República Velha V (Bullets)

Política Externa

A política externa brasileira durante a primeira fase republicana teve no barão do Rio Branco sua figura emblemática. Não apenas por ter ele ocupado a pasta de Relações Exteriores durante dez anos, mas principalmente por ter sido durante sua gestão que foram estabelecidas definitivamente as fronteiras do país.

Rio Branco chefiara a delegação que foi aos Estados Unidos submeter ao presidente Cleveland as pretensões brasileiras no território das Missões, disputado com a Argentina desde o período colonial. Escolhido árbitro do conflito por ambas as partes, o presidente norte-americano decidiu, em 1895, a favor do Brasil em grande parte graças à atuação de Rio Branco. Também foi ele o responsável pela decisão favorável ao país quando a disputa entre França e Brasil em torno do Amapá foi entregue à arbitragem do presidente suíço (1899).

Três características básicas:

  1. Deslocamento do eixo diplomático de Londres para Washington: Os EUA haviam ultrapassado a Inglaterra, no século XX, como principal parceiro externo do país. Ao final da I GM, Nova York passou a ocupar, nas finanças internacional, a posição que antes pertencia a Londres. O Brasil, assim, aderia ao pan-americanismo.
  2. Delimitação de fronteiras ainda controversas: A aquisição do Acre (1903) e a definição dos limites com Peru (1909), Guiana Britânica (1904), Equador (1904), Venezuela (1905), Suriname (1906), Colômbia (1907) e Uruguai (1909).
  3. Papel mais ativos nos assuntos referentes ao continente: Aproveitou-se da aproximação com os norte- americanos para concretizar a preeminência brasileira no subcontinente. O sentimento de fraternidade que marcou os primeiros anos da República foi substituído pelo pragmatismo de Rio Branco e o desejo de firmar a liderança brasileira na América Latina.

A aliança com os Estados Unidos determinou a maneira como o Brasil se posicionaria nas questões internacionais. Em 1917, por exemplo, a entrada dos norte-americanos na Primeira Guerra Mundial foi decisiva para a opção brasileira de participar no conflito contra a Alemanha. Único país sul-americano a entrar na guerra, coube ao Brasil uma colaboração periférica com os aliados: envio dos navios alemães apreendidos; cooperação na segurança dos mares, no transporte e na alimentação de tropas, envio de médicos e de aviadores. “Essa participação e a subseqüente vitória aliada envolveu o Brasil numa intensa agitação de, diplomacia européia. Em reconhecimento pela participação brasileira, a Grã-Bretanha, a Itália e a Bélgica elevaram as suas legações no Rio de Janeiro à categoria de embaixadas, e o Brasil fez o mesmo em relação às suas representações nesses países.

Além disso, no Tratado de Versalhes, o Brasil conseguiu os seus dois objetivos: o pagamento com juros do café recebido pela Alemanha em 1914 e a permissão para conservar os setenta navios alemães apresados em portos brasileiros”. O Brasil participou ativamente da organização da Liga das Nações e teve assento no seu conselho, entre 1920 e 1926, Como membro eleito. Mas, tendo sido negada sua pretensão de fazer parte do conselho como membro permanente, o país retirou-se da Liga em 1926.

O Caso do Acre

Em 1902, estourou um conflito armado em torno de um território em litígio, numa área conhecida como Acre, rica produtora de borracha. Só mesmo uma ação rápida evitaria uma guerra declarada entre o Brasil e a Bolívia, com o possível envolvimento do Peru.

Essa região inexplorada da América do Sul provocara reivindicações e contra-reivindicações em todo o correr do século XIX. Vendo-se a braços com uma guerra no Paraguai, o Brasil desejava, em 1864, apaziguar os bolivianos pouco simpáticos à causa da Tríplice Aliança e, de fato, neutralizá-los no conflito. Uma missão especial brasileira visitou a Bolívia e negociou o Tratado de La Paz de Ayacucho, um tratado de amizade, limites, navegação, comércio e extradição, assinado no dia 27 de março de 1867. Esse importante documento reconhecia o princípio da posse pela colonização ao tempo de Independência. Nas suas cláusulas, definia uma fronteira que, segundo revelaram os conhecimentos geográficos do tempo, parecia confirmar as pretensões da Bolívia ao Acre. Nenhuma comissão de limites, no entanto, foi capaz de chegar a um acordo sobre as medidas destinadas a pôr em prática o estipulado. Nos três decênios seguintes, a Bolívia demonstrou escasso interesse pelo distante e isolado Acre e não fez nenhum esforço para impor a sua soberania sobre a arca vagamente definida até o fim do século XIX. Nessa ocasião, descobriu que o boom da borracha amazônica enchera o Acre de aventurosos seringueiros brasileiros, que não tinham a menor intenção de sujeitar-se ao domínio “estrangeiro” da Bolívia. Quando La Paz tentou exercer a sua autoridade teórica, os brasileiros revoltaram-se. Em 1899, chefiados por Luís Gálvez, os aventureiros da borracha do Acre proclamaram a independência daquele território e pediram a sua anexação ao Brasil. Para os que gostam de estudar acontecimentos paralelos nas histórias de vários países, a situação do Acre nessa época apresenta certa semelhança com a do Texas setenta e cinco anos antes.

No começo de 1902, o recém chegado governador boliviano impôs leis severas aos habitantes do Acre, incluindo novos impostos e ameaças aos seus direitos sobre a terra. O resultado inevitável foi uma nova revolução dos seringueiros brasileiros. Dirigidos por Plácido de Castro, voltaram a proclamar a independência do Acre. Os brasileiros, como era natural, mostraram-se simpáticos aos seus compatriotas em armas. Rio Branco assumiu o cargo de ministro das Relações Exteriores exatamente quando o presidente Juan Manuel Pando, da Bolívia, iniciou o envio de tropas para o Acre a fim de reprimir os brasileiros.

Enfrentando a sua primeira prova como ministro das Relações Exteriores, Rio Branco resolveu basear a sua ação nos princípios tradicionais invocados pelo Brasil durante as disputas de fronteiras. Esses princípios, como o barão os codificara na questão do Acre e utilizou dali por diante, eram três:

  1. Recusou-se a reconhecer os tratados de Madrid e de São Ildefonso entre Portugal e a Espanha, como algo mais que um acordo preliminar de divisas. Por sua própria natureza, vaga e mal definida, os tratados não podiam oferecer uma solução definitiva para os problemas de divisas. Em outras palavras, os dois tratados serviriam quando muito, de orientação para as nações independentes da América do Sul, mas não eram uma decisão judicial.
  2. A regra brasileira para o estabelecimento da propriedade de um território disputado, escorava-se na doutrina do uti possidetis, isto é, a posse verdadeira e eficaz do território. Como nação independente, o Brasil invocou pela primeira vez a regra do uti possidetis em 1841. O visconde do Rio Branco já empregara esse principio nas negociações de 1856. Seu filho dele se valeu, feliz e sistematicamente, na solução de todas as questões de fronteiras.
  3. O Brasil adotava a política de nunca realizar conferências multinacionais de limites. O barão preferiria as negociações diretas entre as duas partes litigantes. Embora tivesse granjeado a sua fama em tribunas de arbitragem, só recorria a eles em último recurso.

No caso do Acre, evitou energicamente a arbitragem em favor das negociações. Orientando-se por essas três normas de proceder, o ministro Rio Branco fechou as extensas fronteiras do Brasil.

Antes que o Brasil e a Bolívia pudessem sentar-se tranqüilamente à mesa de conferência, era mister pôr cobro às lutas esporádicas no Acre. Para complicar a situação, o presidente Pando, da Bolívia, acompanhado pelo ministro da Guerra Ismael Montez e suas tropas numerosas, partira para o Acre no dia 26 de janeiro de 1903. A sua presença ali seria uma ameaça à solução pacífica e às pretensões do Brasil. Rio Branco solicitou ao seu presidente que enviasse tropas brasileiras para ocupar a área, a fim de defender a população brasileira. Essas tropas ocuparam a região antes da chegada dos bolivianos à distante cena do litígio. Em essência, a Bolívia provou, por essa maneira, a ineficácia da própria soberania.

