CAPÍTULO XXVII – A TENDÊNCIA AO DESEQUILÍBRIO EXTERNO

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CAPÍTULO XXVII
A TENDÊNCIA AO DESEQUILÍBRIO EXTERNO

O funcionamento do novo sistema econômico, baseado no trabalho assalariado, apresentava uma série de problemas
que, na antiga economia exportadora-escravista, apenas se haviam esboçado. Um desses problemas – aliás comum a
outras economias de características similares – consistiria na impossibilidade de adaptar-se às regras do padrão-ouro, base
de toda a economia internacional no período que aqui nos ocupa.
O princípio fundamental do sistema do padrão-ouro
radicava em que cada país deveria dispor de uma reserva metálica – ou de divisas conversíveis, na variante mais corrente –
suficientemente grande para cobrir os déficits ocasionais de sua balança de pagamentos.
E fácil compreender que uma
reserva metálica – estivesse ela amoedada ou não – constituía uma inversão improdutiva, que era na verdade a
contribuição de cada país para o financiamento a curto prazo das trocas internacionais. A dificuldade estava em que cada
país deveria contribuir para esse financiamento em função de sua participação no comércio internacional e da amplitude
das flutuações de sua balança de pagamentos138. Ora, um país exportador de produtos primários tinha, como regra, uma
elevada participação relativa no comércio internacional, isto é, seu intercâmbio per capita era relativamente muito maior
que sua renda monetária per capita.
Por outro lado, sua economia – pelo fato mesmo de que dependia muito mais das
exportações – estava sujeita a oscilações muito mais aguda
s.

O problema que se apresentava à economia brasileira era, em essência, o seguinte: a que preço as regras do padrão-
ouro poderiam aplicar-se a um sistema especializado na exportação de produtos primários e com um elevado coeficiente
de importação? Esse problema não
preocupou os economistas europeus, que sempre teorizaram em matéria de comércio internacional èni termos de
economia de graus de desenvolvimento mais ou menos similar, com estruturas de produção não muito distintas e com
coeficientes de importação relativamente baixos.

A teoria monetária do século xix constitui, indubitavelmente, um instrumento de utilidade para explicar a realidade
européia. Ela se baseava no princípio de que, se todos os países seguissem as regras do padrão-ouro – isto é, se o meio
circulante dos distintos países tivessem como base a mesma moeda-mercadoria -, o ouro disponível tenderia a distribuir-
se em função das necessidades do comércio interno de cada país e das do comércio internacional.
Destarte, os sistemas de
preços dos distintos países seriam solidários. Estava implícito nessa teoria que, se um país importava mais do que
exportava – criando-se um desequilíbrio em sua balança de pagamentos -, esse país se veria obrigado a exportar ouro,
reduzindo-se conseqüentemente o seu meio circulante. Essa redução, de acordo com a teoria quantitativa, deveria
acarretar uma baixa de preços -contrapartida da alta do preço do ouro -, criando-se automaticamente um estímulo às
exportações e um desestímulo às importações, o que traria consigo a correção do desequilíbrio139.

Nas economias em que as importações constituíam uma reduzida parcela do dispêndio nacional, um desequilíbrio
ocasional da balança de pagamentos podia ser financiado com numerário de circulação interna sem provocar grande
redução no grau de liquidez do sistema. O mesmo, entretanto, não se podia esperar de uma economia de elevado
coeficiente de importações. Neste último caso, um brusco desequilíbrio na balança de pagamentos exigiria uma redução
de grandes proporções no meio circulante, provocando verdadeira traumatização do sistema. Esse tipo de dificuldade
poderia ter ocorrido com a Inglaterra, cujo coeficiente de importações cresceu fortemente no correr do século xix, se esse
país não se houvesse transformado em grande exportador de capitais e não fosse ele mesmo o centro que comandava as
flutuações da economia mundial.


