CAPÍTULO XXIV – O PROBLEMA DA MÃO-DE-OBRA IV

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CAPÍTULO XXIV
O PROBLEMA DA MÃO-DE-OBRA IV.

Eliminação do trabalho escravo
Já observamos que, na segunda metade do século xix, não obstante a permanente expansão do setor de subsistência,
a inadequada oferta de mão-de-obra constitui o problema central da economia brasileira. Vimos também como esse
problema foi resolvido nas duas regiões em rápida expansão econômica: o planalto paulista e a bacia amazônica. Sem
embargo, não seria avisado deixar de lado um outro aspecto desse problema, que aos contemporâneos pareceu ser em
realidade de todos o mais fundamental: a chamada “questão do trabalho servil”.

Mais que em qualquer outra matéria, nesta dificilmente se conseguem separar os aspectos exclusivamente
econômicos de outros de caráter social mais amplo. Constituindo a escravidão no Brasil a base de um sistema de vida
secularmente estabelecido, e caracterizando-se o sistema econômico escravista por uma grande estabilidade estrutural,
explica-se facilmente que para o homem que integrava esse sistema a abolição do trabalho servil assumisse as proporções
de uma “hecatombe social”. Mesmo os espíritos mais lúcidos e fundamentalmente antiescravistas, como Mauá, jamais
chegaram a compreender a natureza real do problema e se enchiam de susto diante da proximidade dessa “hecatombe”
inevitável123. Prevalecia então a idéia de que um escravo era uma “riqueza” e que a abolição da escravatura acarretaria o
empobrecimento do setor da população que era responsável pela criação de riqueza no país.
Faziam-se cálculos alarmistas
das centenas de milhares de contos de réis de riqueza privada que desapareceriam instantaneamente por um golpe legal.
Outros argumentavam que, pelo contrário, a abolição da escravatura traria a “liberação” de vultosos capitais, pois o
empresário já não necessitaria imobilizar em força de trabalho ou na comercialização de escravos importantes porções de
seu capital.

A abolição da escravatura, à semelhança de uma “reforma agraria”, não constitui per~se nem destruição nem criação de
riqueza.
Constitui simplesmente uma redistribuição dá propriedade dentro de uma coletividade. A aparente complexidade
desse problema deriva de que a propriedade da força de trabalho, ao passar do senhor de escravos para o indivíduo, deixa
de ser um ativo que figura numa contabilidade para constituir-se em simples virtualidade. Do ponto de vista econômico, o
aspecto fundamental desse problema radica no tipo de repercussões que a redistribuição da propriedade terá na
organização da produção, no aproveitamento dos fatores disponíveis, na distribuição da renda e na utilização final dessa
renda.

À semelhança de uma reforma agrária, a abolição da escravatura teria de acarretar modificações na forma de
organização da produção e no grau de utilização dos fatores.
Com efeito, somente em condições muito especiais a
abolição se limitaria a uma transformação formal dos escravos em assalariados. Em algumas ilhas das Antilhas inglesas,
em que as terras já haviam sido totalmente ocupadas e os ex-escravos não dispunham de nenhuma possibilidade de
emigrar, a abolição da escravatura assumiu esse aspecto de mudança formal, passando o escravo liberado a receber um
salário monetário que estava fixado pelo nível de subsistência prevalecente, o qual por sua vez refletia as condições de
vida dos antigos escravos124. Nesse caso extremo a redistribuição da “riqueza” não teria sido acompanhada de quaisquer modificações na organização da -produção ou na distribuição da renda. O caso extremo
oposto.seria-aquele em que a oferta de terra fosse totalmente elástica: os escravos, uma vez liberados, tenderiam, então, a
abandonar as antigas plantações e a dedicar-se à agricultura de subsistência. Neste caso, as modificações na organização
da produção seriam enormes, baixando o grau de utilização dos fatores e a rentabilidade do sistema. Esse caso extremo,
entretanto, não poderia concretizar-se, pois os empresários, vendo-se privados da mão-de-obra, tenderiam a oferecer
salários elevados, retendo por essa forma parte dos ex-escravos. A conseqüência última seria, portanto, uma redistribuição
da renda em favor da mão-de-obra.

No Brasil não se apresentou nenhum dos dois casos extremos referidos no parágrafo anterior. Contudo, pode-se
afirmar que a região açucareira aproximou-se mais do primeiro caso e a cafeeira mais do segundo
. Na região nordestina
as terras de utilização agrícola mais fácil já estavam ocupadas praticamente em sua totalidade, à época da abolição.
Os
escravos liberados que abandonaram os engenhos encontraram grandes dificuldades para sobreviver. Nas regiões
urbanas pesava já um excedente de população que desde o começo do século constituía um problema social. Para o
interior a economia de subsistência se expandira a grande distância e os sintomas da pressão demográfica sobre as
terras semi-áridas do agreste e da caatinga se faziam sentir claramente. Essas duas barreiras limitaram a mobilidade da
massa de escravos recém-liberados na região açucareira. Os deslocamentos se faziam de engenho para engenho e
apenas uma fração reduzida filtrou-se fora da região.
Não foi difícil, em tais condições, atrair e fixar uma parte
substancial da antiga força de trabalho escravo, mediante um salário relativamente baixo.
Se bem não existam estudos
específicos sobre a matéria, seria difícil admitir que as condições materiais de vida dos antigos escravos se hajam
modificado sensivelmente após a abolição, sendo pouco provável que esta última haja provocado uma redistribuição de
renda de real significação.

A indústria açucareira, no decênio que antecedeu a abolição, havia passado por importantes transformações
técnicas, beneficiando-se de vultosas inversões de capital estrangeiro, sob os auspícios do governo central’25. Sem embargo, o último decênio do século se caracteriza por modificações fundamentais no
mercado mundial do açúcar, como conseqüência da libertação política de Cuba. Inversões maciças de capitais norte-
americanos foram feitas na indústria açuca-reira dessa ilha, a qual passou a gozar de uma situação de privilégio no
mercado dos EUA126.Tanto as inovações técnicas como as dificuldades de exportação contribuíram para reduzir a procura
de mão-de-obra. Destarte, a contração da oferta, provocada pela abolição da escravatura, não chegou a ter conseqüências
graves sobre a utilização dos recursos e muito provavelmente não provocou qualquer modificação sensível na
distribuição da renda.

Na região cafeeira as conseqüências da abolição foram diversas. Nas províncias que hoje constituem os estados do
Rio de Janeiro e de Minas Gerais, em pequena escala em São Paulo, se havia formado uma importante agricultura
cafeeira à base de trabalho escravo. A rápida destruição da fertilidade das terras ocupadas nessa primeira expansão
cafeeira – situadas principalmente em regiões montanhosas facilmente erodíveis – e a possibilidade de utilização de terras
a maior distância com a introdução da estrada de ferro haviam colocado essa agricultura em situação desfavorável já na
época imediatamente anterior à abolição.
Seria de esperar, portanto, que ao proclamar-se esta ocorresse uma grande
migração de mão-de-obra em direção das novas regiões em rápida expansão, as quais podiam pagar salários
substancialmente mais altos.
Sem embargo, é exatamente por essa época que tem início a formação da grande corrente
migratória européia para São Paulo. As vantagens que apresentava o trabalhador europeu com respeito ao ex-escravo são
demasiado óbvias para insistir sobre elas. Todavia, se bem não houve um forte incentivo para que os antigos escravos se
deslocassem em massa para o planalto paulista, a situação dos mesmos na antiga região cafeeirà~passou a ser muito mais favorável que a
daqueles da região açucareira dcrNordeste. A relativa abundância dê terras tornava possível ao antigo escravo refugiar-se
na economia de subsistência.
A dispersão entretanto foi menor do que se poderia esperar, talvez por motivos de caráter
social e não especificamente econômicos.

A situação favorável, do ponto de vista das oportunidades de trabalho, que existia na região cafeeira valeu aos
antigos escravos liberados salários relativamente elevados. Com efeito, tudo indica que na região do café a abolição
provocou efetivamente uma redistribuição da renda em favor da mão-de-obra. Sem embargo, essa melhora na
remuneração real do trabalho parece haver tido efeitos antes negativos que positivos sobre a utilização dos fatores. Para
bem captar esse aspecto da questão é necessário ter em conta alguns traços mais amplos da escravidão. O homem
formado dentro desse sistema social está totalmente desaparelhado para responder aos estímulos econômicos. Quase não
possuindo hábitos de vida familiar, a idéia de acumulação de riqueza é praticamente estranha. Demais, seu rudimentar
desenvolvimento mental limita extremamente suas “necessidades”. Sendo o trabalho para o escravo uma maldição e o
ócio o bem inalcançável, a elevação de seu salário acima de suas necessidades – que estão definidas pelo nível de
subsistência de um escravo – determina de imediato uma forte preferência pelo ócio.

Na antiga região cafeeira onde, para reter a força de trabalho, foi necessário oferecer salários relativamente elevados,
observou-se de imediato um afrouxamento nas normas de trabalho. Podendo satisfazer seus gastos de subsistência com
dois ou três dias de trabalho por semana, ao antigo escravo parecia muito mais atrativo “comprar” o ócio que seguir
trabalhando quando já tinha o suficiente “para viver”. Dessa forma, uma das conseqüências diretas da abolição, nas
regiões em mais rápido desenvolvimento, foi reduzir-se o grau de utilização da força de trabalho. Esse problema terá
repercussões sociais amplas que não compete aqui refletir. Cabe tão-somente lembrar que o reduzido desenvolvimento
mental da população submetida à escravidão provocará a segregação parcial desta após a abolição, retardando sua
assimilação e entorpecendo o desenvolvimento econômico do país. Por toda a primeira metade do século xx, a grande massa dos descendentes da antiga população escrava continuará vivendo dentro de séu limitado sistema de
“necessidades”, cabendo-lhe um papel puramente passivo nas transformações econômicas do país.
Observada a abolição de uma perspectiva ampla, comprova-se que a mesma constitui uma medida de caráter mais
político que econômico. A escravidão tinha mais importância como base de um sistema regional de poder que como
forma de organização da produção. Abolido o trabalho escravo, praticamente em nenhuma parte houve modificações de
real significação na forma de organização da produção e mesmo na distribuição da renda. Sem embargo, havia-se elimi-
nado uma das vigas básicas do sistema de poder formado na época colonial e que, ao perpetuar-se no século xix,
constituía um fator de entorpecimento do desenvolvimento econômico do país.

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