DIREITO INTERNACIONAL ECONOMICO: SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA OMC

INTRO

O segundo pós guerra viu sua ordem econômica fundar-se sob hegemonia norte-americana. Devastação do continente europeu.

Para a manutenção do status quo hegemônico, EUA cedem à reinvidicações defendidas por países amigos, numa estratégia de longo prazo.

Por exemplo, o compromisso americano de proteger os aliados aliviou a preocupação europeia de paises devastados com gastos militares, fundamental p/ europa e japão.

O entre guerras havia sido marcado pelo unilateralismo. Naquele periodo, governos lançaram mão de expedientes protecionistas: subsidios, contingenciamentos quantitativos, desvalorização de moedas nacionais.

A conferência monetária e financeira de Bretton Woods realizada em 1944 delineou a nova ordem econômica mundial. FMI e Banco Mundial tinham objetivos primordiais de evitar que os defcits externos dos paises se convertecem em crises economicas. O FMI estimularia a cooperação internacional.

– Seria um órgão de consulta e colaboração.
– Facilitaria a expansão do comércio internacional de forma equilibrada.
– Promoveria a estabilidade cambial. ( p evitar desvalorizacoes que mudassem a statos quo competitivo)
– um sistema multilateral de pagamentos para eliminar restrições cambiais.
– difundir a confiança entre estados.
– ajustar as balancas de pagamentos dos paises membros.

A nova estrutura facilitaria a troca de bens, serviços e capitais e promoveria o desenvolvimento econômico contínuo.

O estado fragilíssmo das economias do mundo pos guerra impediu que o FMI funcionasse no princípio. Faltava dolares no mercado. O governo Truman opta pelo Plano Marshall.

O terceiro pilar (os 2 outros eram FMI e BAMUN) era a criação da OIC (1948 – Carta de Havana), que institucionalizaria o principio de não discriminação das relações comerciais (fazer valer para todos a “nação mais favorecida”). A criação da OIC é vetada no senado americano, mas o GATT, que seria criado apenas passando pelo executivo, é aprovado, com base no capítulo IV da carta de Havana. O objetivo era estimular o comércio por meio da redução e eliminação de tarifas alfandegárias.

No final da década de 40 essas mudanças no cenário econômico ocorriam devagar. Em 50, os EUA apoiaram a criaçnao da União de Pagamentos Europeus, a UPE. Incentivou o multilateralismo protegendo mercados europeus como um todo. Já na metade da década, recuperada, a Europa estava pronta para diminuir os protecionismos e perseguir a convertibilidade das suas moedas.

O Plano Marshall contrariou os importantes setores industriais vigentes para consolidar uma ordem economica em que prevalescecem os principios capitalistas e a influência dos EUA.

A desmantrelação das proteções alfandegárias aconteceu em rodadas multilaterais. As 6 primeiras ocuparam-se apenas disso.  Na rodada tóquio, foram concluidos acordos sobre outros tema,s como subsidios, medidas anti-dumping, barreiras tecnicas e comercio de aeronaves. Os estados escolhiam os acordos aos quais se vincular, que denota a fragmentacão do GATT.

Foi só a partir de 1958 que o sistema monetário interncional passou a operar nos moldes previstos, Com a convertibilidade das moedas europeias, a paridade dolar-ouro. A ilusao de estabilidade cintrubuiu para o crescimento do comercio internacional no periodo.

Na decada de 60, o defcit publico causado pelo endividamento para empreender a guerra do vietnam e o programa grande sociedade aumentou a inflacao norte americana e elevou o preco das mercadorias, causando desequilibrios nas taxas de cambio mundiais. a pressao pela conersao do ouro em dollar ameaçava a sobrevivência do sistema.

e, 71, nixon suspendeu unilateralmente a conversibilidade do dollar em ouro e impos sobretaxas as importacoes para forcar europeus e japoneses a reapreciar o valor de suas moedas. o efeito mais significativo das politicas de nixon foi a maxidevalorizacao do dollar em dezembro de 71. juridicamente, o sistema de bretton woods so deixa de existir em 1976 numa reuniao em kngston, jamaica.

a partir de 73 ja se verificava a livre flutuacao do cambio. a perda da disciplina financeira deixou as portas abertas para a expansao e individamento publico durante a decada de 70.

