Política Monetária

Trata-se da atuação do BACEN para definir as condições de liquidez da economia: quantidade ofertada de moeda, nível da taxa de juros, etc.

Funções e Tipos de Moeda

Moeda é tudo aquilo que é geralmente aceito para liquidar as transações (para pagar por bens e serviços e para quitar obrigações). Com ela…

  • desvincula-se a necessidade da dupla coincidência de interesses, pois permite a separação temporal entre o ato da compra e o da venda (meio de troca)
  • tem-se um referencial de trocas, um instrumento pelo qual as mercadorias são trocadas (unidade de conta)
  • mantém, no tempo, o poder de compra, ou seja, é forma de se medir a riqueza (reserva de valor)

Historicamente, a moeda evoluiu da moeda-mercadoria (metal ou outra mercadoria era usada como moeda), passando pela moeda-papel (nota de papel expressava determinado valor de ouro) até chegar no papel-moeda ou moeda fiduciária (que não possui lastro em nenhuma mercadoria e sua aceitação se dá devido à imposição do governo).

Currency Board foi adotado por países com alta inflação. Fixa-se a taxa de câmbio do país em relação a uma moeda internacional (o dólar) e lastreia-se a oferta de moeda ao montante de dólares que o país possui em reserva. Quando entram dólares no país, amplia-se a oferta monetária, vice-e-versa. Toda nota em circulação no país representa determinada quantidade de dólares. Âncora Cambial é a fixação da taxa de câmbio nominal. Quando se fixa o estoque de moeda, ou estipulam-se regras rígidas de expansão dos agregados monetários, dá-se o nome de Âncora Monetária.

Demanda de Moeda

Motivo Transacional

Para realizar trocas, para poder comprar, os indivíduos devem ter moeda. Aqui, os indivíduos não demandariam moeda por ela mesma, mas pelos bens que ela pode adquirir.

Se a moeda se restringisse a essa função, a quantidade de moeda influenciaria tão-somente a determinação dos preços dos bens (quanto mais moeda disponível, maiores os preços). Essa concepção é chamada de teoria quantitativa da moeda, segundo a qual o total de moeda no sistema multiplicado por sua velocidade de circulação deveria igualar o produto nominal da economia (V = PY/M ou MV = PY).

Motivo Precaução

Dá-se quando se considera a moeda como reserva de valor. Os indivíduos têm incerteza em relação ao futuro e guardam moeda para precaver-se de infortúnios. O motivo dele a preferir outros ativos (títulos) que rendem, é o fato da moeda ter liquidez absoluta. É mais importante em momentos de baixa inflação.

Motivo Especulação (a.k.a. Motivo Portfolio)

Segundo Keynes, o indivíduo guarda moeda para esperar o melhor momento para adquirir títulos (perpetuidades, títulos de desconto, ações, entre outros) que lhe permitam rendimento.

Taxa de Juros

A taxa de juros é o custo de oportunidade de se reter moeda, logo, a demanda pela mesma é inversamente relacionada à ela.

A inflação corresponde à perda de poder aquisitivo da moeda, é um imposto que se paga pela sua retenção. Logo, Taxa de Juros Real = Taxa de Juros Nominal – Inflação. Assim, também a demanda por moeda é inversamente proporcional à inflação.

Oferta de Moeda

O BACEN…

  • é o emissor de moeda nacional (controla a oferta monetária)
  • zela pelo valor da moeda nacional
  • regula e fiscaliza o sistema financeiro

Ao se observar como as transações são liquidadas, percebe-se que apenas uma pequena parte destas é feita com papel-moeda e que a maior parte é liquidada mediante cheques (moeda bancária). Assim, além do BACEN, os bancos comerciais (intermediários financeiros que captam recursos dos poupadores para emprestá-los aos investidores) também podem afetar a oferta de moeda.

M1, os meios de pagamentos

É o agregado monetário que corresponde ao total de papel-moeda emitido pelo governo em poder do público (PMPP), mais o total de depósitos a vista (D) nos bancos comerciais que os depositantes podem sacar a qualquer momento para liquidar as transações, ou seja, têm liquidez absoluta.

Os depósitos à vista são obrigações dos bancos com seus depositantes, mas a experiência diz que os depositantes resgatam apenas uma parcela de seus depósitos de tempos em tempos, logo, não é necessário manter todos os recursos “no cofre”. Assim, além das reservas, os depósitos têm outro destino: as aplicações (os bancos emprestam, compram títulos, etc).

D = Reservas (R) + Empréstimos (EB)

As reservas (R) que os bancos constituem sobre os depósitos são de dois tipos:

  • as compulsórias, que os bancos são obrigados legalmente a depositar em suas contas junto ao BACEN
  • as voluntárias, que os bancos mantém junto ao BACEN por opção

Ao conceder um empréstimo (EB) a alguém, o banco está concedendo poder de compra a esse indivíduo, sendo que parte desses recursos retornará ao sistema bancário. Percebe-se, então, haver uma multiplicação do depósito inicial em uma série de novos depósitos com base no processo depósito-empréstimo-depósito-empréstimo… Desta forma, os bancos estão criando meios de pagamento adicionais. Pode-se, com base nesse processo, deduzir a capacidade de criação de moeda pelos bancos a partir da moeda emitida pelo BACEN, definindo-se assim o chamado Multiplicador Monetário.

