CAPÍTULO XIX – PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XIX

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CAPÍTULO XIX
DECLÍNIO A LONGO PRAZO DO NÍVEL DE RENDA: PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XIX

A condição básica para o desenvolvimento da economia brasileira, na primeira metade do século XK, teria sido a
expansão de suas exportações. Fomentar a industrialização nessa época, sem o apoio de uma capacidade para importar em
expansão, seria tentar o impossível num país totalmente carente de base técnica.
As iniciativas de indústria siderúrgica da
época de Dom João vi fracassaram não exatamente por falta de proteção, mas simplesmente porque nenhuma indústria
cria mercado para si mesma, e o mercado para produtos siderúrgicos era praticamente inexistente.
O pequeno consumo do
país estava em declínio com a decadência da mineração, e espalhava-se pelas distintas províncias exigindo uma complexa
organização comercial. A industrialização teria de começar por aqueles produtos que já dispunham de um mercado de
certa magnitude, como era o caso dos tecidos,
única manufatura cujo mercado se estendia inclusive à população escrava.

Ocorre, porém, que a forte baixa dos preços dos tecidos ingleses, a que nos referimos, dificultou a própria subsistência do
pouco artesanato têxtil que já existia no país. A baixa de preços foi de tal ordem que se tornava praticamente impossível
defender qualquer indústria local por meio de tarifas. Teria sido necessário estabelecer cotas de importação.
Cabe
reconhecer, entretanto, que dificultar a entrada no país de um produto cujo preço apresentava tão grande declínio seria
reduzir substancialmente a renda real da população numa etapa em que esta atravessava grandes dificuldades.
Por último
é necessário não esquecer que a instalação de uma indústria têxtil moderna encontraria sérias dificuldades, pois os
ingleses impediam por todos os meios a seu alcance a exportação de máquinas95.

Mesmo deixando de lado a consideração de que uma política inteligente de industrialização seria impraticável num
país dirigido por uma classe de grandes senhores agrícolas escravistas, é necessário reconhecer que a primeira condição
para o êxito daquela política teria sido uma firme e ampla expansão do setor exportador
. A causa principal do grande
atraso relativo da economia brasileira na primeira metade do século xrx foi, portanto, o estancamento de suas
exportações.
Durante esse período, a taxa de crescimento médio anual do valor em libras das exportações brasileiras não
excedeu 0,8 por cento96, enquanto a população crescia com uma taxa anual de cerca de 13 por cento97. A taxa de aumento
de 0,8 não nos dá, entretanto, uma idéia exata do que ocorreu no país, pois todo o aumento das exportações no período
referido deve-se ao café, cuja produção estava concentrada nas áreas próximas da cidade do Rio. Excluído o café, o valor
das exportações de 1850 é inferior ao que provavelmente foi no começo do século. As estatísticas das exportações, por
produtos principais (disponíveis a partir de 1821), proporcionam uma visão mais clara da matéria. Entre 1821-30 e 1841-
50, o valor em libras das exportações de açúcar cresceu em 24 por cento, vale dizer, com uma taxa média anual de 1,1 por
cento; o das exportações de algodão se reduziu à metade; o das de couros e peles se reduziu em 12 por cento, e o das de
fumo permaneceu es-tacionário. Desses produtos, o único cujos preços se mantiveram estáveis foi o fumo. Os
exportadores de açúcar, para receber 24 por cento mais em valor, mais que dobraram a quantidade exportada; os de
algodão receberam a metade do valor, exportando apenas 10 por cento menos, e os de couros e peles mais que dobraram a
quantidade para receber um valor em 12 por cento inferior.

As quedas de preço indicadas per se não significam tudo, pois seria possível que os.preços de importação estivessem
baixando, mantendo-se em conseqüência o valor real das exportações. Somente um índice dos termos do intercâmbio,
isto é, da relação entre os preços de importação e os de exportação, poderia dar-nos uma idéia clara do efeito das
modificações de preços na produtividade da economia do país. Esse índice pode ser elaborado para o período que nos
preocupa, se bem que de forma indireta, mas com uma aproximação razoável. A baixa nos preços das exportações
brasileiras, entre 1821-30 e 1841-50, foi de cerca de 40 por cento. No que respeita a importações, o índice de preços das
exportações da Inglaterra constitui uma boa indicação. Esse índice, entre os dois decênios referidos, manteve-se
perfeitamente estável98. Pode-se, portanto, afirmar que a queda do índice dos termos do intercâmbio foi de,
aproximadamente, 40 por cento, isto é, que a renda real gerada pelas exportações cresceu 40 por cento menos que o
volume físico destas. Como o valor médio anual das exportações subiu de 3.900.000 libras para 5.470.000, ou seja, um
aumento de 40 por cento, depreende-se que a renda real gerada pelo setor exportador cresceu nessa mesma proporção,
enquanto o esforço produtivo nesse setor aproximadamente dobrara.

Os dados referidos no parágrafo anterior constituem uma indicação bastante clara de que a renda real per capita
declinou sensivelmente na primeira metade do século XJX.
Para que se mantivesse o nível dessa renda, reduzindo-se a
importância relativa do setor exportador, seria necessário que se operassem modificações que evidentemente não
ocorreram. Com efeito, somente um desenvolvimento intenso do setor não ligado ao comércio exterior poderia haver
contrabalançado o declínio relativo das exportações. As atividades não ligadas ao comércio exterior são, via de regra,
indústrias e serviços localizados nas zonas urbanas. Não existe, entretanto, nenhuma indicação de que a urbanização do
país se haja acelerado nesse período99. O que houve, muito provavelmente, foi um alimento relativodo setor de subsistência, na forma a que já nos referimos em capítulo anterior. Sendo a economia de
subsistência de produü^ vidade bem inferior à do setor exportador, o aumento de sua importância relativa, numa etapa em
que o setor exportador estava estacionário, teria necessariamente que traduzir-se em redução da renda per capita do con-
junto da população. O valor da exportação por habitante, da população livre, que em fins do século anterior se
aproximava de 2 libras, na metade do século xa pouco excedia 1 libra. Mesmo que se admita, como no caso extremo, que
a participação do valor das exportações no produto se haja reduzido a um sexto – para o período final do século xvra
sugerimos a hipótese de um quarto – a renda média per capita da população livre100 ter-se-ia reduzido de 50 para 43
dólares de valor aquisitivo atual. Qualquer que seja a margem de erro desses cálculos, o que se pode admitir como mais
ou menos certo é que a tendência foi declinante na primeira metade do século. Também é provável que a renda per capita
por essa época haja sido mais baixa do que em qualquer período da colônia, se se consideram em conjunto as várias
regiões do país.

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