EXTRA! EXTRA! Notícias do Mercosul – Código Aduaneiro Comum põe fim à bitributação

03/08/2010 – 16h31 / Atualizada 03/08/2010 – 19h28

Do UOL Notícias
Em São Paulo

  • Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula  da Silva, e a presidente da Argentina, Cristina Kirchner

Os países que compõem o Mercado Comum do Sul (Mercosul) aprovaram nesta terça-feira (3) um programa para a eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) no intercâmbio comercial entre os membros do bloco, em uma cúpula que foi considerada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como a “mais importante, mais produtiva e mais coesa” de que já participou.

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Atualmente, um produto que ingressa no Mercosul pelo Paraguai e depois é reexportado para o Brasil, por exemplo, paga duas vezes o imposto de importação, uma questão que representava um entrave ao bloco. O acordo fechado hoje prevê um cronograma para a eliminação dessa cobrança, mediante um Código Aduaneiro comum.

A aprovação aconteceu nas reuniões de San Juan, na Argentina, onde também foram concluídos os acordos de livre comércio com Egito, a regulamentação do uso do aquífero Guarani, a criação de um instituto de Direitos Humanos e a aprovação de nove projetos de desenvolvimento regional.

Ao final da cúpula, Lula e a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, elogiaram a dinâmica e as conquistas da reunião.

“Estamos muito contente com o nível de entendimento entre os associados, que visualizam cada vez mais que o Mercosul é mais que um bloco econômico”, afirmou a presidente argentina.

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Lula, que assume a partir de hoje a presidência rotativa do Mercosul, elogiou o trabalho de Cristina, que exerceu o cargo nos últimos seis meses.

Para o presidente brasileiro, a eliminação da dupla tributação “foi uma coisa extraordinária, que estávamos pretendendo há muito tempo e que muitos consideravam impossível”.

Lula lembrou que participa de cúpulas do Mercosul desde 2003. “Posso dizer, sem medo de errar, que esta foi a reunião mais importante, produtiva, tranquila e coesa porque, mesmo na divergência, nos colocamos de acordo com argumentos, sem necessidade de ninguém brigar com ninguém”.

Saiba mais sobre o Mercosul

  • UOLO Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um projeto de integração concebido por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, envolvendo dimensões econômicas, políticas e sociais. Os diversos órgãos que o compõem cuidam de temas tão variados quanto agricultura familiar ou cinema, por exemplo. No aspecto econômico, o Mercosul assume hoje o caráter de União Aduaneira, mas seu objetivo é constituir-se em verdadeiro Mercado Comum, seguindo os objetivos estabelecidos no Tratado de Assunção, que determinou a criação do bloco, em 1991Fonte: Ministério das Relações Exteriores

“A única coisa que faltou é o acordo entre Mercosul e União Europeia”, acrescentou Lula. “Agora cabe a mim convencer a União Europeia, convencer a França [que tem a presidência rotativa do bloco], que o acordo é importante”.

Acordo com Egito

Ontem, durante a Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), foi fechado o acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Egito. Isso permitirá a eliminação gradativa de tarifas sobre produtos brasileiros exportados para o Egito, como carros, café e frango, e de mercadorias egípcias importadas, como adubo e algodão.

O Egito é o segundo país de fora da América do Sul a ter um acordo de livre comércio com o Mercosul. O primeiro foi Israel, cujo acordo foi assinado em 2007, mas só entrou em vigência em abril deste ano.

Com o acordo, dos 25 principais produtos exportados pelo Brasil para o Egito no ano passado, 22 terão tarifa zero no final do período de transição, que pode ser já ou em até dez anos, conforme os produtos.

Aquífero Guarani

Também foi concluído um acordo sobre o aquífero Guarani, um sistema que se estende pelos territórios dos quatro membros plenos do Mercosul: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

O acordo estabelece que cada um dos quatro países “exercem em seus respectivos territórios o direito soberano de promover a gestão, o monitoramento e o aproveitamento sustentável dos recursos hídricos do Sistema Aquífero Guarani, e utilizarão esses recursos com base em critérios de uso racional e sustentável e respeitando a obrigação de não causar prejuízo sensível às demais partes nem ao meio ambiente”.

O documento também prevê que qualquer projeto com potencial de afetar o aquífero deverá ser apresentado aos vizinhos, e não poderá ser levado adiante se for comprovado caráter danoso.

Projetos de desenvolvimento

O Conselho do Mercado Comum aprovou nove projetos de desenvolvimento regional, sobretudo do Paraguai e do Uruguai, que compõem um investimento de US$ 795 milhões, dos quais US$ 650 milhões financiados pelo Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem).

Os projetos envolvem linhas de transmissão elétrica, rodovias, apoio a pequenas e médias empresas, reforma de escolas públicas e saneamento básico. De acordo com o novo regulamento para esse tipo de iniciativa, os recursos aplicados serão integralmente destinados a empresas e fornecedores do bloco.

Instituto de Direitos Humanos

Também foi estabelecido o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul, com o objetivo de elaborar políticas comuns e promover eventos relacionados ao tema.

O organismo funcionará no prédio da antiga Escola de Mecânica da Marinha (Esma), em Buenos Aires, a maior prisão clandestina da ditadura argentina.

*Com agências internacionais e agência Brasil

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