Numa economia do tipo da brasileira do século XIX, o coeficiente de importações era particularmente elevado,
se se
tem em-cpnta ape- _. nas o setor monetário, ao qual se limitavam praticamente as transações externas. Por outro lado, os
desequilíbrios na balança de pagamentos eram relativamente muito mais amplos, pois refletiam as bruscas quedas de
preços das matérias-primas no mercado mundial.
Por último, caberia ter em conta as inter-relações entre o comércio
exterior e as finanças públicas, pois o imposto das importações era a principal fonte de renda do governo central.

Como se apresentara esse problema na antiga economia exporta-dora-escravista? Quando existiu em forma pura,
esta desconheceu por natureza qualquer forma de desequilíbrio externo. Sendo a procura monetária igual às
exportações, é evidente que toda ela poderia transformar-se em importações sem que por essa razão surgisse qualquer
desequilíbrio. É quando a procura monetária tende a crescer mais que as exportações que começa a surgir a
possibilidade de desequilíbrio. Esse desajustamento está intimamente ligado ao regime de trabalho assalariado, como é
fácil perceber.

Ao crescer a renda criada pelas exportações, cresce a massa total de pagamentos a fatores, realizados dentro da
economia. Essa renda, conforme vimos, tende a multiplicar-se, primeiramente em termos monetários e finalmente em
termos reais, dada a existência de fatores subocupados. O aumento da renda se realiza, portanto, em duas etapas: em
primeiro lugar graças ao crescimento das exportações e, em segundo, pelo efeito multiplicador interno.
Parte desse
aumento da renda terá de ser satisfeito com importações, conforme uma relação relativamente estável que existe entre
o aumento da renda e o das importações.

O mais importante a considerar, entretanto, éo seguinte: no momento em que deflagrava uma crise nos centros
industriais, os preços dos produtos primários caíram bruscamente, reduzindo-se de imediato a entrada de divisas no
país de economia dependente. Enquanto isso, o efeito dos aumentos anteriores do valor e do volume das exportações
continuava a propagar-se lentamente140. Existia
portanto uma etapa intermédia em que á procura de importações continuava crescendo, se bem que a oferta de divisas já
se houvesse reduzido1 drasticamente. Nessa etapa é que caberia mobilizar as reservas metálicas.
Estas, entretanto,
teriam de ser de grandes proporções para que funcionasse o mecanismo do padrão ouro, não somente porque a
participação das importações no dispêndio total da coletividade era muito elevada e as flutuações da capacidade para
importar muito grandes, mas também porque numa economia desse tipo a conta de capital da balança de pagamentos se
comporta adversamente nas etapas de depressão.

Se se observa a natureza dos fenômenos cíclicos nas economias dependentes, em contraste com as industrializadas,
percebe-se facilmente por que aquelas estiveram sempre condenadas a desequilíbrios de balança de pagamentos e à
inflação monetária. O ciclo na economia industrializada está ligado às flutuações no volume das inversões. A crise se
caracteriza por uma contração brusca dessas inversões, contração essa que reduz automaticamente a procura global e
desencadeia uma série de reações que têm por efeito ir reduzindo cada vez mais essa procura.
É fácil compreender que
essa redução da procura se traduz imediatamente em contração das importações e liquidação de estoques. À simples
notícia de que teve início a crise, os importadores, sabendo que a procura de produtos importados tenderá a reduzir-se,
suspenderão os seus pedidos, o que acarreta a brusca baixa dos preços das mercadorias importadas, que neste caso são
principalmente os produtos primários fornecidos pelas economias dependentes.
Por outro lado, a contração dos negócios
provocada pela crise reduz a liquidez das empresas, induzindo estas a lançar mão de quaisquer fundos de que
disponham, inclusive aqueles que se encontram no exterior. Dessa forma, a crise vem acompanhada, para o país industrializado, de contração das
importações, baixa depreços dos artigos importados e entrada de capitais. Por último, como grande parte dos capitais
exportados rio século xix eram empréstimos públicos, ou inversões no setor privado com garantia de juros, o serviço dos
capitais constituía uma partida relativamente rígida na conta corrente da balança de pagamentos e contribuía para reforçar
a posição internacional dos países exportadores de capital nas etapas de depressão.

Nas economias dependentes a crise se apresenta de forma totalmente distinta, tendo início com uma queda no valor
das exportações,
em razão de uma redução, seja no valor unitário dos produtos exportados, seja nesse valor e no volume
total das exportações141. É necessário que passe algum tempo para que a contração do valor das exportações exerça seu
pleno efeito sobre a procura de importações, sendo portanto de esperar que se crie um desequilíbrio inicial na balança de
pagamentos.
Por outro lado, a queda dos preços das mercadorias importadas (produtos manufaturados) se faz mais len-
tamente e com menor intensidade que a dos produtos primários exportados, isto é, tem início uma piora na relação de
preços do intercâmbio.
A esses dois fatores vêm acumular-se os efeitos da rigidez do serviço dos capitais estrangeiros e a
redução na entrada desses capitais’42. Em tais condições, é fácil prever as imensas reservas metálicas que exigiria o pleno
funcionamento do padrão-ouro numa
economia como a do apogeu do café no Brasil. À medida que a eco-nomia escravista-exportadora era substituída por um
novo sistema, com base no trabalho assalariado, tõrnava-se mais difícil o funcionamento do padrão-ouro.

A análise dessa questão é tanto mais interessante quanto projeta muita luz sobre o tipo de dificuldade que
enfrentava o homem público brasileiro da época para captar a realidade econômica do país. Constituindo a economia
brasileira uma dependência dos centros industriais, dificilmente se podia evitar a tendência a “interpretar”, por analogia
com o que ocorria na Europa, os problemas econômicos do país. A ciência econômica européia penetrava através das
escolas de direito e tendia a transformar-se em um “corpo de doutrina”, que se aceitava independentemente de qualquer
tentativa de confronto com a realidade. Ali onde a realidade se distanciava do mundo ideal da doutrina supunha-se que
tinha início a patologia social. Dessa forma passava-se diretamente de uma interpretação idealista da realidade para a
política, excluindo qualquer possibilidade de crítica da doutrina em confronto com a realidade.

Essa inibição mental para captar a realidade de um ponto de vista crítico-científico é particularmente óbvia no que
diz respeito aos problemas monetários. A razão disso deriva de que na Europa não se fez, durante o século xix, nenhum
esforço sério para elaborar uma teoria monetária fora do esquema do padrão-metálico. O político brasileiro com a
formação de economista estava preso por uma série de preconceitos doutrinários em matéria monetária, que eram as
regras do padrão-ouro.
Na moeda que circulava no Brasil via-se apenas o aspecto “patológico”, ou seja, sua
“inconversibilidade”. E ao tentar aplicar a essa moeda “inconversível” as regras do padrão-metálico – particularmente
aquelas que derivavam da teoria quantitativa – era levado a afastar-se mais e mais da realidade.
Ao historiador, das
idéias econômicas no Brasil não deixará de surpreender a monótona insistência com que se acoima de aberrativo e
anormal tudo que ocorre rio país: a inconversibilidade, os déficits, as emissões de papel-moed
a. Essa “anormalidade”
secular não chega, entretanto, a constituir objeto de estudo sistemático. Com efeito, não se faz nenhum esforço sério
para compreender tal anormalidade, que em última instância era a realidade dentro da qual se vivia. Todos os esforços se gastam numa tarefa que á experiência histórica demonstrava sèr vi: submeter o sistema econômico àsjègras
monetárias que prevaleciam na Europa. Esse enorme esforço de mimetismo – que derivava de uma fé inabalável nos
princípios de uma doutrina sem fundamento na observação da realidade – se estenderá pelos três primeiros decênios do
século xx.

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