CAPÍTULO XXXIV – REAJUSTAMENTO DO COEFICIENTE DE IMPORTAÇÕES

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CAPÍTULO XXXIV
REAJUSTAMENTO DO COEFICIENTE DE IMPORTAÇÕES

Ao liberarem-se as importações no pós-guerra e ao regularizar-se a oferta externa, o coeficiente de importações subiu
bruscamente, alcançando, em 1947, 15 por cento. Aos observadores do momento, esse crescimento relativo das
importações pareceu refletir apenas a compressão da procura nos anos anteriores. Tratava-se, entretanto, de um fenômeno
muito mais profundo. Ao restabelecer-se o nível de preços relativos de 1929, a população novamente pretendeu voltar ao
nível relativo de gastos em produtos importados, que havia prevalecido naquela época. Ora, uma tal situação era
incompatível com a capacidade para importar. Essa capacidade em 1947 era praticamente idêntica à de 1929, enquanto a
renda nacional havia aumentado em cerca de 50 por cento. Era, portanto, natural que os desejos de importação manifesta-
dos pela população (consumidores e inversionistas) tendessem a superar em escala considerável as reais possibilidades de
pagamento no exterior
. Para corrigir esse desequilíbrio, as soluções que se apresentavam eram estas: desvalorizar
substancialmente a moeda ou introduzir uma série de controles seletivos das importações
.
A decisão de adotar a segunda
dessas soluções teve profunda significação para o futuro imediato, se bem que tenha sido tomada com aparente
desconhecimento de seu verdadeiro alcance. Trata-se de uma resolução de importância básica na intensificação do
processo de industrialização do país,
conforme veremos em seguida
. Não obstante, o setor industrial, mais preocupado
com o problema da concorrência imediata dos produtores estrangeiros, supôs que se havia tomado uma decisão contrária
aos interesses da industria. Por outro lado, o setor exportador, julgando que se tratava de uma medida destinada a parar a
alta de preços, acreditou que não lhe seria totalmente desfavorável. O motivo que guiou as autoridades brasileiras parece
haver sido, na realidade, o temor a uma agra-vação da alta de preços. Ao elevarem-se os preços de importação, com a desvalorização da moeda, aumentaria a intranquilidade social que se
vinha manifestando em forma crescente.

Vejamos quais foram as conseqüências dessa política de ma- nutenção de uma taxa cambial que, esgotadas as
reservas cambiais, resultaria ser incompatível com a real capacidade para importar. Conservava-se o desequilíbrio. Era,
portanto, indispensável submetê-lo a um controle
. O volume das importações teria de ser reduzido, sendo
indispensável introduzir uma política seletiva de compras no exterior
. Vale a pena chamar a atenção para o fato de que
o objetivo imediato do governo – reduzir ou estabilizar o nível dos preços – ia ser totalmente perdido de vista. Teria
sido necessário que se desse total liberdade às importações de bens de consumo acabados e que por essa forma se
aumentasse a oferta desses bens dentro do país, para que a manutenção da taxa de câmbio favorecesse a baixa dos
preços. Ora, quando chegou o momento de fazer o rateio das divisas, tornou-se evidente que aquela política não podia
ser seguida. Cortar as importações de matérias-primas, produtos semi-elaborados, combustíveis, equipamentos, etc,
para favorecer a entrada de produtos acabados de consumo, era impraticável. Basta ter em conta a ameaça de
desemprego que uma tal política engendrava e a magnitude dos interesses que iam ser contrariados. Dessa forma, a
conseqüência prática da política cambial destinada a combater a alta de preços foi uma redução relativa das
importações de manufaturas acabadas de consumo,
em benefício da de bens de capital e de matérias-primas. O setor
industrial era assim favorecido duplamente: por um lado, porque a possibilidade de concorrência externa se reduzia ao
mínimo através do controle das importações; por outro, porque as matérias-primas e os equipamentos podiam ser
adquiridos apreços relativamente baixos.

