FAQ Economia – Crise da Dívida Externa e Crise Fiscal do Estado

Como já apontaram vários autores, os problemas da nossa economia estão sempre associados, direta ou indiretamente, às crises cambiais. (in ECONOMIA BRASILEIRA, 4a edição)

1. Que motivos podem ser apontados para explicar o surgimento e o crescimento da dívida externa brasileira a partir dos anos 1960?

O aumento do endividamento externo do país a partir do final da década de 1960, período de grande liquidez internacional de capitais, se deu em um momento de crescimento expressivo do PIB (o “Milagre Econômico”). Procurou-se associar esse aumento ao crescimento, mas o crescimento das reservas, correspondente a dois terços do endividamento e o fato do mesmo representar apenas 5,3% do financiamento da formação bruta de capital, enfraquecem a posição.

Até 1973, segundo Davidoff Cruz, a balança comercial esteve perfeitamente equilibrada, o que tampouco justifica a captação externa no período. O aumento da dívida pode ser atribuido, portanto, a uma preocupação em assegurar um bom volume de reservas internacionais, tais que essas fossem suficientes para garantir um ano de importações (as reservas brutas anteriormente não eram suficientes para cobrir nem um mês).

Entre 1974 e 77, o endividamento cresceu com o financiamento dos altos déficits em transações correntes causados pelos choques externos, além da decisão de implantar o II PND, financiando os déficits da balança comercial e de serviços. Os grandes investimentos estatais do período também fizeram a participação estatal da dívida aumentar expressivamente (ao mesmo tempo em que houve retração dos investimentos privados). Além disso, os empréstimos passaram a ser feitos a taxas de juros variáveis, que se tornariam cada vez maiores. Isso, junto com o aumento da dívida bruta, tornou o endividamento externo um processo autoalimentado. Entre 1977 e 78, o pagamento de juros já representava quase 50% do déficit em conta corrente.

A partir de 1979, a situação das contas externas tornou-se extremamente grave, devido ao novo choque do petróleo e ao choque dos juros externos. Além disso, o aumento do protecionismo e a retração dos fluxos comerciais, implicou na redução das exportações brasileiras em 1982/83.

No final de 1982, após a moratória mexicana, o Brasil buscou, com o FMI, recursos e apoio para renegociar a dívida. Foi esse o destino dos elevados superávits comerciais que o país registrou a partir de 1983.

2. Comente a explicação do desequilíbrio externo como determinante da crise fiscal do Estado e da escalada inflacionária no país:

Os pesados encargos das dívidas externa e interna provocaram um profundo desequilíbrio estrutural no setor público brasileiro. No auge do milagre, a poupança do governo atingira uma taxa média de 6,6% do PIB. Tornou-se negativa em 1985, alcançando menos de 2% do PIB em 1988.

Para os ortodoxos, o problema era decorrente da excessiva estatização da economia brasileira, dos pesados encargos com o pessoal e previdência e do excesso de despesas correntes (típica situação de descontrole fiscal). Acreditavam que, como a dívida pública foi crescentemente indexada, seus títulos se transformaram em uma quase-moeda (a dívida seria rolada em prazos cada vez mais curtos, até o limite da rolagem diária, no mecanismo conhecido como overnight). A partir de então, os títulos passaram a exercer algumas funções clássicas de moeda, como unidade de conta e reserva de valor, além de apresentar grande segurança e alta liquidez.

Autores keynesianos e estruturalistas associavam diretamente o aumento do endividamento interno ao endividamento externo. As autoridades monetárias teriam provocado o primeiro ao esterilizar o excesso de moeda proveniente do excesso de capitais no país, uma vez que os expressivos superávits comerciais eram obtidos pelo setor privado da economia, enquanto o responsável pelo pagamento da dívida externa era o setor público.

Diferente da Teoria Quantitativa da Moeda que creditava a inflação à expansão excessiva de oferta nominal de moeda, a Teoria do Balanço de Pagamentos (que analisara a situação da Alemanha no entre-guerras) aponta que o colapso da moeda em um país faz com que ocorra transferência de enormes recursos para o exterior. Nesse quadro, a emissão monetária era endógena e, portanto, consequência e não causa do desequilíbrio fiscal e da própria inflação.

Os keynesianos concordavam com a Teoria do BP e desenvolveram um modelo interpretativo eclético, associando ao desequilíbrio externo fatores ligados à política econômica seguida internamente pelo país. Assim, os compotentes internaos da política fiscal também teriam importância no desencadeamento da inflação e sua transformação em um processo hiperinflacionário.

O aumento da inflação a partir dos choques externos encontrou na estrutura oligopolizada do sistema financeiro um importante mecanismo de sustentação e aprofundamento, exacerbado pela especulação financeira, que foi articulando os interesses do chamado capital produtivo com o capital especulativo. Quando mais a inflação subia, maior era a realimentação financeira provocada pela rede de endividamento das empresas privadas e públicas e dos consumidores.

A face perversa da especulação apareceu claramente quando os agente econômicos se tornaram “sócios da inflação”, uma vez que os títulos públicos, originalmente criados para permitir ao governo o gerenciamento da liquidez da economia, tornavam-se ativos de primeira linha, determinando a taxa mínima de rentabilidade do mercado, pois apresentavam risco nulo e eram protegidos da inflação. Alguns críticos começaram a criticar a indexação da economia pela correção monetária pois, se ela permitira a convivência com altas taxas de inflação e um combate a elas de forma gradual, transformou-se pouco a pouco em um mecanismo auto-alimentador da inflação. Os agentes econômicos, ao calcularem a rentabilidade pretendida para os títulos públicos, incorporavam taxas futuras superestimadas de inflação, transformando a correção monetária em correia de transmissão impulsionadora da inflação.

3. Como se deu o processo de estatização da dívida externa brasileira?

A dívida externa foi quase toda estatizada por intermédio do aumento expressivo da participação direta do setor público na captação de recursos, através de seu papel de avalista de empréstimos contraídos pelo setor privado e da responsabilidade assumida pelo BACEN em saldar em dólares, no exterior, as dívidas do setor privado. Essas dívidas eram pagas em Cruzeiros depositados no BACEN em decorrência dos controles cambiais então existentes.

Tavares e Beluzzo assinalam que os capitais dirigidos à especulação eram capitais excendentes em relação às próprias oportunidades de investimentos produtivos. Esse era o nó: a incapacidade visceral de atuar como capital bancário e de constituir, com o capital industrial, um capital financeiro que possibilitasse a consolidação de formas capitalistas mais desenvolvidas no país. O sistema financeiro era incapaz de financiar o setor produtivo.

Em função da aceleração inflacionária e da especulação financeira que a acompanhava, o oligopolizado sistema financeiro brasileiro tornou-se hiperdesenvolvido (com maior participação no PIB do que me países desenvolvidos), concentrador de renda e de poder político, com claros prejuízos sociais.

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