República Velha III (Bullets)

Economia

A produção de café para o mercado externo continuou sendo o vetor da atividade econômica do país durante a Rep. Velha. Mas…

  • Cafeicultora conquistaram hegemonia sobre o governo federal
  • A política econômica adotada pelos sucessivos presidentes fosse inteiramente voltada para atender as necessidades da cafeicultura
  • Por vezes, não foi possível, pois pressionados por parceiros externos (em geral, credores da dívida brasileira, governos foram obrigados a adotar medidas que garantissem a sobrevivência do próprio Estado.

Encilhamento

Movimentos especulativos num país de economia primário-exportadora eram comuns. Especulava-se com as safras e, ainda mais intensamente, com o câmbio, atividade por excelência do capital financeiro internacional e de natureza bem mais sofisticada.

Os bancos estrangeiros recebiam quase todas as letras sacadas nas praças do exterior para cobrança de grande parte da importação feita pelo comércio do Rio, além de efetuarem a compra das letras dos exportadores desta praça. Assim, ao fecharem operações desta natureza, preparavam um mercado excepcionalmente favorável para fazer suas cobranças.

Não contestaremos que a especulação, ou antes agiotagem (pois a especulação, restrita a certos limites, é ilícita e profícua), começou a desenvolver-se na praça do Rio de Janeiro, ainda sob o Império.

Este depoimento do último ministro da Fazenda de D. Pedro II é interessante não só por reconhecer que o Encilhamento é fenômeno anterior à República, mas também por procurar estabelecer a distinção entre o especulador e o agiota tal como as agências regulatórias contemporâneas buscam a difusa diferenciação entre especuladores e manipuladores do mercado.

Sob o gabinete de Ouro Preto, empossado cinco meses antes da Proclamação da República, foram adotadas medidas que são reconhecidas como responsáveis pela criação de condições propiciais ao desencadeamento da especulação:

  • os auxílios à lavoura: Um empréstimo realizado em Londres para auxílio à lavoura deveria ser distribuído por intermédio do setor bancário. O Tesouro fornecia parcelas de capital de empréstimo a alguns desses estabelecimentos, a custo nulo, por prazos que, variavam de sete a vinte e dois anos. Esses bancos, por sua vez, se obrigavam a emprestar à lavoura o dobro desta quantia, por prazo de um a quinze anos, a juros de 6%
  • Lei Monetária de 1888: dispunha que alguns bancos poderiam emitir papel-moeda em proporção igual às suas reservas metálicas. Esse papel possuiria curso legal e o Tesouro se comprometia a não mais emitir enquanto durasse esta prerrogativa. Três bancos foram autorizados a emitir bilhetes conversíveis em ouro: O Banco Nacional do Brasil, o Banco de São Paulo e o Banco do Comércio. Uma cláusula do contrato determinava que o Banco Nacional deveria resgatar o papel-moeda do Tesouro em circulação por suas notas pagáveis em ouro e à vista

O Banco Nacional, passando a controlar a oferta monetária, e os demais bancos comerciais, intermediando empréstimos à lavoura, criaram um clima ideal para especulação.

Com a proclamação da República, esse processo foi temporariamente interrompido por incertezas, inclusive a respeito da manutenção da unidade territorial do Brasil. Rui Barbosa, o novo ministro da Fazenda, (o primeiro da República), reunindo-se com os banqueiros da capital, aceitou não só continuar a política de empréstimos aos bancos particulares, mas também manter a lei de 1888. Esta conciliação era o caminho que garantiria ao Governo Provisório o apoio da burguesia financeira.

A canalização dos recursos disponíveis para investimentos diretos na produção urbana foi a perspectiva aberta para aliança de classes no poder quando a República ainda estava por ser consolidada.

Mas somos uma nação agrícola. E por que não também uma nação industrial? Falece-nos o ouro, a prata, o ferro, o estanho, o bronze, o mármore, a argila, a madeira, a borracha, as fibras têxteis? Seguramente, não. Que é, pois, o que nos míngua? Unicamente a educação especial, que nos habilite a não pagarmos aos estrangeiro o tributo enorme de mão-de-obra, e sobretudo da mão-de-obra artística! (…) A República só se consolidará, entre nós, sobre alicerces seguros, quando as suas funções se firmarem na democracia do trabalho industrial, peça necessária no mecanismo do regime, que lhe trará o equilíbrio conveniente (…). O desenvolvimento industrial não é somente, para o Estado, questão econômica: é, ao mesmo tempo, uma questão política

Ruy Barbosa

Esta orientação capitalista trouxe uma grande novidade à política financeira da República. Foi introduzida a idéia de que o curso forçado era uma decorrência da insuficiência dos recursos ordinários do país para liquidar suas contas no mercado exterior.

A primeira legislação financeira elaborada por Rui Barbosa (decreto de 17.01.1890) buscava satisfazer a expansão da indústria e das atividades no lastreamento em igual quantidade de Apólices da Dívida Pública, as quais deveriam ser adquiridas em mercado pelos bancos. A emissão bancária transformava o crédito do Estado em crédito privado, ou seja, uma dívida garantia outra. Em contrapartida, a circulação garantida por letras do Tesouro permitia alargar o crédito e diminuir a quantidade destes títulos em circulação. Segundo esta modalidade, o Estado eximia-se do pagamento dos juros e das amortizações das apólices, que oneravam o orçamento nacional.