Criou-se, em conseqüência, uma conjuntura extremamente favorável às inversões nas indústrias ligadas ao
mercado interno
. Essa conjuntura foi responsável pelo aumento da taxa de capitalização e pela intensificação do
processo de crescimento que se observa no pós-guerra179. Enquanto continuava a elevar-se dentro do país o nível geral
de preços os bens decapitai podiam ser adquiridos no exterior a preços praticamente constantes. Entre 1945 e 1950, por
exemplo, o nfvel dós preços de importação elevou-se em apenas 7 por cento, enquanto o nível de preços dos produtos
manufaturados no país, preços de produtor, se elevava em 54 por cento. Compreende-se, assim, que as importações de
equipamentos industriais tenham crescido em 338 por cento, entre 1945 e 1951, conquanto o total das importações
aumentasse apenas em 83 por cento. O setor industrial não reteve a totalidade do benefício que a situação cambial lhe
proporcionou. Ao aumentar a produtividade, as indústrias transferiram parte do fruto dessa melhora para o conjunto da
população, através de uma baixa relativa de preços.
Assim, entre 1945 e 1953, a elevação dos preços dos produtos
industriais de produção interna foi de cerca de 60 por cento, enquanto o nível geral de preços da economia aumentava
mais de 130 por cento. Mesmo assim, o desnível entre os preços internos dos produtos industriais e os das importações
continuava a ser substancial, comparativamente à paridade de 1939.

Caberia indagar que conseqüências teria tido para a economia brasileira a adoção de uma política de desvalorização,
em 1947, quando se tornou evidente a profundidade do desequilíbrio. Alguns países latino-americanos seguiram essa
política, e a experiência dos mesmos ajuda a perceber o que teria ocorrido no Brasil. A desvalorização significaria, antes
de tudo, uma redução no valor real das reservas que as empresas industriais haviam acumulado nos anos anteriores em
que fora impraticável importar equipamentos. As possibilidades reais da ampliação da capacidade produtiva no setor in-
dustrial estariam assim reduzidas. Em segundo lugar aumentaria a renda dos exportadores e produtores ligados à
exportação. Haveria, portanto, mais incentivo para inverter no setor exportador que no ligado ao mercado interno. Uma
tal situação teria induzido os produtores de café a intensificar o rendimento de suas plantações e a expandir as mesmas.

Melhorariam assim as perspectivas da oferta de café, com repercussão inevitável sobre os preços presentes e futuros
desse artigo. Conseqüentemente, o reajustamento dos preços do café que se opera a partir de 1949 não teria ocorrido, ou
tê-lo-ia em escala muito menor. Por outro lado, a elevação geral dos preços dos artigos importados corrigiria o
desequilíbrio entre a procura e a manifestada a insuficiência da oferta, surgiu o excedente da renda monetária como fenômeno autônomo.
Conseqüentemente, não estando controlados, os preços tenderiam necessariamente a elevar-se. Como a elevação do nível
dos preços exige expansão dos meios de pagamento, a essa altura do processo as autoridades monetárias poderiam desem-
penhar um papel autônomo. Esse papel, contudo, não seria de fácil execução, pois significaria, em última instância, a
proteção de um grupo contra a ação de outros. Negando crédito para impedir a elevação do nível de preços, as autoridades
monetárias estariam assegurando a redistribuição da renda em benefício do setor agrícola exportador. Como os setores
industrial e comercial têm uma participação muito mais ativa no controle do sistema bancário, dificilmente se poderia es-
perar que este favorecesse, mediante uma política ativa, a referida redistribuição.

A elevação dos preços no setor de exportação, particularmente uma elevação brusca como a ocorrida com o café em
fins de 1949, se traduz inicialmente em maiores lucros para todos aqueles que detêm estoques do produto.
Os
intermediários (prestadores de serviços) e logo em seguida os produtores vêem sua renda monetária crescer rapidamente.

A elevação do preço do produto se comunica do exterior para o interior, onde o consumidor local terá igualmente que
pagar mais por ele. Dessa forma, opera-se uma primeira transferência de renda real do conjunto da população
consumidora para o setor exportador.
Em segundo lugar, na agricultura, os preços do setor exportador tendem a
influenciar o setor ligado ao mercado interno. Como os fatores de produção ligados ao setor exportador são beneficiados,
forma-se um movimento no sentido da transferência de fatores para o setor onde houve a alta de preços. A produção
ligada ao mercado interno é assim prejudicada,
o que é bem mais grave quando está crescendo a renda dos consumidores
por efeito da elevação dos preços de exportação. Dessa situação, como é natural, terá que resultar um aumento dos preços
dos produtos agrícolas destinados ao mercado interno
.
Se o setor exportador representa, como ocorre no Brasil, uma parte
muito importante da agricultura, é perfeitamente natural que os fatores ligados ao mercado interno procurem nivelar suas
remunerações pelo padrão estabelecido no setor de exportação, pelo menos em base regional.

