Grotius, Hobbes e Kant

Tradições do pensamento às Teorias internacionais: Hugo Grotius, Thomas Hobbes e Immanuel Kant

Arno Dal Ri Junior

۩. Introdução

No Brasil o estudo das Relações Internacionais, desde a sua recente mise-en-scène, sempre sofreu, de um modo particular, de um déficit no seu componente histórico-filosófico. A falta de obras nacionais dedicadas a analisar a disciplina sob este prisma e de outras estrangeiras que fossem traduzidas para a língua portuguesa, como os grandes clássicos, colaborou para um verdadeiro distanciamento entre a comunidade científica e as grandes obras que, no decorrer dos séculos, foram compondo o grande e exuberante mosaico ao qual fazem íntima referência as atuais correntes de pensamento que se embatem no interior da disciplina.

Nomes corno os de Alberico Gentile, Francisco de Vitória, Francisco Soares, Hugo Grotius, Emmerich de Vattel, Thomas Hobbes, Samuel von Pufendorf, Immanuel Kant e outros não menos relevantes fazem parte de uma constelação de autores quase que desconhecida pelos alunos de graduação em Relações Internacionais e pouco lida e analisada no âmbito das pós- graduações na mesma disciplina. Ao mesmo tempo, são raros os pesquisadores consolidados nas relações internacionais que se dispõem a fazer urna releitura dos escritos destes grandes nomes, propondo urna reatualização de conceitos e princípios que estão na base desta grande construção teórica e que poderiam, sem dúvida alguma, dar fôlego à disciplina na tentativa de resolução de velhos problemas que, com trajes novos, constantemente se recolocam à humanidade.

Sem possuir a pretensão de ser exaustivo, o objetivo deste ensaio é o de analisar alguns aspectos das denominadas tradições do pensamento à construção das teorias internacionais relevantes nas contribuições dos seguintes autores: o holandês Hugo Grotius, o britânico Thomas Hobbes e o prussiano Karl Immanuel Kant ao desenvolvimento da disciplina das Relações Internacionais Neste quadro, as temáticas a serem examinadas se referem ao modo como os três autores, expressões de momentos diferentes da história das Relações Internacionais, concebem as doutrinas sobre o Direito da Paz e da Guerra (com particular referência ao jus ad bellum e jus in bello), sobre a Sociedade Internacional e sobre a Soberania do Estado e as Relações Internacionais.

۩. Hugo Grotius e o nascimento da sociedade internacional moderna

O holandês Hugo van Groot (1583-1645), que passou para a história das relações internacionais simplesmente como “Grotius”, é tido como um dos maiores expoentes do jusnaturalismo, assim como é freqüentemente denominado o pai do Direito Internacional Público.

Hugo Grotius possui ainda, no âmbito da Filosofia do Direito, um grande mérito. Pelas afirmações deste holandês de cultura protestante veio a ocorrer o fenômeno da “descanonização” do Direito em que este último passa a ser reconhecido como puramente racional e não necessariamente reflexo de uma lei divina. Nessa perspectiva é célebre a sua afirmação Jus naturale est dictatum rectae rationis, indicans actui alicui ex ejus convenientia aut disconvenientia cum ipsa natura rationali ac sociali, ou o Direito natural é aquilo que a reta razão demonstra ser conforme à natureza sociável do homem.

Adentrando nos domínios das relações internacionais, tema central deste ensaio, é importante salientar que, no período em que Hugo Grotius escreveu as suas obras, os vestígios do poder supranacional, que tanto marcaram a Europa na época medieval, tinham desaparecido quase por completo.

O velho continente encontrava-se na conclusão de um longo processo de guerras que lentamente o foi transformando em um grande mosaico de pequenos e “micro” Estados. Um processo que conduziria, posteriormente, a sua reorganização e à constituição dos grandes Estados nacionais europeus. Como é possível constatar através da História, estes movimentos políticos de dissolução, constituição e integração entre pequenos Estados freqüentemente tocavam a suscetibilidade de outros, que mantinham vivo interesse no equilíbrio político regional e continental. Deste modo, e baseados neste contexto, torna-se importante salientar que as guerras eram uma constante no período em que viveu Grotius, sendo que as potências da época demonstravam estar sempre prontas a se utilizarem dos motivos mais fúteis para desencadear as mais terríveis carnificinas.

Nesta perspectiva histórica um dos principais traços que caracterizou a obra de Grotius e de toda a Escola do Direito Natural, da qual o autor holandês é um dos fundadores, foi a tentativa de conduzir o contexto internacional a um equilíbrio não conflituoso, resgatando a paz e sobre esta organizando as relações entre os Estados.

Pode-se afirmar, então, que estes autores concentraram grande parte dos seus esforços em um objetivo quíntuplo ou seja,

a) na instituição de um ordenamento e na amplificação de um instrumento técnico essencialmente jurídico: o jus gentium;

b) na elaboração de uma teoria que apoiasse o desenvolvimento progressivo da sociedade internacional como entidade composta por Estados e não mais por indivíduos, uma idéia já precedentemente lançada mas relativamente desconhecida na época;

c) na dessacralização e na condenação do princípio da guerra, mesmo sendo esta ainda admitida dentro de certos limites, e na sacralização dos tratados;

d) na pesquisa e no desenvolvimento de meios próprios para, em caso de necessidade, manter ou mesmo restabelecer a paz;

e) na limitação da guerra às partes diretamente em conflito pelo desenvolvimento da noção de neutralidade.

Por incorporar com perfeição este objetivo múltiplo, a principal obra de Hugo Grotius, intitulada De Jure Belli ac Pacis Libri Tres e publicada no ano de 1625, situa-se como um marco na história das relações internacionais. Neste quadro tal obra possui o mérito, também, de ter fornecido uma exposição sistemática ao jus gentium, onde fosse possível encontrar elementos teóricos que conduzissem a uma doutrina que valorizasse a paz como bem fundamental da sociedade internacional, deixando de seguir os antigos esquemas que, desde Agostinho de Hipona, se concentravam na regulamentação da guerra (jus in bello). É significativo neste âmbito o fato de tal sistemática apresentar-se como claramente influenciada pela concepção humanista do Direito surgida na Itália nos séculos XV e XVI e em boa parte introduzida no Direito Internacional por Alberico Gentili.

Na sua essência De Jure Belli ac Pacis Libri Tres é um tratado de Direito internacional ou como se dizia na época, de “direito das gentes” e nos três livros que compõem a obra, mesmo se são tocados argumentos de fundo filosófico, tudo vem considerado pelo autor como questões fundamentalmente jurídicas.

Um dos principais problemas que na época se apresentava às relações internacionais, exaustivamente por Grotius nas suas obras, diz respeito à constituição de uma teoria que viesse a distinguir nitidamente o Direito Natural do jus gentium. Nesta perspectiva, diferenciando as duas disciplinas, Grotius inicia um processo de análise do jus gentium como sendo este um produto da associação humana, que se manifesta primordialmente por meio dos tratados, estabelecendo normas entre os Estados.

Desta forma tentava-se traçar um paralelo com a utilização que os Estados faziam internamente do Direito Civil. Se este era visto como um instrumento a ser utilizado nas relações entre os membros da sociedade de um determinado Estado, por consenso mútuo o jus gentium poderia vir a tornar-se o instrumento que beneficiaria as relações da grande sociedade dos Estados. Nesta perspectiva, a teoria elaborada por Hugo Grotius faz com que o jus gentium, mesmo ainda sendo concebido na sua forma exclusiva de Direito Natural aplicado aos Estados, cada vez mais se oriente como uma disciplina autônoma e seja tratado como um “Direito” propriamente dito.

Com o início deste processo de distinção entre o Direito Natural e o jus gentium, este último passa a ser concebido por meio de um processo racional, baseado em um prisma histórico e empírico perdendo as características divinas que até então o revestiam como vertente do Direito Natural.

No que concerne à concepção de comunidade internacional — que posteriormente virá a transformar-se em sociedade internacional — Hugo Grotius apresenta uma clara influência da concepção estóica da humani generis societas coligando-se deste modo diretamente ao pensamento de Cícero e dos demais filósofos estóicos.

Ao contemplar a comunidade internacional como reflexo da sociabilidade humana, Grotius também demonstra fundamentar a sua análise em princípios da teoria aristotélica. Assim acontece, por exemplo, quando o autor afirma que o fundamento da justiça e das normas estatais e municipais não é a experiência, mas sim o direito natural da sociabilidade humana. Baseado nestas afirmações, o autor holandês distingue a humanidade dos animais pela natural propensão do homem à sociabilidade, elemento que viabiliza a paz.

Desta forma, o autor holandês passa a apresentar a comunidade internacional como independente, não podendo ser submetida a nenhuma outra autoridade. As normas que a regem, segundo ele, devem ser emanadas pela própria comunidade, iluminada pela justa razão. Por meio desta nova concepção a comunidade internacional passa a adquirir em si um valor eminente, assim como os seus interesses passam a ser superiores aos dos Estados que a constituem.

Refutando as teorias que têm como base o realismo e demonstrando a influência do humanismo no seu pensamento. Hugo Grotius considerava os indivíduos como sujeitos do Direito Natural e do jus gentium. Deste modo, o autor afirmava que o código moral aplicado aos Estados deve ser o mesmo aplicado aos indivíduos. Disto deriva, como afirma David Boucher que o benefício advindo com o estabelecimento dos vínculos prescritos, seja pelo Direito Natural, seja pelo jus gentium, deve ser desfrutado não somente por um ou dois Estados, mas por todos do conjunto que o compõem.

Com essa teoria Grotius demonstra uma total indisponibilidade no que se refere à doutrina da razão de Estado (raison d’état). Esta última permitiria, por exemplo, que as normas do jus gentium fossem ignoradas por um determinado espaço de tempo, colocando em risco a segurança da paz e do próprio Estado.

Nesta perspectiva o autor holandês concebe os Estados e os indivíduos como possuidores de direitos, tendo ambos obrigações no contexto internacional, seja sob o prisma do Direito Natural, seja sob o do Direito Internacional.

No que diz respeito às controvérsias que pudessem vir a surgir entre os Estados, a teoria elaborada por Hugo Grotius demonstra-se favorável à resolução das mesmas no âmbito de conferências, organizadas especificamente para esse fim, que teriam a função de resolver a pendência canalizando todos os esforços para a consolidação de um processo pacífico de “acerto de contas”.

A arbitragem é vista por Grotius como um possível instrumento a ser utilizado para a resolução de tais controvérsias. Como se pode constatar no terceiro livro da obra De Jure Belli ac Pacis Libri Tres, o autor holandês possui um conhecimento aprofundado de como era utilizado este instituto no Direito Romano, levantando a possibilidade de sua utilização como meio para a conclusão de conflitos nas relações entre Estados. Deste modo, o autor lança os fundamentos para a constituição dos órgãos de resolução de controvérsias que se consolidaram principalmente no decorrer do século XX no seio do sistema das Nações Unidas e de outras organizações internacionais.

A discussão em torno da “Guerra Justa” foi um dos grandes temas, se não o maior, que marcou a vida intelectual de Hugo Grotius. Como afirmado anteriormente, tal instituto não nasce pelas mãos do autor holandês, mas com este se reveste de novas tonalidades.

Nesta perspectiva, a expressão “Guerra Justa” demonstra-se, por si mesma, elemento de um tipo de reflexão que tem sua origem sobretudo no campo religioso, mas especificamente cristão, e que questiona sobre a legitimidade da guerra. Pode-se afirmar que tal doutrina remonta a Agostinho de Hipona que tem o mérito de ter fixado os grandes princípios, e reconhece em Tomás de Aquino quem organizou a sua visão clássica, que veio a se prolongar até o século XVI pelos escritos de Francisco de Vitória e de Francisco Suarez.

Hugo Grotius, porém, ao contrário dos demais pensadores que o antecederam, na sua grande parte membros do clero católico, é protestante. E o modo com que a efervescente teologia protestante do século XVI contempla tal temática condiciona de modo decisivo a elaboração da sua obra. Neste contexto é significativa, ainda, a influência em Grotius da obra De Jure Belli ac Pacis Libri Tres, escrita pelo italiano Alberico Gentili pensador de cultura católica que se converte ao protestantismo ao abrigar-se na Inglaterra de Elisabeth.

É importante salientar, porém, que mesmo tendo sido elaborada com fortes elementos do protestantismo, a análise da Guerra Justa desenvolvida pelo pensador holandês acabou por se despojar do seu caráter confessional, tornando-se, como grande parte da sua obra, elemento laicizado. Desta forma, a nova concepção de Guerra Justa toma linhas mais definidas e se consolida em relação à anterior.

Hugo Grotius aborda a temática de várias formas e em momentos diversos da sua vida intelectual. Em uma obra publicada em 1605, intitulada De Jure Predae Commentarius, já é possível constatar alguns elementos da sua doutrina sendo aplicados a um caso concreto, concernente à captura de uma caravela portuguesa por um almirante holandês que se encontrava a serviço da Companhia das Índias. É importante salientar, porém, que neste contexto são utilizados somente alguns entre os primeiros delineamentos desta grande doutrina, que viria a ser sistematizada e aprofundada somente como o De Jure Belli ac Pacis Libri Tres.

Nesta perspectiva Grotius introduz a guerra na esfera jurídica afirmando que esta não é proibida pelo Direito Natural. Da mesma forma o autor afirma que a guerra necessariamente não inicia onde o direito termina, mas, que esta deve ser considerada objeto do Direito Natural e do jus gentium. Deste modo, é possível constatar um dos grandes princípios que caracterizaram a teoria de Grotius em matéria, ou seja, a total legitimação da Guerra Justa se dentro de um contexto onde a mesma possa se transfigurar como “Justa Guerra”, vindo a ter, por conseqüência desta transfiguração, efeitos jurídicos.

Seguindo na análise jurídica de tal instituto, o autor holandês parte para classificação das guerras. Reconhece, neste quadro, três espécies, a serem caracterizadas segundo os agentes que desta participam ou seja, a guerra pública, a guerra privada e a guerra mista. Neste âmbito, a guerra será pública se exercitada somente por Estados, privada se exercitada somente por indivíduos e mista se nela virem a se envolver os dois tipos de sujeitos.

Segundo o jurista holandês, a guerra pública pode ser realizada somente se houver vontade da parte do soberano. É significativo o fato de, neste contexto, o poder soberano vir a receber a sua noção grotiana, ou seja, um poder que emana atos totalmente independentes de qualquer outro poder. Ao propor uma subdivisão desta noção de soberania — em “comum” e “própria” o autor fornece uma ulterior contribuição, de grande importância para as ciências do Direito e das relações internacionais, já que condiciona a realização do estudo do conceito à utilização de dois prismas diversos, dois ramos do Direito distintos entre si: o Direito Constitucional e o Direito Internacional Público.

