O SEGUNDO GOVERNO VARGAS: NACIONALISMO X ENTREGUISMO

O SEGUNDO GOVERNO VARGAS: NACIONALISMO X ENTREGUISMO. CERVO, Amado Luiz & BUENO, Clodoaldo in História da política exterior do Brasil. São Paulo, Ática, 1992

O segundo governo Vargas, em termos de política exterior, não assinalou grandes inflexões. O debate interno, todavia, foi grande em torno de como o Brasil deveria relacionar-se com o exterior, pelo fato de esse relacionamento ser um componente importante nas concepções sobre a solução do problema nacional do desenvolvimento. Duas grandes vertentes de opinião, preexistentes, exacerbaram as suas posições no período: a que foi rotulada pelos seus adversários de “entreguista”, por não dispensar, ter como necessária mesmo, a ajuda e a associação com o capital externo; e, em oposição a essa, a nacionalista, contrária à penetração do capital estrangeiro e denunciadora do imperialismo internacional. Esse debate relaciona-se, em parte, com a crise política, que adquiriu tal magnitude e se tornou prioritária nas atenções nacionais.

Nacionalismo, soberania e questões conexas foram elementos construtivos da discussão havida no período em tela, verdadeira transição em termos de política exterior, que se desdobrou na Operação Pan-Americana de Juscelino Kubitschek de Oliveira e na Política Externa Independente de Jânio Quadros e João Goulart, consentâneas com o nacional desenvolvimentismo então vivido pelo país.

O permanente problema relativo à exportação e à defesa do preço do caféprincipalmente daquele que era vendido para os Estados Unidos – exacerbou-se no segundo governo Vargas e no de Juscelino Kubitschek. Se se atentar para o alto percentual então representado pelo café na pauta das exportações brasileiras, poder-se-à aquilatar a magnitude de tal questão.61 Vargas chegou mesmo, tão logo assumiu a presidência, a procurar outras alternativas de mercado, sobretudo na Europa, para a sua colocação. O peso do café na pauta das exportações brasileiras e o fato de os Estados Unidos, tradicionalmente, serem os principais compradores, diminuíam, em escala considerável, a margem de manobra do Brasil. Os Estados Unidos tinham, nessa situação, um meio de exercer pressão sobre a economia brasileira.

A dependência do Brasil em relação àquele país não se dava apenas em relação às exportações de café e de outros produtos primários. A óbvia carência de recursos nacionais fazia com que muitos concebessem a cooperação econômica norte-americana como indispensável ao desenvolvimento.

Conforme já afirmado, no após-guerra os Estados Unidos não tiveram a América Latina como alvo de atenção prioritária, preocupados que estavam com outras áreas do globo, especialmente com a reconstrução da Europa, via Planalto Marshall. O Brasil, especificamente, nada recebera dos Estados Unidos durante o governo Dutra.62 Alguma coisa mudou, todavia, no final de 1950, quando foi criada a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos para o Desenvolvimento Econômico, que deu novo enfoque à cooperação entre os dois países.63

Criada por sugestão brasileira (ainda no governo Dutra), a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos para o Desenvolvimento Econômico surgiu de acordo entre os dois governos, firmado em 19 de dezembro de 1950. Integrada por técnicos dos dois países, tinha por objetivo o estudo dos planos aos quais os Estados Unidos “dariam direta ou indiretamente a sua colaboração”. Suas atividades desenvolveram-se de 19 de julho de 1951 a 21 de dezembro de 1953. Foram aprovados 41 projetos, referentes principalmente a transportes e energia. Antes mesmo de se reunir a Comissão Mista, manifestara o governo brasileiro que a contrapartida da ajuda econômica norte-americana seria o fornecimento de minerais estratégicos. Uma parte destes iria in natura; outra, desejava o Brasil que fosse industrializada antes de ser exportada. Ainda nesse contexto foi colocada a questão referente às vendas de café para os Estados Unidos, uma vez que se procurava a fixação de seu preço.64

Peça importante do contexto externo foi a crise coreana. O Brasil apoiou as decisões da ONU, que condenavam a agressão da Coréia do Norte, e colocou um crédito de Cr$ 50.000,00 a seu favor, atendendo ao que foi recomendado pelo Conselho de Segurança.65 O governo norte-americano solicitou colaboração do Brasil na guerra da Coréia, por meio de envio de tropa. O presidente Truman chegou mesmo a solicitá-la em carta pessoal a Vargas, em 9 de abril de 1951.