Em pouco tempo, podia-se prever o crack do Encilhamento. As carteiras dos bancos ficaram repletas de penhores mercantis, e muitos dos quais não garantiam 50% da dívida. Uma verdadeira ginástica contábil era necessária para ajeitar os balanços e ainda distribuir bônus e dividendos. O mercado apresentou os primeiros sinais de baixa quando o Governo, ao tentar controlar a especulação, tomou uma série de providências em torno da organização das sociedades anônimas; dentre elas, podemos citar o estabelecimento de uma taxação de 3% sobre o valor nominal das ações que constituíssem objeto de transações a prazo (Decreto no 1.362 de 14.2.1891), visando a um efeito inibidor mais rápido.

Uma greve de três dias no pregão da Bolsa para revogação da medida, fez quase todos os títulos baixarem de cotação em cerca de 40% e essa depreciação teve efeito contagiante.

A população urbana mostrava-se aterrada com a aflição reinante na praça. Ressentia-se do perigo da queda das cotações de quase todos os títulos, e das comissões no Congresso, reprimindo a atuação do Banco da República. Finalmente, o pânico foi coroado com a instabilidade política: o Golpe de Estado de 3 de novembro fechou o Congresso. Vinte dias depois, o próprio vice-presidente Floriano Peixoto fazia cair o governo ditatorial de Deodoro Fonseca. Como se não bastasse a depreciação das ações do Banco da República – que de 190 a 200 mil-réis baixaram para 136 mil-réis – todo esse mal-estar foi condimentado com o jogo de transações de report com as debêntures da Companhia Geral das Estradas de Ferro. A praça do Rio de Janeiro parecia estar possuída de um delirium tremens.

Crise Econômica

Gerada pelo desequilíbrio entre exportação e importação, pelo peso da dívida externa e pela retração do capital estrangeiro

  • Combatida com uma série de medidas de contenção para se reduzir o déficit orçamentário e controlar a oferta de moeda
    1. Funding Loan (1898): Firmado por Prudente de Moraes e implementado por Campos Sales, estipulava o pagamento de todos os empréstimos externos anteriormente contraídos pelo governo federal até jun/1901, com novos títulos da dívida que teriam treze anos para serem resgatados. Em troca desse rolamento, banqueiros exigiam…
      • saneamento das contas do país
      • queimar papel-moeda na quantidade equivalente aos títulos da dívida depositados em Londres para provocar a queda da inflação
      • promover uma política de contenção de gastos e redução do déficit público que consistiu no aumento de impostos, paralisação dos investimentos em obras públicas, congelamento de salários, etc.
  • Como consequência, houve uma forte apreciação da moeda nacional, justamente em um momento de queda do preço do café no mercado internacional

Nos períodos em que não haviam crises a serem enfrentadas, o governo federal encontrava condições para implementar uma política mais de acordo com os interesses da cafeicultura. Tratava-se basicamente de manipular as taxas cambiais de modo a garantir a lucratividade dos fazendeiros quando ocorria queda de preços do café no mercado externo. A conseqüência era o que Celso Furtado chamou de socialização das perdas: a desvalorização do mil-réis gerava o aumento dos preços de produtos importados, na época com papel importante no consumo da população, e a contração no volume das importações. Assim, a manipulação do câmbio garantia que, em moeda nacional, não houvesse queda nos lucros dos fazendeiros, mas, em contrapartida, onerava a população com o aumento do custo de vida e o Estado com a queda dos rendimentos do seu principal tributo, aquele que incidia justamente sobre a importação.

Política de Valorização do Café

Em 1906, os governadores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro firmaram o Convênio de Taubaté pelo qual comprometiam-se a empregar o dinheiro público para adquirir e queimar parte da produção de café. O objetivo era restringir a oferta do produto no mercado internacional, de modo a estabilizar seus preços, utilizando para isso empréstimos externos feitos pelos governos estaduais.

  • promoveu a expansão da cafeicultura e aprofundou o desequilíbrio entre a oferta de café e a capacidade de consumo do mercado mundial

Em 1929 cindia-se a tradicional aliança entre as oligarquias mineira e paulista e o regime oligárquico tinha que enfrentar a oposição da Aliança Liberal. Além disso, o governo federal optou por restringir o crédito, mais uma vez adotando uma política econômica ortodoxa, em resposta às sérias dificuldades de balanço de pagamentos surgidas no ano anterior. Opção que comprometia a política de valorização do café. O choque definitivo para os cafeicultores foi a progressiva limitação de crédito em Londres, comprometendo a possibilidade de obter empréstimos externos. Em outubro a produção cafeeira entrava em colapso, agravado pela quebra da Bolsa de Nova York e pela conseqüente crise mundial.

Surto Industrial

Na década de 1880 ocorreu o primeiro surto industrial financiado pelo capital cafeeiro através de…

  • investimento direto
  • indiretamente, pois seu capital transitava pelo sistema bancário
  • outros agentes ligados a cafeicultura, como comerciantes, banqueiros, imigrantes, importadores, etc.

A cafeicultura também subsidiou a vinda de imigrantes em massa para o país que…

  • eliminou o freio à expansão do plantio cafeeiro
  • criou um mercado amplo para alimentos e produtos industrais de consumo corrente
  • permitiu a formação de um mercado livre com baixas e flexíveis taxas de salário (superabundante oferta de trabalho)

A indústria permaneceu subsidiária ao café até o final da década de 1920, quando a quebra da Bolsa de Nova York provocou uma profunda crise mundial, atingindo também a produção brasileira de café, cujos preços tiveram uma queda drástica no mercado externo.

continuaremos com “Sociedade e Cultura da República Velha”

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