CAPÍTULO XXV – NÍVEL DE RENDA NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX

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CAPÍTULO XXV
NÍVEL DE RENDA E RITMO DE CRESCIMENTO NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX

Considerada em conjunto, a economia brasileira parece haver alcançado uma taxa relativamente alta de crescimento
na segunda metade do século xix. Sendo o comércio exterior o setor dinâmico do sistema, é no seu comportamento que
está a chave do processo de crescimento nessa etapa.
Comparando os valores médios correspondentes aos anos noventa
com os relativos ao decênio dos quarenta, depreende-se que o quantum das exportações brasileiras aumentou 214 por
cento.
Esse aumento do volume físico da exportação foi acompanhado de uma elevação nos preços médios dos produtos
exportados de aproximadamente 46 por cento. Por outro lado, observa-se uma redução de cerca de 8 por cento no índice
de preços dos produtos importados
, sendo, portanto, de 58 por cento a melhora na relação de preços do intercâmbio
externo. Um aumento de 214 por cento do quantum das exportações, acompanhado de uma melhora de 58 por cento na
relação de preços do intercâmbio, significa um incremento de 396 por cento na renda real gerada pelo setor exportador’27.

Dessa forma o setor mais dinâmico da economia quintuplicou no período considerado. Qual teria sido o aumento do
conjunto da renda gerada no território brasileiro no correr desse meio século?
A informação disponível não nos permite ir
mais além de conjeturas sobre este assunto. Se observarmos os dados relativos aos principais produtos exportados,
constataremos grandes discrepâncias. Assim, se bem que o quantum. das exportações haja aumentado 214 por cento, a quantidade das exportações de açúcar cresceu apenas 33 por
cento e a das de algodão, 43. Por outroiado, não obstante o índice de preços das exportações haja aumentado 46 por
cento, os preços do algodão se elevaram apenas 32 por cento e os do açúcar declinaram 11 por cento. A renda real gerada
por esses dois produtos, tomados conjuntamente, aumentou somente 54 por cento no período considerado. Sendo o
açúcar e o algodão os dois únicos artigos de significação na exportação nordestina’28, depreende-se claramente que o
desenvolvimento da segunda metade do século XDC não se estendeu a todo o território do país.

Para fins de análise do comportamento da renda real, no período que estamos considerando, convém dividir a
economia brasileira em três setores principais. O primeiro, constituído pela economia do açúcar e do algodão e pela vasta
zona de economia de subsistência a ela ligada, se bem que por vínculos cada vez mais débeis. O segundo, formado pela
economia principalmente de subsistência do sul do país. O terceiro, tendo como centro a economia cafeeira.

O primeiro desses sistemas está formado pela faixa que se estende desde o Estado do Maranhão até Sergipe. Exclui-
se a Bahia pelo fato de que sua economia foi profundamente modificada durante essa etapa pelo advento do cacau
. A
população dos oito estados da região referida129, segundo o censo de 1872, ainda representava a terça parte da população
do país. Se se acrescenta a população baiana, chega-se quase à metade da população do Brasil.

Comparando-se os dados dos censos de 1872 e 1900, depreende-se que a população dos oito estados indicados
aumentou com uma taxa anual de 1,2 por cento. Se se aplica a mesma taxa para omeio século que estamos considerando,
obtém-se um incremento demográfico de 80 por cento, bem superior ao da renda real gerada pelo setor exportador (54
por cento). Se se tem em conta que na região nordestina existiam dois sistemas – o litorâneo principalmente exportador e o mediterrâneo principalmente de subsistência -, os dados
referidos permitem, formular algumas hipóteses. Em primeiro lugar, pode-se admitir que a população dos dois sistemas
haja crescido com igual intensidade e que a renda per capita do sistema de subsistência haja permanecido estável; neste
caso, a queda da renda per capita do sistema exportador teria sido substancial. Em segundo lugar, pode-se admitir que
tenha havido transferência de população do sistema exportador para o de subsistência e que a renda per capita naquele se
haja mantido; neste caso, mesmo que se mantivesse a renda per capita no setor de subsistência, haveria uma baixa na
renda média da região, pois a produtividade era mais baixa no setor de subsistência. Em síntese, para que não houvesse
redução na renda per capita da região, teria sido necessário que aumentasse substancialmente a produtividade no setor de
subsistência, o que obviamente é uma hipótese inadmissível, pois durante essa época já se tornara notória a pressão
demográfica sobre as terras agricolamente aproveitáveis da região. Portanto, cabe admitir que houve declínio na renda
per capita desse sistema da economia brasileira, se bem não seja possível quantificá-lo rigorosamente.

