CAPÍTULO XXI – O PROBLEMA DA MÃO-DE-OBRA

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CAPÍTULO XXI
O PROBLEMA DA MÃO-DE-OBRA

I. Oferta interna potencial

Pela metade do século xix, a força de trabalho da economia brasileira estava basicamente constituída por uma massa
de escravos que talvez não alcançasse 2 milhões de indivíduos.
Qualquer empreendimento que se pretendesse realizar
teria de chocar-se com a inelasticidade da oferta de trabalho.
O primeiro censo demográfico, realizado em 1872, indica
que nesse ano existiam no Brasil aproximadamente 1,5 milhão de escravos. Tendo em conta que o número de escravos,
no começo do século, era de algo mais de 1 milhão, e que nos primeiros cinqüenta anos do século xix se importou muito
provavelmente mais de meio milhão, deduz-se que a taxa de mortalidade era superior à de natalidade105. É interessante
observar a evolução diversa que teve o estoque de escravos nos dois principais países escravistas do continente: os EUA e
o Brasil. Ambos os países começaram o século xix com um estoque de aproximadamente 1 milhão de escravos. As
importações brasileiras, no correr do século, foram cerca de três vezes maiores do que as norte-americanas.
Sem embargo, ao iniciar-se a Guerra cie Secessão, os EUA tinham uma forca de trabalho escrava de cerca 4milhões e o

Brasil na mesma época algo como 1,5 milhão. A explicação desse fenômeno está na elevada taxa de crescimento
vegetativo da população escrava norte-americana, grande parte da qual vivia em propriedades relativamente pequenas,
nos estados do chamado Old South. As condições de alimentação e de trabalho nesses estados deveriam ser relativamente
favoráveis, tanto mais que, com a elevação permanente dos preços dos escravos, seus proprietários passaram a derivar
uma renda do incremento natural dos mesmos106. A oferta de escravos nos novos estados do sul, em que tinha lugar a
grande expansão algodoeira, passou a depender basicamente do crescimento da população escrava dos antigos estados
escravistas. Com efeito, entre 1820 e 1860, as transferências de escravos dos chamados estados vendedores para os
compradores teriam alcançado 742 mil107. Os escravos nascidos no país apresentavam evidentemente inúmeras
vantagens, pois estavam culturalmente integrados nas comunidades de trabalho que eram as plantações, haviam sido
melhor alimentados, já tinham o conhecimento da língua, etc.

O fato de que a população escrava brasileira haja tido uma taxa de mortalidade bem superior à de natalidade indica
que as condições de vida da mesma deveriam ser extremamente precárias. O regime alimentar da massa escrava ocupada
nas plantações açucareiras era particularmente deficiente. Ao crescer a procura de escravo no sul para as plantações de café intensifica-se o tráfico
interno em prejuízo das regiões que já estavam operando com rentabilidade reduzida.
As decadentes regiões algodoeiras
– particularmente o Maranhão – sofreram forte drenagem de braços para o sul.
A região açucareira, mais bem
capitalizada, defendeu-se melhor.
Demais, é provável que a redução do abastecimento de africanos e a elevação do preço
destes hajam provocado uma intensificação na utilização da mão-de-obra e portanto um desgaste ainda maior da
população escrava.

Eliminada a única fonte importante de imigração, que era a africana, a questão da mão-de-obra se agrava e passa a
exigir urgente solução.
Para compreender a natureza desse problema é necessário ter em conta as características da
economia brasileira nessa época e a forma como a mesma se expandia. O crescimento das economias européias, que se
industrializaram no século xix, consistiu fundamentalmente numa revolução tecnológica.
A medida que iam penetrando
as novas técnicas, sucessivos segmentos do sistema econômico preexistente se desagregavam.
Sendo essa desagregação
muito rápida na primeira etapa, a oferta de mão-de-obra crescia suficientemente para alimentar o setor mecanizado em
expansão e ainda exercer forte pressão sobre os salários. Por outro lado, a desagregação do sistema pré-capítalista
intensificava o processo de urbanização, o que por sua vez facilitava a assistência médica e social e, destarte, acarretava
uma intensificação no crescimento vegetativo da população.
Com efeito, registrou-se na Inglaterra um substancial
aumento na taxa de crescimento da população
no correr do último quartel do século xvm e primeiro do xix, se bem que,
segundo as opiniões mais autorizadas, dificilmente se possa negar que durante esse período pioraram as condições de
vida da classe trabalhadora108.

No caso brasileiro, o crescimento era puramente em extensão. Consistia em ampliar a utilização do fator disponível –
a terra – mediante a incorporação de mais mão-de-obra. A chave de todo o problema econômico estava, portanto, na
oferta de mão-de-obra. Caberia entretanto indagar não existia uma oferta potencial de mão-de-obra no amplo setor
de subsistência, em permanente expansão? É esse um problema qiie convém esclarecer, se se “pretende compreender a
natureza do desenvolvi” mento da economia brasileira nessa etapa e nas subseqüentes.

O setor de subsistência, que se estendia do norte ao extremo sul do país, caracterizava-se por uma grande dispersão.
Baseando-se na pecuária e numa agricultura de técnica rudimentar, era mínima sua densidade econômica. Embora a terra
fosse o fator mais abundante, sua propriedade estava altamente concentrada. O sistema de ses-marias concorrera para que
a propriedade da terra, antes monopólio real, passasse às mãos do número limitado de indivíduos que tinham acesso aos
favores reais.
Contudo, não era este o aspecto fundamental do problema, pois sendo a terra abundante não se pagava
propriamente renda pela mesma.
Na economia de subsistência cada indivíduo ou unidade familiar deveria encarregar-se
de produzir alimentos para si mesmo. A “roça” era e é a base da economia de subsistência. Entretanto, não se limita a
viver de sua roça o homem da economia de subsistência. Ele está ligado a um grupo econômico maior, quase sempre
pecuário, cujo chefe é o proprietário da terra onde tem a sua roça. Dentro desse grupo desempenha funções de vários
tipos, de natureza econômica ou não, e recebe uma pequena remuneração que lhe permite cobrir gastos monetários
mínimos. No âmbito da roça o sistema é exclusivamente de subsistência; no âmbito da unidade maior é misto, variando a
importância da faixa monetária de região para região, e de ano para ano numa região.

Havendo abundância de terras o sistema de subsistência tende naturalmente a crescer e esse crescimento implica, as
mais das vezes, redução na importância relativa da faixa monetária.
O capital de que dispõe o roceiro é mínimo, e o
método que utiliza para ocupar novas terras, o mais primitivo. Reunidos em grupo abatem as árvores maiores e em
seguida usam o fogo como único instrumento para limpar o terreno. Aí, entre troncos abatidos e tocos não destruídos pelo
fogo, plantam a roça. Para os fins estritos de alimentação de uma família, essa técnica agrícola é suficiente. Tem-se
repetido comumente no Brasil que a causa dessa agricultura rudimentar está no “caboclo”, quando o caboclo é
simplesmente uma criação da economia de subsistência. Mesmo que dispusesse de técnicas agrícolas muito mais
avançadas, o homem da economia de subsistência teria que abandoná-las, pois o produto de seu trabalho não teria valor econômico. A involução-das técnicas de produção e da forma de organização do
trabalho com o tempo transformariam esse homem em “caboclo”10

Se bem que a unidade econômica mais importante da economia de subsistência fosse realmente a roça, do ponto de
vista social a unidade mais significativa era a que tinha como chefe o proprietário das terras. A este interessava
basicamente que o maior número de pessoas vivessem em suas terras, cabendo a cada um tratar de sua própria
subsistência. Dessa forma o senhor das terras, no momento oportuno, poderia dispor da mão-de-obra de que necessitasse.
Demais, dadas as condições que prevaleciam nessas regiões, o prestígio de cada um dependia da quantidade de homens
que pudesse utilizar a qualquer momento e para qualquer fim. Em conseqüência, o roceiro da economia de subsistência,
se bem não estivesse ligado pela propriedade da terra, estava atado por vínculos sociais a um grupo, dentro do qual se
cultivava a mística de fidelidade ao chefe como técnica de preservação do grupo social.

Se se excetuam algumas regiões de maior concentração demográfica e características algo diversas – como o sul de
Minas -, a economia de subsistência de maneira geral estava de tal forma dispersa que o recrutamento de mão-de-obra
dentro da mesma seria tarefa bastante difícil e exigiria grande mobilização de recursos. Na realidade, um tal
recrutamento só seria praticável se contasse com a decidida cooperação da classe de grandes proprietários da terra. A
experiência demonstrou, entretanto, que essa cooperação dificilmente podia ser conseguida, pois era todo um estilo de
vida, de organização social e de estruturação do poder político oque entrava em jogo.
Mas não somente no sistema de subsistência existia mão-de-obra trabalhando com baixíssima produtividade, e que
podia ser considerada como reserva potencial de força de trabalho. Também, nas zonas urbanas se havia acumulado uma
massa de população que dificilmente encontrava ocupação permanente. As dificuldades principais neste caso eram1 de adaptação à disciplina do trabalho agrícohhe às condições da vida nas grandes fazendas.

As dificuldades de adaptação dessa gente e, em grau menor, daqueles que vinham da agricultura rudimentar do sistema
de subsistência contribuíram para formar a opinião de que a mão-de-obra livre do país não servia para a “grande lavoura”.
Em conseqüência, mesmo na época em que mais incerta parecia a solução do problema de mão-de-obra, não evoluiu no
país a idéia de um amplo recrutamento interno financiado pelo governo110. Pensou-se em importar mão-de-obra asiática,
em regime de semi-servidão, seguindo o exemplo das índias Ocidentais inglesas e holandesas. Tão grave era, com efeito,
o problema da oferta da mão-de-obra no Brasil, no terceiro quartel do século xix, que a um homem da visão e da
experiência de Mauá não ocorria melhor solução que essa da semi-servidão dos asiáticos111.

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