Planos Econômicos – Real – “O Plano pela ótica de Veja” IV

29 de junho de 1994
O primeiro tapa
nas remarcações

Às vésperas da troca da moeda,
o governo ameaça os supermercados
e a população controla os preços

Desde seu anúncio oficial, em fevereiro, o plano econômico foi mais elogiado que as pernas de Claudia Raia. Falou-se que era um projeto maduro, que evitava erros do passado, como o congelamento de preços do Cruzado, que levou ao fechamento de supermercados, e o confisco de Collor, que chegou a provocar luta corporal em agências bancárias. E todo mundo aplaudia. Também se disse que reunia o consenso em matéria de política econômica, como o enxugamento dos gastos do Estado e a criação de uma moeda forte. E não havia brigas. O lançamento oficial do real está marcado para a manhã desta sexta-feira, mas a situação agora é de brigas, ameaças, bate-boca. Em função das remarcações de preços, o presidente Itamar Franco resolveu encarar os supermercados. Os bancos já pressionam o governo para não arcarem com um prejuízo salgado na mudança da moeda. Ministros batalham para aumentar o salário do funcionalismo e, em Porto Alegre, depois que a Justiça decretou o congelamento de preços de 34 produtos da cesta básica, a capital gaúcha vive um clima de Plano Cruzado.

Itamar já andava inquieto com os aumentos dos supermercados, mas perdeu a paciência de vez depois de uma declaração arrogante e provocativa do presidente da Associação Brasileira dos Supermercados, Abras, Levy Nogueira, feita em Brasília. Convidado a explicar a sucessão de reajustes, Levy fez mais do que isso. Anunciou que os preços não apenas subiram agora, mas vão continuar em alta depois de 1º de julho, quando a nova moeda estiver em circulação. No dia seguinte, o empresário tentou consertar e reajustou suas afirmações. Disse que se referia apenas ao preço dos hortifrutigranjeiros, que, por sua própria natureza, caem de preço na safra e sobem na entressafra. Não foi o suficiente para aplacar o presidente. “O governo não permite e não permitirá a incitação à desobediência civil pregada pelo presidente da Associação Brasileira de Supermercados, Levy Nogueira”, reza uma nota oficial emitida pelo Planalto na quinta-feira.

TABELA NA MÃO – Depois de enviar o senador Pedro Simon para fazer um duro discurso contra os aumentos no Congresso, em que o senador ameaçou prender donos de supermercados, Itamar mandou instaurar um processo de averiguação. Quer saber se o clube dos supermercados desrespeitou a nova lei antitruste. Ela pune, com multa e cadeia, os chefes de associações empresariais que incitarem seus sócios a lesar o consumidor. “Não queremos tratar ninguém como bandido. Mas empresário que se comportar como bandido será tratado como bandido”, diz o ministro-chefe do Gabinete Civil, Henrique Hargreaves. A experiência internacional ensina que medidas duras contra empresários são mais freqüentes em planos que deram certo do que naqueles que deram errado.

O presidente mexicano, Carlos Salinas, enjaulou sindicalistas, empresários e artistas por sonegação e ameaçou expulsar do país uma multinacional que desrespeitou seu pacto informal de preços. Para estabilizar sua economia, a Argentina montou uma tropa de choque encarregada de processar e prender sonegadores de impostos. Há cerca de um mês, o subsecretário do Tesouro Americano, Lawrence Summers, fez uma visita ao Brasil e conversou sobre o assunto. Summers lembrou às autoridades econômicas que deveriam estar preparadas para enquadrar e mesmo prender empresários “nos casos em que isso fosse adequado”.

A entrada do real não prevê congelamento de preços, mas, com a disparada de reajustes, abriu-se o surto de febre que ninguém pensou pudesse repetir-se oito anos depois do Plano Cruzado. Na quarta-feira, em Porto Alegre, o Tribunal de Justiça concedeu por unanimidade uma liminar determinando que os preços de 34 produtos fossem convertidos pela média em URV dos quatro últimos meses de 1993 nas seis maiores redes de supermercados, que abastecem 30% do comércio da cidade. No dia seguinte, o Zero Hora, o maior jornal gaúcho, trazia a tabela com os novos preços. O quilo de açúcar, por exemplo, caiu de 0,74 URV para 0,48. A esponja de aço caiu de 0,42 URV para 0,28. O quilo do queijo prato fatiado, de 6,11 URVs para 3,56. Informada de que a decisão só iria vigorar a partir das 2 da tarde de quinta-feira, a maioria das donas de casa adiou as compras para aproveitar a oferta inesperada. Com a tabela de preços na mão, os consumidores voltaram para casa de sacola cheia.

No dia seguinte, alguns produtos de consumo mais amplo, como o leite C, estavam em falta, e uma das lojas atingidas pela medida, a Zaffari, no bairro de Cavalhada, começou a racionar o café, vendendo apenas um pacote por cliente. O Tribunal de Justiça baseou sua liminar num levantamento da Sunab, que demonstrou que os supermercados estavam reajustando seus preços em URV, fato que os juízes consideraram “aumento injustificado”, previsto pelo artigo 36 da Lei nº 8880, que criou a URV. “A Justiça pode e deve se manifestar sobre os aumentos de preços se isso estiver prejudicando a sociedade”, afirma o desembargador Elvio Schuch Pinto, que presidiu a sessão.

CUIDADO ESPECIAL – Na sexta-feira passada, VEJA consultou dois ministros do Supremo sobre a liminar gaúcha. Sob a condição de ser mantidos no anonimato, ambos opinaram que a decisão do Tribunal de Justiça de Porto Alegre foi corretíssima. Eles consideram que é até possível discutir os critérios empregados para calcular a redução no preço das mercadorias, pois algumas foram achatadas em 40% de um dia para o outro. Mas consideram que não há o que debater quanto à intervenção em si. “Nossa Constituição é intervencionista e prevê uma ação em casos desse tipo”, explica um deles. O princípio de que fala o ministro se encontra no parágrafo 4º do artigo 173 da Constituição, que diz: “A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos lucros”. A decisão do Tribunal é uma liminar e não tem caráter definitivo, pois não se julgou o mérito da questão. Para revogá-la, os donos de supermercados tentarão demonstrar, na Justiça, que apenas repassaram custos de seus fornecedores. Quando e se isso irá ocorrer, não se sabe.

Pela forma como agiram nos últimos dias, os supermercados inspiram, mesmo, um cuidado especial. No dia 24 de maio passado, VEJA levantou os preços de dez produtos em seis supermercados de São Paulo. Uma equipe da revista voltou às mesmas lojas na última terça-feira e encontrou a maioria dos preços bem mais altos, em URV. A lata de Nescau, que custava 1,27 URV no Supermercado Eldorado no primeiro levantamento, saltou para 2,20 URVs – um aumento de 73% em moeda forte. A alface crespa, vendida em maio por 0,09 URV pelo Pão de Açúcar, subiu para 0,18 URV – 100% de alta. O desinfetante Pinho Sol no Supermercado Sonda pulou de 0,37 URV para 0,83 URV, uma alta de 125%. Alguns produtos da lista, como o quilo do tomate e o creme dental Kolynos, estavam com os preços mais baixos em alguns supermercados. Mas são poucos os exemplos de queda, infelizmente. De fevereiro para cá, em São Paulo, a cesta básica teve uma alta de 4,6% em URV – um índice altíssimo em moeda forte.

INFLAÇÃO VELHA, MOEDA NOVA – O congelamento gaúcho e a briga com os supermercados mostram um dado novo sobre o Real. Até agora, simulou-se que o país iria trocar de moeda num colóquio de sábios. A partir do instante em que o real entrar em vigor, torna-se uma questão política, pois envolve interesses concretos de 150 milhões de pessoas de carne e osso. Os bancos, por exemplo, já se mobilizam para uma batalha na Justiça, caso o governo ignore a inflação dos últimos dias do mês de junho para reajustar os títulos públicos. No próprio governo, há quem pressione por aumento de salário. Por insistência do ministro Romildo Canhim, da Administração, Itamar atravessou a semana pensando numa fórmula de reajustar o salário do funcionalismo em 28% e o soldo dos militares em 40%. O ministro do Trabalho, Marcelo Pimentel, defende um aumento geral no salário mínimo. Quer fazê-lo passar das atuais 64,79 URVs para 100 URVs. Tanto o reajuste do funcionalismo como o aumento do salário mínimo contrariam a lógica do plano, que não prevê aumento em gastos do governo nem melhoria nos salários.