O segundo sistema estava formado pela economia principalmente de subsistência, que se beneficiou indiretamente
com a expansão das exportações. Encontrando um mercado dentro do país capaz de absorver seus excedentes de
produção, alguns setores da economia de subsistência puderam expandir a faixa monetária de suas atividades produtivas.

Na região paranaense, por exemplo, a grande expansão da produção de erva-mate para exportação trouxe um duplo
benefício à economia de subsistência,
em grande parte constituída de populações transplantadas da Europa no quadro de
planos nacionais e provinciais da imigração subsidiada. O
s colonos que se encontravam mais no interior puderam dividir
seu tempo entre a agricultura de subsistência e a extração de folhas de erva-mate, aumentando substancialmente sua
renda. Os colonos mais próximos do litoral se beneficiaram da expansão do mercado urbano, expansão essa que tinha seu
impulso primário no desenvolvimento das exportações130.

No Rio Grande do Sul coube o impulso dinâmico ao setor pecuário através de suas exportações para o mercado
interno do país.
Essas exportações; particularmente as de charque, que chegaram a constituir a metade das vendas totais
do estado para os mercados interno e externo, no fim do século xix131, reintegraram a pecuária rio-grandense na economia
brasileira. A região das colônias se beneficiou da expansão do mercado interno, seja diretamente, colocando alguns
produtos de qualidade, como o vinho ea banha do porco, seja indiretamente, através da expansão urbana do estado,
possibilitada pelo aumento de produtividade no setor pecuário.

O contraste entre a região de economia principalmente de subsistência, do sul do país, e a região nordestina
transparece claramente nos dados demográficos. Entre os censos de 1872 e 1900, a população dos estados do Rio Grande
do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso aumenta 127 por cento, isto é, a uma taxa anual de 3 por cento, enquanto a
dos oito estados nordestinos referidos cresce com a taxa de 1,2 por cento. Se se aplica a taxa de 3 por cento ao meio
século que estamos considerando, obtém-se um crescimento de 332 por cento. Esse dado apresenta particular interesse,
pois indica que, mesmo que não se houvesse registrado nenhum aumento da renda per capita na economia da região sul,
o seu crescimento absoluto ter-se-ia aproximado do setor exportador, o qual foi de 396 por cento, conforme indicamos.

Para que a renda per capita permanecesse estacionaria, seria necessário, dada a abundância de terras de boa qualidade na
região, que a importância relativa do setor exportador dentro dessa economia não se modificasse. Como cresceu essa
importância relativa – conforme se depreende das exportações de mate da região paranaense e das de produtos pecuários
da rio-grandense -, é muito provável que haja aumentado a produtividade econômica média e por conseguinte a renda per
capita. Demais, em razão da elasticidade da oferta de produtos agrícolas que existia na região, cabe admitir que o
aumento da renda per capita haja sido de alguma magnitude.