A moeda injetada inicialmente é a Base Monetária (BM ou High Powered Money) e corresponde à soma entre papel-moeda em poder do público mais as reservas dos bancos. Como…

EB = D – R >> M1 = D + PMPP e BM = R + PMPP >> logo, pode-se deduzir que os EB correspondem à diferença entre M1 e BM, ou seja, a moeda criada pelo sistema bancário.

Além disso, existe uma relação entre BM e M1 que corresponde ao multiplicador monetário:

M1 = k x BM

  • onde M1 = meios de pagamento; e k = multiplicador monetário

Para se calcular o valor do multiplicador bancário se usa a relação:

k = 1 / 1 – d (1 – r)

  • onde d = depósitos a vista; e r = reservas (compulsórias e voluntárias)

Desses fatores, o BACEN só pode influir nas reservas compulsórias. Logo, ele só terá como influir no multiplicador bancário se puder alterá-las e o sistema bancário não reagir diminuindo suas reservas voluntárias. No caso de um banco ter muitas reservas voluntárias e variá-las de acordo conforme o BACEN elevar as compulsórias, a política do BACEN pode não ter efeito nenhum.

Outros Agregados Monetários

M2 = M1 + depósitos especiais remunerados + depósitos de poupança + títulos emitidos por instituições depositárias

M3 = M2 + quotas de fundo de renda fixa + operações compromissadas registradas no Selic

M4 (Poupança Financeira) = M3 + Títulos Públicos de Alta Liquidez

Os ativos aí discriminados são chamados de quase-moeda e esses agregados têm, teoricamente, diferentes graus de liquidez.

Quando a inflação acelera, observa-se uma forte diminuição de M1 em comparação com outros agregados, o que é chamado de desmonetização. O inverso é chamado de monetização.

Uma especificidade do caso brasileiro é que a diferença de liquidez entre M1 (que em tese tem liquidez absoluta e rendimento zero) e os outros agregados é praticamente nula, em função de particularidades institucionais, processo inflacionário e dificuldades de financiamento do setor público, fazendo com que títulos públicos e privados tenham rápida possibilidade de se transformar em moeda para transação. Isso dificulta o controle monetário do BACEN.

Instrumentos de Controle Monetário

No controle monetário, as atribuições do BACEN são:

  1. emissão do papel-moeda
  2. guardião das reservas dos bancos
  3. empréstimos de liquidez aos bancos
  4. realização de operações no mercado aberto
  5. controle seletivo de crédito

Os instrumentos de controle monetário são:

  • reservas compulsórias: aumento das reservas bancárias implica diminuição da oferta de moeda, vice e versa
    • muito utilizado pelo BACEN
    • com o Plano Real, decretou-se forte elevação das reservas compulsórias tendo em vista conter a oferta de moeda e de crédito na economia para contrair a demanda
  • condições dos empréstimos de assistência à liquidez (taxa de redesconto, juros que o Bacen cobra em seus empréstimos a bancos): facilidade para os empréstimos ou redução na taxa de redesconto implica aumento da oferta de moeda na economia, vice e versa
    • não muito utilizado no Brasil, pois os bancos só recorrem a este tipo de empréstimo quando enfrentam grandes dificuldades financeiras
  • operações de open-market: compra de títulos por parte do BACEN implica redução da oferta de moeda na economia, vice e versa

Recursos Externos

No Brasil, o BACEN também é o administrador das reservas internacionais e responsável pela condução da política cambial. As reservas internacionais (RIs) são parte do ativo do BACEN: quando adquire divisas, deve expandir uma conta do passivo.

  1. emite moeda, ampliando o passivo monetário
  2. caso queira enxugar esta emissão adicional (esterilizar a entrada de recursos externos) executa outras operações como, por exemplo, venda de títulos públicos

Assim, intervenções do BACEN no mercado cambial afetam o volume das reservas internacionais e, com isso, a oferta monetária.

Taxa de Juros

Seu comportamento afeta as decisões de consumo dos indivíduos, as decisões de investimento, a magnitude do déficit público, entre outras variáveis. Agora veremos como ela afeta o fluxo de recursos externos para a economia, o valor da taxa de câmbio e, com isso, a competição dos produtos do país.

Determinação da taxa de juros

Trata-se de um prêmio pela “espera”, ou seja, pela renúncia ao consumo presente em favor do consumo futuro.

Enquanto prêmio pela poupança, a determinação da taxa de juros se dá de acordo com a chamada teoria dos fundos emprestáveis.

De acordo com essa teoria, a taxa de juros é determinada plea oferta e demanda de títulos. A oferta é realizadas pelas empresas que pretendem tomar emprestado (investir) e a demanda de títulos é realizada pelos indivíduos que buscam aplicar os recursos (poupança). A oferta de títulos será tanto maior quanto maior o seu preço, ou seja, quanto menor for a taxa de juros. A demanda será maior quanto menor for o seu preço, ou maior a taxa de juros.

