FAQ Economia – A crise de 1962-67, o PAEG e as bases do milagre econômico

Tratou-se efetivamente de uma crise cíclica, agravada pelo aumento da instabilidade política e pelas política de estabilização recessivas, como o Plano Trienal, num primeiro momento, e o próprio PAEG, a partir da política econômica pós-64. Some-se a isso o fato de que a economia brasileira se industrializara ampliando o enorme quadro de dependência com relação ao setor externo, o que provocada frequentes crises cambiais (in Economia Brasileira)

1. Compare as diferentes interpretações sobre a crise econômica de 1962-67:

Após elevado crescimento entre 1956 e 1962, a economia brasileira sobreu uma desaceleração que perdurou até 1967 (o crescimento caiu, a inflação disparou).

Para os autores de tradição estruturalista, como Tavares e Serra, essa seria um típica crise cíclica relacionada com a conclusão do volumoso conjunto de investimentos do Plano de Metas. A economia levaria algum tempo para absorvê-lo, uma vez que a própria existência de elevadas capacidades ociosas em vários ramos industriais seria um freio para a constituidade dos investimentos. Além disso, houve subestimação da capacidade competitiva das empresas já instaladas e superestimação das dimensões do mercado nacional (a demanda reprimida que o PSI buscou atender esgotou-se rapidamente, em função da renda per capita, da elevada concentração de renda no país e da inexistência de mecanismos de financiamento a longo prazo).

Um outro enfoque estruturalista é apresentado por Celso Furtado nas teses estagnacionistas. Segundo Furtado, as dinâmicas das economias capitalistas desenvolvidas é determinada pelas inovações tecnológicas e pelo contínuo aumento da produtividade do trabalho, que permite atenteder às reivindicações salariais dos trabalhadores e manter a lucratividade dos capitalistas. A industrialização do PSI deu-se pela produção de mercadorias semelhantes às originárias dos países desenvolvidos, adequadas à combinação dos recursos produtivos e às respectivas bases técnicas destes países. O problema dos países subdesenvolvidos era adotar tecnologia poupadora de MDO e de alta intensidade de capital, em franco antagonismo com o baixo nível de acumulação de capital e com a abundância de MDO dos países atrasados. Ou seja, emprega poucos trabalhadores, paga baixos salários e não é capaz de criar seu próprio mercado consumidor. As características monopolistas das empresas que se instalam na periferia subdesenvolvida, utilizando grandes montantes de capital, devido à tecnologia sofisticada e larga escala de produção, cria uma tendência de grande capacidade ociosa e a vigência de preços elevados, reforçando a concentração de renda.

Ainda segundo Furtado, a estagnação era esperada pois as classes conservadoras mantinham uma estrutura agrária operando com técnicas rudimentares de cultivo, provocando a exaustão da fertilidade da terra (altos preços dos produtos, baixo nível de vida da população). Tampouco se podia esperar muito da demanda do setor agrícola. A ascensão inflacionária corroía o poder aquisitivo dos trabalhadores. Esses impasses econômicos só poderiam ser superados por uma radical mudança do poder político que permitisse o desenvolvimento de um projeto nacional voltado ao conjunto da população.

Para autores de posições políticas conservadoras, como Mário Henrique Simonsen, o início da crise se devia à instabilidade política presente no país a partir da renúncia de Jânio Quadros, o que teria desestimulado os investimentos.

Francisco de Oliveira associou a crise e a queda dos investimentos ao aumento da atividade sindical e a política dos trabalhadores que durante todo o período populista haviam sido os grandes sustentadores do processo de acumulação industrial ao participarem marginalmente dos enormes ganhos de produtividade ocorridos na economia brasileira nesse período. Depois, Oliveira desenvolveu uma interpretação dessa crise a partir das contradições resultantes de um padrão de acumulação baseado na produção de bens de consumo duráveis (departamento II) e as fracas bases internas do setor produtor de bens de produção (departamento I), uma vez que ambos eram controlados pelo capital estrangeiro.

Paul Singer ressalta a importância do aspecto política e do papel da inflação no processo de concentração de renda e de potencialização da acumulação capitalista.

Outros autores consideravam como causa do início da crise a política de estabilização recessiva do Plano Trienal, baseada em forte contração monetária.

2. Que aspectos políticos influenciaram a política econômica durante o período 1962-67?

O curto governo de Jânio Quadros teve uma gestão econômica conservadora. Após sua renúncia, a posse de João Goulart foi marcada pela instabilidade e pela imposição do parlamentarismo, resultado de vetos militares.

Os gabinetes que se seguiram entre setembro de 1961 e janeiro de 1963, diante do quadro de indefinição, não conseguiram implementar qualquer política econômica consistente, fazendo com que a inflação disparasse. No final de 1962, meses antes de um plebiscito restabelecer o regime presidencialista, Celso Furtado, apontado como ministro, apresentou o Plano Trienal, com ações antiinflacionárias ortodoxas. Rapidamente, as reivindicações sindicais e políticas da base de apoio do governo se impuseram, com a recusa dos assalariados em suportar novamente o peso do ajuste antiinflacionário. Fracassado o plano, Furtado deixa o governo e, a partir de então, o acirramento dos conflitos sindicais e políticos, com a desetabilização política interna e externa do governo democraticamente eleito, impediu a implementação de qualque política de gestão econômica mais articulada. O fim do governo ocorreu com o golpe militar de 1964.

A tomada de poder pelos militares em 1964 pôs fim ao chamado populismo (regimes políticos que incorporaram amplas massas urbanas em um processo político de que haviam sido excluidas secularmente) no Brasil. Os governos populistas eram acusados pelo pensamento econômico conservador de serem excessivamente redistributivistas, pois buscavam distribuir uma renda ainda não existente, gerando pressões inflacionárias e dificultando o processo de acumulação.

Ao assumir a direção do país em 1964, com uma postura tecnocrático-modernizante, comprometido com a superação das políticas populistas de João Goulart, o regime militar, entretanto, manteria um discurso desenvolvimentista, comprometido com a retomada do crescimento econômico.

3. Explique os objetivos do Plano Trienal de Celso Furtado, de Celso Furtado, os instrumentos utilizados para sua implementação e seus resultados:

Ignácio Rangel e Francisco Oliveira apontaram que o plano de ações antiinflacionárias ortodoxo (política de contenção de gastos públicos e de liquidez) pretendido pelo Plano Trienal demonstrava as próprias limitações do enfoque estruturalista. A tentativa de estabilização fracassou, provocou crescimento negativo do PIB per capita e inflação atingiu 83,25%.

4. Qual o diagnóstico do PAEG sobre as causas da inflação brasileira?

O diagnóstico do processo inflacionário brasileiro era embasado na ortodoxia monetarista: o excesso de demanda seria causado pela monetização do déficit público, pela expansão do crédito a empresas e pelos aumentos salariais superiores ao aumento da produtividade.

5.Quais eram os principais objetivos do PAEG?

O PAEG mantinha os objetivos básicos do discurso desenvolvimentista: retomada do desenvolvimento, via aumento dos investimentos; estabilidade de preços; atenuação dos desequilíbrios regionais; e correção dos déficits do balanço de pagamentos. As prioridades internas eram o controle da inflação e as externas, a normalização das relações com os organismos financeiros internacionais.

A partir do diagnóstico ortodoxo sobre as causas da inflação, foram implementadas ações que buscavam controlar as contas públicas aumentando receitas e reduzindo as despesas (política monetária restritiva, com controle de emissão monetária e de crédito e, especialmente, uma dura política de contenção salarial).

6. Quais foram as principais transformações institucionais efetuadas pelo PAEG?

A reforma bancária de 1965 criou a estrutura básica do sistema financeiro nacional, instituindo o BACEN e o Conselho Monetário Nacional, e permitiu a especialização desse sistema com a divisão em financeiras (voltadas ao financiamento dos bens de consumo duráveis), bancos comerciais e bancos de investimento. Com a criação das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), foi instituida a correção monetária, que o possibilitou a convivência com taxas de inflação relativamente altas durante muitos anos. A reforma bancária estimulou um movimento de fusões e aquisições sem precedentes, com o objetivo de desenvolver um sistema financeiro forte e competitivo.

Foram criados o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e o Banco Nacional da Habitação (BNH), que possibilitaram o fomento extraordinário da construção habitacional e do saneamento básico, utilizando recursos das cadernetas de poupança e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS – que surgiu com o objetivo político de se contrapor à estabilidade de emprego, vista pelo patronato como inrijecedora das relações trabalhistas).

A reforma tributária de 1967 criou o sistema tributário ainda hoje vigentem aumentando a arrecadação e centralizando-a no governo federal. Além dos impostos, deve-se destacar os fundos parafiscais como FGTS, PIS e Pasep (os dois últimos voltados a propiciar a participação dos assalariados no lucro das empresas).

Ao longo dos anos, o governo passou a se financiar por meio da constituição de uma dívida pública baseada na ORTN e, posteriormente, em Letras do Tesouro Nacional (LTN). Incentivos fiscais deram impulso às exportações.

7. Pode-se considerar que o PAEG atingiu seus objetivos?

A avaliação do PAEG é positiva como programa de estabilização, pois reduziu a inflação para a faixa dos 20% a.a. e executou um amplo conjunto de transformações institucionais fundamentais para o grande crescimento econômico que se seguiria.

Algumas críticas, como as formuladas por BACHA, centram-se no diagnóstico da inflação erroneamente considerada como de demanda, o que resultou em uma política recessiva com altos custos sociais. Outras críticas apontam para o projeto como um todo, uma vez que fortaleceu oligopólios e aprofundou a desnacionalização da economia, enquanto um regime ditatorial promovia o aumento da exploração da força de trabalho, agravando ainda mais a perversa distribuição de renda no país.

Comments
2 Responses to “FAQ Economia – A crise de 1962-67, o PAEG e as bases do milagre econômico”
  1. ilka disse:

    Gostei do site e do conteúdo. Me ajudou muito em minhas pesquisas. Parabéns!!!

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  1. Consumo « disse:

    […] como forma de impulsionar a demanda por produtos do setor. Esses mecanismos foram instituidos na reforma financeira do período 1964/66, que vinculou toda a captação de recursos por meio de letras de câmbio ao financiamento ao […]



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