FAQ Economia – O Plano de Metas de JK

1. Caracterize, em linhas gerais, o Plano de Metas:

Em 1953 foi constituido o Grupo Misto BNDE-Cepal, que foi a base do Plano de Metas. O trabalho desse grupo foi de levantar exaustivamente os principais pontos de estrangulamento da economia brasileira, sobretudo os setores de transporte, energia e alimentação, além de identificar áreas industriais com demanda reprimida, que não poderia ser satisfeita com importações dada a escassez estrutural de divisas na economia brasileira. Com base nesse diagnóstico, comissões proporiam propuseram projetos e planos específicos para a superação dos pontos de estrangulamento, considerando as repercussões e necessidades criadas pela introdução de novos ramos industriais, como a indústria automobilística.

O Plano de Metas proposto por JK para o período 1956-1960 tinha um conjunto de 31 metas, incluída a meta-síntese: a construção de Brasília. Segundo Lessa, “constituiu a mais sólida decisão consciente em prol da industrialização na história econômica do país”.

Os setores de energia, transporte, siderurgia e refino de petróleo receberam a maior parte dos investimentos do governo. Subsídios e estímulos seriam concedidos para a expansão e diversificação do setor secundário, produtor de equipamentos e insumos com alta intensidade de capital e, para a implementação do plano (especialmente nos aspectos de responsabilidade do setor privado) foram criados grupos executivos colegiados com membros dos setores público e privado, como o GEIA (da indústria automobilística) e o GEICON (da construção naval).

A política econômica do plano dava tratamento preferencial ao capital estrangeiro. Financiava os gastos públicos e privados com expansão dos meios de pagamento e do crédito, via empréstimos do BNDE, bem como por meio de avais para a tomada de empréstimos no exterior. Aumentava a participação do Estado na formação de capital, estimulando a acumulação privada. O crédito privado, constituído de empréstimos de curto prazo, voltados para o capital de giro das empresas, foi estimulado por meio de repasses do Banco do Brasil, o que gerou pressões sobre o déficit público.

Devido ao tipo de financiamento utilizado para a consecução do Plano de Metas, a inflação doméstica manteve-se em taxas elevadas durante o governo JK. Singer e Rangel chamam a atenção para o mecanismo inflacionário como forma de financiamento das empresas, já que numa estrutura oligopolizada, as empresas têm o poder de fixar preços, não apenas se defendendo da inflação, como aumentando a participação na renda nacional (houve impacto redestributivo, pois salários aumentavam menos que preços).

2. Pode-se afirmar que a implementação do Plano de Metas foi bem sucedida? Por quê?

O Plano de Metas estimulou definitivamente o PSI, especialmente no setor de bens de consumo duráveis, e mesmo em importantes áreas do setor de bens de capital. Assim, pode-se dizer que o Plano de Metas foi bem-sucedido naquilo que se propunha, embora já no início da década de 60 Maria da Conceição Tavares considerasse a hipótese de esgotamento do PSI, com a diminuição dos seus efeitos na dinâmica industrial brasileira.

Se a produção de bens de capital e de bens intermediários cresceu significantemente, não se chegou, porém, a completar a criação de um departamento I que possibilitasse a autonomia do processo de acumulação. O desenvolvimento do departamento I revelou-se de difícil consecução, porque o mercado brasileiro era ainda relativamente pequeno, não sustentando as escalas de produção requeridas para a fabricação de bens de alta tecnologia. Assim, as indústrias se dedicavam à produção de bens mais leves, deixando as pesadas para as importações (uma das características da nova divisão internacional do trabalho), o que implicaria numa nova dependência financeira e tecnológica com relação aos países desenvolvidos.

Essa situação se refletia em desequilíbrios no Balanço de Pagamentos do país (os saldos comerciais tornaram-se negativos a partir de 1958 com o novo ciclo de deterioração das relações de troca e o crescimento das despesas com o serviço do capital estrangeiro, consequência dos investimentos e empréstimos externos acumulados na década). A situação se agravou devido aos curtos prazos de vencimento dos empréstimos externos, em um contexto de conflitos entre o governo JK e tanto FMI como Banco Mundial, que culminou com o rompimento em 1959 (ambos não aprovavam os pilares – protecionismo e controle de importações – e também a condução da política macroeconômica – com grandes déficits fiscais – e política monetária expansionsita).

3. Explique o tripé em que se apoiou a estrutura industrial brasileira a partir do Plano de Metas. Qual foi a importância do capital estrangeiro no Brasil a partir do Plano de Metas?

O crescimento industrial brasileiro durante o governo JK estava estruturado num tripé formado por empresas estatais, capital privado estrangeiro e, como sócio menor, pelo capital privado nacional.

O objetivo de implantar de chofre o departamento II da economia, sintetizado pelo slogan “50 anos em 5″, bem como o obrigatório desenvolvimento complementar do departamento I, só seria atingido em um curto espaço de tempo com a participação dominante do capital externo (um dos dilemas históricos mais complexos já enfrentados pela sociedade brasileira).

As transformações estruturais que ocorreram na segunda metade dos anos 50 resultaram na consolidação da oligopolização da economia brasileira (principais ramos industrais controlados por um reduzido número de empresas) reproduzindo um processo que se iniciara ainda no final do século XIX com as economias desenvolvidas. Vale ressaltar que, na época, a estratégia de investimentos das grandes corporações estrangeiras havia se modificado, iniciando um processo de transnacionalização. O Brasil, pelo tamanho de seu mercado interno, ampliado pelo próprio sucesso do PSI, tornou-se um espaço privilegiado para a atuação das empresas multinacionais. (É importante ressaltar que, no início do processo, as empresas americans estavam presentes apenas marginalmente no processo. Só depois da penetração de empresas de capital japonês e europeu, os americanos se engajariam na produção industrial).

As empresas multinacionais passaram a dominar amplamente a produção industrial brasileira, especialmente os setores mais dinâmicos como a indústria de transformação. Ao capital privado nacional coube o papel subordinado de fornecedor de insumos e componentes, como no caso da relação entre a indústria de autopeças e a indústria automobilística (embora em setores restritos legalmente, como mineração, financeiro, serviços em geral e agricultura, as EMN tiveram papel bastante restrito).

About these ads
Comments
One Response to “FAQ Economia – O Plano de Metas de JK”
Trackbacks
Check out what others are saying...
  1. Consumo « disse:

    [...] bens de consumo leves. Com o desenvolvimento da uma indústria de bens duráveis ao longo do Plano de Metas, a circulação de mercadorias com base da renda corrente começou a ficar cada vez mais difícil, [...]



Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 43 outros seguidores

%d blogueiros gostam disto: