Meio Ambiente

Retrospectiva

Anos 60: Comunidade Científica fala da biosfera

  • Conferência dos Especialistas em Biosfera (âmbito da UNESCO – Paris, 1968)
    • interdependência e indivisibilidade entre a sociedade humana e os sistemas naturais

1972: Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente Humano (UNCHE – Estocolmo)

  • Intergovernamental
  • Presença da sociedade civil através das ONGIs
  • Declaração dos Princípios Ambientais
  • Fala-se em “Ecodesenvolvimento” (Maurice Strong)

1973: Constituição do PNUMA em Nairobi

Norte –> Preservacionismo (Clube de Roma)

versus

Sul      –> Conservacionismo

1978: Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) entre países amazônicos

  • reafirmação da soberania
  • Desenvolvimento regional
    • fala em sustenabilidade

1985: Convenção de Viena sobre a Camada de Ozônio

  • muita retórica, pouca prática

1987: Protocolo de Montral sobre a Camada de Ozônio

  • proibição do CFC (exemplo de convergência entre Estados)

tambem em 1987: Publicação do Relatório “Nosso Futuro Comum” (a.k.a. Relatório Brundtland)

  • chefiado por Gro Brundtland
  • lança o conceito de “Desenvolvimento Sustentável”
    • “utilização de recursos naturais, assegurando às gerações futuras o acesso a esses recursos”

1988: Convenção da Basiléia

  • regula o movimento transfronteiriço de resíduos tóxicos ou perigosos

Anos 1990

1992: Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD – Rio de Janeiro)

  • grande representatividade (muitos Chefes de Estado)
  • grande presença de ONGIs reunidas no Fórum Global
  • 5 documentos relevantes:
    • Agenda 21 – um plano de ação
    • Declaração do Rio – consagra novos princípios, como “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” (muito usado pelo Brasil ainda hoje)
    • Declaração sobre Princípios Florestais – Brasil e outros países relevantes no tema conseguem qualquer dispositivo que ferisse de alguma forma a soberania
    • Convenção sobre Mudanças Climáticas – jogo de empura (quem deve pagar a conta?), acordo vazio
    • Conveção sobre Biodiversidade – países em desenvolvimento têm biodiversidade e países desenvolvidos têm tecnologia; logo, Sul deve repartir e dar acesso ao Norte; não é razoável que empresas estrangeiras detenham patente de usos tradicionais indígenas da biodiversidade

2003: Protocolo de Cartagena (adicional à Convenção do Rio)

  • Biossegurança: usos, armazenamento e movimento transfronteiriço de organismos vivos modificados (OVMs, a.k.a. transgênicos) – pouca coerência no Brasil, divergência de ministérios, constrangimento para o Itamaraty

Mudanças Climáticas

1997: COP 3 em Quioto

  • Protocolo de Quioto
    • reduzir em 5,2% a emissão de gases de efeito estufa com base nos níveis de 1990 entre 2008 e 2012
    • só vale para os países que estão no Anexo I (países de industrialização antiga)
    • Condição para entrar em vigor: ratificação por Estados que, juntos, correspondem a 55% das emissões globais
    • Rússia ratifica o tratado e ele entra em vigor em 2005
  • Brasil propunha a criação de um Fundo de Desenvolvimento
    • transferência de recursos de países desenvolvidos para países em desenvolvimento
    • MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo)
      • países fora do Anexo I desenvolvem projetos de desenvolvimento limpo
      • ONU reconhece o projeto e dá créditos de carbono
      • empresas de países subdesenvolvidos vendem esses créditos para empresas de países desenvolvidos

2004: COP 10 em Buenos Aires

  • Brasil
    • não aceita cumprir metas, pois quem deve fazê-lo são os países desenvolvidos
    • demanda tecnologia e financiamento para poluir menos
    • tratamento diferenciado para países em desenvolvimento
      • no Brasil 3/4 da emissão de CO2 é proveniente de queimadas, enquanto na China é proveniente da matriz energética (termelétrica)

2007: COP 13 em Bali

ler artigo de Rubens Ricúpero sobre o assunto

  • Brasil lidera G-77/China e apoia o Plano de Ação de Bali
    • “chegar até Copenhagem (2009) com um tratado pós-Quioto
  • Brasil e G-77/China se comprometem com ações “mensuráveis, recortáveis e verificáveis”
  • Austrália ratifica Quioto e os EUA passam a ser os únicos não-signatários
    • declaram que só assinará quando países emergentes se comprometerem com metas

2008: COP 14 em Poznam

  • Redução de Emissões por Desflorestamento e Degradação (REDD)
    • Brasil propõe fundo com recursos de doações individuais e voluntárias que será dados aos emergentes e administrados pelo país
      • proposta muito elogiada
      • alguns países propõem outro esquema de créditos de carbono e Brasil é contra

Visões do Itamaraty

Florestas

O tema de florestas é complexo, pois envolve recursos sobre as quais os Estados exercem sua soberania. Há contingentes populacionais que vivem junto às florestas e delas dependem – cerca de 25 milhões de pessoas no caso da Amazônia brasileira. Há questões econômicas, comerciais, de políticas, educacionais e de defesa envolvidas.

Panorama Internacional

No Brasil, o setor florestal é responsável por cerca de 3,5% do PIB, 8,4% das exportações e pela geração de 6,5 milhões de empregos diretos e indiretos na cadeia produtiva de produtos madeireiros (papel e celulose, carvão, siderurgia, madeira sólida e chapas) e não-madeireiros (óleos e resinas, cosméticos, fármacos e alimentos). A exploração de recursos naturais encontra-se amparada por dispositivos previstos na Constituição Federal, no Código Florestal, na Lei de Crimes Ambientais, na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e na nova Lei de Gestão de Florestas Públicas, de 2006.

O Brasil e as Florestas

O Brasil participa ativamente das discussões internacionais sobre florestas, defendendo tratamento que leve em conta todos os sistemas florestais. Para o País, o debate deve levar em conta não apenas aspectos relacionados à proteção ambiental, mas também questões econômicas, comerciais, sociais e culturais. Criado pela Resolução 2000/35 do ECOSOC, o Foro das Nações Unidas sobre Florestas (UNFF) constitui o foro universal de negociações sobre florestas e tem como escopo a promoção do manejo, a conservação e o desenvolvimento sustentável de todos os tipos de florestas, com base na Declaração do Rio, nos Princípios sobre Florestas, no Capítulo 11 da Agenda 21 e nos resultados dos processos do Painel Intergovernamental sobre Florestas/Foro Intergovernamental sobre Florestas (1995-2000).

A 8ª Sessão do UNFF (abril a maio de 2009) dedicou-se à discussão dos avanços na implementação dos Objetivos Globais e do NLBI, além dos meios de implementação do manejo florestal sustentável, cujo tema principal foi o financiamento de florestas. Na Sessão Especial do UNFF-9 (Nova York, 30out2009), adotou-se decisão referente a meios de implementação para o manejo sustentável de florestas. Tal decisão estabelece Grupo Ad Hoc de Especialistas para elaborar propostas voltadas para aprimorar o financiamento internacional ao manejo florestal sustentável, inclusive pela consideração do estabelecimento de um Fundo Global para Florestas, defendido pelos países do G-77 e pelo Brasil.

Estabelece também um processo facilitador com o objetivo de mobilizar recursos novos e adicionais de todas as fontes para a promoção do manejo florestal sustentável. Tal processo culminará na 10ª Sessão do UNFF (2013). O eventual estabelecimento de um Fundo Global para Florestas supriria lacuna na esfera internacional, pois financiaria projetos não cobertos por mecanismos de mudança do clima (UNFCCC) ou comércio de madeiras (Organização Internacional de Madeiras Tropicais – OIMT).

Além disso, é importante ressaltar que o Brasil propôs, durante a 12ª Conferência das Partes (COP-12) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), realizada em Nairóbi em 2006, criação novo arranjo para prover incentivos financeiros positivos para países em desenvolvimento que voluntariamente reduzam suas emissões de gases de efeito estufa por desmatamento. O Plano de Ação de Bali, adotado pela COP-13, em 2007, prevê negociações, no âmbito da Convenção, de ações para aprimorar a implementação da Convenção, inclusive no tocante à provisão de incentivos positivos para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD). As negociações sobre o tratamento internacional de REDD devem ser concluídas até a COP-16, a realizar-se no México, em novembro e dezembro de 2010.

Mudanças no Clima

O regime multilateral de combate à mudança do clima é formado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), assinada no Rio de Janeiro, em 1992, e em vigor desde 1994, e pelo Protocolo de Quioto, assinado em 1997 e em vigor desde 2004.

Panorama Internacional

A Convenção-Quadro fundamenta-se no princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas dos Estados. Todos os países devem implementar medidas nacionais que contribuam para a mitigação da mudança do clima, mas somente os países que são Partes do Anexo I têm obrigações de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa.
O Protocolo de Quioto estabelece metas quantitativas legalmente obrigatórias de limitação ou redução de emissões de gases de efeito estufa apenas para os países que são Partes do Anexo I (desenvolvidos). O primeiro período de compromisso do Protocolo vai de 2008 até 2012. Em 2005, na primeira reunião das Partes no Protocolo de Quioto, decidiu-se iniciar processo para negociação de novos compromissos para as Partes do Anexo I, de acordo com o artigo 3.9 do Protocolo. Tal processo é conduzido pelo Grupo de Trabalho “Ad Hoc” sobre Compromissos Futuros para as Partes do Anexo I sob o Protocolo de Quioto.

As negociações atuais sobre mudança do clima têm como referência o Mapa do Caminho de Bali, acordado na 13a Conferência das Partes (COP-13) na UNFCCC, em dezembro de 2007, que consolidou as negociações sobre o futuro do regime de mudança do clima em dois trilhos:

  • Trilho do Protocolo: Novas metas de redução de emissões dos países desenvolvidos, válidas para o segundo período de cumprimento (após 2012) do Protocolo de Quioto. As negociações sob o trilho do Protocolo de Quioto estão sendo conduzidas pelo Grupo de Trabalho “Ad Hoc” sobre Compromissos Futuros para as Partes do Anexo I sob o Protocolo de Quioto.
  • Trilho da Convenção: Na COP-13, adotou-se o Plano de Ação de Bali, para negociações de ações cooperativas nas áreas de mitigação, adaptação, financiamento e tecnologia, com vistas a fortalecer a implementação da Convenção no curto, médio e longo prazo. As negociações sob o trilho do Protocolo estão sendo conduzidas pelo Grupo de Trabalho “Ad Hoc” sobre Ações de Cooperação de Longo Prazo sob a Convenção.
A 15ª Conferência das Partes (COP-15) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) foi realizada em Copenhague em dezembro de 2009. Consultas políticas de alto nível, conduzidas por grupo limitado de países, incluindo o Brasil, geraram texto resumido, intitulado “Acordo de Copenhague”, que foi apresentado como projeto de decisão da Conferência das Partes. Não foi possível, contudo, alcançar o consenso necessário para a adoção do documento pela COP, cuja decisão final sobre o assunto “tomou nota” do Acordo de Copenhague.

O Brasil e a Mudança do Clima

No espírito da transparência e cooperação internacional, o Brasil informou ao Secretariado da UNFCCC as ações nacionalmente adequadas de mitigação que pretende empreender. O conjunto das ações brasileiras envolve combate ao desmatamento, agricultura, energia e siderurgia. Estima-se que tais ações levem a um desvio de 36,1% a 38.9% em relação à curva de crescimento normal das emissões brasileiras ao longo da próxima década. Até o momento, mais de 100 Estados associaram-se ao Acordo de Copenhague. Os países do BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China) também comunicaram suas ações de mitigação nacionalmente adequadas de mitigação.
Iniciada em 29 de novembro de 2010, a 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP 16) chegou ao seu último dia, 11 de dezembro, com uma série de acordos fechados.

Um deles foi a criação do Fundo Verde do Clima, para administrar o dinheiro que os países desenvolvidos se comprometeram a contribuir para deter as mudanças climáticas. São previstos US$ 30 bilhões para o período 2010-2012 e mais US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020.

Outro acordo foi a manutenção da meta fixada na COP 15 (em Copenhague) de limitar a um máximo de 2°C a elevação da temperatura média em relação aos níveis pré-industriais.

No entanto, os participantes deixaram para decidir no encontro seguinte, em Durban (África do Sul), no final de 2011, o futuro do Protocolo de Kyoto, documento que expira em 2012 e obriga 37 países ricos a reduzirem suas emissões de dióxido de carbono (CO2) e outros gases.

Apenas a Bolívia, entre os 194 países presentes na COP 16, foi contra a aprovação dos acordos por considerá-los insuficientes.

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