CAPÍTULO XVII – PASSIVO COLONIAL, CRISE FINANCEIRA E INSTABILIDADE

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CAPÍTULO XVII
PASSIVO COLONIAL, CRISE FINANCEIRA E INSTABILIDADE POLÍTICA

A repercussão no Brasil dos acontecimentos políticos da Europa de fins do século xvra e começo do seguinte, se por
um lado acelerou a evolução política do país, por outro contribuiu para prolongar a etapa de dificuldades econômicas que
se iniciara com a decadência do ouro.
Ocupado o reino português pelas tropas francesas, desapareceu o entreposto que
representava Lisboa para o comércio da colônia, tornando-se indispensável o contato direto desta com os mercados ainda
acessíveis.
A “abertura dos portos” decretada ainda em 1808 resultava de uma imposição dos acontecimentos76. Vêm em
seguida os tratados de 1810 que transformam a Inglaterra em potência privilegiada, com direitos de extraterritorialidade e
tarifas preferenciais extremamente baixas,
tratados esses que constituirão, em toda a primeira metade do século, uma
séria limitação à autonomia do governo brasileiro no setor econômico.
A separação definitiva de Portugal em 1822 e o
acordo pelo qual a Inglaterra consegue consolidar sua posição em 1827 s
ão outros dois marcos fundamentais nessa etapa
de grandes acontecimentos políticos. Por último, cabe referir a eliminação do poder pessoal de Dom Pedro i, em 1831, e a
conseqüente ascensão definitiva ao poder da classe colonial dominante formada pelos senhores da grande agriculruràrde exportação.

Observados esses acontecimentos de uma perspectiva ampla, torna-se mais ou menos evidente que os privilégios
concedidos à Inglaterra constituíram uma conseqüência natural da forma como se processou a independência,
sem
maiores desgastes de recursos, mas devendo a antiga colônia assumir a responsabilidade de parte do passivo que
contraíra Portugal para sobreviver como potência colonial.
Se a independência houvesse resultado de uma luta
prolongada, dificilmente ter-se-ia preservado a unidade territorial, pois nenhuma das regiões do país dispunha de
suficiente ascendência sobre as demais para impor a unidade.
Os interesses regionais constituíam uma realidade muito
mais palpável que a unidade nacional, a qual só começou realmente a existir quando se transferiu para o Rio o
governo português. A
luta ingente e inútil de Bolívar, para manter a unidade de Nova Granada, constitui um exemplo
do difícil que é impor uma idéia que não encontra correspondência na realidade dos interesses dominantes.

Seria erro, entretanto, supor que aos privilégios concedidos à Inglaterra cabe a principal responsabilidade pelo fato de
que o Brasil não se haja transformado numa nação moderna já na primeira metade do século xo, a exemplo do ocorrido
aos EUA.A diferença fundamental que existe entre os pontos de vista do Visconde de Cairu – seguramente o representante
mais lúcido da intelligentzia da classe agrícola colonial – e o Visconde de Strangford, é que neste último persistiam ranços
mercantilistas, enquanto o brasileiro refletia melhor as idéias que prevaleceriam na Inglaterra nos anos subseqüentes. Não
existindo na colônia sequer uma classe comerciante de importância – o grande comércio era monopólio da Metrópole -,
resultava que a única classe com expressão era a dos grandes senhores agrícolas.
Qualquer que fosse a forma como se
processasse a independência, seria essa classe a que ocuparia o poder,
como na verdade ocorreu, particularmente a partir
de 1831.
A grande agricultura tinha consciência clara de que Portugal constituía um entreposto oneroso e a voz dominante
na época era que a colônia necessitava urgentemente de liberdade de comércio.
O desaparecimento do entreposto lusitano
logo se traduziu em baixa de preços nas mercadorias importadas, maior  abundância de suprimentos, facilidades de
crédito mais amplas e outras óbvias vantagens para a classe de grandes agricultores.

Sendo uma grande plantação de produtos tropicais, a colônia estava intimamente integrada nas economias européias,
das quais dependia. Não constituía, portanto, um sistema autônomo, sendo simples prolongamento de outros maiores.

Caso fosse completa a integração – o que ocorria no caso das Antilhas inglesas -, a identidade de interesses das classes
dominantes na economia principal e na dependente teria de ser completa. Essa comunhão ideológica não podia existir
com Portugal porque este último país era apenas um entreposto, estando seus interesses via de regra em conflito com os
da colônia.

Os conflitos da primeira metade do século XK entre os dirigentes da grande agricultura brasileira e a Inglaterra – os
quais contribuíram indiretamente para que se formasse uma clara consciência da necessidade de lograr a plena
independência política – não tiveram sua origem em discrepâncias de ideologia econômica. Resultaram principalmente da
falta de coerência com que os ingleses seguiam a ideologia liberal.
O tratado de comércio de 1810, referindo-se embora
com bonitas palavras ao novo “systema liberal”, constitui, na verdade, um instrumento criador de privilégios.
Por outro
lado, os ingleses não se preocuparam em abrir mercados aos produtos brasileiros, os quais competiam com os de suas
dependências antilhanas.
Aplicada unilateralmente, a ideologia liberal passou a criar sérias dificuldades à economia
brasileira, exatamente na etapa em que a classe de grandes agricultores começava a governar o país.
É nesse ambiente de
dificuldades que a Inglaterra pretende impor a eliminação da importação de escravos africanos.
Assim, entre as dificul-
dades que encontravam para vender os seus produtos e o temor de uma forte elevação de custos provocada pela
suspensão da importação de escravos, a classe de grandes agricultores se defendeu tenazmente, provocando e enfrentando
a ira dos ingleses.
O governo britânico, escudado em sólidas razões morais e impulsado pelos interesses antilhanos que
viam na persistência da escravatura brasileira o principal fator de depressão do mercado do açúcar, usou inutilmente
todos os meios a seu alcance para terminar com o tráfico transatlântico de escravos.

A tensão que na primeira metade do século xix perdura entre o governo britânico e a classe dominante brasileira77
não encobre, destarte, nenhuma contradição séria de interesses. Portanto, não se _ pode afirmar que, se o governo brasileiro houvesse
gozado de plena liberdade de ação, o desenvolvimento econômico do país teria sido necessariamente muito intenso.

Contudo, cabe reconhecer que o privilégio aduaneiro concedido à Inglaterra e a posterior uniformização da tarifa em 15%
ad valorem, numa etapa de estagnação do comércio exterior, criaram sérias dificuldades financeiras ao governo brasileiro.

O imposto às importações é o instrumento comum com que os governos dos países da economia primária-exportadora
arrecadam suas receitas básicas. A única alternativa a esse imposto era taxar as exportações, o que numa economia
escravista significa cortar os lucros da classe de senhores da grande agricultura78. Assim, entre a necessidade de sangrar
seus próprios lucros numa etapa de dificuldades e a possibilidade de aumentar o imposto de importação, debateu-se a
classe governante brasileira.

O governo central, que enfrenta extraordinária escassez de recursos financeiros, vê sua autoridade reduzir-se por
todo o país,
numa fase em que as dificuldades econômicas criavam um clima de insatisfação em praticamente todas as
regiões. As províncias do norte – Bahia, Pernambuco e Maranhão – atravessam um momento de sérias dificuldades
econômicas. Os preços do açúcar caem persistentemente na primeira metade do século e os do algodão ainda mais
acentuadamente. Na Bahia e em Pernambuco, e ainda mais no Maranhão, a renda per capita deve haver declinado
substancialmente durante esse período.
Na região sul do país as dificuldades econômicas se acumularam como reflexo
da decadência da economia do ouro, principal mercado para o gado produzido no sul.
As inúmeras rebeliões armadas
do norte e a prolongada guerra civil do extremo sul são o reflexo desse processo de empobrecimento e dificuldades79.

É no meio dessas grandes dificuldades que o café começa a surgir eomo nova fonte de riqueza para o país. Já nos
anos 30 esse produto sé firma como principal elemento da exportação brasileira esua progressão é firme. Graças a essa
nova riqueza forma-se um sólido núcleo de estabilidade na região central mais próxima da capital do país, o qual passa a
constituir verdadeiro centro de resistência contra as forças de desagregação que atuam no norte e no sul.

É necessário ter em conta a quase inexistência de um apare-lhamento fiscal no país, para captar a importância que na
época cabia as aduanas como fonte de receita e meio de subsistência do governo. Limitado o acesso a essa fonte, o
governo central se encontrou em sérias dificuldades financeiras para desempenhar suas múltiplas funções na etapa de
consolidação da independência.
A eliminação do entreposto português possibilitou um aumento de receita. Mas, efetuado
esse reajusta-mento, o governo se encontrará praticamente impossibilitado de aumentar a arrecadação até que expire o
acordo com a Inglaterra em 1844.
A experiência dos anos 20 – primeiro decênio de vida independente – é ilustrativa e
explica grande parte das dificuldades dos dois decênios subseqüentes. Nesse período o governo central não consegue
arrecadar recursos, através do sistema fiscal, para cobrir sequer metade dos seus gastos agravados com a guerra na Banda
Oriental80. O financiamento do déficit se faz principalmente com emissão de moeda-papel, mais que duplicando o meio
circulante durante o referido decênio81.

Dadas as pequenas dimensões da economia monetária, seu alto coeficiente de importação e a impossibilidade de
elevar a tarifa aduaneira, os efeitos das emissões de moeda-papel se concentravam na taxa de câmbio, duplicando o valor
em mil-réis dalibra esterlina entre 1822 e1830.

A forma de financiar o déficit do governo central com emissões de moeda-papel ea elevação relativa dós preços dos
produtos importados -provocada pela desvalorização externa da moeda – incidiam particularmente sobre a população
urbana
. A grande classe de senhores agrícolas, que em boa medida se auto-abasteciam em seus domínios e cujos gastos
monetários o sistema de trabalho escravo amortecia, era relativamente pouco afetada pelos efeitos das emissões de
moeda-papel. Esses efeitos se concentravam sobre as populações urbanas de pequenos comerciantes, empregados
públicos e do comércio, militares, etc. Com efeito, a inflação acarretou um empobrecimento dessas classes, o que explica
o caráter principalmente urbano das revoltas da época e o acirramento do ódio contra os portugueses, os quais sendo
comerciantes eram responsabilizados pelos males que acabrunhavam o povo82.

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