Itamar já produziu cenas folclóricas quando tentou usar a estrela de xerife da economia. A última delas foi no chope estudantil das mensalidades escolares (veja quadro ao lado). Mas, desta vez, o presidente tem razão. Nenhum plano econômico deu errado porque possuísse falhas técnicas insanáveis, mas por falta de respaldo político. O Plano Cruzado foi para o vinagre depois que a Fiesp resolveu encarar José Sarney e o presidente medrou. O Plano Collor se esfarinhou quando a Fiesp e a Rocinha descobriram que haviam sido logradas ao mesmo tempo. O Plano Real está sendo apresentado com a mesma quantidade de adjetivos que se dispensou aos anteriores. Se der errado, será chamado de “estelionato eleitoral”. Se der certo, será chamado de genial. Para Itamar, principal interessado no sucesso do plano, há um dado crucial. O Real congelou os salários em URV e deixou os preços livres. Já se esperava que eles subissem, mas, se a escala seguir nesse ritmo, não haverá plano nem presidente que resistam. Mesmo porque, para garantir o controle dos salários, o governo tem-se mostrado particularmente eficaz.

Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, e seu assessor, Edmar Bacha, fizeram uma visita ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Orlando Teixeira da Costa, para pedir que o TST adie por algum tempo – quem sabe três meses – a concessão de aumentos. “Será preciso esperar até o final de setembro para que os índices de inflação comecem a refletir a inflação muito baixa já ocorrida em julho. É preciso uma trégua nesses julgamentos”, pediu Bacha. A preocupação tem fundamento. A inflação de junho deve ficar em 50% e será uma das mais altas da História. A de julho, no entanto, deve ficar perto de zero, ou quase. Entre uma inflação e outra, o país troca de moeda. Se a Justiça trabalhista levar os números de julho em consideração na hora de calcular os próximos reajustes, poderá transportar para o dinheiro novo a inflação registrada na moeda velha, empurrando para cima a espiral de preços e salários. Bacha tem razão, mas Itamar demonstra saber que viola o princípio republicano de o Executivo dizer o que a Justiça deve fazer.

A hora da estréia

O que fazer e o que evitar
para não perder dinheiro nos últimos
dias do cruzeiro real

Mesmo para um país com larga experiência em pacotes econômicos, todo cuidado é pouco na agonia do cruzeiro real. O lançamento do real, a ser consumado nesta sexta-feira, 1º de julho, não traz tantas mudanças na vida cotidiana como o Plano Cruzado, que congelava os preços e criou a célebre tablita. Também não contém um trauma como o confisco do Plano Collor. Anunciado em fevereiro, e explicado exaustivamente desde então, mesmo assim o Plano Real coloca dúvidas e receios para a imensa maioria da população. Das 450 consultas diárias feitas ao Procon do Recife, 80% são para esclarecer questões sobre o real. Nas outras capitais, a situação é semelhante. O cidadão quer saber, antes de mais nada, o que fazer com seu dinheiro. Acompanha, inquieto, a alta dos preços nos supermercados e de outros bens, como linhas telefônicas, em seu preço mais alto desde 1990, e automóveis, vendidos com ágio pelas concessionárias.

Como regra principal, a melhor atitude a tomar até a entrada do real é simples. Só gastar o que for indispensável e poupar o que for possível. Quem puder abrir uma caderneta de poupança até a quarta-feira estará fazendo um bom negócio. A previsão de rendimento para quem aplicar na caderneta nesta segunda-feira é de 12% ou 13%. Em trinta dias, esse dinheiro estará convertido, corrigido e valorizado na nova moeda. Nos últimos dias, todos os preços foram puxados até seu ponto mais alto e prevê-se que devam cair um pouco ao longo do mês de julho. O dinheiro que está investido deve permanecer onde está até pelo menos a virada da moeda. “Quem mexer nos investimentos nesta semana corre o risco de jogar dinheiro pela janela”, diz Carlos Fagundes, vice-presidente financeiro do Banco Itamarati (veja quadros com indicações nestas duas páginas e nas duas seguintes).

A principal atividade desses dias será matemática. O cidadão terá, no bolso, uma moeda que se desvaloriza 1,9% por dia, enquanto a maioria dos preços já está fixada em URV antes de ser convertida, definitivamente, em real. Fica difícil, nessa situação, saber quando uma mercadoria está sendo oferecida nas alturas e quando é uma pechincha. Na semana passada, duas cadeias de supermercados de São Paulo mostravam até que ponto essa passagem do cruzeiro real para o real pode confundir o consumidor. A primeira delas, a Sé, colocava nas gôndolas produtos com os preços já convertidos para a URV. A outra rede, Cândia, expunha cartazes atribuindo a falta de alguns artigos aos preços escorchantes dos fabricantes. Multiplique-se esses conflitos por quase 10.000 – o número de supermercados existentes no Brasil, que administram mais de 32.000 lojas – e será possível ter uma idéia da confusão.

ERRO NA CONTA – Numa situação como essa, quem já está habituado a calcular os preços em dólar, desde o salário até a conta do restaurante, terá menos problemas. Quem passou os últimos meses tentando acompanhar o ritmo do cruzeiro real terá de usar a calculadora para saber o valor das mercadorias. A primeira recomendação é a prudência. “Os dias anteriores à entrada do real serão muito sensíveis. Quem leva vantagem com a inflação alta vai querer lucrar o máximo antes da troca da moeda. Os desatentos perderão dinheiro”, diz o economista Eduardo Giannetti da Fonseca, da Universidade de São Paulo. O risco é errar na conta e fazer como aqueles catadores de lixo de Brasília que acharam 200 moedas de real num contêiner do Senado e foram fazer compras na padaria sem saber que tinham o equivalente a 200 dólares no bolso, e não 200.000 cruzeiros reais. O assessor especial do Ministério da Fazenda, Milton Dallari, acha prudente avisar o consumidor que existem comerciantes com vontade de aplicar um golpe na praça: aceitar cheque pré-datado em reais, fazendo a conversão de 1 real para 1.000 cruzeiros reais. Quem ouvir uma oferta dessas está autorizado a chamar a polícia.

A conversão do dinheiro, desta vez, não será um simples corte de zeros. O Banco Central anunciará na próxima quarta-feira a URV do dia 30 de junho. O valor, que segundo dez grandes bancos consultados por VEJA na semana passada deverá ficar entre 2.750 e 2.775 cruzeiros reais, será a taxa de conversão dos cruzeiros reais. No novo plano, 1 real valerá 1 dólar. O governo autorizou os bancos a iniciar a entrega de notas e moedas de real a seus clientes na quinta-feira. O objetivo é fazer chegar às padarias, aos supermercados e às companhias de ônibus dinheiro suficiente para passar troco em real já na manhã do dia 1º. A empresa que apanhar os reais na véspera da data marcada para o início da circulação assinará um documento comprometendo-se a não passá-los adiante até a manhã seguinte, quando a moeda entra em circulação oficialmente. Essa medida deve acelerar a distribuição do dinheiro e diminuir as filas nos bancos. “Existem 50 milhões de correntistas no Brasil. Se todos resolverem trocar dinheiro nos primeiros dias do plano, a confusão será enorme”, diz Joaquim Francisco de Castro Neto, vice-presidente do Unibanco.

O Banco Central considera praticamente concluída a distribuição das novas cédulas e moedas aos bancos. O Bradesco, maior banco privado do país, recebeu 410 milhões de reais em notas e mais 70 toneladas de moedas para entregar a seus clientes e às pessoas que forem ao caixa com notas de cruzeiros reais para trocar a partir do dia 1º. “É mais que suficiente para atender à procura por dinheiro vivo nas nossas agências”, prevê Ageo Silva, vice-presidente executivo do banco. O Bradesco tem 6 milhões de correntistas em seus 2.440 pontos de atendimento. Os 244 bancos brasileiros têm em seu conjunto 31.000 agências e postos de serviço. Todas elas terão reais no caixa na manhã de sexta-feira e manterão plantões para a troca de moedas durante o próximo final de semana.

