CAPÍTULO XXIX – A DESCENTRALIZAÇÃO REPUBLICANA

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CAPÍTULO XXIX
A DESCENTRALIZAÇÃO REPUBLICANA E A FORMAÇÃO DE NOVOS GRUPOS DE
PRESSÃO

Observando mais detidamente o processo de depreciação cambial, depreende-se facilmente que as
transferências de renda assumiam várias formas. Por um lado havia transferências entre o setor de subsistência e o
exportador, em benefício deste último, pois os preços que pagava o setor de subsistência pelo que importava cresciam
relativamente aos preços que pagava o setor exportador pelos produtos de subsistência. Por outro lado havia importantes
transferências dentro do próprio setor exportador, uma vez que os assalariados rurais empregados neste último, se bem
que produzissem boa parte de seus próprios alimentos, recebiam em moeda a principal parte de seu salário e consumiam
uma série de artigos de uso corrente que eram importados ou semimanufaturados no país com matéria-prima importada.
Os núcleos mais prejudicados eram, entretanto, as populações urbanas. Vivendo de ordenados e salários e consumindo
grandes quantidades de artigos importados, inclusive alimentos, o salário real dessas populações era particularmente
afetado pelas modificações da taxa cambial.

O efeito regressivo na distribuição da renda provocado pela depreciação cambial era, demais, agravado pelo
funcionamento das finanças públicas. O imposto às importações, base da receita do governo central, era cobrado a uma
taxa fixa de câmbio
145.

Ao depreciar-se a moeda, reduzia-se a importância. advalorem-do imposto, acarretando dois efeitos de caráter regressivo.
Por um lado, -a redução real do gravame era maior para os produtos que pagavam maior imposto, isto é, para os artigos
cujo consumo se limitava às classes de altas rendas. Em segundo lugar, a redução relativa das receitas públicas obrigava o
governo a emitir para financiar o déficit,
e as emissões operavam como um imposto altamente regressivo, pois incidiam
particularmente sobre as classes assalariadas urbanas.

A redução do valor em ouro da receita governamental era tanto mais grave quanto o governo tinha importantes
compromissos a saldar em ouro. Ao depreciar-se o câmbio, o governo era obrigado a dedicar uma parte muito maior de
sua receita em moeda nacional ao serviço da dívida externa
. E, em conseqüência, para manter os serviços públicos
mais indispensáveis, via-se obrigado a emitir moeda-papel.
Se se excetua o período da guerra do Paraguai, não existe
nenhuma indicação de que as emissões de moeda-papel hajam sido destinadas a expandir as atividades do setor
público146. Por outro lado, para “defender o câmbio” o governo contraía sucessivos e onerosos empréstimos externos,
cujo serviço acarretava uma sobrecarga fiscal incompressível.
O aumento da importância relativa do serviço da dívida
na despesa pública tornou mais e mais difícil ao governo financiar seus gastos com receitas correntes nas etapas de
depressão. Dessa forma, estabelecia-se uma íntima conexão entre os empréstimos externos, os déficits orçamentários,
as emissões de papel-moeda
– em boa parte efetuadas para financiar os déficits – e os desequilíbrios da conta corrente
da balança de pagamentos, através das flutuações da taxa de câmbio.

A forma de operar do sistema fiscal merece particular atenção, pois, se por um lado contribuía para reduzir o
impacto das flutuações externas; por outro lado agravava o processo de transferência regressiva da renda nas etapas de depressão
. O
fato de que se reduzisse a carga fiscal ao depredãr-se a moeda – isto é, nas etapas em que os preços dos produtos
exportados baixavam no mercado internacional – operava evidentemente como um fator compensatório da pressão
deflacionária externa. Sem embargo, a redução da carga fiscal se fazia principalmente em benefício dos grupos sociais de
rendas elevadas. Por outro lado, a cobertura dos déficits com emissões de papel-moeda criava uma pressão inflacionária,
cujos efeitos imediatos se sentiam mais fortemente nas zonas urbanas. Dessa forma, a depressão externa (redução dos
preços das exportações) transformava-se internamente em um processo inflacionário.

No último decênio do século, desequilíbrios internos desse tipo foram agravados pela política monetária que seguiu o
governo provisório instalado após a proclamação do regime republicano
. A política monetária do governo imperial nos
anos oitenta, traumatizada pela miragem da “conversibilidade”, por um lado conduzira a um grande aumento da dívida
externa e por outro mantivera o sistema econômico em regime de permanente escassez de meios de pagamento.
Entre
1880 e 1889, a quantidade de papel-moeda em circulação diminuiu de 216 para 197 mil contos, enquanto o valor do
comércio exterior (importações + exportações) cresceu de 411 para 477 mil contos. Se se tem em conta que nesse período
o sistema da escravidão foi substituído pelo do assalariado e que entraram no país cerca de 200 mil imigrantes,
compreende-se facilmente a enorme adstringência de meios de pagamento que prevaleceu então. O sistema monetário de
que dispunha o país demonstrava ser totalmente inadequado para uma economia baseada no trabalho assalariado.
Esse
sistema tinha como base uma massa de moeda-papel emitida pelo Tesouro para cobrir déficits do governo e em menor
quantidade (cerca de 20 por cento nos anos oitenta) por notas emitidas por bancos que em certas ocasiões haviam gozado
do privilégio de emissão. Era totalmente destituído de elasticidade e sua expansão anterior havia resultado de medidas de
emergência tomadas em momento de crise, ou do simples arbítrio dos governantes. Enquanto prevalecera o regime do
trabalho escravo, sendo reduzido o fluxo de renda monetária não eram muitos os tropeços criados por esse rudiméntarjsistema monetário.

