Anistia Internacional

selo comemorativo

A Anistia Internacional é uma organização não-governamental internacional que iniciou suas operações em 1961 e, desde então, coordenou diversas ações contra abusos aos direitos humanos. Atualmente, tem 2,2 milhões de membros e apoiadores em mais de 150 países e territórios, em todas as regiões do mundo. Trata-se de um movimento internacional que advoga os Direitos Humanos de forma universal cuja missão é conduzir investigações e provocar ações para prever e dar fim a graves violações, assim como exigir justiça àqueles tiveram seus direitos violados.

Seus membros exercem pressão sobre governos, corpos políticos, campanhas e grupos intergovernamentais. Os ativistas também podem mobilizar demonstrações de massa, vigílias e lobby direto, além de campanhas online e offline.

A ONGI foi fundada em Londres em 1961 pelo advogado trabalhista Peter Benenson. Num artigo de jornal, na época chamado “Os Prisioneiros Esquecidos” ele exortava a todos que “[abrissem] seus jornais qualquer dia da semana e [encontrem] histórias de pessoas sendo aprisionadas, torturadas ou executadas por suas opiniões ou religião que são inaceitáveis para seus governos (…) Os leitores sentem uma sensação nauseante de impotência. Se essas sensações de asco pudessem ser unificadas em uma ação conjunta, algo de efetivo poderia ser feito”.

Benenson trabalhou em conjunto com Eric Baker que era um membro da Sociedade Religiosa de Amigos que havia se envolvido na arrecadação de recursos da Campanha para o Desarmamento Nuclear, além de também ser parte da Quaker Peace and Social Witness. O artigo uniu outros advogados, escritores e acadêmicos que observavam que os artigos 18 e 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos eram sistematicamente violados. Essa movimentação precipitou o lançamento do “Apelo pela Anistia, 1961”, cujo objetivo era mobilizar a opinião pública rapidamente e de abrangente em defesa de individuais a que Benenson chamava “presos de consciência”. O “Apelo pela Anistia” foi publicado por diversos jornais ao redor do mundo e, no mesmo ano, a liderança do movimento (a princípio, pontual), decidiu pela formação de uma organização permanente. Essa organização foi batizada “Anistia Internacional” em 1962. Uma biblioteca foi fundada com informações sobre os presos de consciência e uma rede de grupos locais, os chamados “THREES groups”, foi formada. Cada grupo trabalhava em prol de três prisioneiros, cada um vindo de uma das três regiões ideológicas do mundo: comunista, capitalista e em desenvolvimento.

Já em meados da década de 1960, a presença da Anistia foi crescendo pelo mundo e, para coordenar as organizações nacionais, chamadas “Sections”, foi estabelecido um Secretariado Internacional e um Comitê Executivo Internacional. Com o passar do tempo, o movimento foi tomando sua forma e consolidando os princípios. Por exemplo, a questão de se engajar ou não por prisioneiros que advogavam a violência, como Nelson Mandela, causou unânime acordo de que estes não poderiam ser chamados “presos de consciência”. Além das atividades da biblioteca e dos grupos, o trabalho da Anistia se expandiram para ajuda às famílias dos prisioneiros, para o envio de observadores aos julgamentos, para o envio de representantes para dialogar com governos, para a busca de asilo político ou trabalho em outros países para prisioneiros. Logo nos primeiros anos, esse trabalho ganhou reconhecimento internacional e a AI ganhou status consultivo da ONU, do Conselho da Europa e da UNESCO. Em 1972, ganhou igual status na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

campanha na Belarus

Na década de 1970, os membros da organização cresceram de 15 mil para 200 mil, o que lhe deu um incremento considerável de recursos e, portanto, de programas, como o que tratava de desaparecimentos, da pena de morte e dos direitos dos refugiados. Uma nova técnica, chamada “Urgent Action”, visava mobilizar membros rapidamente e começou no Brasil em 1973, pelo preso político Basílio Rossi, um professor.

No plano político, fez pressões para que se aplicassem as “Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros” da ONU e das convenções de DH já existentes; além das Convenções de 1976 de DH da ONU.

Em 1976, a organização iniciou uma série de eventos beneficentes com grupos de comédia como o Monty Python. A organização ganhou o Prêmio Nobel da Paz de 1977 por sua “campanha contra a tortura”, além do Prêmio das Nações Unidas para os Direitos Humanos em 1978.

Na década de 1980, a Anistia começou a criticar mais severamente os governos e foi acusada pela URSS de espionagem. A Argentina expulsou-a de seu território. Suas atividades foram expandidas para tratar também de assassinatos extrajudiciais, transferências policiais, assassinatos políticos e desaparecimentos. O maior evento da organização na década foi o “Human Rights Now!” de 1988, numa turnê de músicos por cinco continentes.

Em 1990, a organização já contava com mais de 2 milhões de membros. Sob o secretariado do senegalês Pierre Sané, a organização conduziu uma negociação com o governo da África do Sul sobre prisioneiros e sobre a venda de armas para a região dos Grandes Lagos Africanos.

Trabalho nos países

A Anistia trabalha com cinco áreas principais:

  • Direitos das Mulheres
  • Direitos das Crianças
  • Fim da Tortura
  • Abolição da Pena de Morte
  • Direitos dos Refugiados
  • Direitos dos Prisioneiros de Consciência
  • Proteção da Dignidade Humana

Através da divulgação de trabalhos de pesquisa em releases, conduzidas a partir de entrevistas de vitimas e o oficiais, da observação de julgamentos, de trabalhos com ativistas locais e do monitoramento da mídia, procura mobilizar a sociedade civil.

Country focus

Rank Country #Press Releases % Total
1 United States 136 4.24
2 Israel (inc. West Bank and Gaza Strip) 128 3.99
3 Indonesia and East Timor 119 3.71
3 Turkey 119 3.71
4 People’s Republic of China 115 3.58
5 Serbia and Montenegro 104 3.24
6 United Kingdom 103 3.21
7 India 85 2.65
8 USSR and Russian Federation 80 2.49
9 Rwanda 64 2.00
10 Sri Lanka 59 1.84
Source: Ronand et al. (2005:568)[4] Data for 1986–2000
Rank Country #Reports % Total
1 Turkey 394 3.91
2 USSR and Russian Federation 374 3.71
3 People’s Republic of China 357 3.54
4 United States 349 3.46
5 Israel (inc. West Bank and Gaza Strip) 323 3.21
6 South Korea 305 3.03
7 Indonesia and East Timor 253 2.51
8 Colombia 197 1.96
9 Peru 192 1.91
10 India 178 1.77
Source: Ronand et al. (2005:568)[4] Data for 1986–2000

Críticas

A organização é acusada de tratar países não-Ocidentais com parcimônia. Recebe também criticas com relação às políticas pelo aborto, entre outros. Os maiores críticos são Israel, Estados Unidos, Rússia, China, Irã, Arábia Saudita, Congo e Vietnã.

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