CIRCULAÇÃO SIMULTÂNEA – A agência bancária e o varejo não são os únicos lugares onde o dinheiro novo estará disponível. Quem tiver o cartão magnético poderá retirar reais nos caixas eletrônicos a partir da 0 hora do dia 1º. “Os 510 pontos a que nós atendemos terão dinheiro a partir dessa hora”, assegura Renato Mascaretti, diretor da Tecnologia Bancária, a empresa que administra a rede Banco 24 Horas, que atende a clientela de 44 bancos e de seis administradoras de cartões de crédito. Se tudo sair do jeito que está no papel, não haverá problema.

O maior risco de perder dinheiro na conversão da moeda não está nas operações com os bancos, mas nas transações particulares. Durante os primeiros quinze dias do mês de julho, o real e o cruzeiro real circularão simultaneamente. A pessoa pode usar tanto a moeda nova como a antiga para fazer compras. Será grande o risco de alguém sair perdendo nessa conversão. “Ainda não sei como vou trabalhar com o real”, reconhecia na quarta-feira o empresário mineiro Nazih Araieli. Dono da Nova Brasília, uma rede de 35 lojas especializadas em vender roupas e outros artigos ao consumidor de baixa renda, Araieli não havia instruído seus empregados sobre a troca de moedas até a sexta-feira passada. O consumidor que entrar numa loja como essa nos primeiros dias do real corre o risco de perder dinheiro, pois são raros os estabelecimentos que erram em favor do cliente.

Algumas firmas trataram de se precaver para evitar complicações. No Recife, a Associação dos Supermercados recomendou aos empresários que instalem postos de troca de dinheiro na entrada para evitar que o freguês chegue ao caixa com cruzeiros reais. A intenção é evitar que a conversão seja feita na hora de pagar as despesas, já que as registradoras estarão operando apenas em real. O Clube dos Diretores Lojistas de Belo Horizonte pretende orientar seus associados a agir da mesma forma. “Seremos pequenos postos de troca de dinheiro”, diz o vice-presidente do clube, Lauro Roscoe. A rede de lanchonetes McDonald’s manterá em suas 127 lojas tabelas com os preços na moeda antiga ao lado dos quadros com os valores em real. “Venderemos em real, em cruzeiro real e até numa mistura das duas moedas”, assegura Jadir de Araújo, diretor nacional de compras da rede McDonald’s.

CARTÃO DE CRÉDITO – A McDonald’s começou a se preparar para o real em novembro passado, quando o governo divulgou as primeiras informações a respeito do plano. Os administradores da rede de lanchonetes chamaram os fornecedores para conversar. Tentaram estabelecer um preço em dólar para as mercadorias. Quando o acerto ficava difícil, a lanchonete ia ao fornecedor do fornecedor para tentar chegar a um acordo. O resultado é que, se o plano tivesse saído no início do ano, a McDonald’s poderia ter virado seus preços para o real sem problema algum.

A maioria dos comerciantes sabe que o consumidor estará mais arredio no início do real. Para não perder a freguesia, algumas lojas decidiram oferecer facilidades. Na semana passada, o Mappin, uma das maiores cadeias de lojas de departamentos do Brasil, passou a aceitar todos os cartões de crédito da praça. “Com uma moeda forte, vale a pena trabalhar com o cartão de crédito”, diz Sérgio Orsiolo, diretor de promoções da empresa. Com inflação nas alturas, o dinheiro de plástico tem muitas utilidades, mas nenhuma relacionada com sua função original. Para o comerciante, servia para vender a inflação futura. Para o consumidor com recursos para uma aplicação financeira, ajudava a embolsar um dinheirinho a mais com seus investimentos. Até a chegada da URV, existiam 8 milhões de usuários de cartão. O movimento das administradoras em 1993 foi de 5,5 bilhões de dólares. Na Argentina, onde o número de usuários é de 4 milhões de pessoas, as vendas com cartões movimentaram 7 bilhões de dólares. “Antes, apenas as lojas mais sofisticadas e os restaurantes aceitavam trabalhar com o cartão”, diz Conrado Engel, presidente do cartão Nacional Visa. “Agora, estamos sendo procurados por postos de gasolina, supermercados e lojas de departamentos.”

Os esforços para dinamizar o comércio na entrada da nova moeda não têm o objetivo de atrair o consumidor em julho ou agosto. A maioria concorda que nesse período o consumidor deve manter distância das lojas. O problema é o que pode acontecer mais tarde se os juros se mantiverem altos. Os empresários do ramo acreditam que o consumidor fugirá do crediário enquanto os juros estiverem altos. “É bom evitar as compras a prazo até que a situação fique mais clara.” Quem dá esse conselho não é o diretor do Procon, mas o presidente da Federação do Comércio de São Paulo, Abram Szajman. Até 1987, 80% das vendas do comércio eram feitas pelo sistema de crediário. Hoje em dia, esse número não chega a 30%. O comerciante reclama dos juros, mas também exagera. Os juros do crédito ao consumidor são duas vezes mais altos do que as taxas cobradas pelos bancos. A entrada da nova moeda é um bom momento para o consumidor manter seu dinheiro na poupança até que o comércio mude a forma de trabalhar.