O Terceiro sistema estava constituído pela região produtora de
café
inr Essa região compreendia então os estados do Espírito Santo, . Rio de Janeiro, Minas Gerais è São Paulo. A
população desses quatro estados, considerados conjuntamente, aumentou com uma taxa de 2,2 por cento, entre 1872 e
1900. Essa taxa, se bem que muito superior à do Nordeste (1,2 por cento) e à da Bahia (1,5 por cento), é inferior à da
Amazônia (2,6 por cento) e à da região sul (3,0 por cento). Contudo, se se observa mais de perto a região cafeeira,
comprovam-se grandes movimentos demográficos dentro da mesma. A população dos dois estados – antigos produtores
(Rio de Janeiro e Minas Gerais) – se expande com relativa lentidão (taxa de 1,6 por cento); por outro lado, a região que
se integra na produção cafeeira no último quartel do século (Espírito Santo e São Paulo) apresenta a taxa ex-
traordinariamente elevada de 3,6 por cento.
Esses dados põem em evidência que o desenvolvimento da região cafeeira
se realizou, durante essa etapa, com transferência de mão-de-obra das regiões de mais baixa produtividade – e
certamente do setor de subsistência dessa região – para outras de mais alta produtividade.
Ou seja, um processo inverso
ao ocorrido no Nordeste durante a mesma época.
A rápida expansão do mercado interno na região cafeeira teria de
repercutir muito favoravelmente na produtividade do setor de subsistência, o qual se concentrava principalmente no
Estado de Minas Gerais. Demais, a transferência de mão-de-obra do setor de subsistência para o cafeeiro significava
que a importância relativa deste estava aumentando. Tendo em conta a ação desses distintos fatores, pode-se admitir
como provável que a renda real per capita do conjunto da região não estaria crescendo com ritmo inferior ao do setor
exportador. Como a quantidade de café exportado aumentou 341 por cento e os preços do produto 91 por cento, entre
os anos quarenta e o último decênio do século, deduz-se que a renda real gerada pelas exportações desse artigo teria crescido com a taxa anual de 4,5 por -cento. Dado o crescimento da população, a taxa de
aumento anual da renda real per capita seria de 2,3 por cento.

Duas regiões de importância econômica permaneceram fora dos três sistemas a que fizemos referência. São elas o
estado da Bahia, que compreendia, em 1872,13 por cento do total da população do país, e a Amazônia, à qual
correspondiam 3 por cento da população na mesma época. A produção de cacau se iniciou na Bahia, para fins de
exportação, na segunda metade do século xix, proporcionando a esse estado uma alternativa para o uso dos recursos de
terra e mão-de-obra de que não se beneficiaram os demais estados nordestinos.
Contudo, a importância relativa do
cacau em fins do século xix ainda era relativamente pequena, representando tão-só 1,5 por cento do valor das
exportações do país nos anos noventa. Sem embargo, um outro produto tradicional da exportação baiana – o fumo –
apresenta relativa recuperação na segunda metade do século.
Produto antes principalmente destinado ao escambo de
escravos, o fumo brasileiro na segunda metade do século passou a encontrar mercado crescente na Europa. A
quantidade exportada aumentou 361 por cento entre os anos quarenta e os noventa e os preços médios Subiram 41 por
cento. Se consideramos conjuntamente o cacau e o fumo, o valor médio de suas exportações aumenta de 151 mil para
1.057.000 libras, no meio século referido. Esses dados, entretanto, não nos revelam senão um aspecto do
desenvolvimento baiano na segunda metade do século xix. Se se admite, como uma aproximação, que o fumo e o cacau
exportados pelo país saíram em sua totalidade da Bahia, e que todo o açúcar e o algodão provieram dos oito estados do
Nordeste, a exportação per capita da região baiana não seria superior à nordestina. Tudo indica, portanto, que também
na Bahia o desenvolvimento foi entorpecido pela ação profunda de fatores similares aos que atuaram no Nordeste. A
melhora da situação de algumas regiões terá ocorrido simultaneamente com o empobrecimento de outras. A produção
açucareira para exportação já desaparecera completamente, por essa época, e a expansão da pecuária de subsistência se
realizava em terras cada vez mais pobres
.
Explica-se assim que, não obstante ofluxo imigratório que conheceu a região
cacaueira já em fins do século – principalmente de emigrantes nordestinos -, a população do estado haja crescido com a
taxa reduzida de 1,5 por cento, entre 1872 e 1900. Sem embargo, o fato mesmo de que essa taxa seja superior à que se observa no Nordeste constitui uma
indicação de que sua renda real evoluiu menos desfavoravelmente.