Quando houver um excesso de demanda, o preço do título subirá; pode-se entender esse caso como uma situação em que há excesso de oferta de fundos para serem emprestados, logo, a taxa de juros se reduzirá, vice e versa.

Nessa concepção, a taxa de juros é determinada pelo equilíbrio do mercado financeiro (mercado de empréstimos), isto é, ela se ajusta de tal forma a igualar a oferta e a demanda de empréstimos.

Enquanto prêmio por renúncia à liquidez, a determinação se dá de acordo com princípio da preferência pela liquidez.

Conforme visto, demanda de moeda depende da renda e da taxa de juros (dado nível de renda, quanto maior for a taxa de juros, menor a demanda de moeda). Assim, dada a oferta de moeda, determina-se a taxa de juros que equilibra a demanda e a oferta de moeda. Assim, se houver excesso de demanda de moeda, a taxa de juros deverá elevar-se para desestimular a posse de moeda, vice e versa.

É nesse ponto que a política monetária pode afetar o nível de demanda agregada da economia e afetar o produto. Como o investimento e o consumo variam inversamente com a taxa de juros, sempre que o governo quiser conter a atividade econômica, ele pode contrair a oferta monetária e com isso after a taxa de juros e a demanda. Quando o governo contrai a oferta de moeda, faltará moeda no nível prevalecente de taxa de juros e renda, isto é, haverá um excesso de demanda de moeda que forçará a elevação da taxa de juros. Com isso, a demanda agregada se reduzirá, diminuindo o produto. Uma expansão monetária teria um efeito contrário. Note-se que o impacto da política monetária sobre o produto dependerá de quanto será a alteração da taxa de juros para equilibrar o mercado monetário e de quanto as despesas de investimento e consumo foram afetadas pela taxa de juros.

Existem dois tipos de política monetária:

  • ativa: o BACEN controla a quantidade dos agregados monetários. Aqui, a taxa de juros deve poder variar para garantir o equilíbrio entre oferta e demanda de moeda
    • a oferta de moeda é exógena
  • passiva: o BACEN visa determinar a taxa de juros e deixa a quantidade de moeda variar, para garantir o nível de taxa de juros
    • a oferta de moeda é endógena
    • a única opcão que restaria ao BACEN seria tentar afetar a taxa de juros via atuação no mercado de títulos (operações de mercado aberto) ou por meio do custo do dinheiro para empréstimos aos bancos (redesconto)
    • as taxas de juros praticadas pelo governo funcionariam como taxas básicas do mercado, sobre as quais se formariam demais taxas de acordo com os riscos e prazos das operações

No Brasil, as principais taxas são:

  1. SELIC: taxa de negociação de títulos públicos;
  2. TR: calculada pela média das taxas de juros básicos dos CDBs dos 30 maiores bancos, coletadas diariamente (a TR corresponde à média do dia, do dia anterior e do seguinte; sobre essa média é aplicado um um redutor para excluir expectativas inflacionárias). É usada como indexador de contratos e para o reajuste da caderneta de poupança;
  3. TBF: A Taxa Básica de Financiamento tem seu cálculo similar ao da TR, porém com um redutor menor;
  4. TJLP: utilizada sobretudo pelo BNDES afim de possibilitar o prolongamento de prazos no mercado financeiro. Em seu cálculo é considerada a taxa de juros dos títulos da dívida externa (25%) e da dívida interna federal (75%). Corrigida trimestralmente.

Taxa de Juros Nominal e Real

A Taxa de Juros Nominal corresponde ao ganho monetário obtido por determinada aplicação financeira, independente do valor da moeda.

Se aplico R$ 1000 e resgato daqui a um mês R$ 1200, a taxa de juros foi de 20% a.m.

A Taxa de Juros Real (r) corresponde ao ganho que se obtém em termos de poder de compra por determinada aplicação. Corresponde à taxa de juros nominal recebida (i), descontada a perda de valor real da moeda, a inflação, no período da aplicação.

  • (1 + i) = (1 + r).(1 + taxa de inflação)
  • (1 + r) = (1 + i)/(1 + taxa de inflação)

Considere o exemplo anterior. Se a inflação foi de 15% no mês, a taxa real de juros seria (1 + 0,2)/(1 + 0,15) = 1,0435 ou 4,35% a.m. Ou seja, houve um ganho real de R$ 43,50.

Indexação é um mecanismo de proteção dos valores monetários (contratos nominais) das perdas decorrentes da inflação.

Correção Monetária é a correção dos valores nominais por dado índice de preços de modo a compensar a perda de valor da moeda decorrente da inflação.

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Comments
2 Responses to “Política Monetária”
  1. Gildásio Rocha disse:

    São necessários estes dados agregados para maiores progressos e decisões que nos afetam.

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  1. [...] de com o intuito de compensar os movimentos do mercado e garantir a taxa de câmbio (isso torna a política monetária [...]



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