Dinheiro no bolso – Carregar notas de cruzeiros reais na carteira à espera da nova moeda é um mau negócio. O cruzeiro real é um dinheiro fraco. A cada dia, a inflação desvaloriza o cruzeiro real em 1,9%. É melhor manter o dinheiro no fundão enquanto a nova moeda não chega. Quem sacou 100 000 cruzeiros reais na quinta-feira passada, tinha o equivalente a 40 URVs nas mãos. Se esse dinheiro não for gasto, uma semana depois, os 100.000 cruzeiros reais estarão valendo cerca de 36 URVs. A diferença parece pequena, mas não é. Cada URV equivale a 1 dólar.
Dinheiro na conta – Todo cruzeiro real que estiver depositado em banco será trocado por real no dia 1º de julho. Não é preciso ir até a agência pedir a conversão. Os bancos farão a operação diretamente, com base na URV do dia 30 de junho. Esse cálculo também serve para os salários depositados no dia 30. Para evitar surpresas desagradáveis, convém fazer um levantamento de todos os cruzeiros reais que estão no banco e calcular, por conta própria, o valor em reais. Depois, é só conferir com o extrato do banco para checar se não há diferença.
Troca do dinheiro – Os bancos terão uma programação especial de funcionamento para facilitar a substituição dos cruzeiros reais pelos reais. Na sexta-feira dia 1º, o expediente será esticado em uma hora. Nesse dia, serão atendidas apenas pessoas que forem trocar as notas velhas pelas novas e quem quiser descontar cheques, no valor máximo de 100 reais. No sábado, os bancos funcionarão como num dia de semana, mas apenas para a troca do dinheiro. No domingo, algumas agências farão plantão das 9 às 12 horas. A troca dos cruzeiros reais poderá ser feita até o dia 15 de julho.
Como usar os cheques – Os cheques emitidos em cruzeiros reais poderão ser depositados até o dia 29 de julho se forem da mesma cidade. Os de outras cidades, até agosto. Já é possível preencher cheques em reais. Cuidado na hora da conversão. Para saber o valor, é só dividir o total de cruzeiros reais pela URV do dia da emissão do cheque. O resultado será a quantia em reais. Por exemplo: uma compra de 400.000 cruzeiros reais na sexta passada corresponderia a 157,04 URVs. Pode-se preencher o cheque com R$ 154,04 – cento e cinqüenta e quatro reais e quatro centavos.
Crediário – Pelo menos por enquanto, é melhor não fazer crediário nas lojas. Como ainda não se sabe quais as taxas de juro que o mercado financeiro cobrará, o comércio está pedindo alto nos juros do crédito ao consumidor. Os donos de algumas lojas acreditam que, nos próximos dias, os juros cobrados nas vendas a prazo possam chegar a 7% ao mês. É uma taxa alta mesmo para um país que convive há tanto tempo com inflação altíssima. Acredita-se que, a partir de agosto, os juros tenderão a cair e nessa hora as compras a prazo poderão ficar mais interessantes para o consumidor.
Caixa eletrônico – Os caixas eletrônicos começarão a ser abastecidos de reais a partir das 17 horas do dia 30 e ficarão desligados até a zero hora do dia 1º de julho. A partir daí, os caixas automáticos voltam a operar normalmente e os saques serão feitos em reais. Com a nova moeda, o limite para saques nos quiosques eletrônicos passa a ser de 200 reais na maioria dos bancos. Alguns terão limite menor, de 150 reais. Nos bancos que cobram pelo saque no caixa automático, as tarifas chegam a 1,50 real por operação.
Caderneta de poupança – Quem tem dinheiro sobrando deve aplicar na caderneta. Os que já estão com seus cruzeiros reais na poupança não devem mexer na aplicação. A caderneta não paga imposto de renda nem o imposto sobre operações financeiras, IOF, o que eleva o rendimento da aplicação. Pelas contas de especialistas, quem aplicar dinheiro em caderneta nesta segunda-feira, 27, terá depois de trinta dias um rendimento de aproximadamente 12,8%. Seria um ganho um pouco maior do que o de outras aplicações, como os fundos de commodities e de renda fixa.
Outras aplicações – Não é a melhor hora para mexer no dinheiro aplicado nos fundos de commodities, de renda fixa e em CDB. Tirar o dinheiro agora significa um dia a menos de rendimento. Espere pela entrada do real e depois decida o que fazer. Usar o dinheiro para comprar bens como carro usado ou telefone não compensa. Os preços subiram muito nos últimos dias e devem permanecer estáveis, ou até cair, depois da chegada do real. Quem quiser arriscar pode tentar os fundos de ações. Com a economia estável, as ações podem valorizar-se.
Supermercados – É melhor adiar a compra dos produtos que não estão fazendo falta. Nos últimos dias, os preços dispararam nos supermercados. Os próprios empresários acham que vários desses preços começam a cair ainda no mês de julho. Para as despesas inadiáveis, existe um caminho para escapar dos preços abusivos. A partir desta semana, a maior parte dos supermercados estará com os preços em URV. Será mais fácil comparar os preços em lojas concorrentes. De uma loja para outra, é possível encontrar diferenças de até 700% no preço de um mesmo produto.
Cartão de crédito – As pessoas que possuem cartão de crédito devem usá-lo sem medo nestes dias. O comércio parou de cobrar ágio nas compras com cartão e há cada vez mais lojas aderindo ao sistema. Assim, dependendo da data de pagamento, pode-se adiar a despesa em até quarenta dias, enquanto o dinheiro fica rendendo no banco. Só é preciso tomar cuidado para não gastar demais e cair no financiamento das administradoras dos cartões. O custo é alto. Elas cobram juros reais de 4% a 7% ao mês, e essa taxa deve ficar ainda mais salgada no início do real.
Pagamento de contas – Os bancos estarão abertos no dia 1º de julho, mas não para receber pagamento de contas. Mesmo assim, não será preciso antecipar os pagamentos. As contas poderão ser pagas na segunda-feira dia 4 sem juros nem multa por atraso. Nesse dia, o real já estará em vigor. Quem tiver dívidas em cruzeiros reais para quitar precisará dividir o total da conta pela URV do dia 30 de junho para encontrar o valor a ser pago em reais. No caso das tarifas públicas, como água ou luz, que já estão em URV, basta trocar URV por real.
Dólar – Não compre dólares esperando alta na cotação da moeda. Dólar não rende juros. Um dos principais pontos de sustentação do plano econômico são as reservas cambiais. O governo tem quase 40 bilhões de dólares em caixa e pretende gastar o que for preciso para manter a relação entre o real e o dólar na proporção de 1 para 1. Isso deve durar pelo menos três meses. Só no primeiro mês, quem optar pelo dólar irá ficar se, o rendimento de cerca de 7% que o dinheiro poderia ter se fosse colocado na caderneta de poupança.

Dupla gestação

Como surgiu o plano dentro
da equipe e como, dentro do plano,
fortaleceu-se uma candidatura

Expedito Filho

Um plano sincero, que acima de tudo situa o combate à inflação? Ou um plano hipócrita, que não serve senão de plataforma a um candidato a presidente? Um esforço sério para domar o bicho horrendo da inflação brasileira? Ou o famigerado estelionato eleitoral? Esta dúvida, tantas vezes presente no espírito dos observadores, estava instalada também no coração da equipe econômica – por exemplo, nas angústias do diretor de política monetária do Banco Central, Francisco Pinto, o Chico Pinto. “Estou aqui para fazer um programa econômico, não para eleger um presidente da República”, disse ele, numa das reuniões em que se gestou o Plano Real. Uma das estrelas da equipe, André Lara Resende, respondeu: “Isso é bobagem. Estamos aqui também para eleger Fernando Henrique. A última fase do plano é a eleição dele, pois só se estabiliza uma economia depois de um prazo de três a cinco anos”. Na verdade, candidatura e plano estão indissoluvelmente imbricados. Tal qual é, não existiria plano sem candidatura, da mesma maneira que, tal qual é, não existiria candidatura sem plano. Eles foram feitos um para o outro, como se verá percorrendo a história dos bastidores da elaboração do plano. Advirta-se desde logo, no entanto, que reconhecer o imbricamento entre o Real e a candidatura também não significa que se esteja sob o talante de um maquiavélico estratagema para passar a perna na população.

DUAS MOEDAS – Ao assumir o Ministério da Fazenda, no dia 19 de maio de 1993, deslocado do Ministério das Relações Exteriores, o senador Fernando Henrique Cardoso apresentou-se como um apóstolo do feijão-com-arroz. Nada de congelamento, nada de pacotes, nada de mágicas, esta era sua mensagem. Um mês depois, no dia 14 de junho, com o ministério reunido, ele apresentava seu primeiro plano, de acordo com o prometido figurino ortodoxo. Era o PAI, ou Programa de Ação Imediata – alguém se lembra dele? Seus objetivos: corte de 6 bilhões de dólares nas despesas federais, combate à sonegação, dureza no tratamento da dívida dos Estados e municípios, controle dos bancos estaduais, saneamento dos bancos federais, aceleração das privatizações. A aposta era que a força de vontade do governo e a credibilidade de FHC acabariam por gradualmente dobrar a inflação, mas o fato é que faltou combinar com o dragão, que continuou a soltar fogo das ventas. Um assessor lembra-se de por essa época ter perguntado ao ministro: “O senhor acha que isso será suficiente para estabilizar a inflação?” FHC respondeu: “Não, mas não adianta dizer isso agora. Eles só vão ver isso com o tempo”.

Pelo sim, pelo não, ainda antes da apresentação do comportado PAI à nação, FHC já namorava uma medida mais forte. Prova disso é o telefonema que deu, nos primeiros dias daquele mesmo mês de junho, a André Lara Resende. O ministro gostaria de ter uma conversa com ele e sugeriu que Resende fosse a Brasília. O economista respondeu que melhor seria eles se encontrarem em São Paulo, pois sua presença em Brasília poderia gerar rumores de dolarização da economia. Explique-se que Resende era autor da idéia de “bimonetarização”, ou introdução de duas moedas na economia, exposta num artigo publicado na Revista de Política Econômica de outubro/dezembro de 1992, com ampla repercussão nos meios especializados. Uma moeda boa, indexada ao dólar, seria lançada para concorrer com a moeda podre representada pelo cruzeiro. Aos poucos a moeda boa ganharia a confiança e a adesão das pessoas, até finalmente matar a moeda podre. Essa tese granjeou ao economista a fama de adepto da dolarização, e dolarização era anátema para certas pessoas, a começar pelo presidente Itamar Franco. No encontro, que, conforme a sugestão de Resende, acabou sendo realizado em São Paulo, FHC explicou que a idéia era começar com um programa gradualista de combate à inflação, mas que a certa altura precisaria de um programa mais forte, para dar-lhe o golpe definitivo. “A situação é delicada”, disse o ministro. “Itamar é um presidente fraco e, do ponto de vista institucional, a situação pode-se agravar.” Invocar a delicadeza da situação era estratagema usado com freqüência por FHC para conseguir a adesão dos economistas que queria ter a seu lado. Ele terminou a conversa pedindo a Resende que elaborasse um plano de estabilização. “Por enquanto, isso fica entre nós. Só o Pedro Malan será informado desse assunto.”