A forma como a agricultura se adapta a essa economia de mercado duplo é em parte responsável pela instabilidade
crônica da economia brasileira.
Ao manifestar-se uma alta nos preços de exportação, os fatores tendem a desviar-se do
setor interno para o externo.
Assim, ao mesmo tempo em que a renda dos consumidores está crescendo, a oferta de
produtos agrícolas dentro do país tende a contrair-se por efeito daquele deslocamento de fatores. Como as inversões
ligadas ao setor externo exigem, no caso do café, um período de três a cinco anos para madurar, aquela transferência de
fatores poderá continuar por algum tempo sem que tenha qualquer efeito sobre a oferta externa. Enquanto se mantiver
elevado relativamente o nível dos preços de exportação, haverá tendência à transferência de fatores para o setor externo.

Ao madurarem as inversões nesse setor, criarse muitas vezes uma situação de superprodução. A essa altura os preços do
mercado interno possivelmente já terão subido suficientemente para nivelar-se aos de exportação. Ao caírem estes, tem
início um processo inverso de transferência de fatores, aumentando a produção para o mercado interno na etapa em que se
comprime a renda dos consumidores.
Existe, assim, no setor primário da economia brasileira um mecanismo de
ampliação dos desequilíbrios provenientes do exterior. Essa observação põe mais uma vez em evidência as enormes
dificuldades com que depara uma economia como a brasileira para lograr um mínimo de estabilidade no seu nível geral de
preços. Pretender alcançar essa estabilidade, sem ter em conta a natureza e as dimensões do problema, pode ser totalmente
contraproducente do ponto de vista do crescimento da economia. E numa economia de grandes potencialidades e de baixo
grau de desenvolvimento, a última coisa a sacrificar deve ser o ritmo de seu crescimento.

A oferta desses artigos repondo o coeficiente de importações em seu devido nível. Dessa situação não resultaria
necessariamente nem aumento nem redução da capacidade para importar. Mas é inegável que teria repercussão sobre a
composição das importações. Divisas qué na realidade foram utilizadas para importar bens de capital e particularmente
equipamentos industriais teriam sido absorvidas pelas importações de manufaturas de consumo, pois não bastaria a
elevação de preços para eliminar, entre os grupos de altas rendas, a procura de manufaturas de consumo importadas.
Esses artigos representaram em 1938-1939 cerca de 11por cento do valor das importações e em 1947 mais de 13 por
cento. Com a introdução dos controles seletivos, tal porcentagem foi reduzida, em 1950, para 7 por cento.

Dissemos anteriormente que a política cambial seguida no pós-guerra teve como efeito não-buscado favorecer
amplamente as inversões no setor produtivo ligado ao mercado interno, em particular o setor industrial. Detenhamo-
nos um pouco mais na análise desse problema. Seria errôneo supor que se tratou pura e simplesmente de um processo
de redistribuição da renda em favor de um setor. Um processo redistributivo de rendas, em favor dos empresários,
somente dentro de certas condições e limites pode favorecer o desenvolvimento econômico. Numa economia de livre-
empresa o processo de capitalização tem que correr paralelo com o crescimento do mercado. É sabido que o
ajustamento entre esses dois processos de crescimento se faz aos solavancos, através das altas e baixas cíclicas. Mas
seria ilusório supor que uma inflação prolongada, redistribuindo a renda em favor dos empresários, pode acelerar a
capitalização. Desde o momento em que o mercado deixa de crescer, os empresários, antevendo a redução dos lucros,
reduzem suas inversões.