Inicialmente, p FMI contou com a participação de paises desenvolvidos, mas o processo de descolizacao viu nas decadas 50 e 60 o surgimento de novos paises com novas demandas. a crise economica que deriva do choque do petroleo em 73 evidenciou a necessidade de novas formas de financiamento internacional.

surgiram novos programas de estabilizacao economica de curto e medio prazo e generalizou-se  as condicionalidades.

os estados-membro estariam sujeitos a dois tipos de controle: a priori, quando se compremetiam a cumprir metas estabelecidas pelo FMI, e a posteriori, quando missoes de consulta preparam um relatorio não vinculante.

Cada membro deveria ter um n de quotas e pagar uma subscriçao determinado de acordo com a sua posicao na economia mundial.

A reacao diante dos efeitos perversos da mundialização deflagrou amplo questionamento a cerca da ação do FMI. Seus planos sociais foram acusados de insuficientes e ineficientes.

Após um exito de 20 anos, o GATT defrontou-se no pós 73 com os protecionismos. Havia uma sistematica violacao da clausula de pais mais favorecido.

Sistemas de direitos e obrigações apareceram na rodada Tokio. As nações desenvolvidas usavam medidas anti-dumping como forma de protecionismo, pervertendo o comércio internacional para os países mais fracos. Os contenciosos entre EUA, EU e JP se avolumavam. Diante da perspectiva sombria de uma guerra comercial, foi convicada a rodada Uruguai, onde se criou a OMC. Sob o prisma do DIP ela é resultado da  tendência de aumento da regulação jurídica das relações internacionais.

A OMC

De 86 a 94 houve a rodada uruguai. Impasses de dificil solução surgiram e foram celebrados acordos sobre agricultura, texteis, serviços, propriedade intelectual, investimentos em comércio, enfim, os novos temas filhos das transformações da economia internacional de 90.

Procurou-se compatibilizar as reinvidações dos paises subdesenvolvidos que pleiteavam reducao de subsidios agricolas e liberalização do setor textil.

A mudança mais auspiciosa da rodada Uruguai doi a criação da OMC, primeira organizacão internacional do pós-guerra fria e viu a expansão das empresas globais, aumento dos acordos regionais e de comércio e a constante porosidade entre a vida internacional e a realidade interna dos estados. Foram 23 estados signatarios do GATT em 47 e mais 100 em 94 na criação da OMC.

O GATT era um tratado multilateral, a OMC era uma OI com personalidade jurídica e aparato institucional, seus membros são estados ou territórios aduaneiros.

A OMC forma um sistema de regras, regula a interdependência, deve aumentar o grau de previsibilidade das trasações.

A OMC não se confunde com as instituições de Bretton Woods ( FMI / OIC / BAMUN , que admnistram recursos e decidem via voto ponderado.

Na OMC, preservou-se a intenção de liberaliar o comércio internacional e combater o recrudescimento do protecionismo. O Gatt tinha tornado a tarifa o único instrumento de protecão em trocas comerciais. (tarifas consolidadas (meta) x tarifas aplicadas (real))

A consolidação tarifária se deu com a criação da OMC. Todos os membros listaram seus produtos e tarifas máximas que atingiriam em cada setor.

O Gatt alcançou o multilateralismo como princípio de não-discriminação, incluindo o tratamento “nacional” e previa excessões: – eram permitidas medidas para proteger a moral púplica, saúde, comércio de ouro e prata, patentes, marcas, direitos do autor, tesouros artísticos e históricos, recursos naturais exauríveis e garantias a bens essenciais, além de salvaguardas para a balança de pagamentos. Essas restrições teriam prazo determinado para se extinguir.

Acordos regionais também serão válidos se recobrirem parte substancial do comércio e não sejam mais restritivos que os existentes desde a antes da formação dos acordos.

Os trabalhos da UNTACD contribuiram para a reforma do Acordo Geral e a introducão, na ∂década de 60 do tratamento diferenciado p/ paises em desenvolvimento.

A transparencia era regra do GATT e continua sendo da OMC.

ESTRUTURA DA OMC
Conferência Ministerial -> órgão supremo da OMC, participam ministros das relações exteriores. Competência para decidir sobre qualquer matéria. Reuniões bianuais.

Conselho Geral -> órgão diretivo. embaxadores e delegados.

Orgão de Solução de Controvérsias -> para dirimir disputas comerciais. TEM REGRAS PRÓPRIAS, não compete com a jurisdição de nenhum estado, todos os estados, ao entrar na OMC, estão sujeitos a jurisdição específica da ESC. É formado por um conselho geral e um órgão de revisão do conselho geral, que examina as decisões e sua execução. a investigação se desenvolve em várias etapas. Há também diversos conselhos.

ESC


Mapa de Conflitos do Brasil com o Mundo na OMC. Conflitos constantes com argentina, maior quantidade de conflitos com EUA.

-> Autoriza a criação de painéis

-> Adota as decisões tomadas nos painéis e pelo órgão de apelação

-> Autoriza a suspensão de concesões comerciais.

O Objetivo é corrigir vícios do GATT, como a FRAGMENTACAO, a MOROSIDADE procedimental e o não cumprimento das recomendações dos painéis.

O estilo diplomático de solução de controvérsias do GATT é no entando, mantido na OMC. Ex: estimulo as consultas prévias as negociações, que traz benefícios de celeridade e baixos custos.

O Pedido de constituição de um painel só será rejeitado se houver consenso.

A insatisfação com um resultado poderá ser revisto pelo Orgão de Apelação, que não se ocupa de questões fáticas, apenas jurídicas. Efetua um controle de legalidade, verificando se aquilo que foi aplicado está em conformidade com as normas da OMC.

O Orgao de apelação se distingue  da natureza AD HOC dos tribunais de primeira instância, que exibem formaçãoextremamente variável.

O esperado é que o infrator suprima a medida incompatível com o regulamento, ajustando as medidas domesticas às prescrições multilaterais. A oferta de compensação só se justifica se isso for inviável. Também é possivel suspender as conceções desse sujeito por um periodo.

3 características do ESC:

-> Abrangência, pois todos os membros são obrigados a participar, e não há outro órgão capaz. (competencia exclusiva, vedadas outras jurisdições)

-> Automaticidade, pois tem prazos definidos.

-> Exequibilidade,  pois pode obrigar os membros a cumprirem suas ordens e se valer de sanções.

A idéia é trazer previsibilidade para as transacões comerciais.

Somente membros da OMC podem utilizar o ESC.

Se as partes estiveram em acordo, não haverá painel. Se as partes estiverem de acordo, o painel encontrou seu fim.


O GATT


O Gatt não especificava a atuacão dos paises em desenvolvimento, que apareceram na década de 60. O embrião foi uma demanda uruguaia contra proteções comerciais O pleito não logrou exito, mas ilustrou as dificuldades dos paises em desenvolvimento na realizaão das provas, que exigiam estatísticas e argumentos legais. Em 65, Brasil e Uruguai apresentaram uma proposta para modificar o art. 13 do gatt e facilitar o acesso dos paises em desenvolvimento ao SSC. Não dá em nada, mas sobressai que os paises subdesenvolvidos não tem medidias eficientes para retaliar os desenvolvidos.
O debate viu em 1966 uma decisão que implicava prazos para o cumprimento das decisões,q ue acabaram sendo encorporados no funcionamento do GATT, o que foi revolucionário e levou acabo as mudanças no SSC na rodada toquio. O entendimento sobre consultas, sc e supervisão veio a luz em 79 revendo questões interessantes para os subdesenvolvidos. Como em 66, havia estipulação de prazos nas disputas. A parte cntratante poderia participar do julgamento como observador, que serviu de precedente para o terceiro estado interessado como observador. O entendimento sobre SC negociado na rodada Uruguai foi no entando muito mais chocante.

EQUIDADE NO ESC

O Gatt se pautava pelo pensamento clássico, mas a partir de 55, com as modificações do artigo 13, que permitia restrições quantitativas relacionadas a manter saudável a balanca de pagamentos, em clara dicotomia ao art 12, que se aplicaria as nações desnvolvidas.

