CAPÍTULO VII – ENCERRAMENTO DA ETAPA COLONIAL

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CAPÍTULO VII
ENCERRAMENTO DA ETAPA COLONIAL

A evolução da colônia portuguesa na América, a partir da segunda metade do século xvn, será profundamente
marcada pelo novo rumo que toma Portugal como potência colonial.
Na época em que esteve ligado à Espanha, perdeu
esse país o melhor de seus entrepostos orientais, ao mesmo tempo que a melhor parte da colônia americana era ocupada
pelos holandeses. Ao recuperar a independência, Portugal encontrou-se em posição extremamente débil, pois a ameaça da
Espanha -que por mais de um quarto de século não reconheceu essa independência – pesava permanentemente sobre o
território metropolitano. Por outro lado, o pequeno reino, perdido o comércio oriental e desorganizado o mercado do
açúcar, não dispunha de meios para defender o que lhe sobrara das colônias numa época de crescente atividade
imperialista.
A neutralidade em face das grandes potências era impraticável. Portugal compreendeu, assim, que para
sobreviver como metrópole colonial deveria ligar o seu destino a uma grande potência, o que significaria necessariamente
alienar parte de sua soberania. Os acordos concluídos com a Inglaterra em 1642-54-61 estruturaram essa aliança que
marcará profundamente a vida política e econômica de Portugal e do Brasil durante os dois séculos seguintes36.

Assim como seria difícil explicar o grande êxito da empresa açu-careira sem ter em conta a cooperação comercial-
financeira holandesa, também só pode explicar-se a persistência do pequeno e empobrecido reino como grande potência colonial na segunda
metade do século xvn, bem como súa recuperação no século xviu – durante o qual rete-ve sem disputas a colônia mais
lucrativa da época -, tendo em conta a situação especial de semidependência que aceitou como forma de soberania o
governo português.
Os privilégios conseguidos pelos comerciantes ingleses em Portugal foram de tal ordem – incluíam
extensa jurisdição extraterritorial, liberdade de comércio com as colônias, controle sobre as tarifas que as mercadorias
importadas da Inglaterra deveriam pagar – que os mesmos passaram a constituir um poderoso e influente grupo com
ascendência crescente sobre o governo português.
Nas palavras de um meticuloso estudioso da matéria: “Portugal became
virtually England’s commercial vassal”37. O espírito dos vários tratados firmados entre os dois países, nos primeiros dois
decênios que se seguiram à independência, era sempre o mesmo: Portugal fazia concessões econômicas e a Inglaterra
pagava com promessas ou garantias políticas. Com
respeito às índias Orientais, por exemplo, Portugal cedeu Bombaim
permanentemente e a Inglaterra prometeu utilizar sua esquadra para manter a ordem nas possessões lusitanas.
Os ingleses
conseguiam, demais, privilégios de manter comerciantes residentes em praticamente todas as colônias portuguesas. O
acordo de 1661 incluía finalmente uma cláusula secreta pela qual os ingleses prometiam defender as colônias portuguesas
contra quaisquer inimigos.
Se se tem em conta que por essa época a Espanha ainda não reconhecera a separação de
Portugal e que nesse mesmo ano se estava negociando a paz com a Holanda, é fácil compreender o que significava para o
governo português uma aliança que lhe garantia a sobrevivência como potência colonial.

Contudo, as garantias de sobrevivência não solucionavam o problema fundamental que era a própria decadência da
colônia, decorrente da desorganização do mercado do açúcar
. As dificuldades econômicas do reino continuam a agravar-se e se repetem as desvalorizações monetárias.- Nò último quartel do século toma-se
consciência da necessidade de reconsiderar a política econômica do país.
Aldeia de encontrar solução para as dificuldades
da balança comercial nos produtos coloniais de exportação já não parece suficiente. Pensa-se em reduzir as importações
fomentando a produção interna no setor manufatureiro.
Essa política alcançou dar alguns frutos e durante dois decênios se
chegou mesmo a interditar a importação de tecidos de lã, principal manufatura então importada. Tal política, entretanto,
não chegaria a amadurecer plenamente. O rápido desenvolvimento da produção de ouro no Brasil, a partir do p primeiro
decênio do século XVIII, modificaria fundamentalmente os termos do problema
.
Conforme veremos em detalhe em
capítulos subseqüentes, o acordo comercial, celebrado com a Inglaterra em 1703, desempenhou papel básico no curso
tomado pelos acontecimentos. Esse acordo significou para Portugal renunciar a todo desenvolvimento manufatureiro e
implicou transferir para a Inglaterra o impulso dinâmico criado pela produção aurífera no Brasil
.
Graças a esse acordo,
entretanto, Portugal conservou uma sólida posição política numa etapa que resultou ser fundamental para a consolidação
definitiva do território de sua colônia americana. O mesmo agente inglês que negociou o acordo comercial de 1703 (John
Methuen) também tratou das condições da entrada de Portugal na guerra que lhe valeria uma sólida posição na con-
ferência de Utrecht. Aí conseguiu o governo lusitano que a França renunciasse a quaisquer reclamações sobre a foz do
Amazonas e a quaisquer direitos de navegação nesse rio. Igualmente nessa conferência Portugal conseguiu da Espanha o
reconhecimento de seus direitos sobre a Colônia do Sacramento
.
Ambos os acordos receberam a garantia direta da Ingla-
terra e vieram a constituir fundamentos da estabilidade territorial da América portuguesa.

Observada de uma perspectiva ampla, a economia luso-brasileira do século xvm se configurava com uma
articulação – e articulação fundamental – do sistema econômico em mais rápida expansão na época, ou seja, a economia
inglesa. O ciclo do ouro constitui um sistema mais ou menos integrado, dentro do qual coube a Portugal a posição
secundária de simples entreposto. Ao Brasil o ouro permitiu financiar uma grande expansão demográfica, que trouxe
alterações fundamentais à estrutura de sua população, na qual os escravos passaram a constituir minoria e o elemento de origem européia, maioria: Para a Inglaterra o ciclo do ouro brasileiro trouxe vim forte estímulo ao desenvolvimento manufatureiro, uma grande flexibilidade à sua capacidade para importar, e permitiu uma concentração de reservas que fizeram do sistema bancário inglês o principal centro financeiro da Europa.
A Portugal, entretanto, a
economia do ouro proporcionou apenas uma aparência de riqueza, repetindo opequeno reino a experiência da Espanha
no século anterior.
Como agudamente observou Pombal, na segunda metade do século, o ouro era uma riqueza puramente
fictícia para Portugal: os próprios negros que trabalhavam nas minas tinham que ser vestidos pelos ingleses. Contudo,
nem mesmo Pombal, que tinha uma visão lúcida da situação da dependência política em que vivia seu país38 e uma
vontade de ferro, conseguiu modificar fundamentalmente as relações com a Inglaterra. Na verdade, essas relações
constituíam uma ordem superior de coisas sem a qual não seria fácil explicar a sobrevivência do pequeno reino como
Metrópole de um dos mais ricos impérios coloniais da época. Não seria sem razão que opiniões contemporâneas
consideravam na Inglaterra que o comércio português era “at the present the most advantageous that we drove anywhere”,
ou “very best brandi of ali our European commerce39”.

O último quartel do século XVIII veria a decadência da mineração do ouro no Brasil. A Inglaterra já havia, sem
embargo, entrado em plena revolução industrial. As necessidades de mercados cada vez mais amplos para as manufaturas
em processo de rápida mecanização impõem nesse país o abandono progressivo dos princípios protecionistas.
O tratado
de Methuen, que criava uma situação de privilégio para os vinhos portugueses no mercado inglês, é fortemente criticado
do ponto de vista dos novos ideais liberais.
O problema fundamental da Inglaterra passa a ser a abertura dos grandes
mercados europeus para as suas manufaturas, e com esse fim tornava-se indispensável eliminar as ataduras da era
mercantilista.
Com efeito, no tratado de 1786, firmado com a França, a Inglaterra pôs praticamente fim ao privilégio aduaneiro que desde o começo do século haviam gozado os vinhos portugueses em seu mercado, única contrapartida
econômica, que recebera Portugal nos cento e cinqüenta anos anteriores de vassalagem econômica
40. Minguara o
mercado da economia luso-brasileira com a decadência da mineração e já não se justificava manter um privilégio que
constituía um empecilho à ampla penetração no principal mercado da Europa continental que era a França.

A forma peculiar como se processou a independência da América portuguesa teve conseqüências fundamentais no
seu subseqüente desenvolvimento. Transferindo-se o governo português para o Brasil sob a proteção inglesa e operando-
se a independência da colônia sem descontinuidade na chefia do governo, os privilégios econômicos de que se
beneficiava aInglaterra em Portugal passaram automaticamente para o Brasil independente. Com efeito, se bem haja
conseguido separar-se de Portugal em 1822, o Brasil necessitou vários decênios mais para eliminar a tutela que, graças a
sólidos acordos internacionais, mantinha sobre ele a Inglaterra.
Esses acordos foram firmados em momentos difíceis e
constituíam, na tradição das relações luso-inglesas, pagamentos em privilégios econômicos de importantes favores
políticos. Os acordos de 1810 foram firmados contra a garantia da Inglaterra de que nenhum governo imposto por
Napoleão em Portugal seria reconhecido. Por eles se transferiam para o Brasil todos os privilégios de que gozavam os
ingleses em Portugal – inclusive os de extraterritorialidade – e se lhes reconhecia demais uma tarifa preferencial
41. Tudo
indica que negociando esses acordos o governo português tinha estritamente em vista a continuidade da casa reinante em Portugal, enquanto os ingleses sé preocupavam
em fírmar-se definitivamente na colônia, cujas perspectivas comerciais eram bem mais promissoras que as de Portugal.

A Independência, se do ponto de vista militar constituiu uma operação simples, do ponto de vista diplomático exigiu
um grande esforço.
Portugal tinha em mãos uma carta de alto valor: sua dependência política da Inglaterra. Se se
interpretasse a independência do Brasil como um ato de agressão a Portugal, a Inglaterra estava obrigada a vir em socorro
de seu aliado agredido.
As dêmarches feitas em Londres nesse sentido pelo governo lusitano foram infrutíferas, pois, para
os ingleses, restabelecer o entreposto português seria obviamente mau negócio. O que importava era garantir junto ao
novo governo brasileiro a continuidade dos privilégios conseguidos sobre a colônia
.
Assim, de uma posição
excepcionalmente forte, pôde o governo inglês negociar o reconhecimento da independência da América portuguesa.

Pelo tratado de 1827, o governo brasileiro42 reconheceu à Inglaterra a situação de potência privilegiada, autolimitando
sua própria soberania no campo econômico43.

A primeira metade do século xix constitui um período de transição durante o qual se consolidou a integridade
territorial e se firmou a independência política. Os privilégios concedidos à Inglaterra criaram sérias dificuldades
econômicas, conforme veremos em capítulo subseqüente. Essas dificuldades econômicas, por um lado, reduziam a
capacidade de ação do poder central e, por outro, devido ao descontentamento, criavam focos de desagregação territorial.

É pela metade do século que ocorrem alguns fatos que permitirão consolidar definitivamente o país, e que marcarão o sentido subseqüente desenvolvimento. À medida que o café aumenta sua importância dentro da economia brasileira, ampliam-se as relações econômicas com os EUA. Já na
primeira metade do século esse país passa a ser o principal mercado importador do Brasil
. Essa ligação ea ideologia
nascente de solidariedade continental contribuem para firmar o sentido de independência vis-à-vis da Inglaterra. Assim,
quando expira em 1842 o acordo com este último país, o Brasil consegue resistir à forte pressão do governo inglês para
firmar outro documento do mesmo estilo
44. Eliminado o obstáculo do tratado de 1827, estava aberto o caminho para a
elevação da tarifa e o conseqüente aumento do poder financeiro do governo central45, cuja autoridade se consolida
definitivamente nessa etapa.
O passivo político da colônia portuguesa estava liquidado. Contudo, do ponto de vista de sua
estrutura econômica, o Brasil da metade do século xix não diferia muito do que fora nos três séculos anteriores. A
estrutura econômica, baseada principalmente no trabalho escravo, se mantivera imutável nas etapas de expansão e
decadência.
A ausência de tensões internas, resultante dessa imutabilidade, é responsável pelo atraso relativo da
industrialização. A expansão cafeeira da segunda metade do século xix, durante a qual se modificam as bases do sistema
econômico, constituiu uma etapa de transição econômica, assim como a primeira metade desse século representou uma
fase de transição política.
É das tensões internas da economia cafeeira em sua etapa de crise que surgirão os elementos de
um sistema econômico autônomo, capaz de gerar o seu próprio impulso de crescimento, concluindo-se então
definitivamente a jetapa colonial da economia brasileira.

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