Ao assumir o ministério, FHC trouxe para seu lado algumas das mais vistosas flores do canteiro acadêmico dos tucanos. Edmar Bacha foi nomeado assessor especial, Pedro Malan o negociador da dívida externa e Gustavo Franco secretário adjunto de Política Econômica, para citar alguns. Resende aceitara ser “conselheiro especial”, mas FHC queria mais. Queria-o mais comprometido com a equipe quando, no dia 13 de agosto, o economista viajou a Brasília, para apresentar o plano que o ministro lhe encomendara. Basicamente, Resende reproduzia as idéias já expostas no artigo da Revista de Política Econômica, cujo núcleo era a criação das duas moedas. Como pressupostos para isso, seu plano previa orçamento com déficit zero e reforma fiscal. Além disso, defendia a revisão constitucional e a criação de um Conselho da Moeda – órgão ao qual, com completa independência do governo, caberia a emissão da moeda. Ocorre que, ao chegar a Brasília, Resende encontrou FHC com um problema mais urgente para resolver: nomear um novo presidente do Banco Central. Paulo Cesar Ximenes deixara o cargo no dia anterior, em seguida a uma série de trombadas com Itamar, que o responsabilizava pelos juros altos.

Antes de falar no plano de Resende, FHC quis tratar com ele e com Pedro Malan, também presente, da sucessão de Ximenes. FHC queria que um dos dois – Malan ou Resende – ocupasse o cargo. Resende resistia. Malan então disse: “André, você fica na presidência do Banco Central por quatro meses. Eu faço a renegociação da dívida e depois assumo o seu lugar”. Resende respondeu: “Isso é complicado. É mais simples você assumir e eu ficar como negociador da dívida no seu lugar”. FHC interveio de supetão: “Negócio fechado”. Os dois ainda tentaram balbuciar alguma coisa, mas FHC não lhes deu tempo. Ligou para o Planalto e disse: “Itamar, estou aqui com Pedro Malan, novo presidente do Banco Central, e André Lara Resende, novo negociador da dívida. Vou passar o telefone para eles”. O ministro usava contra os dois pobres incautos a mesma tática do fato consumado usada por Itamar contra ele próprio, FHC, quando o convidou para ministro da Fazenda. Na ocasião, Fernando Henrique estava em Nova York, em missão do Itamaraty, e foi atropelado por um telefonema tão incisivo do presidente que não teve tempo de dizer não.

“UFIRIZAÇÃO” – Se FHC tivesse refugado, naquela ocasião, Itamar teria chamado o então ministro da Indústria e Comércio, José Eduardo Vieira, o “Zé Bamerindus”, para a Fazenda, e a história da sucessão presidencial poderia ser outra. Se Malan e Resende tivessem refugado, naquele dia 13 de agosto, a história do Plano Real talvez fosse outra. Agora, FHC tinha alguém de sua mais estrita confiança, Malan, no Banco Central, o que lhe dava segurança para avançar. E, com o comprometimento mais forte de Lara Resende, não ganhava apenas um economista brilhante – ganhava um plano a partir do qual seria gestado o real. Outro economista brilhante, e companheiro de Resende em vários empreendimentos públicos e privados, acadêmicos e práticos, Pérsio Arida, reforçaria a equipe no dia 13 de setembro. Arida foi trazido para o cargo de presidente do BNDES para substituir outra vítima das trombadas com Itamar, Delben Leite. Estava refeita a dupla “Larida”, Lara e Arida, de célebre atuação no Plano Cruzado, mas quem pensa que eles vinham com a mesma disposição ofensiva demonstrada naquela primeira experiência de governo está enganado. Escolados, agora cuidavam tanto da defesa quanto do ataque. O papel deles seria, na maior parte das vezes, de freio aos membros mais impetuosos da equipe econômica, que gostariam de ver logo o bloco na rua, ou seja – o desencadeamento do plano antiinflação.

Em agosto, Edmar Bacha, que é reconhecidamente bom de neologismo desde que inventou a “Belíndia” – mistura de Bélgica com índia – para designar o Brasil, inventou mais um: “ufirização”. “Vamos estudar a ufirização”, dizia. Era secundado por Gustavo Franco, que chegou a redigir um documento definindo a tal de “ufirização”. Do que se tratava? A palavra vinha de Ufir, o indexador, com variação diária, criado pelo governo para calcular o valor dos impostos. A idéia era adotar a Ufir, ou criar um indexador semelhante, para a própria moeda. Tratava-se de uma variante ao plano Lara Resende de duas moedas em que, em vez de adotar logo uma moeda propriamente dita, para brigar com a moeda podre, lançava-se um indexador. No dia 31 de agosto, Bacha e Franco puseram o novo plano no papel. O documento, que ficou conhecido internamente como “Bacha 1”, previa duas fases. Na primeira, uma série de reformas constitucionais redefiniria o tamanho do Estado. Na segunda, a ser implantada em janeiro de 1994, entraria em vigor o tal indexador, “com valor igual ao do dólar americano”. Ao “Bacha 1” seguiu-se, em 21 de setembro, o “Bacha 2”. Agora, eram previstas três etapas. Na primeira, seriam feitas as reformas constitucionais. Na segunda, prevista para novembro de 1993, entraria em vigor o indexador. Enfim, em 1995, já com um novo presidente no Planalto, o indexador seria substituído por uma nova moeda, emitida, tal qual estava previsto no plano original de Lara Resende, por um Conselho da Moeda.

Estamos nos aproximando da questão central enfrentada pela equipe econômica: a da data em que o indexador deveria ser substituído pela nova moeda. Nunca foi problema que, em vez de moeda propriamente dita, se lançasse primeiro um indexador. Isso todos aceitaram, inclusive Resende. A questão passou a ser quando fazer o indexador ser sucedido pela nova moeda. Tratava-se de uma questão doutrinária mas também política, ou melhor, eleitoral. Em outras palavras, atingia-se o ponto em que mais se confundiam os papéis do FHC ministro e do FHC candidato. Resende e Arida, como já se anunciou, jogavam na defesa e queriam um prazo longo de transição, em que conviveriam o novo indexador e a moeda antiga. Já outra ala da equipe, mais permeável às necessidades do candidato FHC, aceitava um período de transição curto, com o rápido lançamento da nova moeda, mais rápido do que o previsto no “Bacha 2”. Achavam os defensores dessa tese que ela não era má para a economia e era ótima para o candidato, que assim teria algo de muito concreto a oferecer ao eleitorado – uma inflação baixa, ancorada numa nova moeda.

PDT E PPR – Brincava-se, no interior da equipe econômica, que ela estava dividida em duas alas – o PDT e o PPR. O PDT fazia o que o caudilho – FHC – mandava e era integrado por Bacha e Franco, mais o secretário de Política Econômica, Winston Fritsch, o secretário executivo Clóvis Carvalho e o assessor pessoal Eduardo Jorge. Mais especificamente, Carvalho e Eduardo Jorge representavam a voz e os desejos de FHC, enquanto os demais tratavam de viabilizá-los. Já o PPR, assim chamado por nele se identificar um acentuado purismo liberal, era integrado por Resende, Arida e Chico Pinto. Eles insistiam na necessidade absoluta de realizar os ajustes e reformas antes da adoção da nova moeda. Chico Pinto teve duas conversas com FHC, em que se bateu, em primeiro lugar, por orçamento zero, reforma fiscal e autonomia do Banco Central. “O programa de estabilização pode até servir a um projeto político, mas para mim a questão básica é o equilíbrio fiscal de longo prazo”, dizia. FHC respondeu-lhe, numa das entrevistas: “Eu sei da necessidade de um ajuste de longo prazo, mas a política é a arte do possível. A crise é grave. O país não pode esperar. Precisamos fazer alguma coisa”. Diga-se a favor de FHC que ele tinha resistido bravamente às pressões por congelamento e outras soluções fáceis, inclusive da parte do Palácio do Planalto, e realmente estava sob pressão para fazer logo alguma coisa. Se essa “alguma coisa” ajudava o candidato, por que não?

