Brasil-Estados Unidos: desafios de um relacionamento assimétrico

Original retirado de de Luiz A. P. Souto Maior para Revista Brasileira de Política Internacional. O que segue é um resumo.

– A política de Washington em relação à América Latina – em cujo quadro geral se insere necessariamente o relacionamento com o Brasil – tem, nas palavras de Federico Gil, “constantly pursued two objectives. The first has been to exclude from the western hemisphere extracontinental rival or hostile powers. The second has been to secure the dominant politico-economic presence of the United States in the region.”

– Doutrina Monroe mostrou ter caráter unilateral.

– Do final da II Guerra Mundial até a implosão do império soviético, a política de Washington em relação à América Latina – e ao Brasil em particular – tornou-se um subproduto da Guerra Fria.

– Conseguir o apoio externo ao seu projeto de desenvolvimento – pela remoção dos obstáculos existentes ou pela mobilização dos recursos necessários – passara a ser uma preocupação central da nossa política internacional.

– No seio do Brasil, nacionalistas x entreguistas. Buscou-se a conciliação: OPA.

– Somente com a “política externa independente”, do Presidente Jânio Quadros, e a seguir de João Goulart, o Brasil assumiria uma atitude mais desenvolta em relação aos Estados Unidos, e também com “Pragmatismo Responsável” de Geisel.

– Com o fim da guerra fria, outras potencias ocidentais disputavam com EUA (curiosamente, os outros paises socialistas se mantiveram dependentes da URSS e não voaram durante o periodo.). Alemanha e Japão emergiram.

– Na América Latina, Washington, com o fim da bipolaridade, já não podia cobrar solidariedade em nome da defesa contra a ameaça comum representada pelo “perigo comunista”.

– Num mundo em que a economia tinha passado a ocupar posição central no dia a dia das relações internacionais, onde prosperava a tendência à formação de blocos econômicos regionais e onde os próprios Estados Unidos – antes o grande campeão do multilateralismo econômico – passara a participar de arranjos preferenciais de comércio, o caminho era claro: integração. Negociações do NAFTA coincidiram com o fim da guerra fria.

– Washington já propusera, na I Conferência Internacional Americana, em 1889-90, um esquema de integração econômica continental, que foi então vigorosamente combatido pela Argentina.

– m 1990, com o governo Collor, iniciou-se um processo de atabalhoada abertura da economia brasileira e, a partir do Plano Real, estruturou-se “uma política econômica que – de maneira tão coerente que quase se poderia supor deliberada – conduziu o país à sua atual situação de total dependência externa. Deste ponto de vista e até a decisão de deixar flutuar o câmbio, seus aspectos mais relevantes foram, resumidamente:

1. Abertura acordada e unilateral do mercado brasileiro às importações, como forma de coibir a elevação dos preços, mas sem as cautelas necessárias para mitigar seus efeitos sobre a nossa balança comercial ou a indústria nacional;

2. Manutenção de um real sobrevalorizado, o que acentuou os efeitos da abertura comercial e contribuiu para aumentar a vulnerabilidade das empresas brasileiras frente à competição externa;

3. Altas taxas de juros, necessárias para sustentar a sobrevalorização cambial, mas que tiveram como efeitos colaterais estimular adicionalmente o endividamento externo das empresas e sobrecarregar as finanças públicas com o serviço de uma dívida em rápida expansão;

4. Política fiscal frouxa, com déficits crescentes, tornados inevitáveis por uma combinação de ausência de reformas pertinentes (tributária, previdenciária etc.) e dos já assinalados efeitos fiscais negativos da política de altas taxas de juros.”8 .

O que se verificou foi, pois, uma coincidência pouco feliz.

– num clima generalizado de conformismo. existe esse sentimento geral no Brasil, e também em outros países em desenvolvimento, de que só há uma política certa. É a política que vem de Washington.

******

– O principal desafio para Washington em sua política em relação à América Latina no inicinho déculo XXI foi, no momento, a organização econômica do continente em uma grande área hemisférica de livre comércio. A idéia, lançada originalmente pelo então presidente republicano George Bush, em 1990, com a sua Iniciativa para as Américas, foi formalizada em 1994, quando a decisão de negociar a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) foi aprovada multilateralmente na Cúpula das Américas, em Miami, sob os auspícios do presidente democrata Bill Clinton.

– “o PIB dos Estados Unidos, por exemplo, é quase duzentas vezes o do Chile, e 13 vezes o do Brasil.

– Do ponto de vista brasileiro, a ALCA também representa o maior desafio global das suas relações com os Estados Unidos, porém em sentido contrário àquele como é percebido em Washington: não se trata de algo a realizar, mas antes a evitar ou reformular.

–  um impacto direto sobre a indústria nacional, tirando-lhe considerável fatia tanto do mercado doméstico quanto do de alguns dos principais compradores das nossas manufaturas, que são os países da ALADI.

– tenderíamos a perder terreno

– nenhum projeto abrangente para a América Latina poderia considerar-se bem sucedido sem a participação do Brasil, mas não impediria sua consolidação.

– Como, entretanto, o mais provável parece ser que o Congresso americano termine, mais cedo ou mais tarde, por conceder ao Presidente a fast track authority, é de prever-se que Washington venha a ter condições de estabelecer uma área de livre comércio que abranja, além da NAFTA, a América Central, o Caribe e boa parte dos países sul-americanos. Nesta hipótese, a segunda das perguntas acima formuladas seria crucial – que alternativas realistas teria o Brasil?

– não parece realista esperar uma aproximação com a União Européia de molde a compensar a desvantagem econômica no âmbito regional, para não mencionar a perda de capacidade de liderança política na América do Sul.

– Admitidas, pois, as hipóteses de uma política hegemônica continental americana, de um lado, e de uma disposição de resistência do lado brasileiro, do outro, o relacionamento bilateral tenderia a ser não apenas assimétrico, mas também conflitivo.

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