CAPÍTULO XIV – FLUXO DA RENDA

_______________________________
CAPÍTULO XIV
FLUXO DA RENDA

A base geográfica da economia mineira estava situada numa vasta região compreendida entre a serra da
Mantiqueira, no atual Estado de Minas, e a região de Cuiabá, no Mato Grosso, passando por Goiás. Em algumas
regiões a curva de produção subiu e baixou rapidamente provocando grandes fluxos e refluxos de população; noutras,
essa curva foi menos abrupta, tornando-se possível um desenvolvimento demográfico mais regular e a fixação
definitiva de núcleos importantes de população. A renda média dessa economia, isto é, sua produtividade média, é algo
que dificilmente se pode definir. Em dados momentos deveria alcançar pontos altíssimos em uma sub-região, e, quanto
mais altos fossem esses pontos, maiores seriam as quedas subseqüentes. Os depósitos de aluvião se esgotam tanto mais
rapidamente quanto é mais fácil sua exploração. Dessa forma, as regiões mais “ricas” se incluem entre as de vida
produtiva mais curta.

A exportação de ouro cresceu em toda a primeira metade do século e alcançou seu ponto máximo em torno de 1760,
quando atingiu cerca de 2,5 milhões de libras. Entretanto, o declínio no terceiro quartel do século foi rápido e, já por volta
de 1780, não alcançava ‘ 1 milhão de libras.
O decênio compreendido entre 1750 e 1760 consti-tuiu o apogeu da
economia mineira, e aexportação se manteve então em torno de 2 milhões de libras. Admitindo-se que quatro quintas N
partes do valor do ouro exportado correspondessem à renda criada na região mineira, e que esta se traduzisse em igual
valor de importações, e, demais, que o coeficiente de importações fosse 0,5, o total da renda anual da economia mineira
não seria superior a 3,6 milhões de libras na etapa de grande prosperidade. Se se tem em conta que a população livre da
região mineira não seria inferior, por essa época, a 300 mil pessoas, se depreende que a renda média era substancialmente
inferior à que conhecera a economia açucareira na sua etapa de grande prosperidade.

Se bem que a renda média da economia mineira haja sido por mais baixa do que aquela que conhecera a região do
açúcar, seu mercado apresentava potencialidades multo maiores
. Suas dimensões absolutas eram superiores, pois as
importações representavam menor proporção do dispêndio total. Por outro lado – e isso constitui o aspecto principal do
problema -, a renda estava muito menos concentrada, porquanto a proporção da população livre era muito maior. A
composição da procura teria que ser necessariamente diversa, ocupando um espaço muito mais significativo os bens de
consumo corrente e ocorrendo o contrário aos artigos de luxo
. Demais, a população, se bem que dispersa num território
grande, estava em grande parte reunida em grupos urbanos e semi-urbanos. Por último, a grande distância existente entre
a região mineira e os portos contribuía para encarecer relativamente os artigos importados. Esse conjunto de
circunstâncias tornava a região mineira muito mais propícia ao desenvolvimento de atividades ligadas ao mercado
interno do que havia sido até então a região açucareira. Contudo, o desenvolvimento endógeno – isto é, com base no Seu
próprio mercado – da região mineira foi praticamente nulo. É fácil compreender que a atividade mineratória haja
absorvido todos os recursos disponíveis na etapa inicial. E menos fácil explicar, entretanto, que uma vez estabelecidos os
centros urbanos, não se hajam desenvolvido suficientemente atividades manufatureiras de grau inferior, as quais
poderiam expandir-se na etapa subseqüente de dificuldades de importação.
Tem-se buscado ex-plicação para esse fato na
política portuguesa, cuja preocupação era dificultar o desenvolvimento manufatureiro da colônia. Entretanto, o decreto de
1785 proibindo qualquer atividade manufatureira não parece haver suscitado grande reação, sendo mais ou menos
evidente que o desenvolvimento manufatureiro havia sido praticamente nulo em todo o período anterior de prosperidade
e decadência da economia mineira.
A causa principal possivelmente foi a própria incapacidade técnica dos imigrantes
para iniciar atividades manufatureiras numa escala ponderável.