Deste modo, a elaboração teórica de Grotius impõe o estudo da soberania “própria” ao ramo do Direito, atualmente denominado Direito Constitucional, fazendo com que este se dedique a investigar as causas da sua investidura e determinando, por exemplo, o fundamento e a dimensão da soberania do povo. Ao Direito Internacional, por sua vez, vem imposto o exame da soberania “comum”, não podendo este mensurar a forma política interna dos Estados.

Para poder ser considerada legítima a guerra deve ter uma causa que a justifique, como, segundo Grotius, uma “injúria recebida”. Tal injúria deve necessariamente se constituir uma violação ao direito. Nesta perspectiva, como afirma Basdevant para o autor holandês as causas da guerra são as mesmas que as fontes do processo, já que a guerra começa somente onde as vias legais apresentam-se falidas. Desta forma, a guerra pode ser realizada como meio de defesa ou para resgatar algo que pertence ao agente ou, ainda, para punir os que cometeram uma agressão contra o mesmo agente.

Assim sendo, o fato de se preparar para uma eventual agressão, tendo por base uma ameaça contra a própria pessoa ou contra os bens que se possui, é considerado por Grotius como a primeira causa de uma guerra. O autor ainda contextualiza tal perspectiva como um direito de defesa, que somente pode subsistir em caso de perigo.

Entrando especificamente no jus in bello, o autor holandês elaborou uma análise complexa sobre as ações consideradas legítimas e aquelas considerada ilegítimas no desenvolver de um conflito armado. Configura-se como um exemplo de tal dinâmica o previsto neste código de conduta elaborado por Grotius sobre a quem deve ser dada “precedência” em caso de alianças com fins bélicos: no caso em que um determinado Estado celebre diversas alianças, tendo sido solicitado ajuda ao soberano por aliados que sejam inimigos entre si, deve-se dar preferência ao aliado que exercita uma guerra justa. No caso em que os dois aliados, inimigos entre si, demonstrarem agir segundo os parâmetros da doutrina da guerra justa, deve-se optar por fornecer auxílio indireto as duas partes.

No que diz respeito às obrigações oriundas de um determinado tratado público, Hugo Grotius afirma que estes obrigam uma parte somente ao mesmo tanto a que a outra parte fornece as prestações que tinha prometido a primeira. Caso o tratado tenha sido celebrado por uma autoridade pública sem que se tenha uma autorização e a ratificação por parte do soberano, este último não se encontra obrigado em relação à outra parte contraente.

Discorrendo sobre os tratados como frutos de alianças entre Estados soberanos no âmbito do jus gentium, Hugo Grotius tocou, ainda, no então espinhoso problema relativo aos tratados celebrados entre Estados cristãos e reinos infiéis, mais especificamente os sultanatos árabes de religião muçulmana. Se durante a Idade Média tais tratados eram vistos como contrários à ordem natural, com o autor holandês, partindo de uma longa análise das fontes bíblicas — em particular dos escritos atribuídos a Moisés no Pentateuco e nos Evangelhos —, passa-se a reconhecer que nada os proíbe, nem a lei natural, nem a lei divina.

Como foi possível constatar ao longo deste título, no transcorrer da sua tumultuada vida Hugo Grotius tentou direcionar sua obra para a resolução da questão relativa a quais atos podem ser considerados legítimos no desenvolvimento de uma guerra. Em outras palavras, o que seria justo segundo os parâmetros do jus in bello.

Nesta perspectiva, uma boa parte do terceiro livro da obra De Jure Belli ac Pacis Libri Tres é dedicado única e exclusivamente à resolução deste problema teórico. Como observa Pierre Bringuier esta atitude é um outro elemento que vem reforçar as grandes divergências entre a obra do autor holandês e os pensadores medievais que o precederam, estando estes últimos preocupados predominantemente em disciplinar o jus ad bellum (direito à guerra).

A obra de Hugo Grotius fotografa perfeitamente as angústias e medos vividos pela sociedade européia no período em que este viveu. Neste âmbito torna-se importante salientar que, enquanto o inglês Thomas Hobbes, contemporâneo de Grotius, tentou superar o caos e a anarquia trazidos pelas guerras de religião por meio do estabelecimento de uma ordem que assegurasse a existência, o autor holandês tentou fazê-lo pela projeção de “pontes” entre as várias confissões religiosas. Como afirma Juan Carrillo Salcedo segundo Grotius os principais elos de ligação entre estas seria a razão, que se encontra acima de todas as lutas religiosas, e um direito comum a todos os homens.

۩. Soberania e Relações Internacionais em Thomas Hobbes

O inglês Thomas Hobbes nasceu em 5 de abril de 1588, na vila de Malmesbury no momento em que a “Grande Armada” espanhola atacava a costa inglesa, e morreu em Hardwick, também na Inglaterra, em 3 de dezembro de 1679. Tendo estudado em Oxford e escrito grande parte das suas obras filosóficas quando se encontrava em exílio na França, Hobbes é considerado o maior doutrinador do Absolutismo.

É ponto pacífico entre os pesquisadores que se dedicam a estudar as obras do autor inglês que as experiências vividas por ele no mundo continental europeu foram fonte de grande enriquecimento para o seu exaustivo trabalho sobre o poder soberano. E a sua concepção realista das relações inter nacionais se contextualiza como fruto direto destas experiências. Isto por que, em suas viagens por diversos países do velho continente e pelos conta tos que mantinha com grandes pensadores do seu tempo, como Galileu Galilei e Francis Bacon, o filósofo inglês pôde vivenciar profundamente a fase culminante do processo de formação do “sistema dos Estados europeus” e, em particular, as movimentações em torno da Paz de Westphália. Os efeitos de ambos fenômenos podem ser identificados na leitura da sua obra de desta que, o “Leviathan”, publicada em 1651.

São raras as passagens nas obras de Hobbes que se referem explicita mente às relações internacionais. Como o autor se dedica acima de tudo ao Leviathan, ou seja, à concretização do Estado como soberano político, tem-se a impressão de que considera a temática internacional como um mero coadjuvante, um elemento destinado a colaborar na análise da constituição e evolução histórica deste grande ser artificial, criado e produzido pelo homem. A paz, grande valor a ser buscado no conturbado período em que viveu Hobbes, por exemplo, era considerada pelo autor como um elemento que somente poderia subsistir se contextualizada como emanação direta do grande Leviathan. Mesmo assim, na sua concepção, a concórdia era vista como a saúde deste ser artificial, enquanto somente a guerra poderia matá-lo Nesta perspectiva é importante observar que o autor inglês concebe o direito de fazer a guerra e de celebrar a paz como um elemento subordinado, ou melhor, anexo à soberania.

Nesta ótica centralizada sobre o fortalecimento do Leviathan, a Sociedade de Estados vem apresentada pelo autor como uma entidade fortemente condicionada pela idéia de soberania nacional Tal concepção hobbesiana teve longa vida no âmbito das relações internacionais, tendo sido posterior- mente reproposta e consolidada pelo jurista saxão Samuel von Pufendorf quando este afirmou que as normas do jus gentium positivo são somente o resultado “… da vontade particular dos legisladores de cada Estado que, por acaso, entram em um acordo para prescrever e defender as mesmas coisas”.

A obra de Thomas Hobbes inicia um processo de aproximação das relações internacionais, vindo a tocá-las indiretamente quando o autor inglês afirma que os Estados, no que diz respeito às relações entre si, se encontra riam em pleno estado de natureza. Neste contexto é interessante salientar a leitura da questão elaborada por Hedley Bull ao afirmar que as mesmas condições vividas pelos indivíduos no estado de natureza são integralmente transpostas por Hobbes para as relações entre os Estados. Tal atitude do autor pode ser claramente observada quando este realiza a sua análise sobre as causas mais remotas da Guerra, constante no capítulo XIII da obra Leviathan, intitulado Ofthe Naturail Condition ofMankind, as concerning their Felicity, and Misery. Nesta, em particular, Thomas Hobbes manifesta a sua convicção de que a guerra teria suas origens mais remotas na igualdade entre os homens. Note-se, neste contexto, que a teoria hobbesiana contempla a condição de “igualdade” como elemento caracterizador do estado de natureza Tendo em vista tal perspectiva, o autor afirma que a guerra é inevitável porque, a partir do momento em que existe a igualdade entre os homens esta última faz com que nasça a desconfiança de um em relação aos outros.

Na concepção realista que caracteriza a obra de Thomas Hobbes tal fenômeno se manifesta sempre que dois homens desejarem um mesmo objeto que não pode ser possuído concomitantemente pelos dois. Segundo o autor, nestas condições, é natural que os mesmos se tornem inimigos. Tal fenômeno vem potencializado pelo fato de que ambos os homens, buscando os seus objetivos, ou seja, a própria conservação, se esforcem em destruir ou subjugar um ao outro Neste quadro o autor inglês ainda demonstra a sua crença de que, em um estado de desconfiança recíproca, o meio mais razoável para a manutenção da sua própria segurança seja o uso da força.

No estado de natureza a guerra de um contra os outros subsistiria perpetuamente. Isto porque, encontrando-se na ausência um poder superior que os vincule entre si, os homens se vêm naturalmente em guerra. Na passagem que sucede tal afirmação o autor lança a noção de guerra, a qual faz contínua referência toda a sua obra realista, ou seja, a guerra não existe somente nas batalhas ou no uso da força, mas existe durante todo o período em que subsistir uma vontade de combater suficientemente evidente Deste modo, segundo a concepção hobbesiana, a guerra consiste não somente na batalha efetiva, mas também no conhecimento suficientemente difuso da possibilidade de que esta venha a acontecer. Nesta perspectiva, ainda, o autor afirma que a natureza da guerra se materializa na disposição reconheci da em combater durante todo o período que não existe a certeza do contrário. Neste âmbito a paz vem caracterizada nos escritos de Thomas Hobbes como todo o período em que a guerra não se materializa.

Como é possível concluir pela análise de seus escritos, o autor inglês acredita que a guerra seja uma conseqüência da natureza humana. Somente a existência do Leviathan poderia limitar este ímpeto bélico próprio do ser humano que sem ele se encontraria sempre em guerra com os seus pares. É importante salientar neste contexto o fato de tal concepção de Hobbes aproximar-se de outras que, na análise histórica das relações internacionais, caracterizam o realismo, como as concepções encontradas nas obras do grego Tucídides e do italiano Maquiavel.

Ainda é de grande relevância neste âmbito o papel que Hobbes concede às universidades e às Escolas de Direito operantes no período, que são contempladas pelo autor como entidades que, através da instrução e do ensino, devem se tornar protagonistas no fomento de uma mentalidade, entre as novas gerações, que seja dirigida à promoção da paz.

O Leviathan permanece aos olhos de Thomas Hobbes como o elo supremo para o qual convém sacrificar a igualdade, condição entre os homens que inevitavelmente leva à guerra. Nesta perspectiva todo o problema de Hobbes consiste em assegurar a proteção do homem contra as aspirações totalitárias trazidas pelo conflito. Para o autor inglês, os homens procuram na paz a possibilidade de adquirir um mínimo de segurança, de proteção e de prosperidade. Ainda segundo Hobbes, a concórdia e a paz implicam em uma luta, no gozo de uma “inocência livre”, tendo em vista a realização do bem comum: “saluspopoli supremo lex”.

Seguindo o raciocínio proposto por Hedley Bull para a leitura de Hobbes e as relações internacionais, ou seja, transpondo integralmente as condições dos indivíduos no estado de natureza para as relações entre os Estados, pode-se obter um amplo quadro de como o autor inglês contempla a disciplina. Nesta perspectiva a teoria hobbesiana poderia ser resumida aos seguintes princípios: a igualdade entre os Estados seria a principal causa das guerras; a propensão à guerra, fazendo parte da natureza humana, estaria presente no âmago dos Estados; o desejo da coisa alheia e a desconfiança recíproca seriam os elementos desencadeadores da fúria bélica dos Estados.

Ainda nesta linha, é significativo o fato de a própria natureza absolutista da obra de Thomas Hobbes não permitir ao autor vislumbrar a possibilidade de constituição de uma entidade superior aos Estados, que impondo normas para um convívio não conflituoso os retirasse do estado de natureza.

O prevalecer de tal concepção nas principais doutrinas modernas sobre as relações internacionais fez com que a idéia de fortalecimento da sociedade internacional se manifestasse como frágil e severamente limitada pela soberania dos Estados por um longo período da história européia.

۩. Paz perpétua e cosmopolitismo no pensamento de Karl Immanuel Kant

O filósofo iluminista Karl Immanuel Kant nasceu em Konisberg, no antigo império prussiano, no ano de 1724, e ali morreu em 1804. Um dos mais importantes filósofos do século XVIII, Kant elaborou no âmbito jurídico uma complexa teoria sobre as relações entre o direito e a moral A sua doutrina sobre a autonomia da vontade, em particular, obteve um amplo sucesso na academia, servindo até os dias de hoje como um importante mar co referencial no assunto.

A questão das relações entre Estados, em particular as referentes ao direito da paz e da guerra, são examinadas pelo autor em diversas das suas obras. Além do breve e notório tratado “Sobre a Paz Perpétua” publicado em 1795, tais questões são também tratadas, de modo periférico, na “Crítica da razão pura” publicada em 1781.

O raciocínio proposto por Immanuel Kant no campo das relações internacionais parte do pressuposto de que a natureza incide na história e nas instituições da humanidade. Fá-lo, em particular, pela imposição de uma grande diversidade de línguas e de religiões, que se configuram como os principais elementos, segundo o autor prussiano, que concorreriam para a separação entre os Estados Nesta condição de separação imposta pela natureza, Kant vê a razão de um conflito latente, ou melhor, como afirma o próprio autor, um estado de guerra permanente entre os Estados.

Entre os escritos de Immanuel Kant, é na obra “A Paz Perpétua” que ele demonstra maior preocupação com o cenário internacional e com as relações entre os Estados. É interessante, neste contexto, o fato de a obra ter sido elaborada pelo autor na forma de um imaginário tratado internacional, volta do a concretizar um antigo sonho europeu, o de conseguir chegar a uma condição estável de paz no Velho Continente e no resto do planeta.