Para desempatar a disputa na equipe econômica, chegou-se a recorrer a luminares de fora. Um dos convidados a opinar foi o economista Chico Lopes, considerado genial por uma parte da equipe. Ele sugeriu que o novo indexador fosse mensal por um período de três meses, quinzenal por outros três, semanal em seguida e só já depois da posse do novo presidente virasse diário. A transição era tão comprida que deixou estarrecida a turma do “PDT”. Clóvis Carvalho cortou logo a exposição do convidado: “Obrigado, doutor Chico Lopes, mas queira dar licença que precisamos continuar nossa discussão”. Já se sabe que acabou vitoriosa a tese do período de transição curta, com a introdução do real ainda antes da eleição presidencial. Chico Pinto saiu do governo por conta disso. André Lara Resende também saiu, e oficialmente não diz por que, mas informalmente admite que foi derrotado e até hoje defende que a transição deveria ser prolongada. Ou melhor, defende, como ponto central de seu plano, que a moeda podre deveria morrer de morte morrida, não de morte matada. Ou seja, a própria economia iria passando toda para a nova moeda, ou indexador, por opção própria, até que a antiga moeda morresse de inanição, e não por força de um decreto governamental.

MITOS E CERTEZAS – Alguns colegas condenam o comportamento de Resende no governo, que classificam de “ciclotímico”. Havia ocasiões em que dizia: “Já estabilizamos. Vai tudo dar certo”. Em outras, lamentava: “Acabou, foi tudo para o vinagre. Com esse governo não vai dar”. Nesses momentos de pessimismo, Resende queria que o governo desse um sinal de audácia. Por exemplo, privatizando o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica. Outros achavam que ele delirava. Ele e Pérsio Arida insistiam, além disso, que FHC deveria reivindicar sete postos-chave no governo, inclusive os ministérios de Planejamento e Agricultura e as presidências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Pérsio Arida acabou ficando no governo. Ele cedeu à tese de um período de transição curta depois de uma manobra astuta de FHC, que o levou para conversar com o ex-ministro Mario Henrique Simonsen. Simonsen, um dos papas da ortodoxia econômica no Brasil, não via problemas – aliás, só via vantagens – em que a nova moeda entrasse logo em vigor.

Um plano sério ou estelionato eleitoral? Há alguns mitos, uma discussão duvidosa e uma certeza nessa questão. Mito número 1 é que FHC fez o plano porque era candidato. Na verdade, fez o plano porque era ministro da Fazenda, e um ministro da Fazenda do qual, por seu prestígio e influência, se esperava muito. Algo precisava fazer. Mito número 2 é que FHC é candidato porque fez o plano. Na verdade, ele é candidato, remotamente, desde que Mário Covas foi derrotado, na eleição anterior, e ele assumiu a condição de bola da vez do PSDB. Posteriormente, com a nomeação para o Itamaraty, primeiro, a Fazenda, em seguida, e a elaboração do plano a candidatura robusteceu-se. A discussão duvidosa é a questão de lançar logo ou demorar para lançar a nova moeda, que tanto dividiu a equipe econômica, e que traz embutida a questão, mais substancial, de fazer antes as reformas e ajustes e depois lançar a nova moeda ou ao contrário. Encontram-se economistas à vontade para defender diferentemente, com a mesma consistência, uma tese e outra. A certeza é a de que gradualmente se foi deixando de falar de ajuste fiscal, reformas constitucionais e privatização. Ficou-se com a troca da moeda. Isso significa que o que deveria ser o coroamento do plano – a nova moeda – virou seu ponto de partida. A parte do leão sobrou para o próximo presidente.

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Comments
One Response to “Planos Econômicos – Real – “O Plano pela ótica de Veja” IV”
  1. Manoel Giffoni disse:

    6 de julho de 1994
    Vilões de última hora

    Na estréia do real, o país reage bem ao plano, enquanto
    políticos e empresários aproveitam para aumentar os preços

    É façanha para livro de recordes. Na semana passada, o país campeão mundial da inflação iniciou a maior troca de moedas já realizada em todos os tempos. No prazo de quinze dias, 3,4 bilhões de cédulas antigas do cruzeiro real serão substituídas por 1,5 bilhão de notas do real, além de 3.000 toneladas de moedinhas. Essa operação tinha tudo para dar confusão. Em qualquer país do mundo uma troca do padrão monetário, complicada pelos valores quebrados nas contas de conversão, deixaria as pessoas alarmadas e confusas. Depois de seis planos econômicos fracassados no curto período de oito anos, o brasileiro ganhou uma agilidade espantosa para enfrentar mudanças monetárias. Na sexta-feira passada, quando o real começou a circular no país, tudo funcionou da maneira mais civilizada e tranqüila que se poderia imaginar.

    A demonstração de bom comportamento teria sido impecável não fossem alguns espertalhões que entraram em cena para estragar a estréia do real. Entre o anoitecer de quinta-feira e o clarear do dia de sexta, governadores, prefeitos e empresários aproveitaram a mudança no dinheiro para dar um último empurrão nos preços. Disfarçados na complicada operação aritmética que envolveu a conversão da moeda, os aumentos chegaram em doses cavalares. No Recife, por determinação do governador Joaquim Francisco, o preço das passagens de ônibus amanheceu na sexta-feira 54% mais alto que no dia anterior. Em São Paulo, o prefeito Paulo Maluf, que já havia aumentado as passagens uma semana atrás, aproveitou a conversão da moeda para embutir mais 14% nas tarifas, com suposto objetivo de reduzir o déficit da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos, CMTC. No Rio de Janeiro, o aumento do transporte público promovido pelo prefeito César Maia superou em 10% a inflação do mês de junho, a mais alta do ano.

    O Brasil da superinflação habituou os consumidores a serem tolerantes com aumentos pesados, de até 10% ou 15%. Num regime de preços enlouquecidos, esses aumentos faziam pouca diferença e acabavam diluídos na inflação do final do mês. Numa economia estável, como deve ser a brasileira nos próximos meses, a coisa muda drasticamente, mesmo porque os salários estão engessados na prática. Nos países de inflação baixa, os preços sobem 2% ou 3% ao ano – e já é muito. Com os aumentos que fizeram na semana passada, Joaquim Francisco, Paulo Maluf e César Maia tomaram um absurdo do passageiro de ônibus. Passam-se quatro, cinco, sete anos antes que o cidadão de uma economia estável precise desembolsar uma diferença tão grande na sua passagem de ônibus, como a que Maluf ou César Maia impuseram aos moradores de suas cidades. Os transportes têm um peso enorme em todos os índices de inflação apurados no país. Em São Paulo, só a elevação das tarifas de ônibus será responsável por mais de meio ponto na inflação. “Os moradores dessas cidades deveriam organizar ações populares para bloquear esses aumentos”, aconselhou na sexta-feira o ministro Rubens Ricupero. “Eles são absurdos numa economia sem inflação.”

    Entre os vilões dos preços altos na virada do real estão também grandes e pequenos empresários. Na semana que antecedeu a estréia do real, a corrida para remarcar os preços foi selvagem. O pão francês subiu 15% em URV em São Paulo. Um outro problema foi o arredondamento. Na manhã de quinta-feira, era difícil encontrar uma barraca em feira livre com preço quebrado, em centavos. Este é outro mau hábito criado pela febre inflacionária. Só que agora, com a inflação supostamente sob controle e os salários sem reajustes mensais, aumentos como esses têm um peso muito grande. São um assalto ao bolso do trabalhador.

    O custo da cesta básica medido pelo Procon subiu mais 0,51% só na noite de quinta para sexta-feira. No mês, a alta foi de 10,9% – em URV. Pelo menos duas grandes empresas foram flagradas pelo Procon ao tentar repassar aumentos para os supermercados. A Nestlé aumentou a lata de leite Ninho em 12%, em URV. A Gessy Lever remarcou em 27% o detergente líquido Minerva Plus. “Não há nada que justifique um aumento desse porte de uma hora para outra”, diz Marcelo Sodré, coordenador do Procon em São Paulo. É preciso levar em conta que não há congelamento de preços neste Plano Real e, em tese, quem quiser eleva o preço de sua mercadoria. Acontece que remarcações como as verificadas nos últimos dias são oportunistas e desleais. Comprovada a má-fé do empresário, ele pode ser processado com base na lei da economia popular. Caso venha a ser condenado, verá o sol nascer quadrado por até cinco anos.

    AUMENTO PREVENTIVO – No caso dos prefeitos e governadores, deve-se perder as esperanças. Esses aumentos dificilmente serão revogados. Na semana passada, a Secretaria Nacional do Direito Econômico anunciou uma ação judicial contra o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, por aumentar as tarifas de ônibus em 16,25% na noite de quinta-feira. Mas é prudente não esperar muito desse processo. O aumento nos produtos de supermercados é diferente. A situação pode ser revertida em muitos casos, por iniciativa dos próprios empresários responsáveis pelas elevações. Entre os que elevaram seus preços em excesso nos últimos momentos do cruzeiro real, há os espertalhões, os que estavam com medo de surpresas ruins na chegada da nova moeda e os que somam as duas coisas. Com o passar dos dias, se os temores desses empresários não se justificarem, eles poderão puxar os preços para baixo para atrair clientes ou ficar em condições de lutar com a concorrência.

    Na semana passada, numa mesma prateleira do Hipermercado Extra, de São Paulo, um pacote de 95 gramas de algodão em flocos da Johnson & Johnson custava 6,70 reais, enquanto o mesmo produto da concorrente York custava 2,95 reais – uma diferença de mais de 100%. Num quadro de superinflação, isso era até compreensível, mesmo porque cada indústria reajusta seus preços em dias diferentes. Se a inflação continuasse, é possível que num momento seguinte a diferença entre as duas marcas de algodão caísse para um nível razoável. Agora, com os preços estáveis, o consumidor terá uma consciência mais apurada do valor das mercadorias. Ele se tornará, portanto, um comprador mais exigente em matéria de preço. Quem fez aumentos exagerados poderá sentir que passou do limite e voltar atrás. O movimento de recuo nos preços podia ser observado já na estréia da nova moeda. Na sexta-feira, numa lista de 68 produtos pesquisados pelo Procon paulista, 34 tinham preços menores que no dia anterior.

    ESTICA-ENCOLHE – O problema das remarcações de última hora é a repercussão que elas terão no índice de inflação de julho. Especialistas e mesmo membros da equipe econômica vinham admitindo uma inflação de cerca de 5% no mês de estréia do real, seguindo-se uma queda mais expressiva em agosto. Com os aumentos acentuados dos últimos dias, a inflação poderá alcançar 6% ou até 7%. Isso seria bastante negativo para o futuro do plano. Uma inflação nesse patamar no primeiro mês do programa de estabilização poderia minar a confiança pública – e isso, como se sabe, produz aceleração inflacionária. Desprezada pelos governos até agora, a credibilidade é a única moeda forte realmente capaz de fazer o plano dar certo.

    A chave é a emissão

    Se o governo controlar a quantidade
    de reais em circulação, a inflação ficará baixa.
    Se não conseguir, começa tudo outra vez

    O sucesso do plano que estreou na sexta-feira passada depende de um fator-chave. Se o ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, e sua equipe conseguirem controlar a quantidade de reais em circulação, a inflação ficará baixa. Se não, começa tudo de novo. O nome do fator-chave é: emissão. Nos últimos anos, o governo administrou esse ato fundamental para a estabilidade da moeda que é a emissão, de olho sobretudo em seus próprios interesses. Ao mandar fazer mais cédulas a cada vez que precisava cobrir uma despesa, Brasília desvalorizava a moeda e estimulava a inflação (veja quadro à pág. ao lado). A medida provisória editada na quinta-feira passada para disciplinar a entrada do real em circulação prevê metas rígidas para a emissão de dinheiro. Diz que em setembro próximo estarão circulando no máximo 7,5 bilhões de reais. Em dezembro serão 8,5 bilhões em circulação. Em março próximo, o montante será de 9,5 bilhões de reais.

    Na noite de quinta-feira, o Banco Central baixou uma resolução com uma demonstração ainda mais dura da intenção de não afrouxar o controle sobre o dinheiro em circulação. Até a semana passada, os bancos tinham de entregar ao BC 48% do dinheiro depositado nas contas correntes. Os outros 52% eram administrados por eles e rendiam bons lucros na ciranda financeira. A partir de agora, todo o saldo das contas deve ser repassado ao Banco Central no final do expediente. Com essa resolução, os bancos ficarão com menos dinheiro para emprestar, o crédito ficará mais difícil e os juros subirão. “Isso revela um intuito feroz de controlar a quantidade de dinheiro em circulação”, diz o consultor de empresas Cláudio Adilson Gonzales, da MCM, de São Paulo.

    A meta de expansão monetária não garante sozinha o sucesso do plano. Mas é um sinal claro de que a equipe não esperou o avião decolar para se preocupar com a turbulência. Preocupou-se com ela com o jato ainda no chão. Desde a reforma bancária dos ministros Octávio Gouvêa de Bulhões e Roberto Campos, em 1964, não se via no Brasil um programa econômico tão atento à expansão monetária. O desafio maior, no entanto, começa agora: é administrar o plano com competência. Trata-se de uma tarefa que exigirá mais que a fé de monge de um Rubens Ricupero. Além dela, serão necessários algo da obstinação de um Dilson Funaro, outro tanto da coragem de contrariar interesses de um Roberto Campos, uma certa dose do pragmatismo de um Delfim Netto e uma outra da acuidade técnica de um Mario Henrique Simonsen. O roteiro de trabalho está definido na medida provisória de quinta-feira passada.

    NOVO CONSELHO – A maioria das decisões tomadas na medida provisória já havia sido anunciada com antecedência. Um real valerá 1 dólar. A Ufir foi congelada como indexador dos tributos federais por um período de 180 dias. Há algumas novidades, e as mais importantes atacam problemas que, no final das contas, dizem respeito ao controle da emissão de dinheiro. Exemplo: a MP impede, durante noventa dias, que o governo libere recursos que não estejam previstos no Orçamento, para qualquer finalidade. Pelo mesmo período, restringe a possibilidade de as empresas estatais contraírem dívidas. De todas as decisões tomadas na medida provisória, há duas que chamam a atenção por não ter sido anunciadas com antecedência. A primeira delas é a alteração no Conselho Monetário Nacional, CMN.

    Criado em 1964 para formular a política monetária do país, o conselho perdeu poderes à mesma medida que ganhou integrantes, ao longo de seus trinta anos de existência. Dos onze membros originais, inchou até chegar a vinte. Pela MP, o número de integrantes cai para três. O conselho será o órgão responsável pelo controle da moeda, com poder de tomar decisões sobre a emissão. Sua vantagem é que tornou claros os nomes dos responsáveis pela saúde do dinheiro do país. São eles o ministro da Fazenda, no caso, Rubens Ricupero, o ministro do Planejamento, hoje, Beni Veras, e o presidente do Banco Central, cargo atualmente ocupado por Pedro Malan. O conselho terá um órgão de assessoramento, integrado por membros da equipe econômica, presidente e diretores do Banco Central e pelo presidente da Comissão de Valores Mobiliários.

    Ganha o país com a decisão de dar nome e responsabilidades específicas a quem terá a obrigação de cuidar da moeda. Perde ao se constatar que os três integrantes do CMN são pessoas que podem a qualquer momento ser demitidas pelo presidente da República. “O ideal seria um conselho cujos membros tivessem mandato e não dependessem do presidente da República. Além disso, o Banco Central deveria ser independente”, diz o deputado Roberto Campos, do PPR do Rio de Janeiro. Na opinião do deputado, a autonomia do Banco Central seria a manifestação mais clara da vontade de não perder o controle sobre a moeda. Independente do governo e não podendo ser demitido a qualquer momento, o presidente do BC poderia tapar os ouvidos toda vez que o governo pedisse uma remessa extra de dinheiro para cobrir o 13º dos funcionários no final do ano, por exemplo. Sem a mina de sempre, Brasília teria de conseguir a verba gastando melhor o seu dinheiro.