Em 1964 foi criada a UNTACD, em resposta ao relevo que a questão do desenvolvimento assumiu. Em 65 foi incluido no corpo do GATT a Parte IV sobre Comercio e Desenvolvimento, que introduziu o conceito de não reciprocidade. Não tinha caráter obrigatório.

A UNTACD adotou em 65 o sistema geral de preferências, onde os desenvolvidos voluntariamente adotariam preferencias tarifarias aos paises em desenvolvimento, livres de reciprocidade. O EUA e várias outras nações puseram em prática na década de 70 programas idealizados pelo SGP. Na rodada toquio, celebrou-se o Acordo Quadro sovre tratamento especial e diferenciado e estabeleceu a cláusula de habilitação, principal instrumento do comérci internacional nessa matéria.

Na rodada Uruguai, sobre esse assunto, houve certo retrocesso.

NORMAS DO ESC FAVORAVEIS AOS PAISES EM DESENVOLVIMENTO

ART 8.10 -> em uma disputa entre um pais desenvolvido e um em desenvolvimento, o painel incluira, se o pais em desenvolvimento solicitar, ao menos um panelista originario de um pais em desenvolvimento.

ART 12.11 -> Os panelistas devem esclarecer de que maneira levaram em conta as regras sobre tratamento especial.

ART 4.10 ->Durante as concultas, deve ser dada especial atenção aos problemas e interesses dos paises em desenvolvimento. A redação do artigo é vaga o que contribui para sua ineficácia. O Haiti sugeriu que as consultas se dessem na capital do pais menos desenvolvido, para que esse economizasse custos.

ART 12.10 -> Fala sobre a extensão dos prazos. Num conflito sobre Bananas, paises pequenos do pacífico, easia e caribe tiveram dificuldades para cumprir o prazo. Perderam a causa, pois o prazo eciste justamente para defender o direito desses paises. Num caso em que a India pediu extencao do prazo devido a eleicoes presidenciais, o pedido foi atendido.

ART 12.11 -> Se houver uma parte do conclito que seja um país em desenvolvimento, o relatório do painel explicitará de que maneiras se cumpriram as especialidades, se o país em desenvolvimento solicitar. Com medo de que as negociações se tornem ainda mais desiguais, muitos paises tem medo de usar esse direito, e pleiteiam que ele seja automático.

No caso sobre Preferências Tarifárias, em 94 deicidiu-se que a cláusula tarifária era excessão à regra, então os julgamentos ignorariam a cláusula de habilitacão a menos que ela fosse trazida a tona. A Declaração de Doha, em oposicão a essa dicisão, salientou que a cláusula de habilitação é parte integrante dos direitos e obrigações dos membros.

Apesar de que o ESC aumentou a igualdade juridica dos membros, a desigualdade real aumentou. Os paises em desenvolvimento sofrem com os altos custos dos litigios e muitas vezes nao tem condições de se defender.

DESAFIOS DA ORDEM ECONOMICA GLOBAL

A governança internacional, i.e, o institucionalismo neoliberal, o novo medievalismo e o transgovernamentalismo seriam os grandes desafios. O institucionalismo neoliberal realça o papel das instituições e do estado no incentivo à cooperação internacional, um exemplo disso seria a própria criação da OMC, as reformas no FMI e no Banco Mundial, bem como as numerosas convenções que tem ocorrido. Esse modelo tem limitações, as instituições mal conseguem fazer cumprir suas regras e as flutuações de cambio deixam os mercados instáveis com o aumento da integração.

Não existe no mundo um regime em matéria de desenvolvimento.

Avoluma-se pressão por mais transparência na OMC, que bate de frente com a “confidencialidade”.

O novo medievalismo mostra um mundo pré-paz de westfália, quando os estados ainda não eram soberanos. OIs e ONGs tornam o cenário mais complexo e os estados, apesar de soberanos, se sujeitam a tratados internacionais.

A integração mundial seria feita por organizações transnacionais, como empresas e ONGs, onde o monopólio da força deixa de ser prioridade.

Não há preocupações de natureza distributiva,

Comments
One Response to “DIREITO INTERNACIONAL ECONOMICO: SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA OMC”
  1. Rei disse:

    Parabéns! Praticamente um PowerPoint!

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