FAQ Economia – Choques Externos e Desestruturação Interna (1979-83)

1. Que razões provocaram a saída de Simonsen e a volta da Delfim Netto ao comando da economia?

Logo no início do governo Figueredo, travou-se uma luta política para a definição dos rumos da economia.

De um lado Simonsen (representando a corrente ortodoxa) com a proposta de ajuste fiscal e corte de investimentos não prioritários, buscando uma melhoria na conta das transações correntes e o controle do processo de endividamento externo.

Do outro, Andreazza e Delfim Netto (representando a corrente heterodoxa ou desenvolvimentista) que, se opondo a essa política, se preocupavam com o crescimento a qualquer custo, prestando atenção tão-somente ao equilíbrio dos chamados fundamentos macroeconômicos.

Historicamente, as correntes desenvolvimentistas sempre se impuseram, consequência do grande dinamismo e potencial de crescimento da economia brasileira, bem como do apoio da sociedade a esse tipo de política. Não foi diferente no governo Figueredo, uma vez que, pouco tempo depois, Delfim substituiu Simonsen no Ministério do Planejamento.

2. Como se deu a tentativa de retomada do crescimento conduzida por Delfim Netto em 1979-1980?

Apesar da situação externa adversa, Delfim tentou reeditar o Milagre Econômico no biênio 1979-80. Com orientação heterodoxa, a tentativa se deu através do

  • controle de juros
  • maior indexação dos salários (que passaram a ser reajustados semestralmente por faixas)
  • desvalorização cambial de 30% em dez/79
  • prefixação da correção monetária e cambial para 1980 a taxas bastante inferiores à inflação de 1979 (tentando atuar sobre as expectativas inflacionárias para 1980)

A retomada desenvolvimentista foi impulsionada pela manutenção dos investimentos nos setores de energia e substituição das importações de insumos básicos e nas atividades voltadas para a exportação (sobretudo a agricultura). Em 1980, houve crescimento de 9,1% do PIB, o que gerou fortes pressões sobre o balanço de pagamentos que levaram à rápida reversão da política macroeconômica no final daquele ano. Por sua conta, a inflação aumentou passando de 77,2% em 1979 para 110,2% em 1980.

Em 1980, houve ainda grandes dificuldades para financiar o déficit em transações correntes, resultando em uma queda no nível de reservas. A grave deterioração das contas externas provocou uma guinada radical: controle da absorsão interna e, consequente, redução das necessidades de divisas estrangeiras.

3. Comente as principais características da recessão delfiniana do período 1981-1983:

O efeito da recessão foi a queda de 4,3% do PIB em 1981 e ligeiro aumento em 1982 (o que não evitou a queda do PIB per capita). Foram iniciadas negociações com o FMI. A partir de 1983, passaram a ser utilizados três conceitos de déficit ou superávit:

  1. Primário: diferença entre as receitas e despesas, excluindo-se os custos da dívida pública (constituía a forma de medir o esforço do governo na busca do equilíbrio das contas públicas)
  2. Operacional: obtido pela adição do resultado primário aos juros das dívidas interna e externa
  3. Nominal (também chamado Necessidades de Financiamento do Setor Público – NFSP): obtido adicionando-se, ao operacional, as despesas com as correções monetária e cambial do estoque da dívida.

Com o FMI, ficou estabelecido um teto para o déficit em transações correntes, o que implicaria um superavit de US$ 6 bi e exportações líquidas de bens e serviços de US$ 4 bi. Para aumentar o volume das exportações, previu-se uma desvalorização do Cruzeiro a uma taxa mensal 1% maior do que a taxa de inflação. A meta da inflação para 1983 era de 78% e deveria ser alcançada com o controle das contas públicas, incluindo os gastos das estatais, além da contenção da demanda agregada via desindexação parcial dos salários.

Ao longo de 1981, adotaram-se outras medidas estritamente ortodoxas como o aumento da arrecadação do Imposto de Renda e do IOF nas operações de câmbio para importações, além de uma violenta contração da liquidez real e do crédito, com excessão da agricultura (para a qual seria expandida). Assim, registrou-se uma queda de 4,3% do PIB em 1981, a primeira do pós-guerra, e, entretanto, a inflação não sofreu grandes reduções, passando de 110% em 1980 para 95% em 1981, devido a um choque agrícola favorável.

A balança comercial apresentou um superávit, diferente de 1980 e as exportações aumentaram em 0,5% enquanto as importações cairam 1,2%. A produção industrial também caiu.

O cenário internacional se agravou. As taxas de juros internacionais aumentaram em 4% em 1981 – os juros da dívida externa absorviam 40% das receitas das exportações. Em 1982, a moratória mexicana tornou mais dramáticas as pressões sobre a balança de pagamentos: o superávit comercial foi reduzido e as despesas com os juros da dívida externa aumentaram ainda mais, agravando o déficit em conta corrente. Esses fatores dificultaram o financiamento desse déficit e as reservas líquidas tornaram-se negativas em mais de US$ 2 bi.

Em 83, prossegiu a política de contração da demanda. Uma maxidesvalorização de 30% em fevereiro, associada ao choque agrícola, acelerou a inflação que atingiu a marca de 211%. A queda do PIB foi de 2,9% acompanhada de queda do produto industrial e aumento do desemprego. Essa queda expressiva no nível de atividade econômica combinada com grande crescimento da inflação configura a chamada estagflação, que se verificou durante esse período também nos países desenvolvidos.

Alguns críticos do PSI analisaram a crise como sendo “purificadora” que sucatearia uma indústria ineficiente, como ocorria em outros países da AmLat. A retomada do crescimento em 84 impulsionada pelas exportações crescentes com importações bastante limitadas, diminuiu a credibilidade desses argumentos.

As contas externas atingiram em 1983 as metas acordadas com o FMI, um resultado só possível em razão da maturação de vários projetos implantados pelo II PND, que permitiu o aprofundamento da substituição de importações.

4. Comente os principais fatores que explicam a retomada do crescimento a partir de 1984:

A recuperação da economia americana a partir de 1984 foi fundamental para a retomada do crescimento, apoiada no aumento das exportações e no crescimento da renda agrícola, em função de uma forte alta nos preços dos produtos primários, que repercutiram em compras de insumos e maquinários. A produção industrial cresceu.

O PIB em 1984 cresceu 5,4%, mas a taxa de inflação permaneceu no mesmo patamar. A grande recessão do período anterior sem sucesso nessa área levou à proposta de choque heterodoxo, política inflacionárioa que se contrapunha ao choque ortodoxo baseado unicamente na contração da demanda.

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