    A norma que sempre vigorou no Brasil, no entanto, é de outra natureza. Campos participou, na condição de ministro do Planejamento, da equipe que criou o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central, em 1964. Os dois órgãos nasceram independentes. Dos onze integrantes do Conselho Monetário original, apenas três (o ministro da Fazenda, o presidente do Banco do Brasil e o presidente do BNDE, atual BNDES) podiam ser demitidos. Os outros tinham mandato. Os membros do CMN escolhiam, entre eles, o presidente do Banco Central, que também tinha mandato fixo. A independência do BC não resistiu, porém, à primeira sucessão presidencial. Quando assumiu o governo, o presidente Costa e Silva substituiu o presidente do BC, Dênio Nogueira, apesar de este ainda ter um longo mandato pela frente, por Ruy Aguiar de Leme, homem da confiança de seu ministro da Fazenda, Antônio Delfim Netto. “O Banco Central nasceu independente e tornou-se um órgão vassalo do Tesouro. Não é um órgão emissor de moeda, mas um emissário do esgoto monetário do país”, diz Campos.

    BEM AMARRADO – A outra novidade importante incluída na medida é a criação de um Fundo de Amortização da Dívida Pública. O governo poderá vender ações de suas empresas que não dão direito a voto nas assembléias de acionistas e as que, se forem vendidas, não lhe tiram o controle da companhia. O dinheiro arrecadado por essa via, já vista como uma espécie de programa de privatização paralelo, se destinará ao tal fundo, que, administrado pelo BNDES, terá por objetivo abater a dívida pública. O total desse fundo poderá alcançar, conforme cálculos do consultor Antoninho Marmo Trevisan, 100 bilhões de reais se for levado em conta o valor de mercado das ações. Isso representa mais do dobro da dívida interna, estimada em 45 bilhões de reais. O governo espera transferir para o fundo 2 bilhões de reais até o final deste ano. Essas medidas revelam a disposição da equipe em acertar. O problema é saber se Ricupero e seus assessores terão forças para levá-las adiante.

    O primeiro obstáculo que o plano terá pela frente é essencialmente técnico. O governo precisa equilibrar simultaneamente a quantidade de dinheiro em circulação, a taxa de juros e a cotação do dólar. Sempre que a economia se estabiliza, as pessoas passam a usar mais dinheiro. O governo está prevendo um aumento de 2 bilhões de reais por mês para a parcela da população que ganha pouco e, até a semana passada, não aplicava no Fundão nem tinha conta remunerada para se proteger da inflação. Antes, esses 2 bilhões de dólares eram um ganho rateado entre o governo e os bancos. Agora, o dinheiro será usado para fazer compras, o que pode elevar os preços. O mecanismo de que o governo dispõe para controlar esse movimento é a taxa de juros. Se o uso do dinheiro aumentar muito, o governo poderá puxar as taxas para níveis elevados nesses primeiros meses. Isso reduziria o volume de negócios na economia e manteria os reais na poupança. Mas há um problema: a medida aumentaria a diferença entre os juros pagos no Brasil e os juros pagos no exterior. É aí que entra o valor do dólar.

    Os juros altos poderão atrair dinheiro de estrangeiros interessados em especular no Brasil, e isso pode custar caro. Com a paridade fixa entre 1 dólar e 1 real, cada dólar que entrar significará 1 real a mais em circulação na economia. Ou seja: os juros altos de um lado podem diminuir, mas também de outro podem aumentar a quantidade de dinheiro em circulação. Para contornar esse problema, o BC, no fim da semana passada, recorreu ao estratagema de comprar o dólar a 93 centavos e vendê-lo a 1 real. Explicou-se que a paridade fixa prevista na MP valia apenas para a venda, não para a compra, mas o importante é que, na prática, o BC cobrou um ágio de 7 centavos para cada dólar. Com isso, procurava-se desestimular o ingresso de dinheiro estrangeiro no país.

    Um detalhe preocupante, nesta história toda, é que nenhum governo brasileiro conseguiu, nos últimos 25 anos, equilibrar emissão, juros e câmbio simultaneamente. Detalhe animador é que, justamente por se propor a fazer tudo isso, e ainda por cima não cair na tentação de segurar os preços na marra, esta parece a melhor possibilidade de acabar com a inflação que o Brasil teve nos últimos dez anos. “Esse plano é a melhor coisa que já fizeram para combater a inflação no Brasil. É inteligente e bem amarrado”, diz o ex-ministro da Fazenda e deputado Antônio Delfim Netto, do PPR de São Paulo. “O problema será administrá-lo com uma eleição pelo meio”, adverte o deputado.

    CONDIÇÕES POLÍTICAS – A verdade é que o conjunto de medidas técnicas em que se constitui o plano depende das condições políticas que a equipe terá para levá-lo adiante. O Congresso ainda vai votar a medida provisória e pode incluir algumas armadilhas para o governo, como, por exemplo, o salário mínimo de 100 reais. Se isso acontecer, aumentará os gastos da previdência com aposentadorias e pensões e o governo terá que emitir dinheiro para cobrir as despesas. É preciso lembrar que a equipe trabalha sob as ordens do presidente Itamar Franco, um homem que gosta de dar aumentos, detesta juros altos, mesmo quando são tecnicamente recomendáveis, e acha que o problema dos preços se resolve com pressão sobre os empresários.

    Caso a equipe tenha condições de trabalho e autonomia para tomar decisões técnicas, enfrentará um segundo problema político: a campanha eleitoral. Caso dê certo, supõe-se que o real beneficiará seu idealizador, o ex-ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, candidato tucano à Presidência da República. Os outros candidatos sabem disso e podem inocular na população a desconfiança de que tudo não passa de uma manobra para enganar o eleitor. Se só a equipe econômica acreditar que o plano dará certo, ele dará errado. De toda forma, o plano tem a virtude de oferecer uma carta de navegação para um período cheio de perigos como o eleitoral. “Sem esse plano, teríamos no Brasil uma transição pior que a do Alfonsín na Argentina”, diz o ministro Ricupero. O ex-presidente da Argentina Raúl Alfonsín renunciou e entregou o cargo a Carlos Menem logo depois da eleição, por absoluta falta de condições de administrar o caos econômico em que seu país entrava. Mesmo no Brasil, a transição de José Sarney para Fernando Collor foi marcada por um descontrole que levou a inflação aos 80%.

    Um cenário otimista prevê que em dezembro próximo a inflação estará em torno de 1% ou 2%. O próximo presidente, que assume em janeiro de 1995, teria assim tranqüilidade para promover as reformas estruturais que o Congresso não fez durante a revisão constitucional. O Brasil poderá, então, aspirar a uma vaga no time dos países de economia estável. O cenário pessimista começa com a hipótese de o Ministério da Fazenda perder o controle sobre o volume de reais na praça. A inflação começará a subir ali pelo mês de setembro até alcançar 15% em dezembro, conforme a estimativa do departamento de economia de um grande banco privado.

    ARREPENDIMENTO – A equipe sabe que a batalha será dura e tratou de incluir no pacote algumas válvulas que permitirão segurar a pressão da caldeira caso a temperatura aumente muito. “O plano está cheio de cláusulas de arrependimento”, diz o economista Eduardo Giannetti da Fonseca, da Universidade de São Paulo. “Ao primeiro sinal de que alguma coisa está saindo errado, o governo pode retroceder.” As principais cláusulas de arrependimento, que na verdade configurariam sinais de fraqueza do governo, são as seguintes:

    – O governo, segundo a MP, pode emitir 20% mais dinheiro do que está estabelecido, caso o Conselho Monetário Nacional julgue necessário e o presidente da República o aprove.

    – 1 real vale 1 dólar enquanto o Conselho Monetário Nacional entender que esse é o preço certo. A qualquer momento, a paridade pode ser modificada.

    – Ninguém pode, como na Argentina, trocar o dinheiro nacional por dólares nos bancos.

    – A Ufir está congelada, mas não foi extinta. Se o plano der errado, o governo pode voltar a corrigi-la e não perderá muito em impostos.

    Há um consolo. O Cruzado e o Plano Collor, que não tinham cláusula de arrependimento, tiveram de ir em frente até o desmoronamento total.

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