CAPÍTULO XII – CONTRAÇÃO ECONÔMICA E EXPANSÃO TERRITORIAL

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CAPÍTULO XII
CONTRAÇÃO ECONÔMICA E EXPANSÃO TERRITORIAL

O século XVII constitui a etapa de maiores dificuldades na vida política da colônia. Em sua primeira metade, o
desenvolvimento da economia açucareira foi interrompido pelas invasões holandesas
. Nessa etapa os prejuízos são bem
maiores para Portugal que para o próprio Brasil, teatro das operações de guerra
. A administração holandesa se preocupou
em reter na colônia parte das rendas fiscais proporcionadas pelo açúcar, o que permitiu um desenvolvimento mais intenso
da vida urbana.
Do ponto de vista do comércio e do fisco portugueses, entretanto, os prejuízos deveriamser
consideráveis.
Simonsen estimou em 20 milhões de libras o valor das mercadorias subtraídas ao comércio lusitano65. Isso
concomitan-temente com gastos militares vultosos. Encerrada a etapa militar, tem início a baixa nos preços do açúcar
provocada pela perda do monopólio. Na segunda metade do século a rentabilidade da colônia baixou substancialmente,
tanto para o comércio como para o erário lusitanos, ao mesmo tempo que cresciam suas próprias dificuldades de
administração e defesa.

Na etapa de prosperidade da economia açucareira, os portugueses se haviam preocupado em estender seus
domínios para o norte. A preocupação de defender o monopólio do açúcar deve haver fomentado esse movimento
expansionista.
Em fins do século xvi praticamente todas as terras tropicais do continente – isto é, as terras
potencialmente produtoras de açúcar – estavam em mãos de espanhóis e portugueses, por essa época unidos sob um só
governo. O ataque de holandeses, franceses e ingleses se fez em toda a linha que desce das Antilhas ao Nordeste
brasileiro.
Aos portugueses coube a defesa da parte dessa linha ao sul da foz do Amazonas. Dessa forma, foi
defendendo as terras da Espanha dos inimigos desta que
os portugueses se fixaram na foz do grande rio, posição-chave para o fácil controle de toda a imensa bacia.

A experiência havia já demonstrado que a simples defesa militar sem a efetiva ocupação da terra era, a longo Prazo,
operação infrutífera, seja porque os demais povos não reconheciam direito senão sobre as terras efetivamente ocupadas,

seja porque, na ausência de bases permanentes em terra, as operações de defesa se tornavam, muito mais onerosas. Na
época do apogeu açucareiro, Portugal ocupou – expulsando franceses, holandeses e ingleses – toda a costa que se estende
alé a foz doAmazonas. Pelo menos nessa parte da América , estava eliminado o risco de formação de uma economia
concorrente. A ocupação foi seguida de decisões objetivando a criação de colônias permanentes. Ao Maranhão foram
enviados de uma feita – no segundo decênio do século xvn – trezentos açorianos.
Ao iniciar-se a etapa de dificuldades
políticas e econômicas para o governo português, essas colônias da região norte ficaram abandonadas aos seus próprios
recursos e as vicissitudes que tiveram de enfrentar demonstram vivamente o quão difícil era a sobrevivência de uma
colônia de povoamento nas terras da América.

Os solos do Maranhão não apresentavam a mesma fecundidade
que os massapés nordestinos para a produção de açúcar.
Mas não foi
esta a maior dificuldade, e sim a desorganização do mercado do açú-
car, fumo e outros produtos tropicais, na segunda metade do século
xvii, o que impediu aos colonos do Maranhão dedicarem-se a uma
atividade que lhes permitisse iniciar um processo de capitalização e
desenvolvimento.
As suas dificuldades eram as mesmas que enfren
tava o conjunto das colônias portuguesas na América, apenas agra
vadas pelo fato de que eles tentaram começar numa etapa em que os
outros consumiam parte do que haviam acumulado anteriormente.
Piratininga contara, em sua primeira etapa, com a forte expansão
contemporânea da economia açucareira, tendo se dedicado à venda
de escravos indígenas numa época em que a importação de africanos
apenas se iniciava. Foi essa atividade que permitiu à colônia do sul
sobreviver. Os maranhenses tentaram o mesmo caminho, mas logo
tiveram de enfrentar o isolamento provocado pela ocupação de Per-
nambuco pelos holandeses e, mais adiante, a própria decadência da-,
economia açucareira.

m toda a.segunda metade do século xvn e primeira do seguinte, os colonos do chamado Estado do Maranhão66
lutaram tenazmente para sobreviver. Criada com objetivos políticos mas abandonada pelo governo português, a pequena
colônia involuiu de tal forma que meio século depois, no dizer de um observador da época, “para um homem ter o pão da
terra, há de ter roça; para comer carne há de ter caçador; para comer peixe, pescador; para vestir roupa lavada,
lavadeira67”. A inexistência de qualquer atividade que permitisse produzir algo comercializável obrigava cada família a
abastecer-se a si mesma de tudo, o que só era prati-cável para aquele que conseguia pôr as mãos num certo número de
escravos indígenas. A caça ao índio se tornou, assim, condição de sobrevivência da população.

