Índia – Uma visão brasileira + IBAS, G20 Comercial, BRIC, G4 e G20 Financeiro

Durante a Guerra Fria, a Índia esteve à frente do movimento neutralista e dos não-alinhados, orientando sua política externa em torno dos princípios da coexistência pacífica. Um perfil de atuação autônoma e terceiro mundista esteve atrelado a estas visões. Apesar deste neutralismo, havia uma aproximação significativa com o bloco soviético, enquanto o rival regional mais significativo da Índia, o Paquistão, sustentava laços estratégicos com os EUA. Esta rivalidade, remanescente dos tempos coloniais, envolve território como os da Caxemira e é caracterizada por elevado potencial de instabilidade, opondo a majoritariamente hindu Índia e o muçulmano Paquistão (ver VIZENTINI, 2007).

A corrida armamentista entre Índia e Paquistão, ambas potências nucleares é característica deste cenário, assim como uma rivalidade estratégica entre a Índia e China, remanescente da bipolaridade e que se sustenta, sob novos termos, no pós-Guerra Fria. Nos anos 1980, ao lado de outros parceiros regionais, a Índia esteve à frente da criação da SAARC, visando o incremento de trocas comerciais entre os países do subcontinente indiano.

Com o pós-Guerra Fria, tanto a política externa indiana quanto a paquistanesa sofreram inflexões significativas, observando-se o realinhamento de suas parcerias e reposicionamento no equilíbrio mundial. Em termos de poder relativo, a Índia detém inserção regional e global de maior relevância que o Paquistão, estando inserida no grupo de nações emergentes. O peso do Paquistão cresceu depois dos atentados de 11/09 e das operações militares norte-americanas no Iraque, mas principalmente, no Afeganistão, com quem compartilha porosa fronteira comum, circunscrevendo-se a esta dimensão regional e de suas relações com a Índia. Diferente da Índia, que se consiste em um regime democrático sólido e estabelecido desde sua independência em 1946, o Paquistão caracteriza-se pela alternância entre governos autoritários e períodos democráticos, e elevado grau de fragmentação e instabilidade interna.

Antes de 11/09, o Paquistão encontrava-se relativamente marginalizado no sistema internacional, e havia passado de aliado a inimigo na definição da política externa dos EUA por causa de seus programas de proliferação de ADMs. O país enquadrava-se na lista dos Estados bandidos e patrocinador do terrorismo internacional, com o regime de Pervez Musharraf sendo definido como autoritário. Depois dos atentados terroristas, contudo, o Paquistão foi redefinido pela administração W. Bush como aliado na luta contra o terrorismo. O assassinato de Benazir Bhutto na campanha eleitoral de 2008 e as dificuldades de redemocratização são focos de tensão, assim como o avanço do fundamentalismo. Com o prolongamento da Guerra no Afeganistão o combate ao talibã estende-se cada vez mais ao território paquistanês.

Para a Índia, a aproximação entre os EUA e o Paquistão foi percebida com preocupação, assim como o risco de ampliação da Guerra do Afeganistão (permanecendo os efeitos do conflito do Iraque). Em termos bilaterais, a relação Índia e Paquistão alterna desde o fim da Guerra Fria momentos de elevada tensão com tentativas de mediação diplomática em torno de três questões: a capacidade nuclear mútua, a acusação de que o Paquistão patrocinaria grupos terroristas fundamentalistas islâmicos que atacam a Índia (ou que não os reprimiria) e a disputa pela Caxemira.

No período de 1998 a 1999, ambos iniciaram uma rodada de conversações de paz sobre a Caxemira que terminou sem sucesso e gerou uma mobilização militar na fronteira. Estas conversações foram acompanhadas em 1998 por testes nucleares e uma sequência de desencontros políticos. Em 2001, realizou-se uma nova Cúpula sem resultados e, em 2002, uma guerra quase eclodiu. Uma trégua somente ocorreu em 2003 e as negociações foram retomadas em 2004, que levaram a uma desmobilização militar. Foram restabelecidas vias de transporte e comunicação entre as nações. No ano de 2008, estas iniciativas sofreram retrocesso devido aos ataques a Mumbai na Índia, existindo diversas tentativas de retomar o processo de paz em 2009.

A despeito das constantes dimensões de instabilidade envolvidas na relação bilateral com o Paquistão, a Índia tem promovido um considerável salto qualitativo em suas relações internacionais globais e regionais. Em termos regionais, uma maior prioridade ao SAARC e a política de “Olhar para o Leste” consistiram-se em importantes iniciativas. Em termos globais, como outras potências periféricas médias em desenvolvimento, a Índia define sua presença e atuação como a de um país de Terceiro Mundo e compartilha da defesa de construção de um sistema internacional multipolar e multilateral, visando a democratização das OIGs como a ONU e o G8, reduzindo as assimetrias nas negociações multilaterais como as da OMC. O eixo Sul-Sul de agenda externa é definido como prioritário, sem que isso represente o abandono do Norte-Sul, preservando elevado grau de autonomia em suas decisões políticas, econômicas e estratégicas.

O desenvolvimento econômico como base da projeção de poder regional e global é similar a da política externa chinesa. As reformas indianas iniciaram- se no início da década de 1990 e tem permitido a manutenção de níveis médios de crescimento do PIB em torno de 8 a 9% na última década. Neste período, o setor de serviços tornou-se dominante, havendo uma melhora de indicadores sociais internos. Todavia, os níveis de pobreza no país são ainda bastante elevados, ao lado das assimetrias entre as zonas rurais e urbanas. Problemas sociais e demográficos adicionais que devem ser mencionados referem-se à preservação do sistema de castas (que se choca com a aceleração do desenvolvimento e modernização capitalistas), ao excedente populacional, problemas de saúde (crescimento da AIDS) e educação. O país enfrenta o desafio de renovar sua infraestrutura básica e manter o fornecimento de matérias primas e energia para sustentar o crescimento, ampliando seus mercados consumidores, diminuindo a dependência do mercado norte- americano no qual compete diretamente com a China. Esta competição também ocorre no Oriente Médio e nos continentes africano e latino-americano por motivos similares: mercados e fornecedores de energia e matérias primas.

Ao sistema de castas, às tradições milenares e fragmentações internas, opõe-se um regime democrático consolidado com alternâncias de poder que, no final dos anos 1990 observou a consolidação do BJP como principal força de oposição com a eleição de Atal Behari Vajpayee como Primeiro Ministro. Em 2004, entretanto, o Partido do Congresso voltou ao poder, conquistando em 2009 uma nova maioria significativa, tendo Manmohan Singh como Primeiro Ministro. Desde então, Singh está à frente da crescente assertividade externa indiana, fortalecendo os eixos Norte e Sul destas relações internacionais.
Os EUA consistem-se no principal parceiro econômico-estratégico da Índia no eixo Norte, revertendo o distanciamento da bipolaridade. O reforço da parceria inicia-se na administração Clinton que definiu a Índia como um pilar de estabilidade geopolítica no subcontinente, somado ao objetivo não declarado de oferecer um contraponto ao crescimento chinês e às presenças russa e japonesa. Foi a administração W. Bush, contudo, que elevou a relação a um novo nível, iniciando em 2001 com a eliminação do embargo no campo nuclear. A revogação do embargo estendeu-se ao Paquistão no bojo da GWT, visando solidificar o apoio de ambos no subcontinente. Entretanto, como discutido, a aproximação EUA-Paquistão manteve o aprofundamento do relacionamento em compasso de espera, até a conclusão, em 2006, de um acordo nuclear bilateral EUA-Índia.

Beneficiando em larga medida o interesse indiano, país não signatário do TNP, ainda que envolva concessões mútuas, o acordo encerrou um longo ciclo de confrontação entre os dois países no tema da proliferação datando da primeira explosão nuclear indiana em 1974. Negociado no biênio 2004/ 2006, o acordo tem como uma de suas provisões mais importantes o reconhecimento da Índia pelos EUA como poder nuclear e a sua aceitação da não assinatura do TNP. Mesmo assim, o texto final do acordo garante à Índia o direito de desenvolver seu programa nuclear civil e bélico, em consonância com as regras da AIEA, e com cooperação bilateral completa em ambas áreas. O fornecimento e transferência de material e tecnologia nuclear é um dos itens previstos, associado à cooperação nas áreas de segurança e combustível nuclear. Dentre os compromissos assumidos pela Índia, além da aceitação das salvaguardas e visitas dos inspetores da AEIA, insere-se a não transferência desta tecnologia a outros países e a colaboração com os EUA para barrar a proliferação de ADMs.

O incremento deste eixo vertical de cooperação foi acompanhado com um considerável desenvolvimento das parcerias horizontais. Em termos de parceria Sul-Sul, prioritário da política externa, a Índia aproximou-se significativamente do Brasil, consubstanciando esta relação em alianças de geometria variável como o G4 (ampliação dos membros permanentes do CSONU), o G20 e o IBAS (Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul). O país também buscou maior aproximação com os PMDRs e, ainda no âmbito das relações com potências médias, a parceria com o Brasil foi complementada com um incremento do diálogo com China e Rússia.

A despeito dos elementos de competição estratégica e temores mútuos do triângulo sino-indo-russo, a aproximação ocorre em nível econômico no âmbito dos BRIC e na identificação de interesses diplomáticos comuns pró- multipolaridade e pró-multilateralismo ao lado da reforma e democratização das relações internacionais. Com isso, além dos encontros multilaterais entre estas nações, visitas bilaterais ganham espaço, aparando arestas na Ásia.

Em resumo, tanto a Índia como as demais nações asiáticas aqui examinadas, ao lado da Rússia, que se estende pelo continente eurasiano, desempenham relevante papel no reordenamento do sistema. Este papel destaca-se em diversas dimensões de poder, com estas nações se consistindo em importantes parceiros e referenciais da diplomacia brasileira, compondo, ao lado dos EUA e da UE, sua agenda de parcerias ao Norte e ao Sul.

O Brasil e o Eixo Horizontal Sul-Sul

Prioritária na tradição global-multilateral da política externa brasileira, a cooperação Sul-Sul dominou a agenda nacional nos anos 1970 e 1980, perdendo terreno na década de 1990. Ainda que ensaios de retomada iniciem-se na metade final do segundo mandato de FHC, foi somente com a ascensão do governo Lula que estas iniciativas ganharam maior densidade e solidez.

Avançando para além do espaço sul-americano, a cooperação Sul-Sul recuperou seus espaços na África, no Oriente Médio e na Ásia e inseriu componentes diferenciados nestas relações, que contaram com a receptividade de novos e antigos parceiros. Nesta dinâmica, contatos bilaterais foram reforçados e somaram-se à atualizadas e inéditas alianças de geometria variável, construídas em torno de propósitos econômicos, sociais, estratégicos e diplomáticos, devendo-se examinar estas dinâmicas e sua evolução no pós- Guerra Fria.

IBAS

Potências médias, nações emergentes, grandes Estados periféricos, países em desenvolvimento, muitas são as classificações que podem ser atribuídas à Índia, Brasil e África do Sul (sendo que Índia e Brasil fazem parte também dos BRIC). Localizadas respectivamente na Ásia, África e Américas cada uma destas nações representa Estados pivô em suas respectivas esferas de influência, detendo um passado colonial comum e um presente e futuro de renovadas possibilidades de inserção devido a seus recursos de poder. Ao longo de suas histórias, apresentaram relações internacionais condizentes com um propósito de autonomia, sujeitas a oscilações ao alinhamento ou minimalismo derivadas de suas contradições e potencialidades.

Assim, são países que se encontram pressionados por sua condição de países do Terceiro Mundo com sociedades complexas, multiétnicas e caracterizadas pelo desafio da inclusão, da superação das desigualdades e solidificação de regimes democráticos. No caso da África do Sul, este é um processo ainda mais recente do que nos demais parceiros, uma vez que o país ainda se mantém pressionado pelas demandas da reconciliação doméstica pós-apartheid e por um entorno regional mais instável. O estabelecimento do nível trilateral entre Brasil, Índia e África do Sul complementa esforços prévios, fornecendo novos canais de cooperação em nível mais abrangente que, como se discutirá no caso do BRIC, são muitas vezes mais funcionais do que os bilaterais.

Até a criação do IBAS, a despeito de esforços bilaterais e apesar da identidade e vulnerabilidades comuns, as alianças entre estes países estiveram diluídas em organismos multilaterais maiores como a ONU e o G77, não existindo uma aproximação mais sistemática entre estes Estados. Esta situação repetiu-se no pós-Guerra Fria, em particular na década de 1990 com a perda de referenciais de alinhamento (e desalinhamento), a aceleração da globalização, o aumento das assimetrias globais e a dificuldade do diálogo Norte-Sul.

Diante deste cenário, a primeira década do século XXI e suas pressões a luz da crise social, da não inclusão e atualização do sistema internacional e suas estruturas de poder, da paralisia em negociações, do unilateralismo de Bush filho, levou a uma necessária e gradual aproximação entre estas potências médias. Por sua vez, esta aproximação também emerge a partir da percepção autóctone destas potências da importância de recuperar suas identidades e sua autonomia internacional (mesclando dimensões pragmáticas e ideológicas que sustentam suas visões e prioridades comuns).

Um movimento inédito de coordenação entre estes países levou à criação do IBAS, assim como o período vem se caracterizando pela emergência de inúmeras alianças Sul-Sul, com a presença e liderança brasileiras vide o G20 e os BRIC. Reforçaram-se, assim, as alianças de geometria variável, conquistando um novo papel global para estas nações, condizente com suas dimensões e interesses. No quadro do equilíbrio de poder mundial, estas alianças representam canais alternativos de ação que visam reformar o quadro presente das relações internacionais e atualizá-lo conforme o seu perfil atual mais multipolar e desconcentrado. Também funcionam como mecanismos de soft balancing do Norte e expressão político-diplomática unida de seus membros. O IBAS detém função propositiva e proativa em termos de oportunidades intra-fórum e globais.

O IBAS, Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (também conhecido como G3) foi estabelecido em Junho de 2003 pelos Ministros das Relações Exteriores do Brasil Celso Amorim, da Índia Yashwant Sinha e da África do Sul Nkosazana Dlamini-Zuma. Na oportunidade foi emitida a Declaração de Brasília na qual os três países comprometem-se a estabelecer consultas regulares de alto nível a fim de estabelecer e aprofundar a cooperação trilateral em diversos setores sociais, políticos, econômicos, diplomáticos, científicos e estratégicos. Segundo a Declaração de Brasília, 2003,

em escala global, com o objetivo de examinar temas da agenda internacional e do interesse mútuo. Nos últimos anos, notou-se a importância e o diálogo entre países e nações em desenvolvimento do Sul (…) Os Ministros decidiram denominar este grupo de “Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul”. (IBAS) (DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA, 2003 in GARCIA, 2008, p. 704)

Na 58a Assembléia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque, estes princípios foram reafirmados e ratificados pelo Presidente Lula do Brasil, o Primeiro-Ministro indiano Atak Bihari Vajpayee e o Presidente sul-africano Tabo Mbeki. Desde então, foram realizadas três Cúpulas: I Cúpula IBAS em Brasília, Setembro 2006, a II Cúpula IBAS em Tshwane, Outubro 2007, a III Cúpula IBAS em Nova Délhi, 2008 (a IV Cúpula está prevista para 2010). Somadas a estas reuniões, encontros ministeriais de alto nível, nas quais se incluem os encontros dos Pontos Focais. Ao longo deste processo, os maiores desafios são a institucionalização do fórum, a ampliação do conhecimento mútuo entre os parceiros e a superação de dificuldades logísticas como, por exemplo, a ligação de transporte e comércio entre os três Estados.

No que se refere a sua atuação, o IBAS pode ser dividido em duas esferas: a dos princípios gerais, que representa a frente unida dos três Estados em suas demandas, e a dos princípios específicos, centralizada nas particularidades desta cooperação trilateral em seus aspectos tradicionais e inovadores.

Em termos de princípios gerais, o IBAS defende a democratização das relações internacionais por meio da atualização das organizações internacionais para dar conta do novo papel e recursos de poder dos países em desenvolvimento. Neste sentido, defende a correspondência entre as realidades vigentes do equilíbrio de poder internacional e as estruturas político- econômicas e comerciais do sistema. ONU, FMI, Banco Mundial, G8, OMC são alguns destes pilares que demandam ajustes. A reforma deve dar conta do aumento da representatividade nestas OIGs, seja pelo seu alargamento (CSONU, G8), como pela redivisão de responsabilidades em seus processos decisórios (FMI) e do padrão assimétrico das negociações internacionais principalmente no âmbito comercial e financeiro. Outra reivindicação refere-se à incorporação de temas sociais como pobreza, miséria, saúde, educação e segurança alimentar que embora estejam contemplados nas metas do milênio recebem pouca atenção do eixo vertical.

Avançando à esfera dos princípios específicos, o IBAS apresenta uma dimensão tradicional, referente ao intercâmbio trilateral em diversas áreas: biotecnologia, tuberculose, HIV/AIDS, malária, nanotecnologia e oceanografia, aeroespacial, nuclear e temas sociais. Para dar conta destes desafios de institucionalização da cooperação, o IBAS estabeleceu 16 Grupos de Trabalho: administração pública, administração tributária, agricultura, assentamentos humanos, C&T, indústria, comércio e investimentos, cultura, defesa, desenvolvimento social, educação, energia, meio ambiente e mudanças climáticas, saúde, sociedade da informação, transportes e turismo. No campo estratégico, exercícios conjuntos entre as marinhas (IBSAMAR) vem sendo realizados. Enquanto isso, em termos comerciais, além das posições comuns nas negociações da OMC (que se interligam as do G20), existem negociações para o estabelecimento de uma zona de livre comércio Mercosul-SACU- Índia (a partir das múltiplas dimensões de negociação Mercosul-Índia, Mercosul-SACU e SACU-Índia).

A dimensão inovadora do IBAS reside em seu papel protagônico na promoção de projetos de ajuda para países em desenvolvimento (principalmente os PMDRs), financiados por países em desenvolvimento. O objetivo destas iniciativas é o estabelecimento de uma estratégia social de desenvolvimento integrado como definido pelo Fórum. Em Março de 2004 foi estabelecido o Fundo IBAS para o Alívio da Fome e da Pobreza. Com foco em programas sociais relacionados às metas do milênio e na disseminação das experiências, o Fundo IBAS conta com a contribuição anual de US$ 1 milhão de cada Estado (os recursos são administrados pela Unidade Especial de Cooperação Sul-Sul do PNUD). Neste âmbito, três projetos já foram financiados: “Desenvolvimento da Agricultura e da Pecuária na Guiné-Bissau” (2005/2007), a primeira fase do projeto “Coleta de Resíduos sólidos: uma ferramenta para reduzir violência e conflitos em Carrefour-Feuilles” em Porto Príncipe, no Haiti (2006/2007) e o “Projeto de Reabilitação do Posto Sanitário de Covoada” em Cabo Verde (outros encontram-se em estudos e andamento para outros PMDRs).

Esta dimensão revela o crescente dinamismo econômico, social e político dos Estados membros, que corresponde aos novos papéis que estão dispostos a desempenhar neste fórum e em outras arenas e alianças Sul-Sul e Norte- Sul (e as bilaterais). O IBAS representa uma visão própria e elemento adicional de projeção regional e global que incrementa os esforços de autonomia desenvolvidos pelas potências médias, compatíveis com sua história, suas sociedades e seus interesses nacionais.

G20 Comercial

A articulação do IBAS em 2003 foi acompanhada por um movimento quase simultâneo de construção de uma adicional aliança Sul-Sul, da qual também fazem parte Índia, Brasil e África do Sul, e outros relevantes atores do mundo em desenvolvimento como a China, o G20 comercial. Coordenado pelo Brasil, o nascimento do G20 encontra-se diretamente relacionado ao processo de negociações comerciais da OMC (Rodada Doha), Reunião de Cancun. Segundo o Comunicado Ministerial do Grupo,

Os Ministros do G20 encontraram-se hoje em Cancun durante a preparação à Conferência Ministerial da OMC. Expressaram seu compromisso com o resultado exitoso da V Conferência Ministerial e reiteraram que a agricultura constitui a peça central da Rodada de Doha. O G20 é um grupo informal de países em desenvolvimento que surgiu em Genebra durante os estágios finais da preparação para Cancún. O Grupo constitui boa amostra dos membros da OMC e compreende uma parcela substancial da população, da produção e do comércio agrícolas mundiais: 63% de todos os agricultores e 51% da população mundial vivem nos membros do Grupo. Os países do Grupo também são responsáveis por cerca de 20% da produção agrícola mundial, 26% da exportação agrícola total e 17% de todas as importações mundiais de produtos agrícolas. Existe uma inegável relação entre agricultura e desenvolvimento. (Comunicado Ministerial do Grupo dos 20 in GARCIA, 2008, p. 709)

Esta frente visava superar um padrão recorrente das negociações comerciais, que prevalecia desde a finalização da Rodada Uruguai do GATT (1986/1994) e o início das conversações no âmbito da OMC em 1995: o da desigualdade de pressões e concessões entre o Sul e o Norte. Como representante dos produtores agrícolas, o G20 é precedido pelo Grupo de Cairns criado em 1986. Desde sua fundação, a missão desta aliança prévia é “a defesa de que mercados agrícolas livres de subsídios e abertos ao comércio global são motores chave do crescimento econômico e desenvolvimento”. O propósito era inserir na pauta de negociações a questão agrícola, ausente desde a fundação do GATT em 1947, com três pilares prioritários: subsídios à exportação, acesso a mercados (barreiras tarifárias e não tarifárias), apoio doméstico à produção.

Na oportunidade, o contexto era o da Rodada Uruguai do GATT, negociações que atravessaram o fim da Guerra Fria até a primeira metade da década de 1990 já no mundo sem bipolaridade. Esta alteração fundamental do contexto político, associado ao Acordo de Blair House, no qual EUA e União Europeia comprometiam-se com o mandato de negociações agrícolas e algumas concessões mínimas, permitiram esvaziar um clima de possível confrontação. Nesta conjuntura, houve o encolhimento das posições do Terceiro Mundo em um momento chave de encerramento da rodada, que foi caracterizado por suas concessões ao Norte, com previsão de futuras conversações sobre estes temas sensíveis. Para isso, estabeleceu-se o Acordo a Agricultura da OMC (AA) como parte dos resultados finais da Rodada Uruguai (comércio de bens).

Sistematizando o balanço da Rodada, Barral (2007) indica que

Os principais resultados alcançados, substanciados no Acordo de Marraqueche foram: 1) um corte médio nas tarifas de 37% e o aumento das linhas de produtos com tarifas consolidadas; 2) o aperfeiçoamento dos instrumentos de defesa comercial com a negociação de um Acordo sobre Salvaguardas e o aperfeiçoamento dos Códigos Sobre Subsídios e Medidas Antidumping; 3)a integração dos produtos agropecuários ao sistema multilateral de comércio e a redução das barreiras não tarifárias; 4) a incorporação dos produtos têxteis ao sistema multilateral de comércio, com a eliminação do Acordo Multifibras de 1974, em dez anos, a partir de 1995, obedecendo ao calendário previamente acordado; 5) o estabelecimento do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) que se constitui o primeiro conjunto de normas que contempla esta matéria; 6) a garantia dos direitos de propriedade intelectual através do Acordo Sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPs); 7) a instituição do Acordo Sobre Medidas de Investimentos Relacionadas ao Comércio (TRIMs); 8) o estabelecimento de um novo Sistema de Solução de Controvérsias; 9) a definição de um mecanismo de Revisão de Política Comercial dos países membros; e 10) a criação da Organização Mundial do Comércio que iniciou suas atividades em 1o de Janeiro. (BARRAL, 2007, p. 15)

Abrangente, esta agenda trazia a promessa de lidar de forma mais equitativa com as demandas dos países em desenvolvimento e dinamizar o comércio internacional. As expectativas mais elevadas diziam respeito ao AA e, paralelamente sobre o TRIPs, TRIMs e de como se daria o funcionamento do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC). O primeiro ponto de estrangulamento surgiu já em 1995 no âmbito da AA: no final da Rodada Uruguai, o prazo para a negociação dos compromissos referentes à abertura e correção de distorções no comércio agrícola foi estabelecido em torno de seis a dez anos (países desenvolvidos e em desenvolvimento), iniciando em 1995. Porém, o estabelecimento da Cláusula da Paz em 1995 afeta substancialmente estas possibilidades.

Vigente de 1995 a Dezembro de 2003, a Cláusula da Paz definia que recursos (processos) não poderiam ser abertos contra medidas antidumping e/ou direitos compensatórios na área agrícola, estabelecendo uma espécie de moratória que, na prática, beneficiava os países desenvolvidos. A única exceção era o desrespeito ao Acordo sobre Agricultura.

Eram reais as limitações que se colocavam a estas negociações em detrimento dos países em desenvolvimento, cujas demandas permaneciam por reciprocidade, justiça e abertura. Em contrapartida, além de não avançar no campo das negociações agrícolas, os países desenvolvidos intensificaram suas pressões sobre estes parceiros. Somadas às prescrições do Consenso de Washington, agregaram-se demandas por aberturas mais amplas do Sul nos chamados “setores novos” (serviços, investimentos e compras governamentais) na OMC. Outra frente adicional foi a inclusão de temas trabalhistas e ambientais nas discussões comerciais, alegando que a competitividade dos países em desenvolvimento derivava de práticas domésticas ilegais no trato do meio ambiente, dos direitos humanos e da agenda social (como, por exemplo, a Cláusula Social na OMC e na OIT) .

Como resultado destes encaminhamentos, as duas primeiras reuniões ministeriais da OMC, Cingapura (1996) e Genebra (1998) terminaram em impasse. Tentando reverter este quadro de esvaziamento, a preparação do próximo encontro revestiu-se de um discurso positivo e de renovação da OMC, simbolizado na “Rodada do Milênio”. O encontro de Seattle foi apresentado como “decisivo” para o futuro das negociações multilaterais e da própria OMC. Durante todo o ano de 1999, esta agenda carregada e condicionada foi sendo administrada pelos Estados membros. Esta dinâmica resistiu apenas ao início da reunião, realizada em um contexto de críticas e questionamentos tanto da direita quanto da esquerda. O fim dos anos 1990, e a Reunião de Seattle, marca duplamente a intensificação dos protestos anti-globalização nos países desenvolvidos e o ressurgimento das alternativas de esquerda.

Da parte dos países desenvolvidos, intensifica as pressões citadas no campo social, ambiental e de proteção a suas economias (respondendo a suas dificuldades domésticas), o que paralisa a pauta de discussões para o mundo em desenvolvimento, ainda desarticulado. A violência dos protestos de rua, as tensões entre os Estados membros, a ausência de consenso colocam em xeque o futuro da OMC. Em uma situação que os impasses superavam os acordos, as negociações comerciais entram em uma era de desconfiança e vácuo de liderança.

O próximo biênio 1999/2001 representou uma razoável paralisia nas negociações multilaterais por conta destes impasses prévios, agravados pela ascensão de Bush filho ao poder e sua postura unilateral. Os atentados de 11/09 pareciam somente agravar esta situação, com o sistema internacional retomando um padrão focado em segurança. Todavia, com os atentados e a breve retomada do multilateralismo pela presidência Bush filho para lidar com a construção de suas alianças na GWT inseriu um ponto de inflexão nas negociações comerciais. Em Novembro de 2001, realizou- se em Doha mais uma Reunião Ministerial da OMC, que lançou a Rodada Doha do Desenvolvimento (Rodada do Desenvolvimento ou simplesmente RDD).

Após o fracasso de Seattle, Doha representou uma espécie de renascimento da OMC e uma demonstração de boa vontade dos EUA em comprometer-se com os interesses dos países em desenvolvimento no setor agrícola e na reavaliação de algumas políticas de acesso a medicamentos para programas de saúde pública que envolve a OMS (associado ao projeto brasileiro de combate ao HIV/AIDS e as disputas sobre preços, quebra de patentes e genéricos, que contam com o apoio da Índia e países africanos). Também se procurou estabelecer um cronograma de negociações e compromissos. Entretanto, mais uma vez, o processo esvaziou-se à medida que os EUA recuaram em suas posições, reforçaram seu bilateralismo comercial e a UE não alterou sua agenda.

Entretanto, poucos eram os que se arriscavam a afirmar o insucesso da RDD (ainda em andamento até Outubro de 2009), seja entre os países desenvolvidos como entre os em desenvolvimento. No que se refere a este grupo, porém, a mudança da agenda de política externa em busca de maior autonomia e o reforço de poder de barganha nacional devido ao crescimento econômico (China e Índia) levou a uma alteração de suas posições táticas. No caso brasileiro, ainda no governo FHC, isto representou o aumento das demandas por práticas justas de comércio e a recorrente utilização do OSC da OMC.

A continuidade desta assertividade na administração Lula levou a um salto qualitativo deste padrão tático, com a maior aproximação com os países em desenvolvimento e PMDRs e o questionamento das posturas moderadas do Grupo de Cairns que tendiam à acomodação. Enquanto isso, manteve-se inalterado o padrão de negociação ao Norte, o que sugeria a permanência de impasses na próxima reunião prevista para a RDD, em Cancun, em 2003. Diante deste cenário, o Brasil articulou, ao lado dos países emergentes e PMDRs, o G20, aliança de geometria variável visando apresentar uma posição comum durante estas negociações. Citando mais uma vez o Comunicado Ministerial do Grupo,

Participante-chave nas negociações agrícolas, o Grupo decidiu tabular uma proposta quadro (documento WT/MIN (03/W/6) com vistas a tornar o processo negociador mais inclusivo e equilibrado, tendo presente a necessidade de respeitar plenamente o nível de ambição do Mandato de Doha. (Comunicado Ministerial do Grupo dos 20 in GARCIA, 2008, p. 709)

Esta posição consolidou-se em torno das demandas de acesso aos mercados dos países desenvolvidos no setor agropecuário, no qual estas nações detém vantagens comparativas e preços competitivos, compromisso pendente desde a criação da OMC. Associada a esta demanda, havia o compromisso de que concessões nos “novos setores” que vinham sendo objeto de pressão dos desenvolvidos desde 1995 somente seriam negociadas na base da reciprocidade. Diferente do esperado pelos países desenvolvidos, o G20 não “rachou” durante Cancun apesar de algumas deserções e de divergências normais. Com isso, as negociações naturalmente travaram à medida que nenhum dos blocos, Norte ou Sul, estava disposto a realizar concessões. Além da “novidade” de não haver o racha, o G20 representou o fim das concessões sem reciprocidade. Nem avanços, nem recuos, portanto, resultaram da reunião de Cancun.

Na oportunidade, as avaliações sobre este resultado foram variadas. Para os países desenvolvidos, em meio à surpresa pelo sucesso do grupo, a primeira reação foi a de condenação das ações do G20, caracterizando o grupo e a liderança brasileira como não dispostas a negociar. Esta reação foi compartilhada por alguns setores domésticos dos países em desenvolvimento devido ao temor de um suposto isolamento. Por outro lado, analistas apontaram o sucesso da tática do G20 e a relevância de atualizar a agenda da OMC, ao obter um empate técnico em Cancún e deixar claras as disparidades e entraves das negociações multilaterais.

A prova de que esta é uma avaliação mais equilibrada foi a recuperação de reuniões entre os blocos posteriormente (o G4 entre EUA, UE, Brasil e Japão) tentando resolver estes impasses e encontrar reais soluções de compromisso. O primeiro teste desta dinâmica ocorreu em Hong Kong, na Reunião Ministerial de 2005, mas, mais uma vez, o impasse prevaleceu. E, novamente, as previsões do racha do G20 não se consolidaram, o que demonstrou a coesão do grupo e o fortalecimento dos emergentes, em comparação aos sinais de crise ao Norte. Em 2008/2009 esta crise chegaria a seus piores níveis nestes países desenvolvidos nucleados pelos EUA.

Esta ausência de progressos na OMC e a dificuldade de se implementar as resoluções do OSC tem provocado o esvaziamento do sistema multilateral de negociações comerciais, com reflexos na economia global (e nas reuniões do G20 financeiro) e na legitimidade da instituição. A opção pela regionalização e os tratados de livre comércio paralelos a este sistema coloca um risco a sua eficiência no médio e longo prazo (oposição do âmbito multilateral ao spaghetti bowl).