A redistribuição da renda que caracterizou a experiência brasileira no pós-guerra é um fenômeno mais complexo.
Não se tratou, como a mais de um pode parecer, de uma simples transferência de renda do setor exportador para o
setor produtor ligado ao mercado interno.
Já observamos que o índice de preços de exportação e o de preços pagos ao
produtor agrícola do setor exportador cresceram mais que o índice geral de preços da economia, durante todo o perío-
do que se inicia em 1939. Tampouco foi o caso de uma transferência de renda do setor agrícola para o industrial, pois a relação interna dos preços agrícolas como índice geral de preços
evoluiu favoravel-mente para a agricultura durante todo o período. Entre 1939 e 1945 a posição relativa dós preços
agrícolas melhorou em cerca de 30 por cento e esse ganho se manteve até 1949, quando a alta brusca dos preços do café
possibilita uma melhora adicional de 20 por cento, que tem lugar entre aquele ano e 1953180. Caberia levantar a hipótese
de que a redistribuição se realizou em detrimento dos consumidores em geral. Essa hipótese se choca com a observação
que já fizemos de que o crescimento das inversões – vale dizer, da capacidade produtiva – exige o incremento do poder de
compra dos consumidores. Pode-se, ademais, tentar uma comprovação direta desse fenômeno. Se se elabora um índice do
volume físico da produção total do país181, observa-se que essa produção (que em última instância vem a ser a quantidade
total de trabalho realizado no território nacional) aumentou em pouco mais de cem por cento entre 1939 e 1954. Por outro
lado, se medimos o volume real dos gastos em consumo do tota> da população, obtemos um incremento de mais de 130
por cento para o mesmo período. Parece, portanto, evidente que a população logrou, nesse período, incrementar o seu
consumo mais do que cresceu a sua produção, não havendo, assim, possibilidade de que os empresários se tenham
apropriado, para inverter, de uma parte da renda que normalmente reverteria em benefício dos consumidores como fruto
direto do seu trabalho.

O benefício que usufruíram os empresários industriais através das importações a baixos preços dos equipamentos e
das matérias-primas representa ofruto, não de uma redistribuição de renda no sentido estático, e sim de uma apropriação
por aqueles empresários de parte substancial do aumento da renda real da coletividade, que resultou da melhora na
relação de preços do intercâmbio externo
. A baixa relativa nos preços dos produtos importados, em vez de beneficiar
igualmente a todos os setores, ia concentrar-se no setor industríal; pela simples razão de,que este setor era o maior absorvedor de divisas.

Consideremos o fenômeno de outro ponto de vista. A baixa relativa dos preços de importação significava, em última instância, que a produtividade econômica do conjunto dos fatores aplicados na economia brasileira estava aumentando, pois com uma mesma quantidade de trabalho
realizado no território nacional se podia adquirir maior quantidade de bens importados
. Para que se tenha uma idéia da
importância desse fenômeno, basta ter em conta que, medida a preços de 1952, a renda real da economia brasileira foi,
em 1954, em 237 bilhões de cruzeiros superior à de 1939, enquanto o montante da produção efetivamente realizada
aumentou apenas em 209 bilhões. Houve, portanto, um aumento de renda real de 28 bilhões de cruzeiros à disposição da
coletividade, devido àquele incremento de produtividade econômica a que nos referimos. Explica-se, assim, que o
consumo em 1954 tenha excedido o de 1939 em 201 bilhões de cruzeiros. Dessa forma, praticamente a totalidade do au-
mento da produção real foi absorvida pelo consumo, sem que isso tenha impedido que a taxa de inversões brutas
(proporção das inversões no dispêndio) se haja elevado, entre os dois anos referidos, de 12,9 para 14,3 por cento.

A política cambial, baixando relativamente os preços dos equipamentos e assegurando proteção contra concorrentes
externos, criou a possibilidade de que esse enorme aumento de produtividade econômica fosse em grande parte
capitalizado no setor industrial. Dessa forma, a taxa de capitalização pôde elevar-se sem que com isso se impedisse um
crescimento substancial do consumo. É
provável que, não fosse o forte estímulo às inversões industriais resultante das
circunstâncias que envolveram a política cambial, uma parte bem maior do fruto do aumento de produtividade econômica
tivesse sido absorvida pelo consumo. Se o reajustamento do coeficiente de importações tivesse sido feito, não através de
controles seletivos diretos, e sim por meio de uma desvalorização monetária, é óbvio que as importações de manufaturas
de consumo ter-se-iam reduzido em menor escala. Não se pode, evidentemente, afirmar que o consumo necessariamente
se reduz quando se contraem as importações de bens de consumo, pois, não podendo consumir bens importados, a
população pode aumentar o consumo de bens e serviços de produção interna. Entretanto, é muito provável que as oportunidades de inver-são se reduzissem com as maiores importações de
manufaturas de consumo e com a elevação dos preços dos equipamentos importados.
Á política cambial acompanhada de
controle seletivo de importações resultou, destarte, não somente em concentração, na mão do empresário industrial, de
parte substancial do aumento de renda de que se beneficiava a economia, mas também em ampliação das oportunidades
de inversões que se apresentavam a esse empresário.

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