Um elemento importante no contexto em que foi elaborado tal trata do, segundo afirma Jürgen Habermas é o fato de o filósofo prussiano demonstrar conceber as normas do Direito Internacional ( Volkrecht) — que regulamentam a paz e a guerra—, como em vigor somente a título peremptório, ou seja, enquanto o pacifismo jurídico ao qual Kant pertencia preparava a instituição de um Estado Cosmopolita Isto porque, sendo considerado o Direi to Internacional como um instrumento temporário e sem grandes recursos, tinha razão de ser a constituição de um Direito mais completo e exaustivo, apto a fazer nascer uma verdadeira sociedade “cosmopolita”.

O tratado imaginário elaborado por Kant divide-se em duas partes principais. A primeira contendo artigos definidos pelo autor como “preliminares”, redigidos no intento de remover as circunstâncias que o filósofo prussiano considera possam favorecer o desencadeamento das guerras. Tais artigos apresentam uma nítida influência da tradição pacifista que precedeu na Europa a publicação da obra Na segunda parte, contendo os artigos chamados pelo autor como “definitivos”, pode-se constatar, pela maneira como estes vêm redigidos e pelo conteúdo dos mesmos, um claro desejo de Kant em lançar as bases para a edificação da paz perpétua segundo um modelo teórico fundamentado em pressupostos racionais.

O primeiro artigo dentre os “priliminares” é constituído essencial- mente por um princípio fundamental, que obriga as partes contraentes a se empenharem a, no futuro, não tomarem iniciativas que possam conduzir a novas guerras. Kant afirma no texto da obra, de modo bastante claro e concreto, que ao assinarem tratados de paz as partes não podem manter reservas secretas que no futuro possam conduzir à guerra. Neste quadro, o autor prussiano demonstra o quanto acredita ser fundamental nas relações internacionais o princípio da boa-fé em parte traduzido no âmbito do Direito Internacional pelo brocardo latino pacta sunt servanda.

O segundo artigo preliminar por sua vez, impõe a todos Estados a proibição de adquirir um outro Estado por meio da sucessão ordinária, troca, compra ou doação. Note-se que operações do gênero eram bastante comuns entre as casas reais européias no período que antecede Kant. Na concepção do autor prussiano tal proibição tem motivo com base no fato de que um Estado, por se configurar como uma sociedade de homens, não poderia subsistir como objeto de posse Nesta perspectiva, um Estado não pode ser considerado patrimônio ou mera possessão, diferente do território onde se encontra o mesmo.

No terceiro artigo preliminar consta uma severa proibição à manutenção de exércitos permanentes Esta contextualiza-se como uma das passagens em que Kant demonstra o seu humanismo, principalmente quando faz uma crítica feroz a todos aqueles que são pagos para lesarem ou serem lesados e, acima de tudo, a quem utiliza o ser humano como simples máquina de guerra, neste caso concreto, o Estado.

O quarto artigo preliminar condena a utilização do débito público para financiar exércitos e outras atividades consideradas de caráter bélico. Tal condenação acontece tendo em vista o fato de o autor prussiano conceber este tipo de ação no campo financeiro como um meio facilitador de iniciativas bélicas. Ao proibir tal manobra financeira o autor a coloca ao mesmo nível da manutenção de exércitos permanentes, ou seja, podendo conduzir a guerras. Kant ainda demonstra a sua indignação, no mesmo artigo preliminar, com Estados que por esta razão tornam-se insolventes, não podendo financiar outras iniciativas que são verdadeiramente de interesse da economia do país, como a manutenção das estradas e o aprovisionamento de alimentos para épocas de escassez.

O quinto artigo proíbe aos Estados de se intrometerem nos assuntos internos de outros Estados, salientando vigorosamente os princípios de independência e autonomia. Neste quadro o autor prussiano demonstra a sua crença no Direito Internacional como um corpo normativo voltado a tutelar os Estados contra atentados à independência e liberdade dos mesmos. É possível afirmar que, com a elaboração deste artigo, nasce o moderno princípio de não-intervenção, até pouco tempo considerado como um dos dogmas do Direito Internacional.

O sexto e último artigo preliminar impõe uma rígida proibição à utilização, nas relações bélicas entre os Estados, de hostilidades que possam levar a uma desconfiança recíproca em futuros momentos de paz. Tais hostilidades, citadas no corpo do artigo, são consideradas por Kant como práticas que podem distanciar os Estados e lesar sua independência, liberdade e autonomia. Neste sentido pode-se afirmar que o sexto artigo preliminar complementa o artigo que o precede, especificando e reforçando o conteúdo daquele.

Na análise dos artigos preliminares é possível constatar a posição do autor sobre a validade da guerra, ou seja, esta pode ser considerada um instrumento válido somente no estado de natureza, onde não subsiste uma legalidade capaz de dirimir as controvérsias. Por este motivo os artigos prelimina res da obra kantiana, contextualizados no âmbito de um projeto contratualista
— e, conseqüentemente, abandonando o estado de natureza—, se apresentam como normas proibidoras. A redação de algumas destas normas demonstra a pretensão de atuação imediata, enquanto que outras se apresentam como suscetíveis a uma aplicação gradual, tendo em conta as condições em que as normas podem vir a agir.
Neste âmbito é possível, ainda, constatar uma consistente influência das teorias de Thomas Hobbes no pensamento de Immanuel Kant. Demonstração de tal fenômeno pode ser verificada no fato de o filósofo prussiano considerar o estado de natureza como um estado de guerra contínuo Tal concepção reflete a afirmação de Hobbes de que os homens, até o momento em que vivem sem um poder superior que os tenha sob controle, se encontram em uma condição de guerra “… and such a warre, as is ofevery man, againstcvery man” É sobre esta base teórica de matriz hobbesiana que Immanuel Kant elabora a sua própria teoria para a construção de um Estado de paz.