Por último cabe considerar a região amazônica, cujas exportações alcançam extraordinária importância relativa
na etapa final do século. A participação da borracha no valor total das exportações elevou-se de 0,4 por cento, nos
anos quarenta, para 15 por cento nos noventa.
Neste último decênio o valor das exportações per capita da região
amazônica duplicou o da região cafeeira. Se bem que grande parte dessa renda não revertesse à região e que parte
substancial da que revertia se liquidasse em importações133, não é menos certo que, para fins de cômputo da renda
nacional, era na Amazônia que ela se gerava.
Com base nas observações feitas nos parágrafos anteriores, trataremos de estimar grosso modo a tendência da
renda per capita do conjunto do país no período que estamos considerando. A região nordestina parece ser a única
cuja renda per capita diminuiu. Contudo, a renda absoluta da região cresceu, pois a renda do setor exportador
aumentou 54 por cento. Admitiremos que o crescimento absoluto da renda haja sido igual ao da metade da população,
isto é, que a renda per capita haja diminuído com uma taxa de 0,6 por cento anual. Na Bahia as forças nos dois
sentidos possivelmente se hajam contrabalançado, podendo-se admitir que a renda per capita se haja mantido. Na
região sul, onde a população cresceu com a taxa de 3 por cento ao ano, houve uma óbvia expansão da renda per
capita, a qual dificilmente teria sido inferior a 1 por cento anual. Com respeito à região cafeeira, admitiremos a taxa
de 2,3 por cento per capita, já referida. Finalmente, com relação à Amazônia, nos limitaremos a admitir que o
crescimento absoluto da renda gerada nessa região teria alcançado o duplo da intensidade observada na região
cafeeira. Dessas suposições se deriva que, no meio século referido, a renda real do Brasil se teria multiplicado por 5,4,3 o que representa uma taxa de crescimento
anual de 3,5 por cento e de crescimento per capita de 1,5 por cento. Essa taxa de crescimento é elevada, com respeito ao
desenvolvimento da economia mundial no século XDC. Durante a mesma época a renda real dos EUA se multiplicou por
5,7, mas, dado o crescimento mais intenso de sua população, a taxa per capita é algo menor que a indicada para o Brasil.

A diferença fundamental está em que, enquanto os EUA na segunda metade do século xix mantiveram um ritmo de
crescimento que vinha do último quartel do século anterior, o Brasil iniciou uma etapa de crescimento após três quartos
de século de estagnação e provavelmente de retrocesso em sua renda per capita.

Em seção anterior indicamos que de maneira muito geral se pode admitir que a renda per capita da população
brasileira muito provavelmente não teria sido inferior a 50 dólares (de poder aquisitivo atual) no começo do século xix,
se bem que possivelmente houvesse declinado no correr do último quartel do século. Também indicamos que essa renda
dificilmente alcançaria esses mesmos 50 dólares pela metade do século, particularmente se se incluem os escravos na po-
pulação. Partindo dessa base e admitindo a taxa de incremento de 1,5, obtém-se uma renda da ordem de 106 dólares ao
término do século. Se se aplica essa mesma taxa à primeira metade do século xx, obtém-se para 1950 uma renda de 224
dólares, a qual se aproxima muito das estimativas existentes para esse ano. Existe, portanto, -alguma indicação de que a taxa de crescimento da
economia brasileira tem sido relativamente estável no correr dos últimos cem anos135. Outra observação de interesse é a
seguinte: se a economia brasileira houvesse alcançado, na primeira metade do século xix, uma taxa de crescimento
idêntica à da segunda metade do mesmo século, partindo dos 50 dólares a que fizemos referência, chegar-se-ia ao fim do
século com 224. Mantida a mesma taxa na primeira metade do século xx, a renda real da população brasileira seria, em
1950, da ordem de 500 dólares, isto é, comparável à média dos países da Europa Ocidental, nesse ano.

Os dados apresentados no parágrafo anterior projetam alguma luz sobre o problema do atraso relativo da economia
brasileira na etapa atual. Esse atraso tem sua causa não no ritmo de desenvolvimento dos últimos cem anos, o qual parece
haver sido razoavelmente intenso, mas no retrocesso ocorrido nos três quartos de século anteriores. Não conseguindo o
Brasil integrar-se nas correntes em expansão do comércio mundial durante essa etapa de rápida transformação das
estruturas econômicas dos países mais avançados, criaram-se profundas dessemelhanças entre seu sistema econômico e
os daqueles países.
A essas dessemelhanças teremos que voltar ao analisar os problemas específicos de
subdesenvolvimento com que se confronta a economia brasileira no presente.

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