios só podiam ser
aprisionados por “guerra justa”, e face à dificuldade de mão-de-obra recorreu-se
ao tráfico de escravos africanos, financiado em grande parte pelos holandeses.

• Pelo fato de a terra não ser toda utilizada para fins comerciais, os proprietários
podiam manter um certo número de arrendatários e meeiros que moravam nas
áreas menos férteis de suas propriedades dedicando-se à economia de subsistência

O desenvolvimento de outros setores da economia não implicou a
modificação da política agrária e do trabalho. Modificações só surgiram no séc XIX.

Com a união das Coroas de Portugal e Espanha (1580-1640), holandeses, franceses e
ingleses trataram de ocupar militarmente esta área (1580-1640). Para defender a
Bacia Amazônica, as formas iniciais de ocupação foram pequenos fortes, sendo o
primeiro deles na foz do Amazonas, em Belém (1616).

Após a separação das duas Coroas (1640), a colonização portuguesa em
pouco mais de um século invadiu áreas que pertenciam à Espanha e ocupou o
território que é hoje o Brasil.

A ocupação da terra como base do direito sobre sua posse, isto é, o direito
de facto, foi a estratégia básica na apropriação do território para além dos limites
jurídicos do Tratado de Tordesilhas, sendo posteriormente reconhecida como um
princípio legal. Uti Possidetis.

• O maior impulso para a expansão territorial decorreu sobretudo da
descoberta do ouro (1690) no planalto do Brasil Central. O ouro se tornou a base
econômica da colônia até meados do século XVIII, à medida que a economia
açucareira decaía face à concorrência das Antilhas.

•  Caminhos de gado e tropas de mulas estabeleceram-se para abastecer os primeiros centros mineradores, constituindo-se nos primeiros eixos da integração interna da colônia. A capital veio da Bahia para o Rio de Janeiro (1763).

No extremo sul, em fins do século XVII, um grande vácuo de poder existia
entre os espanhóis sediados em Buenos Aires, na embocadura do Rio da Prata, e a
ocupação portuguesa que se estendia até o paralelo de 26°S. A estratégia lusa teve
dupla face. A face agressiva, correspondente à implantação de uma guarnição militar
na margem norte do Rio da Prata, bem defronte do porto de Buenos Aires, criando
a Colônia do Sacramento, em 1689, que foi causa de mais de um século de guerra.

Transferiu excedentes populacionais pobres dos Açores,
instalando cerca de 4.000 casais em torno de Porto Alegre e em Santa Catarina
(1747). Após a paz (1777), a terra foi distribuída em larga escala a militares e
cavaleiros no atual Rio Grande do Sul como forma de consolidar a posse portuguesa
dando origem a grandes latifúndios pastoris: as instâncias.

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