Frente a este cenário, o Brasil tem aprofundado seus esforços de coordenação nas alianças de geometria variável buscando alternativas ao padrão vigente. Neste sentido, o G20 assume um papel fundamental na diplomacia brasileira, ampliando os esforços do Grupo de Cairns e dotando estes esforços não só de um caráter comercial, mas político. Mas, afinal, qual a diferença entre o Grupo de Cairns e o G20? Por que a relevância do G20 ultrapassou o âmbito das negociações da OMC e se consolidou como uma das mais bem sucedidas alianças Sul-Sul do país e com impactos no cenário mundial?

A primeira vista, até mesmo no conjunto de membros, as semelhanças entre Cairns e o G20 seriam maiores do que suas diferenças. Todavia, o conjunto dos membros do G20 sustenta-se de forma mais coesa, formando, como indicado, uma frente unida dos países em desenvolvimento (os emergentes) e dos PMDRs. Mais fluído, Cairns deixa de fora alguns destes principais agentes na Ásia e na África, o que inibe uma ação política mais concertada e de maior peso. Por conta deste perfil mais interrelacionado aos emergentes e PMDRs, o G20 traz em sua agenda uma dimensão sócio-política que ultrapassa as demandas unicamente comerciais. Estas demandas possuem dimensões claras de desenvolvimento, democracia e modernização e oferecem um papel de resistências às pressões do Norte em setores não comerciais (trabalho, meio ambiente e direitos humanos). Apesar da frente G20 tornar- se mais representativa e abrangente que Cairns, este grupo permanece como referencial. Ou seja, poder-se-ia argumentar que Cairns e o G20 são alianças complementares.

A relevância do G20 reside, portanto, no caráter estratégico da coalizão como um aliança Sul-Sul que aprofunda os mecanismos e a agenda de reivindicações horizontais. O grupo detém não só uma agenda comercial, mas, como ressaltado, político-diplomática, que reflete a transição do poder mundial e a ascensão dos emergentes. Além disso, ela funciona como cabeça de ponte e complementa outras coalizões de geometria variável do país como o IBAS, as negociações do G20 financeiro, o G8 e outros grupos de países em desenvolvimento como o G90, somando-se ao protagonismo dos BRIC.

Em Direção ao Multilateralismo

BRIC

Cunhado pelo economista Jim O’Neill do Goldman Sachs em 2001, o termo BRIC é composto pelas letras iniciais dos principais países emergentes que seriam “os novos pilares” (tijolo em tradução literal) do sistema internacional: Brasil, Rússia, Índia e China. O termo tornou-se de uso corrente a partir de 2005 impulsionado pelo crescimento econômico e assertividade política destas nações, passando a ser sinônimo de potências médias em desenvolvimento do Terceiro Mundo.

Neste grupo, a Rússia insere-se de maneira mais sensível, uma vez que sua trajetória histórica, política e econômica é bastante diferente destes demais parceiros, o que se reflete na Tabela comparativa do PIB dos BRIC de 1989 a 2009.

Enquanto os demais emergentes são países do Terceiro Mundo, a Rússia foi uma superpotência que ditou as normas da política global ao lado dos EUA, perdendo esta posição no equilíbrio de poder mundial após a Guerra Fria, alcançando recentemente sua recuperação. Para a Rússia, esta aproximação é funcional ao seu objetivo de reforçar seu poder relativo diante dos EUA, alternando suas alianças entre os espaços europeu e asiático e reforçando politicamente novas fontes de ação com a aproximação com o Brasil. Na prática, este é um dilema que se estende a todos os membros do BRIC, que devem equacionar este bloco em processo de fortalecimento institucional com as demais prioridades globais e regionais de sua agenda.

Outro dilema interessante desta parceria é que o seu âmbito multilateral tem se provado mais coeso do que o bilateral em termos de coordenação política na arena global, em um movimento que por vezes encontra correspondente em outras alianças similares desenvolvidas por estas nações. Existe uma sobreposição do nível multi ao bilateral em algumas questões chave da agenda política, especificamente a defesa do multilateralismo e do multipolarismo, da reforma e da atualização das estruturas globais, enquanto dimensões econômicas e comerciais dominariam a agenda bilateral.

Esta agenda comum permitiu que o conjunto representado pelos BRIC evoluísse de uma hipótese sobre o novo papel destes atores, apresentada pelo Goldman Sachs para uma força política. Como resultado desta coordenação, a primeira reunião de Cúpula dos BRIC realizou-se em Julho de 2009, na Rússia em Ecaterimburgo. Durante esta reunião, os líderes dos BRIC assumiram o compromisso de dar continuidade à formulação de uma agenda comum nos termos acima descritos, com foco na revisão de OIGS como a ONU, o FMI, o Banco Mundial e o G8 em formato expandido.

Esta expansão para um G10, G13 ou G15 teria como prioridade a inclusão de China, Brasil, Índia e África do Sul no organismo, que passaria a representar as economias desenvolvidas e emergentes e, no caso do CSONU, defende a ampliação dos membros permanentes. O crescente protagonismo do G20 financeiro, assim como do G20 comercial colocaram em xeque o G8 como fórum preferencial de discussões sobre a economia mundial dado seu perfil e membros.

Assim, para todos os membros do BRIC trata-se de uma aliança funcional e complementar a suas demais interações multilaterais e bilaterais. Do ponto de vista brasileiro, as agendas bilaterais com Rússia, Índia e China apresentam algumas particularidades que merecem ser mencionadas, e que reforçam o argumento aqui desenvolvido de que o nível estratégico consolida-se via multilateralismo e as parcerias adicionais no bilateral (comércio, ciência e tecnologia).

Já mencionada ao se analisar o IBAS, a aliança bilateral com a Índia apresenta, como visto, potenciais de expansão, existindo alguns pontos de estrangulamento no que se refere a políticas de proliferação nuclear e equilíbrio do poder asiático (e certas divergências no comércio agrícola). Neste sentido, o IBAS é o fórum preferencial destas relações e no campo político-diplomático é necessário mencionar o G4. No que se refere à China, desde o estabelecimento de relações diplomáticas por Geisel em 1974, o Brasil sustenta uma relação profícua caracterizada pelos objetivos da paz e do desenvolvimento como nações do Terceiro Mundo, hoje sustentado na defesa do multilateralismo e multipolarismo. As relações comerciais são intensas e o Brasil reconheceu a China como economia de mercado desde sua entrada na OMC. Esta dinâmica é caracterizada por contradições referentes à penetração do mercado brasileiro por produtos chineses o que gera medidas de proteção em alguns setores nacionais como têxteis e brinquedos.

Além disso, existe uma competição relativa com a China em outras parcerias Sul-Sul na América Latina e África, regiões de interesse comercial e estratégico para a China como mercados consumidores e fornecedores de matérias primas, recursos energéticos e alimentos. A pauta do comércio bilateral com o Brasil sustenta-se, inclusive, neste mesmo dilema, estando focado no agronegócio. Todavia, a pauta não se restringe a estas dimensões, existindo parcerias importantes no campo científico e tecnológico no qual se destaca o projeto do Chinese Brazilian Earth Resources (CBER) na arena da cooperação espacial lançado em 1999.