O pequeno desenvolvimento manufatureiro que tivera Portugal em fins do século anterior resulta de uma política
ativa que compreendera a importação de mão-de-obra especializada. O acordo de 1703 com a Inglaterra (tratado de
Methuen) destruiu esse começo de indústria e foi de conseqüências profundas tanto para Portugal como para sua colônia. Houvessem chegado ao Brasil imigrantes com alguma experiência manufatureira, e o mais provável é que as iniciativas surgissem no momento adequado,
desenvolvendo-se uma capacidade de organização e técnica que a colônia não chegou a conhecer. Exemplo claro disso é
o ocorrido com a metalurgia do ferro. Sendo grande a procura desse metal numa região onde os animais ferrados
existiam por dezenas demilhares – para citar o caso de um só artigo – e sendo tão abundantes o minério de ferro e o
carvão vegetal, o desenvolvimento que teve a siderurgia foi o possibilitado pelos conhecimentos técnicos dos escravos
africanos
. Se se compara, por exemplo, essa experiência com a dos EUA, que na mesma época se transformaram em
exportadores de ferro para a Inglaterra, torna-se evidente que o que faltou ao Brasil foi a transferência inicial de uma
técnica que não conheciam os imigrantes.

A primeira condição para que o Brasil tivesse algum desenvolvimento manufatureiro, na segunda metade do século
xvm, teria de ser o próprio desenvolvimento manufatureiro de Portugal.
Ora, cabe ao ouro do Brasil uma boa parte da
responsabilidade pelo grande atraso relativo que, no processo de desenvolvimento econômico da Europa, teve Portugal
naquele século.
Em realidade, se o ouro criou condições favoráveis ao desenvolvimento endógeno da colônia, não é
menos verdade que dificultou o aproveitamento dessas condições ao entorpecer o desenvolvimento manufatureiro da
Metrópole. Houvesse Portugal acumulado alguma técnica manufatureira, e a mesma ter-se-ia transferido ao Brasil,
malgrado disposições legislativas em contrário, como ocorreu nos EUA.

O acordo de Methuen constitui um ponto de referência importante na análise do desenvolvimento econômico de
Portugal e do Brasil. Esse acordo foi celebrado ao término de um período de grandes dificuldades econômicas para
Portugal, coetâneas da decadência das exportações açucareiras do Brasil.
Ao prolongar-se essa decadência e ao reduzir-
se tão persistentemente a capacidade para importar, começou a prevalecer em Portugal o ponto de vista de que era
necessário produzir internamente aquilo que o açúcar permitira antes importar em abundância.
Tem início assim um
período de fomento direto e indireto da instalação de manufaturas. Durante dois decênios, a partir de 1684, o país con-
seguiu praticamente abolir as importações de tecidos.
Essa política estava perfeitamente dentro do espírito da época, pois seis anos antes a Inglaterra proibira todo comércio com a França para evitar a entrada de manufaturas francesas. Contudo, é provável que fosse grande a reação Centro de Portugal, particularmente dos poderosos produtores e exportadores de vinhos, grupo dominante no país. Os ingleses trataram de
aliar-se a esse grupo para derrogar a política protecionista portuguesa. Com efeito, o acordo de 1703 concede aos
vinhos portugueses, no mercado inglês, uma redução de um terço do imposto pago pelos vinhos franceses. Em
contrapartida, Portugal retirava o embargo às importações de tecidos ingleses.

Houvesse Portugal enfrentado na primeira metade do século xvm as mesmas dificuldades que conheceu no meio
século anterior, e o acordo de Methuen teria sido de expressão limitada erri sua história. Sendo reduzido o valor das
exportações de vinhos, o desequilíbrio de sua balança comercial com a Inglaterra tenderia a agravar-se provocando
maior desvalorização da moeda e outras dificuldades para o país. Em tais condições, é provável que surgisse uma
reação, restaurando-se a política protecionista. É mais ou menos evidente que Portugal não podia pagar com vinhos os
tecidos que consumia, carecendo o acordo de Methuen de base real para sobreviver. Ocorre, entretanto, que o ouro do
Brasil começou a afluir exatamente quando entra em vigor o referido acordo.
De início em volume limitado e, uma
dezena de anos depois, já em quantidades substanciais. Criaram-se assim de imprevisto as condições requeridas para
que o acordo funcionasse,
permitindo-se-lhe operar como mecanismo de redução do efeito multiplicador do ouro sobre
o nível da atividade econômica em Portugal. Por um lado, a procura crescente de manufaturas que vinha da colônia se
transferia automaticamente para a Inglaterra sem nenhum efeito sobre a economia portuguesa que não fosse a renda
criada por algumas comissões e impostos. Por outro, o aumento dos gastos públicos – gastos correntes ou inversões
não-reprodutivas – logo se filtravam em importações com um reduzido efeito multiplicador sobre outras atividades
produtivas internas.

É difícil imaginar até que ponto a economia portuguesa poderia haver reagido positivamente à expansão geral da
procura – criada pelo ciclo mineiro no Brasil – dentro do quadro de uma política protecionista. Tendo-se em conta que
na época eram grandes as transferências de população para o Brasil e que eram vultosas as inversões não-reprodutivas – monumentos, construções, etc, particularmente depois do terremoto de Lisboa -, é provável que o desenvolvimento
manufatureiro se houvesse deparado com uma relativa adstringência da oferta de mão-de-obra. Tudo indica, entretanto,
que, se o país dispusesse de um núcleo manufatureirò, os lucros deste teriam de ser de tal ordem que a acumulação de
capital neste setor ter-se-ia realizado rapidamente. Dessa forma, ao iniciar-se a Revolução Industrial na segunda metade
do século, Portugal poderia haver estado preparado para defender sua produção manufatureira e, portanto, para assimilar
as novas técnicas de produção que se estavam desenvolvendo. A inexistência desse núcleo manufatureirò, na etapa em
que se transformam as técnicas de produção no último quartel do século, é que valeu a Portugal transformar-se numa
dependência agrícola da Inglaterra. Sem o contrapeso de um grupo manufatureirò, os grandes proprietários de terras e os
exportadores de vinho continuaram a pesar demasiadamente na orientação econômica do país, como se tornará evidente
na segunda metade do século, ao encetar Pombal ingentes esforços para mudar o curso dos acontecimentos. Do ponto de
vista da economia européia em seu conjunto, o ouro do Brasil teve um efeito tanto mais positivo quanto o estímulo por ele
criado se concentrou no país melhor aparelhado para dele tirar o máximo proveito. Com efeito, a Inglaterra, graças às
transformações estruturais de sua agricultura e ao aperfeiçoamento de suas instituições políticas, foi o único país da
Europa que seguiu sistematicamente, em todo o século que antecedeu à Revolução Industrial, uma política clarividente de
fomento manufatureirò. “From the Revolution till the revolt of the colonies – diz Cunningham – the regulation of
commerce was considered, not so much with reference to other elements of national power, or even in its bearing on
revenue, but chiefly with a view to the promotion of industry”70.

Numa época dominada pelo mais estrito mercantilismo e em que era particularmente difícil desenvolver um comércio
de manufaturas, a Inglaterra encontrou na economia luso-brasileira um mercado em rápida expansão e praticamente
unilateral.
Suas exportações eram saldadas em ouro, o que adjudicava à economia inglesa uma excepcional flexibilidade
para operar no mercado europeu.
Encontrou-se a Inglaterra, assim, pela primeira vez, em condições de saldar o seu
comércio de materiais de construção e outras matérias-primas, recebidas do norte da Europa,
indiretamente com
manufaturas. Dessa forma, a economia inglesa adquiriu maior flexibilidade e tendeu a concentrar suas inversões no setor
manufatureiro, que era o mais indicado para uma rápida evolução tecnológica. Por outro lado, recebendo a maior parte do
ouro que então se produzia no mundo, os bancos ingleses reforçaram mais e mais sua posição, operando-se a transferência
do centro financeiro da Europa de Amsterdã para Londres.
Segundo fontes inglesas, as entradas de ouro brasileiro em
Londres chegaram a alcançar, em certa época, 50 mil libras por semana, permitindo uma substancial acumulação de
reservas metálicas, sem as quais a Grã-Bretanha dificilmente poderia haver atravessado as guerras napoleônicas71.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: