O ESTUDO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

O Estado é uma criação recente da história humana. Embora esse
termo seja comumente usado para fazer referência a inúmeras formas
de articulação do poder em sociedade antigas e medievais, ele só ganha
sentido e conteúdo no Renascimento europeu. A Europa pós-medieval
inventou o Estado, sob a forma das monarquias absolutas.

Com o Estado, surgiram as teorias políticas sobre ele. Nicolau
Maquiavel (1469-1527), autor de O Príncipe, funcionário do governo
dos Medici de Florença, postulou a separação entre a moral e a
política como fundamento da razão de Estado
. A política constitui
uma esfera autônoma e uma arte, que condensa o interesse nacional
. O
Estado deve afirmar sua soberania contra os interesses particularistas.

As idéias de Maquiavel, profundamente influenciadas pela divisão da
nação italiana, representaram um dos pilares do absolutismo.
Thomas Hobbes (1588-1679), autor do Leviatã, foi o principal
teórico do absolutismo.
O Estado nasce do interior da sociedade mas se
eleva acima dela. Antes do seu advento, imperava o “estado de natureza”,
a guerra de todos contra todos.
Ele surge como manifestação da evolução
humana, cujo sinal é a consciência da necessidade de um poder superior,
absoluto e despótico, voltado para a defesa da sociedade.
Essa consciência
origina um contrato, pelo qual os homens abdicam da sua liberdade
anárquica em favor do Estado,
a fim de evitar o caos. A figura bíblica
do Leviatã representa o Estado: um monstro cruel que, no entanto,
impede que os peixes pequenos sejam devorados pelos maiores.

A transição do absolutismo para o liberalismo processou-se por
vias diferentes e contrastantes. Na Inglaterra, resultou da progressiva e
gradual limitação do poder monárquico pela afirmação do Parlamento.

Na França, da irrupção revolucionária de 1789, que destruiu os
fundamentos do poder real e instaurou a soberania popular.
As teorias
sobre o Estado refrataram essa transição.

John Locke (1632-1704), autor de Dois tratados sobre o governo civil,
retomou as idéias do “estado de natureza” e do contrato de Hobbes,
revisando-as para defender a limitação do poder real. A liberdade
original dos homens não se perde na instituição do Estado, mas subsiste
como contraponto do poder do soberano. No limite, é essa liberdade
original que prevalece, por meio do direito à insurreição.
Em Locke,
fica estabelecida a separação entre a sociedade civil e a política, ou
seja, entre a esfera privada e a pública. O poder, circunscrito à esfera
pública, não pode ser transmitido por herança ou proceder da
propriedade territorial – só pode ser gerado por consentimento político.

O Barão de Montesquieu (1689-1755), autor de O Espírito das Leis,
desenvolveu a teoria da separação dos poderes, cujos fundamentos
se encontram em Locke. O Estado liberal assenta-se sobre o equilíbrio
dos poderes de produção das leis (Legislativo), execução das leis (Executivo)
e controle da sua aplicação (Judiciário). Essa estrutura terrena do Estado
deveria substituir o poder divino dos reis, a fim de defender os interesses
e a liberdade dos homens. O contrato político ganhava assim seu
detalhamento, sob a forma da democracia representativa.

Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), filósofo do grupo
enciclopedista e autor da obra Do contrato sócial, inverteu a noção
hobbesiana do “estado de natureza”.
Onde Hobbes enxergou a guerra
e a anarquia, Rousseau encontrou a felicidade e a harmonia da vida
selvagem. O
advento da propriedade privada rompe o equilíbrio e
introduz a violência e a escravidão. Superar essa situação é superar o
absolutismo, substituindo-o por um contrato legítimo fundado na
soberania popular.
A assembléia dos cidadãos, a democracia direta –
esse é o único Estado legítimo e um reflexo do caráter superior e livre do
ser humano. Nessa linha, Rousseau investia não apenas contra o
absolutismo mas também contra a democracia representativa e a
delegação de poderes, elevando-se à condição de precursor das utopias
comunistas.

O Estado territorial nasceu com as monarquias absolutistas, que
investiram contra os interesses particularistas e as prerrogativas
aristocráticas do feudalismo.
Essa primeira forma do Estado
contemporâneo gerou corpos estáveis de funcionários burocráticos
e exércitos regulares e centralizados, unificando o poder político.

O poder político medieval, fragmentado em mosaicos de soberanias
entrelaçadas, era dissolvido sob os golpes centralistas da realeza. Novo
poder político emergia, baseado em fronteiras geográficas definidas
e cobrança generalizada de impostos. Como conseqüência,
apareciam capitais permanentes, materializadas em cidades que se
tornavam sede dos órgãos do Estado.

O Estado-nação surgiu da decadência do absolutismo e da sua
substituição pelo liberalismo. Essa segunda forma do Estado
contemporâneo gerou a soberania nacional, expressa na eleição dos
governantes e na limitação do Poder Executivo por representantes
também eleitos. A soberania deslizou da figura do monarca para o
conceito de nação.
O poder despersonificou-se, identificando-se com o
povo. O poder divino deu lugar ao consenso popular.

A noção de consenso já aparecia em Maquiavel, que postulava a
necessidade de o soberano conseguir o apoio popular. Contudo, o
consenso maquiavélico dependia da virtude do príncipe e da orientação
da sua ação política. Locke e Montesquieu fizeram do consenso a base
do Estado e a razão de ser das suas engrenagens de poder. Rousseau
levou a idéia até seu limite, assentando o consenso na participação ativa
e permanente dos cidadãos. A nação tornava-se a fonte do poder, e a
esfera da política passava a refletir o consenso geral.

As teorias políticas clássicas concentraram seu interesse sobre as
relações internas aos Estados,
estabelecidas entre os governantes e a
sociedade em geral. O estudo das relações internacionais, ou seja, das
relações estabelecidas entre os Estados, é muito mais recente e só ganhou
o estatuto de disciplina acadêmica no século XX
. A preocupação com o
sistema internacional de Estados foi estimulada pela constituição
progressiva de uma economia integrada, de âmbito mundial.
As
transformações na produção e na circulação de mercadorias típicas dos
séculos XVIII e XIX – a época da Revolução Industrial – aumentaram a
relevância dos estudos de relações internacionais. A própria análise do
Estado foi cada vez mais influenciada pelas considerações relacionais,
ou seja, pela investigação da posição ocupada e do papel desempenhado
pelo Estado no sistema geral e nos subsistemas particulares em que
está inserido.

O vasto campo de estudo das relações internacionais não é definido
de forma consensual. Diferentes autores encaram de modo divergente
– e muitas vezes conflitante – o objeto das relações internacionais.A
grosso modo, é possível identificar três tradições divergentes que
informam a produção acadêmica de teorias sobre as relações
internacionais.

_______________________________
A escola idealista

A primeira, oriunda do pensamento iluminista, enfatiza a
comunidade de normas, regras e idéias que sustenta o sistema de
Estados. A sua fonte é a noção do direito natural
que, aplicada ao
sistema internacional, implica a definição da justiça como arcabouço
das relações entre os Estados.1
0 De certa forma, os ecos da visão
rousseauniana do contrato social ressurgem, aqui, em contexto
específico. Essa tradição, que se desenvolveu e reforçou no mundo anglo-
saxão sob a forma de reação moral aos horrores da Primeira Guerra
Mundial (1914-1918), forneceu os parâmetros para a escola idealista.

Ainda hoje, a escola idealista assenta-se sobre a idéia iluminista
ancestral da possibilidade de uma sociedade perfeita. Essa meta moral
condiciona o caráter francamente reformista dos autores idealistas, que
se preocupam em adaptar o sistema internacional às exigências do
direito e da justiça.

Os célebres “Quatorze Pontos” do presidente americano Woodrow
Wilson, bem como os princípios fundadores da Liga das Nações,
inscrevem-se como exemplos da influência idealista na diplomacia do
século XX.
Até certo ponto, a política do apaziguamento” de
Chamberlain e Daladier foi tributária dessa corrente de idéias.
A difusão
desse estilo de pensamento nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha foi
amplamente compreendida, sob uma perspectiva crítica típica da escola
realista, como reflexo da condição geopolítica insular de ambos.11

_______________________________
A escola realista

A segunda tradição, que informa a escola realista, enfatiza não
a comunidade ideológica do sistema internacional mas o seu potencial
conflitivo.
As raízes desse estilo se encontram essencialmente em
Maquiavel e Hobbes.

Maquiavel sublinhou a importância da força na prática política
liberta dos constrangimentos morais e conferiu legitimidade aos
interesses do soberano. No seu pensamento, os fins condicionam os
meios.
O inglês Hobbes, como o italiano Maquiavel, nutria profundo
pessimismo em relação à natureza humana. Seus comentários sobre o
sistema internacional traçam um paralelo entre as relações estabelecidas
pelos Estados e as estabelecidas pelas pessoas na ausência do Leviatã.
Por essa via, ele realça uma idéia que se tornou a fonte da argumentação
básica da escola realista: a ausência de um poder soberano e
imperativo nas relações internacionais.

No plano acadêmico, a escola realista desenvolveu-se como
reação aos melancólicos e trágicos fracassos da “política do
apaziguamento” conduzida na Europa do entreguerras. Hans
Morgenthau, autor de Politics Among Nations, é considerado o fundador
do pensamento realista contemporâneo. Substituindo a meta moral da
reforma do sistema internacional pela análise das condições objetivas
que determinam o comportamento dos Estados, os pensadores realistas
ancoraram sua argumentação nas noções da anarquia inerente ao
sistema e da tendência ao equilíbrio de poder como contraponto a
essa anarquia.

As divergências entre os autores realistas a respeito dos
condicionantes do comportamento dos Estados originaram a corrente
neo-realista, também conhecida como realismo estrutural. Contrariamente
a Morgenthau, que se contentou em definir o comportamento dos
Estados pela ânsia de poder, os neo-realistas preferiram identificar a
busca da segurança como causa última da prática política no sistema
internacional. Esse enfoque realçou a problemática da estrutura do
sistema, que define as formas e os graus da insegurança experimentados
por um ator isoladamente.

No pós-guerra, o desenvolvimento de uma densa rede de
instituições internacionais – como a União Européia, a OCSE, a Otan, o
FMI, o Banco Mundial e a OMC – conduziu uma corrente de autores a
rever a noção de anarquia inerente ao sistema internacional. Esses
autores, dentre os quais se destacam Robert Keohane, Joseph Nye e
Stanley Hoffmann, estabeleceram, no interior do campo realista, uma
corrente institucionalista.

Os institucionalistas acentuaram a abrangência crescente do
direito internacional, corporificado em instituições que balizam a
atuação dos Estados. O impacto da existência da rede de instituições
internacionais sobre a percepção de segurança e as estratégias estatais,
principalmente no cenário europeu, tem sido o tema de investigação
dessa corrente.
Seu argumento central consiste em destacar a limitação
da soberania e a paralela redução da insegurança decorrentes dos
compromissos institucionais.12

____________________________

A escola radical

A terceira tradição tem raízes mais recentes, situadas no
pensamento marxista. Karl Marx não produziu uma teoria do sistema
internacional, mas da História e da revolução social. Ao contrário das
tradições citadas, não é a cooperação ou o conflito entre Estados o seu
objeto, mas o conflito entre as classes sociais. O Estado é um
elemento marginal no pensamento marxista, e o comportamento dos
Estados, quando enfocado, surge apenas como veículo para interesses
econômicos, políticos ou ideológicos de outros atores (classes socio-
econômicas, corporações industriais e financeiras etc.). Contudo,
principalmente por intermédio de Lenin, a tradição marxista forjou um
pensamento sobre as relações internacionais, classificado como escola
radical ou neo-marxista.

O ambiente internacional das últimas décadas do século XIX e do
início do século XX, marcado pela expansão neocolonial das potências
européias na Ásia e na África e pelas políticas semicoloniais dos Estados
Unidos no Caribe e no Extremo Oriente e do Japão nas áreas insulares
e costeiras da Ásia oriental e do Sudeste, condicionou a teorização
leninista sobre o imperialismo.

Apoiando-se na obra Imperialism: a Study, do britânico não-
marxista John Hobson, Lenin adaptou o conceito de imperialismo à
teoria ou à linguagem marxista.13 Em sua obra Imperialism: A Special
Stage of Capitalism, o líder revolucionário russo estabeleceu interessantes
conexões entre a economia política do capitalismo, a luta pela divisão
de mercados e o imperialismo neocolonial. O argumento original de
Lenin, entretanto, consistiu na ligação entre a prática imperialista e a
guerra entre potências.

A noção de imperialismo jamais foi nitidamente definida entre os
autores da escola radical.14 Contudo, a preocupação com as relações de
subordinação econômica entre países em estágios desiguais de
desenvolvimentos industrial e tecnológico veio a formar o arcabouço
das análises radicais ou neomarxistas do sistema internacional. Estas
abordagens, sob o ponto de vista metodológico, contribuem para lançar
luz sobre os atores do sistema internacional que não são Estados: grupos
econômicos e corporações transnacionais, igrejas, instituições privadas
multilaterais, organizações sindicais, ambientais e não-governamentais
em geral.

Immanuel Wallerstein, um dos mais importantes autores
neomarxistas, forneceu as bases conceituais para uma teoria dos sistemas
mundiais.15 O foco dessa teoria está nos padrões de dominação e na
rede de relações econômicas entre as sociedades, não na estrutura do
sistema internacional de Estados enfatizada pelos realistas. Ela traça a
evolução do sistema capitalista, distinguindo áreas centrais e periféricas
e procurando as raízes do desenvolvimento e do subdesenvolvimento.

Esse tipo de enfoque, retomado por outros autores, adquire especial
interesse na abordagem dos fenômenos contemporâneos da
globalização: fluxos de capitais e mercadorias, mercados financeiros,
mundialização das corporações industriais, configuração de blocos
econômicos macrorregionais.

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