Contudo, a partir da crise de 1875, fez-se evidente’ á necessidade cie dotar o país de um
mínimo de automatismos monetários. Ter-se-ia que esperar, entretanto até 1888 para que o Parlamento aprovasse uma
imprecisa reforma, a qual o governo imperial relutaria até o fim em aplicar

A incapacidade do governo imperial para dotar o país de um sistema monetário adequado, bem como sua inaptidão
para encaminhar com firmeza e positivamente a solução do problema da mão-de-obra refletem em boa medida
divergências crescentes de interesses entre distintas regiões do país. Nas etapas anteriores, mesmo que fossem reduzidas
as relações econômicas entre essas regiões, nenhuma divergência de interesses fundamentais as separava. No norte e no
sul as formas de organização social eram as mesmas, as classes dirigentes falavam a mesma linguagem e estavam unidas
em questões fundamentais, como fora o caso da luta pela manutenção do tráfico de escravos. Nos últimos decênios do
século as divergências começam a aprofundar-se. A organização social do sul transformou-se rapidamente, sob a
influência do trabalho assalariado nas plantações de café e nos centros urbanos, e da pequena propriedade agrícola na
região de colonização das províncias meridionais.

As necessidades de ação administrativa no campo dos serviços públicos, da educação e da saúde, da formação
profissional, da organização bancária, etc. no sul do país são cada vez maiores.
O governo imperial, entretanto, em cuja
política e administração pesam homens ligados aos velhos interesses escravistas, apresentava escassa sensibilidade com
respeito a esses novos problemas
. A proclama-ção da República em 1889 toma, em conseqüência, a forma de um.
movimento de reivindicação da autonomia regional.
Aos novos governos estaduais caberá, nos dois primeiros decênios
da vida republicana, um papel fundamental no campo da política econômico-financeira. A reforma monetária de 1888,
que o governo imperial não executou, no modo como foi aplicado posteriormente, pelo governo provisório, concedeu o
poder de emissão a inúmeros bancos regionais, provocando subitamente em todo o país uma grande expansão de crédito.

A transição de uma prolongada etapa de crédito excessivamente difícil para outra de extrema facilidade deu lugar a uma
febril atividade econômica como jamais se conhecera no país
. A brusca expansão da renda monetária, acarretou enorme pressão sobre a balança de pagamentos. A taxa média de câmbio desceu
de 26-dem 1890, para 13 15/l6 em 1893 e continuou declinando~nos anos seguintes, até o fim do decênio, quando
alcançou 8 7/32.

A grande depreciação cambial do último decênio do século, provocada principalmente pela expansão creditícia
imoderada do primeiro governo provisório, criou forte pressão sobre as classes assalariadas, particularmente nas zonas
urbanas. Essa pressão não é alheia à intranqüilidade social e política que se observa nessa época, caracterizada por
levantes militares e intentos revolucionários, dos quais o país se havia desabituado no correr do meio século anterior
. A
partir de 1898 a política de Murtinho reflete um novo equilíbrio de forças1*7. A redução do serviço da dívida externa por
meio de um empréstimo de consolidação (1898), a introdução da cláusula-ouro na arrecadação do imposto de importação
(1900), uma série de medidas de caráter deflacionário e um substancial aumento no valor das exportações de 26 milhões
de libras em 1896-99, para 37 milhões em 1900-03, tornaram possível a recuperação do equilíbrio externo1*
8. Os
interesses diretamente ligados à depreciação externa da moeda – grupos exportadores – terão a partir dessa época que
enfrentar a resistência organizada de outros grupos. Entre estes se destacam a classe média urbana – empregados do
governo, civis e militares, e do comércio -, os assalariados urbanos e rurais, os produtores agrícolas ligados ao mercado
interno, as empresas estrangeiras que exploram serviços públicos, das quais nem todas têm garantia de juros. Os nas-
centes grupos industriais, mais interessados em aumentar a capacidade produtiva (portento nos preços dos èquipaimentos importados) que em
proteção adiçjonaÍ,-lambém se sentem prejudicados com a depreciação
cambial

Se, por um lado, a descentralização republicana deu maior flexibilidade político-administrativa ao governo no campo
econômico, em benefício dos grandes interesses agrícola-exportadores, por outro lado a ascensão política de novos grupos
sociais facilitada pelo regime republicano, cujas rendas não derivavam da propriedade, veio reduzir substancialmente o
controle que antes exerciam aqueles grupos agrícola-exportadores sobre o governo central. Tem início assim um período
de tensões entre os dois níveis de governo – estadual e federal – que se prolongará pelos primeiros decênios do século xx.

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