Após discorrer sobre os artigos preliminares o autor prussiano passa à apresentação e análise dos artigos definitivos.

O primeiro artigo definitivo declara que a constituição civil de todo Estado deve ser republicana. Tal afirmação nasce do fato de Immanuel Kant considerar que a adoção do caráter “republicano” por um Estado seja o primeiro pressuposto concreto para a constituição de uma situação de paz. Demonstrando de modo nítido as suas raízes contratualistas, o filósofo prussiano afirma que tal constituição deve ser o resultado de um contrato originário, considerado base para toda e qualquer legislação juridicamente válida. Nesta mesma perspectiva tal norma fundamental, segundo a previsão de Kant, se articularia sobre três princípios básicos, ou seja, o respeito à liberdade externa dos cidadãos, sendo esta entendida como a faculdade de não obedecer a outras leis externas senão às que o indivíduo deu o próprio aceite; a dependência da norma por parte destes indivíduos; e a igualdade externa destes.

Como se pode observar na leitura da Zum ewigen Frieden, o motivo que leva Immanuel Kant a estabelecer esta ligação íntima entre constituição republicana e paz perpétua encontra-se no fato de que, em um Estado onde se exige o parecer dos cidadãos para o início de uma guerra, estes — levando em consideração todas as desvantagens que da guerra viriam — teriam fortes dúvidas sobre a validade de iniciar um conflito’ Com a adoção desta constituição republicana por parte dos Estados aconteceria, então, um processo que faria com que as relações internacionais perdessem o predisposição bélica que até então os caracterizava.

A teoria sobre o federalismo de Estados livres, um dos pontos máxi mos da obra de Kant no campo das relações internacionais, vem contemplada na redação do segundo artigo definitivo do tratado. Neste o autor faz um paralelo entre a situação dos povos reunidos em Estados e aquela dos homens que, individualmente, se encontram no estado de natureza. Neste âmbito, para Kant, assim como é justo que os indivíduos abandonem a liberdade sem lei para atingir uma liberdade racional baseada nas leis, é também justo que os povos que atingiram um determinado nível de “civilidade” devam se apressar para sair de uma situação de similar degrado. E, na concepção kantiana, a melhor hipótese para que os Estados possam abandonar definitivamente o estado de natureza é a constituição de um federalismo de Estados livres.

Esta união federal entre os Estados seria, também, o único instrumento que poderia dar uma verdadeira validade e eficácia ao Direito Internacional, fazendo com que o direito à guerra deixasse de existir Neste contexto, para Kant, enquanto não seja possível chegar à composição de uma união mundial o jus gentium não passaria de uma perspectiva provisória, carente de eficácia. Somente poderia chegar a ser uma realidade consolidada e perene quando viesse a acontecer esta união geral entre os Estados, nos mesmos parâmetros em que a união de vários povos se converte em um Estado.

Como afirma Jürgen Habermas’° a federação, ou Estado cosmopolita, iria se distinguir do Estado jurídico intra-estatal pelo fato de que os Esta dos não se submeteriam, como o fazem os cidadãos, às normas vinculantes de um poder superior, mas conservariam a autonomia que os caracteriza como Estados. Nesta perspectiva, o projeto de uma federação de Estados livres, que nas suas relações recíprocas renunciam definitivamente ao emprego de meios bélicos, deve deixar intocada a soberania dos seus membros. Como afirma o autor frankfurtiano, estando intimamente associados, os Estados conservariam o poder de definir as suas competências, não entrando em um processo de fusão direcionado a transformá-los em uma única república uni versal dotada de qualidades estatais.

Deste modo, ao projetar a federação universal de Estados, Kant passa a ser um dos primeiros filósofos a delinear condições jurídicas concretas para a coexistência pacífica entre os Estados Tal coexistência se basearia na afirmação da paz como dever moral a ser cumprido, procurando realizar a organização jurídica desta com os Estado passando a se submeter a um direi to “peremptório”, e não mais a um direito “provisório”. Deste modo, é possível observar como o Direito, de norma racional e, por isto, absoluta de coordenação da liberdade, seja dos indivíduos, seja dos Estados, passe a ser visto também como meio para o cumprimento do dever supremo do homem.

Comments
One Response to “Grotius, Hobbes e Kant”
  1. Manoel Giffoni disse:

    Não sei nada desse sujeito, nem li ainda o doc. Mas achei tão dentro do nosso assunto! eheheheh a ver

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