O Brasil, não obstante a posição favorável ao chanceler João Neves da Fontoura, resistiu à participação na guerra asiática – e essa questão acabou ficando distinta dos projetos de cooperação econômica.

Em 27 de junho de 1951, a Secretaria-Geral da ONU requisitou do Governo brasileiro tropas para atuar na guerra da Coréia. A polêmica subseqüente sobre a eventual participação brasileira no conflito asiático e o acordo militar assinado com os Estados Unidos, em 15 de março de 1952, está ligada, segundo Maria Celina S. D’Araujo, ao processo de perda de sustentação pelo qual passou o governo Vargas. A participação na guerra da Coréia não era acolhida pelos militares nem pelos civis. Faltava-lhe apoio popular. O governo brasileiro, todavia, evitou descomprometimento maior com a guerra da Coréia para não travar o andamento da cooperação econômica com os Estados Unidos. Aliás, o governo brasileiro, frente ao governo norte-americano, procurou desenvolver a tese de que desenvolvimento nacional, com a cooperação externa, antepunha-se à formação de uma força expedicionária.66

O acordo de assistência militar recíproca com vistas à defesa hemisférica foi proposto pelos Estados Unidos e assinado pelos dois países em 15 de março de 1952, no Rio de Janeiro. Consoante seus termos, o Brasil receberia “fornecimento e assistência técnica e econômica para o desenvolvimento da capacidade defensiva nacional, para a defesa do continente americano e, conseqüentemente, do Mundo Livre”. Em contrapartida, o Brasil, além do compromisso de participação em “operações importantes para a defesa do continente”, deveria fornecer aos Estados Unidos, “em bases comerciais normais, e nas condições a serem acordadas com o governo brasileiro, em cada caso, certas matérias-primas essenciais, dentro das exigências das leis brasileiras e sob controle das autoridades competentes brasileiras”.67
As negociações do Acordo Militar coincidiam com as de fornecimento de urânio, manganês e areias monazíticas para os Estados Unidos, o que contribuiu para dificultar a sua aprovação no Congresso, só conseguida, em 1953, com o apoio decisivo da UDN (União Democrática Nacional), liderada por Afonso Arinos.

O Acordo Militar, ligado a outras questões igualmente polêmicas, como a lei da criação da Petrobrás, levou a um acirramento do debate ideológico no Congresso e nas Forças Armadas. Getúlio falhou na tentativa de conciliar nacionalistas e “entreguistas”, e acabou ficando sem forte base de sustentação. A lei da Petrobras (embora na mensagem de Vargas houvesse brechas à participação do capital qualitativo) e o Acordo Militar eram antagônicos. Se a primeira agradava aos nacionalistas, o segundo aos “entreguistas”. Na polêmica envolveram-se também as Forças Armadas, fator que contribuiu para desencadear a crise entre elas e o governo. A proposta de aumento de 100% do salário mínimo, que agitava, além de empresários, também os elementos do Exército, pois, excluídos da concessão, ficariam com seus vencimentos defasados em relação aos trabalhadores civis, mais as greves e desordens, foram importantes componentes da crise que acabou pondo fim ao governo Vargas.68

A respeito da Petrobras, ainda cabe observar que Getúlio Vargas, ao enviar, em 6 de dezembro de 1951, a mensagem ao Congresso Nacional, propondo a sua criação, foi acusado de não ter convertido no projeto a sua fala da campanha presidencial, uma vez que não se assegurava o monopólio dos derivados de petróleo. De acordo com o projeto original, a Petrobras seria uma espécie de holding, em razão do que os grupos nacionalistas não o aceitaram, pois pessoas jurídicas brasileiras de direito privado teriam possibilidade de se tornarem acionistas da projetada empresa. Tais grupos viram aí a possibilidade de presença dos trustes estrangeiros, representados por firmas brasileiras, isto é, organizadas no Brasil. Em 3 de outubro de 1953, Getúlio sancionou sem vetos a Lei no 2.004, que criou a Petrobras, depois de extenso debate.