Com relação à Rússia, o fluxo comercial concentra-se na pauta do agronegócio (café e carne) mantendo quase que inalterado o padrão existente desde os anos 1970. Este comércio beneficia consideravelmente o lado brasileiro, que vem sendo pressionado pelos parceiros russos a incrementar a cooperação e compras nos setores tecnológico, espacial, nuclear e energético (em especial nos três primeiros nos quais a Rússia detém vantagens comparativas). Este relativo desequilíbrio resulta em fechamento do mercado russo à carne suína brasileira em algumas oportunidades. Porém, para evitar a intensificação destas crises foram ampliados os mecanismos de monitoramento do comércio bilateral Brasil-Rússia por meio de comissões conjuntas.

Mesclando comércio e política, o Brasil apóia a candidatura russa à OMC e, por sua vez, é apoiado pelos russos em seu pleito por um assento permanente no CSONU e por um G8 expandido, proposta a qual se agregam China e Índia. Além disso, como discutido, existe a complementaridade de visões russo-brasileiras sobre os temas da reforma dos organismos internacionais e a multipolaridade, compartilhada com as demais potências emergentes. Repete-se, desta certa forma, a dinâmica bi e multilateral aplicada aos demais parceiros. Sobre isto, é interessante citar a avaliação de Colin sobre as perspectivas desta parceria bilateral que são similares a que se pode apresentar à China e mesmo à Índia, guardadas as devidas diferenças e proporções de cada caso, realidade e aliança.

Não obstante todo o conjunto de circunstâncias favoráveis a uma maior aproximação entre os dois países, além da simpatia, mútua, um grande problema a ser superado é o do desconhecimento das potencialidades de cada parte (…) Mesmo com a constatação de que a relação entre o Brasil e a Rússia não constitui prioridade nas respectivas políticas externas, há importantes convergências de posições sobre os mais variados temas internacionais (papel central da ONU e do direito internacional, multilateralismo, multipolarização do mundo). Além dos mecanismos institucionais de cooperação existentes e de um significativo intercâmbio comercial, já existe uma base nas relações bilaterais capaz de permitir sua elevação a um novo patamar. Esta elevação não teria caráter de uma opção (…) mas de complementaridade às relações que o Brasil mantém com outros países e grupos. A parceria pode ter significado estratégico, sobretudo por sua capacidade de gerar efeitos relevantes para além do plano estritamente bilateral. (COLIN, 2007, p. 128)

G-4

Mais do que uma cooperação Norte-Sul, o G4 é um exemplo de que coalizões efetivas entre países de ambos os eixos podem ser estabelecidas de maneira profícua. Padrão similar é apresentado nas atuais articulações do G20 financeiro. Formado por Brasil, Índia, Alemanha e Japão, o G4 tem como objetivo a ampliação do CSONU em seus membros permanentes e não permanentes, aumentando esta composição de 15 para 25 membros. Destas 10 novas vagas, 6 correspondem à inclusão de novos membros permanentes, os componentes do G4, mais 2 países africanos, e as outras 4 a membros não permanentes. No que se refere ao poder de veto, encontra-se previsto um período de transição de 15 anos para a sua extensão aos novos membros permanentes, retomando-se o debate após esta fase.

Conforme o Comunicado Conjunto de Imprensa do Grupo dos 4,

O Conselho de Segurança precisa refletir as realidades da comunidade internacional no século XXI. Precisa ser representativo, legítimo e eficaz. É essencial que o Conselho de Segurança inclua, de forma permanente, países que tenham a vontade e a capacidade de assumir responsabilidades mais significativas em relação à manutenção da paz e segurança internacional. O número de membros das Nações Unidas quase quadruplicou desde 1945, com acentuado aumento no número de países em desenvolvimento. O Conselho de Segurança, portanto, precisa ser ampliado tanto em suas categorias de membros permanentes como não permanentes, incluindo tanto países em desenvolvimento como desenvolvidos entre os novos membros permanentes. Brasil, Alemanha, Índia e Japão, baseados no firme reconhecimento mútuo de que são candidatos legítimos a membros permanentes em um Conselho de Segurança Ampliado, apóiam suas candidaturas de forma recíproca. A África deverá estar representada entre os membros permanentes do Conselho de Segurança. (COMUNICADO CONJUNTO DE IMPRENSA DO GRUPO DOS 4, 2004 in GARCIA, 2008, p.714)

Desde sua criação em 2004, o grupo tem defendido sua posição de forma organizada, mas durante o período de 2006/2008 observou uma certa estagnação gerada pela posição da administração de W. Bush. Na fase final de seu segundo mandato, como parte da retomada de seu agenda multilateral, a Secretária de Estado Rice expressou abertamente o apoio norte-americano ao Japão e à inclusão de países emergentes no CSONU. Ao mesmo tempo, deixou explícita a posição contra a entrada da Alemanha, o que, segundo a visão da diplomacia dos EUA inseriria um desequilíbrio no Conselho que penderia à Europa, uma vez que Grã-Bretanha, França (e mesmo a Rússia) são nações européias. Na oportunidade, isto provocou um relativo afastamento da diplomacia japonesa.

Em 2009, o grupo retomou sua dinâmica mais positiva com a transição de poder tanto nos EUA, quanto no Japão, associado ao compromisso dos demais membros em torno da reforma. Todavia, aguarda-se uma posição mais definida da diplomacia de Barack Obama que até Outubro de 2009 não manifestou abertamente sua posição. Além disso, a proposta do G4 é acompanhada por dois outros projetos de reforma do CSONU, o da União Africana e a do Unidos Pelo Consenso, assim como por iniciativas que demandam uma reforma mais abrangente que não se restrinja a este órgão.

G-20 Financeiro

Anterior ao G20 comercial, criado em 1999, o G20 financeiro não deteve grande visibilidade no cenário econômico-financeiro até a eclosão da crise dos mercados globais em 2008. Além de revelar a fragilidade das principais economias mundiais, a crise demonstrou a diminuição da vulnerabilidade das nações emergentes e a sua crescente relevância na preservação do equilíbrio de poder mundial e a inadequação dos mecanismos institucionais e alianças vigentes (FMI, Banco Mundial, G8, Fórum de Davos) para administrar os seus efeitos e propor soluções. Tal inadequação reside em duas fontes principais: representatividade e regulação.

