Disparidades regionais e planejamento no Brasil

O Brasil é um país profundamente desigual – cerca de 90% da população brasileira se apropria de somente 25% da renda nacional. O rendimento médio mensal familiar per capita dos 10% mais ricos era, no ano 2000, mais de 17 vezes maior do que os 40% mais pobres, embora na última década essa disparidade tenha se reduzido.

Se a sociedade brasileira é como um todo estruturalmente desigual, o rebatimento territorial deste fenômeno tem dois aspectos:

  1. a enorme desigualdade regional: antiga e persistente, com grande disparate não só nos níveis de renda, mas também em indicadores sociais, econômicos e territoriais. As regiões Sul, Sudeste e, mais recentemente, Centro-Oeste, pelo avanço da fronteira agropecuárioa, apresentam indicadores bastante superiores ao Nordeste e Norte
  2. as regiões e cidades mais ricas concentram as maiores desigualdades, fato perceptível nas principais metrópoles do país

O Sudeste brasileiro concentra 56,8% do PIB nacional, ficando o Sul com uma participação de 16,3%. Em contraposição, o Nordeste, que abriga 27,5% da população nacional, participa com apenas 13,1% do PIB, se constituindo a região brasileira mais pobre. Esta desigualdade é ainda mais aguda quando avaliamos o quadro intrarregional. Nas regiões Norte e Nordeste, existe uma forte concentração econômica nas regiões metropolitanas das capitais. As cinco maiores regiões metropolitanas (Recife, Fortaleza, Salvador, Belém e Manaus) concentram 37,26% do PIB conjunto das duas regiões, enquanto participam com somente 21% da população (IBGE, 2008). Este mesmo padrão é válido quando comparamos as demais capitais estaduais, especialmente do Nordeste, com o restante do estado.

Assim, o interior destas regiões é ainda mais pobre e carente de serviços e infraestrutura, fato recorrente quando se avalia a presença de serviços de educação, saúde, transportes, e própria densidade e nível da rede urbana bem como indicadores de qualidade de vida (BECKER, 2006, IBGE, 2008). Em algumas áreas onde existem grandes riquezas naturais, as atividades econômicas se restrigem ao extrativismo ou a um beneficiamento primário, não havendo maior agregação de valor e por conseguinte uma difusão na geração da riqueza por parcelas maiores da população. É o caso da Amazônia, onde é necessário encontrar um modelo econômico, baseado no conhecimento e na tecnologia, que transforme o patrimônio natural da região no motor de seu desenvolvimento.

Em contraposição, o centro-sul do país, especialmente o estado de São Paulo, conta com uma economia diversificada e articulada, apoiada num sistema logístico mais eficiente, centros de pesquisa e melhores serviços de educação e saúde. Todas estas redes ocorrem em algumas áreas da região com tal densidade que formam um malha que cobrem a totalidade do território, conectando-o aos circuitos econômicos mais dinâmicos.

Se a desigualdade regional é forte e persistente no Brasil, o mesmo é válido para a desigualdade intrametropolitana. As metrópoles, justamente por concentrarem as atividades econômicas, atraem grandes contingentes populacionais, pouco qualificados , provenientes de regiões empobrecidas, e também mão de obra altamente qualificada e bem remunerada. As metrópoles, sítio que concentra os serviços mais avançados, também reunem grande contingente de sub-empregados e desempregados. Esta combinação produz elevados índices de desigualdade, fisicamente visível na concentração de pessoas vivendo em favelas, as vezes lado a lado com áreas nobres das cidades. No município do Rio de Janeiro, por exemplo, segundo o Instituto Pereira Passo, cerca de 1/5 da população (ou 1,1 milhão de pessoas) viviam em favelas no ano de 2000.

Planejamento Regional no Brasil

A questão regional do país vem a surgir de fato, com o processo de integração da economia nacional durante o século XX. Até então, o país era formado por um arquipélogo de regiões, cada uma delas com articulações mais fortes com o exterior do que com outras regiões do país. A dinâmica econômica regional era definida a partir de mercados externos e sua relação com o produto regional dominante. Assim, era possível o Sudeste estar muito bem porque o café estava bem no mercado internacional, enquanto o Nordeste ia mal porque o açúcar estava em baixa (ARAÚJO, 2005).

Ao longo do século XX, o mercado interno passa paulatinamente a comandar a dinâmica econômica do país e sua economia se torna cada vez mais integrada. No momento que estas articulações se montam, tornam mais evidentes as diferenciações regionais. Entre os anos de 1920 e 1970 ocorre um forte movimento de concentração econômica no país, sob o comando da produção industrial concentrada sobretudo no Sudeste e em São Paulo, aguçando as diferenças regionais.

Diante deste contexto de desigualdade regional persistente ou crescente, muitas foram as políticas e ações que visavam o desenvolvimento regional do país. Neste processo, um marco muito importante foram as ideias de Celso Furtado. Ainda na década de 1950, ele propunha o entendimento da pobreza do Nordeste numa perspectiva histórica e econômica, fugindo do determinismo ambiental até então dominante que relacionava a pobreza à seca. Assim – afirmava Celso Furtado – os problemas do Nordeste não estão relacionados a seca, mas a reconfiguração do desenvolvimento brasileiro e como a região está se inserindo nela (ARAÚJO, 2005). Neste contexto, com a liderança de Celso Furtado foi criada em 1959 a SUDENE – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. O órgão conseguiu promover alguma industrialização no Nordeste, mas muito concentrada em algumas capitais. Apesar de significativos avanços econômicos e sociais, a região continua periférica em termos econômicos e com graves problemas sociais. Recentemente a SUDENE, que havia sido extinta em 2001, foi recriada, com objetivo de “promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional” (SUDENE, 2009).

É importante também ressaltar na política regional do Nordeste a CODEVASF, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, que tem como objetivo promover o desenvolvimento da região utilizando os recursos hídricos como força propulsora. As ações da empresa visam “ à geração de emprego e renda, à redução dos fluxos migratórios e dos efeitos econômicos e sociais decorrentes de secas e inundações e, ainda, à preservação dos recursos naturais dessas bacias hidrográficas, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos habitantes das regiões” (CODEVASF, 2009).

A Amazônia foi a outra região alvo de significativas ações regionais. Ainda na década de 1940, a “Marcha para Oeste”, a criação da Fundação Brasil Central (1944), a inserção de um Programa de Desenvolvimento para a Amazônia na constituição de 1946, a delimitação oficial da Amazônia Legal, seguidos pela criação da Superintendência de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), revelam uma preocupação regional, mas com poucas ações efetivas correspondentes. Já no governo de Juscelino Kubitschek, ações implantadas em seu Plano de Metas tiveram ações efetivas na região, como a criação de Brasília e a implantação das rodovias Belém-Brasília e Brasília- Acre.

A partir de 1966, a região passa a ser alvo de ações efetivas de planejamento regional, inseridas num projeto geopolítico de modernização acelerada da sociedade e do território nacionais. O Estado implantou na região uma malha de duplo controle – técnico e político – constituídos de todos os tipos de conexões e redes, capaz de controlar fluxos e estoques, e tendo as cidades como base logística para a ação. Foram abertas novas rodovias, implantados sistemas de comunicação, utilizados incentivos fiscais e créditos com juros subsidiados para estimular a produção, indução de fluxos migratórios, inclusive com projetos de colonização. Além disso, foi criada a Zona Franca de Manaus, um grande enclave industrial no coração da floresta, valendo-se de poderosa estratégia territorial (BECKER, 2004).

As motivações das políticas regionais na Amazônia, entretanto, diferem em relação ao Nordeste. Para a Amazônia tais políticas eram vistas como soluções para as tensões sociais internas decorrentes da liberação de mão de obra no campo devido a modernização da agricultura no Nordeste e no Sudeste; para evitar o surgimento de focos revolucionários no meio da floresta; e para reforçar o influência brasileira na região através de um maior povoamento e integração com o coração da economia brasileira.

O planejamento com bases territoriais teve um período de pouco mais de 30 anos (entre 1947 e 1979) onde os diversos políticas foram implementadas, inclusive as ações em relação ao Nordeste e a Amazônia citadas. Os principais planos foram:

  • Plano Salte (1947): Priorizava as áreas de saúde, educação, transporte e energia, com recursos do orçamento, privados e de empréstimos internacionais
  • Plano de Metas (1956): Priorizava setores de energia, transporte, indústria intermediária (siderurgia, papel, cimento), indústrias produtoras de equipamentos (automobilística, naval e bens de capital) e a construção de Brasília
  • I Plano Nacional de Desenvolvimento – PND (1972-74): Caracterizado pelo grande afluxo de capitais externos e substituições das importações; grandes projetos de integração nacional e expansão das fronteiras de desenvolvimento
  • II Plano Nacional de Desenvolvimento – II PND (1975-79): Priorizava investimentos em indústria de base e pela busca da autonomia em insumos básicos; ênfase no campo da energia, com estímulo à pesquisa de petróleo, programa nuclear, programa de álcool e construção de hidrelétricas, como Itaipu

Após este período, o planejamento governamental é esvaziado, devido a crises econômicas. As tentativas de retomada do planejamento ocorrem somente após a Constituição de 1988. Na década de 1990, os plano plurianuais (PPA), obrigatórios pela nova Carta Magna, passam a ser o instrumento organizador do planejamento. Nos anos 2000, vários outros planos e políticas surgiram, como a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, a Política Nacional de Ordenamento Territorial, o Plano Amazônia Sustentável, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre outros. Além disto, foram recriadas as Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e do Nordeste (SUDENE).

Todo o esforço de planejamento regional feito no Brasil, se teve alguns efeitos positivos, não conseguiu ainda alterar, de forma estrutural, os padrões de desigualdade, revelando um profundo enraizamento histórico destas disparidades.

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Comments
3 Responses to “Disparidades regionais e planejamento no Brasil”
  1. fabiola disse:

    adoreiiiiiii a pesquisa super D++++++

  2. rubinho disse:

    tbm adorei a pesquisa me ajudou muito………

  3. Rocha disse:

    Muito bom o texto. Esclarecedor e sem entrar na “peste” da política regional!!!

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