Com a área relativamente em paz, o chanceler começou a negociar. Os erros geográficos e o tom vago do tratado de 1867, assim como o fato de ser o Acre habitado por aproximadamente sessenta mil brasileiros e quase nenhum boliviano, deram vigor e substância às pretensões do Brasil.

Pouco depois da ocupação brasileira do Acre, o Brasil e a Bolívia chegaram a um modus vivendi. Pelos termos de um acordo preliminar, assinado a 21 de março de 1903, o Brasil ocupou militar e administrativamente o território disputado. As negociações continuaram por vários meses, enquanto o Brasil enfatizava o princípio do uti possidetis como base de um acordo definitivo. Finalmente, no dia 17 de novembro de 1903, as duas nações assinaram o Tratado de Petrópolis, mercê do qual o Brasil recebia do Acre, aproximadamente 189 mil km2, ou seja, mais do dobro da área de Portugal, Bélgica e Países Baixos juntos. A Bolívia, em troca, recebia uma pequena faixa de território, que lhe dava acesso ao Rio Madeira e, portanto, ao Atlântico, garantia perpétua de liberdade de navegação fluvial, 10 milhões de dólares e a promessa, feita pelo Brasil, de construir uma estrada de ferro à margem direita do Madeira, que contornasse as corredeiras e desse à Bolívia acesso ao Madeira inferior. O tratado revelou ainda mais o modo com que o Brasil exerceu e continuaria exercendo dali por diante influência sobre o seu vizinho cercado de terras por todos os lados, proporcionando-lhe uma saída alternativa para o mar, embora fosse uma saída indireta. O corredor amazônico deu maior facilidade de manobra à Bolívia em suas relações com a Argentina e o Chile, ao mesmo tempo que a ligava ao Brasil ainda mais intimamente.

O Caso do Peru

Reclamando o Acre para si, bem como grande parte da bacia amazônica do Brasil, o Peru protestou violentamente contra o acordo decorrente do Tratado de Petrópolis. Depois da feliz solução do caso da fronteira do Brasil com a Bolívia, Rio Branco focalizou a sua atenção nas pretensões peruanas a fim de definir os limites do Brasil no extremo oeste. Decidido a empregar negociações em lugar de arbitragem, encetou as discussões com o ministro peruano no Rio de Janeiro, Hernám Velarde. Mais uma vez, como no caso da Bolívia, registraram-se irritantes encontros fronteiriços e represálias, acompanhadas de acusações cáusticas. O barão continuou a negociar com o ministro Velarde no Rio de Janeiro, durante os desagradáveis distúrbios ao longo da fronteira distante. No dia 12 de julho de 1904, as duas nações assinaram um modus vivendi. O Peru, entretanto, persistiu em usar táticas protelatórias na esperança de que, de uma forma ou de outra, o tempo lhe favorecesse o caso; mas se o tempo favoreceu alguém, esse alguém foi o Brasil. No Peru, a mudança de chanceleres e representantes diplomáticos enviados ao Brasil enfraqueceu a apresentação dos argumentos peruanos, ao passo que os cinco anos de negociações do Brasil sob o mesmo ministro proporcionaram uma continuidade que revigorou a posição brasileira. Finalmente no dia 8 de setembro de 1909, Lima consentiu em assinar um tratado que definia as fronteiras. Mas uma vez se empregou o princípio do uti possidetis para determinar a propriedade. Constatou-se que a extensa área reclamada pelo Peru era habitada principalmente por brasileiros. Aproximadamente 163 mil km2 foram entregues ao Brasil, assim como o recém-adquirido Acre, reivindicado pelo Peru; o Peru recebeu menos de 26 mil km2, Além disso, Rio Branco definiu a fronteira de 1.564 km com o Peru, fechando dessa maneira as extremas divisas ocidentais do Brasil.

prosseguiremos com “Crise da República Velha”

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