No que se refere à representatividade destes demais organismos, pilares do sistema de Bretton Woods os problemas residem na divisão de poder interna e nos membros. Alianças como o G7, criada em 1976, visando representar as principais economias industriais (EUA, Japão, Canadá, Itália, França, Grã- Bretanha eAlemanha), sofreram apenas um ajuste com o fim da Guerra Fria, que foi a inclusão da Rússia (transformando-se em G8) e não mais reflete o principal quadro das economias mundiais. Discussões sobre a ampliação do G8 vem sendo realizadas e países como China, Índia, África do Sul e Brasil repetidamente tem sido convidados para participar como observadores, sugerindo a possibilidade de um G8 expandido, o que não se consolidou. O Banco Mundial e o FMI não readequaram suas estruturas de participação em decisões ao novo status dos emergentes, prevalecendo a disparidade entre a contribuição econômica que estas nações detém com seu peso nos processos internos.

Por sua vez, o G20 apresenta uma estrutura mais equilibrada em sua composição e funcionamento. Recuperando suas origens, é interessante mencionar o contexto no qual o grupo surgiu segundo a própria página oficial do grupo:

O G20 foi criado como uma resposta à crise financeira do final dos anos 1990 e ao crescente reconhecimento de que países de mercado emergentes chave não eram adequadamente incluídos no núcleo da discussão econômica global e de governança (…) reflete os interesses diversos (…) Possui alto grau de representatividade e legitimidade devido a sua composição geográfica (membros de todos os continentes), sua larga proporção de população (2/3) e do PIB mundial (cerca de 90%). A ampla representação de países em diferentes estágios de desenvolvimento do G20 fornece peso maior aos seus consensos do que aos do G7.

Ou seja, a emergência do G20 é relacionada em 1999, assim como a elevação do seu status em 2008, a um momento de inflexão do capitalismo global, cujas crises cíclicas aumentam de intensidade e diminuem de freqüência no pós-Guerra Fria. Desde suas origens, o grupo procurou diferenciar-se por conta de seus objetivos de regulação e membros de seus antecessores. O grupo é composto pelos Ministros das Finanças e os Presidentes dos Bancos Centrais dos seguintes países (até Outubro de 2009): Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Coréia do Sul, Turquia, Grã-Bretanha e EUA. O Brasil exerceu a presidência em 2008, antecedido pela África do Sul, em 2009 a tarefa coube a Grã-Bretanha e em 2010 o posto cabe à Coreia do Sul. A dinâmica envolve reuniões de Chefe de Estado e de Grupos de Trabalho visando a realização dos seguintes objetivos:

  1. Fortalecimento da transparência e da responsabilidade;
  2. Incremento da regulação eficiente;
  3. Promoção da sustentabilidade dos mercados financeiros;
  4. Reforço da cooperação internacional;
  5. Reforma das instituições financeiras internacionais.

Todavia, antes da crise de 2008 o consenso sobre a necessidade destas medidas era baixo, assim como os países emergentes estavam em processo de consolidação de suas economias e de um perfil externo autônomo. Da mesma forma, a força relativa dos países desenvolvidos que preferiam coordenar suas ações via G7/G8 era um fator de enfraquecimento do grupo. Apesar de manter suas atividades, a visibilidade do G20 era baixa. A reunião que caracteriza esta elevação de perfil do grupo ocorre em Novembro de 2008 em Washington, momento de mudança nos EUA, com a eleição de Barack Obama em um contexto de crise generalizada no país e que se disseminava, em diferentes intensidades pelo sistema internacional.

A Declaração da Cúpula sobre os Mercados Financeiros e a Economia Global refletiu a preocupação dos líderes dos países desenvolvidos e a nova posição dos emergentes. As prioridades na oportunidade definidas de retomada do crescimento global e reforma dos sistemas financeiros, associados a temas sociais (emprego e redução da pobreza) e comerciais (abertura e reciprocidade) foram resultado de um real consenso. Apesar da transição na Casa Branca nos EUA, como reflexo das alterações de poder relativo no sistema (recuo norte-americano e avanço emergentes), as resoluções desta reunião começaram a ser implementadas ainda que lentamente.

Lançadas estas prioridades e base do diálogo, seguiu-se o Plano de Ação para Implementação dos Princípios para a Reforma, fundamento dos esforços da reunião de Março de 2009 em Londres. Neste Plano de Ação, as prioridades foram divididas entre ações imediatas e de médio prazo, além do acompanhamento e administração de progressos.

O compromisso e a intensidade das ações do G20 com o aumento da participação do Estado na economia (encerrando a era do Consenso de Washington e do neoliberalismo), investimentos e preocupações sociais e início das reformas nas OIGs surtiu resultados positivos, o que levou a reavaliações das perspectivas da economia para 2010. A ampliação das linhas de crédito disponíveis no FMI de U$ 250 para 750 bilhões é relevante neste processo. O Brasil contribuiu com cerca de U$ 10 bilhões, mostrando a sua mudança de posição de país devedor a contribuinte do organismo.

A reunião de Pittsburgh em Setembro de 2009 fala “da retomada da normalidade sem complacência” como prova dos resultados do G20 financeiro e da sustentabilidade e aprofundamento das ações do grupo a luz da possível solução da crise. A continuidade do processo e o seu ritmo, inclusive, são as principais preocupações dos emergentes para o futuro do G20, buscando evitar retrocessos.

Estas expectativas dos emergentes são resumidas em três pilares: a reforma mais abrangente das OIGs financeiras (representatividade e contribuições), a regulação dos mercados e o campo comercial, uma vez que as negociações da OMC da RDD permanecem travadas. A opção dos emergentes tem sido a de manter suas demandas no G20, mas ao mesmo tempo investir em suas coalizões de geometria variável como o BRIC, o G20 comercial e o IBAS para incrementar seu poder de barganha e manter abertas suas alternativas.

Os maiores empecilhos a estes processos de atualização são os já conhecidos: a dificuldade em transformar a estrutura do poder das OIGs em termos de representatividade uma vez que isso dilui a influência dos membros anteriores, as pressões domésticas nos países desenvolvidos e o papel dos EUA (no que se refere à permanência de seus constrangimentos internos, a dificuldade de recuperação econômica doméstica e os efeitos sobre a liderança de Obama). Até o momento, o risco de um retrocesso existe, o que intensificaria a crise e, novamente, o seu padrão cíclico como mencionado no início deste item. Ao mesmo tempo, os sinais são, como indicado, positivos, pendente a sua continuidade e a demanda permanente por reavaliação de prioridades e agendas econômicas, financeiras e comerciais.

Frente a estes desafios, tanto ao Norte quanto ao Sul, demonstra-se que a diplomacia brasileira fortalece-se a partir da combinação dos eixos horizontal e vertical.

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