A luta pela mão-de-obra indígena que realizaram os colonos do norte e a tenaz reação, contra estes, dos jesuítas,
que desenvolveram técnicas bem mais racionais de incorporação das populações indígenas à economia da colônia,

constituem um fator decisivo na penetração econômica da bacia amazônica. Em sua caça ao indígena, os colonos
foram conhecendo melhor a floresta e descobrindo suas potencialidades. Na primeira metade do século xvm a região
paraense progressivamente se transforma em centro exportador de produtos florestais: cacau, baunilha, canela, cravo,
resinas aroma ricas.
A colheita desses produtos, entretanto, dependia de uma utilização intensiva da mão-de-obra
indígena, a qual, trabalhando dispersa na floresta, dificilmente poderia submeter-se às formas correntes de
organização do trabalho escravo. Coube aos jesuítas encontrar a solução adequada para esse problema. Conservando
os índios em suas próprias estruturas comunitárias, tratavam eles de conseguir a cooperação voluntária dos mesmos.

Dado o reduzido valor dos objetos que recebiam os índios, tomava-se rentável organizar a exploração florestal em
forma extensiva, ligando pequenas comunidades disseminadas na imensa zona..

Essa penetração em superfície apresentava a vantagem de que podia – estender-se indefinidamente. Não se dependia
de nenhum sistema coercitivo. Uma vez suscitado o interesse do silvícola, a penetração se realizava sutilmente, pois,
criada a necessidade de uma nova mercadoria, estava estabelecido um vínculo de dependência do qual já não podiam
desligar-se os indígenas.
Explica-se assim que, com meios tão limitados, os jesuítas hajam podido penetrar a fundo na
bacia amazônica. Dessa forma, a pobreza mesma do Estado do Maranhão, ao obrigar seus colonos a lutar tão
tenazmente pela mão-de-obra indígena, e a correspondente reação jesuítica – de início simples defesa do indígena, em
seguida busca de formas racionais de convivência e finalmente exploração servil dessa mão-de-obra – constituíram
fator decisivo da enorme expansão territorial que se efetua na primeira metade do século xvni.

Na etapa em que os colonos do norte se esforçam por sobreviver numa caça impiedosa ao índio e num aprendizado
crescente da exploração florestal, grandes são também as dificuldades que enfrentam os colonos da antiga colônia de
São Vicente, no sul, para manter seu precário sistema de vida. O empobrecimento da região açucareira, ao reduzir o
mercado de escravos da terra, repercutiu igualmente na região sulina, escassa de toda mercadoria comercial
. Os couros,
que de há muito se exportavam também pelos portos do sul, aumentaram então sua importância relativa e os negócios
de criação passaram a preocupar os governantes portugueses em forma crescente. Por essa época a região do rio da
Prata se configurava já como grande centro criatório e os seus couros constituíam uma séria ameaça a um dos poucos
produtos da colônia portuguesa cujo mercado não havia sido desorganizado pelo desenvolvimento antilhano. A
penetração dos portugueses em pleno estuário do Prata, onde em 1680 fundaram á Colônia do Sacramento, constitui
assim outro episódio da expansão territorial do Brasil ligada às vicissitudes da etapa de decadência da economia
açucareira.
A Colônia do Sacramento, que esteve em mãos portuguesas com interrupções durante quase um século,
permitiu a Portugal reforçar enormemente sua posição nos negócios do couro, demais de constituir um entreposto para
o contrabando, sendo um dos principais portos de entrada da América espanhola, numa etapa em que a Espanha
perdera praticamente a sua frota e persistia em manter o monopólio do comércio com suas colônias.

À medida que cresciam em importância relativa os setores de subs-sistência no norte, no sul e no interior nordestino–
reduzindo-se concomitantemente a participação das exportações no total do produto da colônia -, tomava-se mais emais
difícil para o governo português transferir para a Metrópole o reduzido valor dos impostos que arrecadava
. Devendo
liquidar-se em moeda portuguesa tais impostos, sua transferência impunha uma crescente escassez de numerário na
colônia, cujas dificuldades também por esse lado se viam agravadas. Em Portugal eram ainda mais sérias as vicissitudes.

A queda no valor das exportações de açúcar, por um lado, criava dificuldades ao erário e, por outro, impunha a
necessidade de reajustar todo o sistema econômico em um nível de importações bem mais baixo. As repetidas
desvalorizações cambiais
(o valor da libra sobe de mil-réis para 3.500 réis entre 1640 e 1700) refletem a extensão do
desequilíbrio provocado na economia lusitana.
Do ponto de vista da colônia, tais desvalorizações, se traziam algum alívio
à região exportadora de açúcar, também contribuíam para agravar a situação das regiões mais pobres que pouco ou nada
tinham para exportar e cuja procura de importações era al-tamente inelástica pelo fato mesmo de que se limitava a coisas
imprescindíveis, como o sal.
O encarecimento das manufaturas importadas chegou a extremos e nas regiões mais pobres,
como Piratininga, uma simples roupa de fazenda importada ou uma espingarda podiam valer mais que uma casa
residencial68
. Esses fatores contribuíam para a reversão cada vez mais acentuada a formas de economia de subsistência,
com atrofiamento da divisão do trabalho, redução da produtividade, fragmentação do sistema em unidades produtivas
cada vez menores, desaparição das formas mais complexas de convivência social, substituição da lei geral pela norma
local, etc.

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