A lei sancionada modificou bastante o projeto original para assegurar o monopólio absoluto, resultado do trabalho dos partidos políticos, que galvanizaram grande corrente de opinião nacionalistas. Os adversários do monopólio estatal foram vencidos pela maré montante do nacionalismo desenvolvimentista da década de 1950. A pressão norte- americana, juntamente, com grupos nacionais, em razão da decretação do monopólio do petróleo, tem sido apontada como um dos componentes da crise que culminou com o suicídio de Vargas em 24 de agosto de 1954.69

Quando da IV Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores dos Estados Americanos, ocorrida em março/abril de 1951, em Washington, por iniciativa do governo norte-americano, que tinha em vista a ameaça do comunismo internacional sobre ‘todas as nações livres e necessariamente para esta parte do hemisfério’, manifestou Vargas já antes mesmo de ter assumido, ao embaixador norte-americano, que o Brasil se mantinha fiel “aos princípios de sua tradicional solidariedade com as nações democráticas e de integração na órbita da Organização das Nações Unidas”. Todavia, entendeu o Brasil que o quadro mundial impunha o fortalecimento da economia, que deveria ser alcançada mediante
alguns investimentos básicos, no campo dos transportes marítimos e ferroviários, dos serviços portuários, do fornecimento e distribuição de energia elétrica, da alimentação e dos combustíveis [...] para os quais pedia a cooperação do governo dos Estados Unidos da América.70

A posição brasileira não fugia à agenda da conferência, que contemplava “a colaboração política e militar para a defesa da América, o fortalecimento da segurança interna dos países do continente e a cooperação econômica de emergência”. Nos aspectos político e militar, houve união de vistas entre as nações americanas. O mesmo não ocorreu, inicialmente, no econômico. Com efeito, a posição brasileira, secundada por outras nações do hemisfério, era “de que os problemas de robustecimento da estrutura econômica desses países [menos desenvolvidos] não eram problemas suscetíveis de serem relegados a um período de normalidade internacional, mas eram parte integrante da economia de emergência, tanto pela necessidade de defender aquelas estruturas sociais e econômicas dos desgastes e destorções [sic] do período de anormalidade, quanto pela imperiosa necessidade de aparelhá-las para contribuírem regularmente no esforço comum”. A argumentação brasileira antecipa a que seria utilizada, mais tarde, na gestão de JK, em conjuntura não muito diversa. O momento é o da exacerbação da Guerra Fria com o problema coreano. Alinhado politicamente aos Estados Unidos, o Brasil pedia a sua colaboração para o fortalecimento da economia, visto como maneira eficaz de se integrar ao esforço comum de proteção do hemisfério. Compreendida a posição brasileira pelo governo norte-americano.

O caráter reivindicatório das posições defendidas pela delegação brasileira à IV Reunião de Consulta, no concernente à cooperação dos Estados Unidos para o desenvolvimento da América Latina, não foi episódio. Tais posições não foram abandonadas e evoluíram para a Operação Pan- Americana de Juscelino Kubitschek. Tal como iria ocorrer de maneira mais elaborada na OPA, João Neves da Fontoura argumentou que a pobreza punha em risco a democracia no continente; daí a necessidade do desenvolvimento.72

À vista do exposto, concluiu-se que, nas relações internacionais do Brasil do decurso do segundo governo Vargas, aquelas referentes aos Estados Unidos predominaram sobre as relações com os outros países e ocuparam boa parte da atenção do governo e da opinião nacional. E os principais assuntos – IV Reunião de Consulta dos Chanceleres Americanos, Comissão Mista Brasil-Estados Unidos para o Desenvolvimento Econômico, acordo militar e Guerra da Coréia – estiveram intimamente relacionados e tiveram como pano de fundo uma questão maior: a cooperação do capital norte-americano para o desenvolvimento nacional. Mesmo na discussão da lei que criou a Petrobras, o ponto central do debate foi a participação do capital estrangeiro – nomeadamente o norte-americano – na economia brasileira.

About these ads

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 43 outros seguidores

%d blogueiros gostam disto: